DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400152 152 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATEUS ENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA, .166.957-*, , FREVP00128142025, 773-0; MONICA CRISTINA DA SILVA, .960.098-, , FREVP00128442025, 773-0; MISTER CAR LOCACOES S/A, 01.061.867/0001-10, , FREVP00133082025, 773-0; , FREVP00134052025, 773-0; METALURGICA ITATIACO INDUSTRIA DE PRODUTOS DE METAL LTDA, 51.585.769/0001-50, , FREVP00132822025, 773-0; MILTON CAETANO, .284.707-, , FREVP00132012025, 773-0; MAXIMINO JOSE DE CAMARGO, .658.218-*, , FREVP00134142025, 773-0; MOACIR GODOI DOS SANTOS, .626.968-, , FREVP00136292025, 773-0; MARTINO DE CAMPELLO NERICI, .784.428-, , FREVP00136602025, 773-0; MATEUS DOS SANTOS DE MATOS, .583.029-*, , FREVP00134332025, 773-0; , FREVP00134912025, 773-0; MCR BARBOSA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 35.355.196/0001-11, , FREVP00134342025, 773-0; , FREVP00135922025, 773-0; MAZILU SERVICOS DE BUFFET E EVENTOS LTDA, 07.199.745/0001-70, , FREVP00134352025, 773-0; MEZZOMO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 00.989.722/0001-10, , FREVP00135612025, 773-0; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, , FREVP00134002025, 773-0; MARMORARIA TELES PIRES LTDA, 15.276.483/0001-29, , FREVP00136762025, 773-0; MIRIA BE LC H I O R DA SILVA, .408.201-, , FREVP00136772025, 773-0; MAXX POSTO II LTDA, 17.064.929/0001-87, , FREVP00137232025, 773-0; MAURICELIA NUNES SANTANA LIMA, .280.088-, , FREVP00137752025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.994/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MORGAN ADMINISTRADORA DE BENS S/A, 00.851.279/0001-17, , FREVP00128382025, 773-0; NELSON LUIS PRETZEL TREBIN, .413.510-*, , FREVP00133002025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00132982025, 773-0; , FREVP00134042025, 773-0; , FREVP00135172025, 773-0; , FREVP00136092025, 773-0; , FREVP00136232025, 773-0; , FREVP00130742025, 773-0; , FREVP00134232025, 773-0; , FREVP00131412025, 773-0; , FREVP00131292025, 773-0; , FREVP00135222025, 773-0; , FREVP00135412025, 773-0; , FREVP00137682025, 773-0; , FREVP00137812025, 773-0; NAILDE SCHNEIDER PALUDO, .842.809-, , FREVP00134812025, 773-0; , FREVP00134872025, 773-0; NANCI DE MELLO, .303.278-, , FREVP00134852025, 773-0; MONTE SINAI VEICULOS LTDA, 74.541.335/0001-53, , FREVP00137292025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00137952025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.997/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NORTESUL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.085.134/0001-40, , FREVP00127972025, 773-0; P J DA COSTA FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS, 31.392.952/0001-21, , FREVP00129062025, 773-0; OSIEL ERLEN FERREIRA, .087.511- *, , FREVP00129082025, 773-0; OTAVIO AUGUSTO RIBEIRO DE CASTRO, .442.428- , , FREVP00133402025, 773-0; PATRICIA DA SILVA CABRAL, .364.397-, , FREVP00132992025, 773-0; NEO PURA SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, 42.102.325/0001-25, , FREVP00131682025, 773-0; ODUVALDO PEREIRA DA CRUZ, .159.701-*, , FREVP00134832025, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00135122025, 773-0; , FREVP00137602025, 773-0; NIVALDO ANTONIO SOARES, .745.278-, , FREVP00135272025, 773-0; PACHECO & PACHECO TRANSPORTES LTDA, 26.322.071/0001-02, , FREVP00135652025, 773-0; OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA, 10.651.849/0001-89, , FREVP00130802025, 773-0; , FREVP00137172025, 773-0; OSWALDO FRANCISCO DE MELO, .162.118-, , FREVP00131802025, 773-0; OSVALDO SOARES DE OLIVEIRA, .543.998-*, , FREVP00136362025, 773-0; PADRAO PINTURAS LTDA, 13.170.132/0001-03, , FREVP00136532025, 773-0; P X DE ALMEIDA TRANSPORTES, 26.423.737/0001-00, , FREVP00134032025, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00132582025, 773-0; , FREVP00132572025, 773-0; OPEN CAR TERCEIRIZACAO DE FROTA LTDA, 47.458.197/0001-70, , FREVP00134642025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.998/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRISCILA APARECIDA COSTA DA SILVA, .619.248-, , FREVP00133512025, 773-0; PREMIUM AUTO REPARACAO LTDA, 37.244.716/0001-44, , FREVP00133392025, 773-0; PLASIC - PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.175.943/0001-06, , FREVP00131772025, 773-0; , FREVP00137392025, 773-0; , FREVP00137972025, 773-0; PAULO ROBERTO GALVAO, .172.858-, , FREVP00132172025, 773-0; PEDRO ANTONIO DE JESUS SILVA, .121.927-*, , FREVP00129872025, 773-0; PORTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 96.486.592/0001-72, , FREVP00135812025, 773-0; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0283-68, , FREVP00135842025, 773-0; , FREVP00136132025, 773-0; PEGASUS CAR LOCACOES LTDA, 11.249.849/0001-10, , FREVP00135932025, 773-0; PROAQUA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL, COMERCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 23.659.552/0001-01, , FREVP00136122025, 773-0; PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, 61.198.164/0002-40, , FREVP00132022025, 773-0; PISCICULT U R A ANDRADE LTDA, 11.583.509/0001-20, , FREVP00133282025, 773-0; PLASTBUS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, 44.641.046/0001-65, , FREVP00136262025, 773-0; PICCOLI TRANSPORTES LTDA, 01.496.359/0001-64, , FREVP00136412025, 773-0; PATRICIA TURGANTE, .407.248-, , FREVP00131732025, 773-0; PAULO V. BEREZA COMERCIO LTDA, 06.009.432/0001-40, , FREVP00137212025, 773-0; PREMIER ALIMENTOS LTDA , 02.782.913/0001-32, , FREVP00137332025, 773-0; PAULO VICTOR DE ASSIS FIGUEIREDO COELHO RIBEIRO, .520.868-, , FREVP00137672025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.000/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL DE MOURA BONFIM, .994.047-*, , FREVP00130202025, 773-0; RA EMBALAGENS LTDA, 64.955.057/0001-27, , FREVP00133352025, 773-0; REJANE ALVES DOS SANTOS, .528.828-, , FREVP00133252025, 773-0; REGIMARA SILVA DOS SANTOS, .841.538-, , FREVP00133232025, 773-0; RAPHAEL MEDEIROS COSTA, .213.866-*, , FREVP00132392025, 773-0; RECALL RECAPAGEM SARANDI PNEUS LTDA, 28.662.103/0001- 36, , FREVP00135512025, 773-0; RENATO SENA GOMES SOUZA, .104.288-, , FREVP00136652025, 773-0; RAQUEL OLIVEIRA MARQUES CARNEIRO, .196.385-, , FREVP00136942025, 773-0; RDGS CERRUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.300.117/0001-51, , FREVP00134152025, 773-0; RAFAEL RAHN TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 44.634.303/0001-31, , FREVP00134842025, 773-0; RDM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 45.697.931/0001-29, , FREVP00135452025, 773-0; RAFAEL ARRUDA MACIEL, .370.378-*, , FREVP00136422025, 773-0; RENATA DA SILVA BARBOSA, .495.028-*, , FREVP00131752025, 773-0; REAL COMERCIO DE SUBPRODUTOS LTDA, 25.143.523/0001-18, , FREVP00132972025, 773-0; R B FONS EC A COMERCIO, TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS, 55.861.103/0001-38, , FREVP00134562025, 773-0; , FREVP00134592025, 773-0; R. T. COSTALONGA TRAN S P O R T ES ,