DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400153 153 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 06.231.533/0001-60, , FREVP00134712025, 773-0; RAPHAEL PEGORARO LARENTES , .258.401-*, , FREVP00136752025, 773-0; PROAQUA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL , COMERCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 23.659.552/0001-01, , FREVP00137302025, 773-0; R&S PINTURAS ESPECIAIS LTDA, 37.455.914/0001-57, , FREVP00137612025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.002/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBSON DOS SANTOS, .319.500-, , FREVP00128622025, 773-0; RICARDO AGUIAR BARCELLOS, .415.527-, , FREVP00132332025, 773-0; RICARDO DE CASTRO BIDUTTE, .968.808-*, , FREVP00132232025, 773-0; , FREVP00133212025, 773-0; RIBEIRO DE SOUSA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 11.009.338/0001-20, , FREVP00129602025, 773-0; , FREVP00129642025, 773-0; , FREVP00129612025, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00130702025, 773-0; , FREVP00130672025, 773-0; , FREVP00130562025, 773-0; , FREVP00130542025, 773-0; , FREVP00136912025, 773-0; RENILA SHELMA DOS SANTOS VIEIRA, .073.288-, , FREVP00131822025, 773-0; ROBERTO CORREIA, .562.727-, , FREVP00131022025, 773- 0; , FREVP00130952025, 773-0; ROBSON DE SOUZA, .695.358-*, , FREVP00134962025, 773-0; RICARDO COUTO MACHADO, .580.657-, , FREVP00130852025, 773-0; ROBERTA KELLE CACADOR, .939.336-, , FREVP00129802025, 773-0; ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA, .871.168-*, , FREVP00131662025, 773-0; RMA TRANSPORTE EX C U R S O ES LTDA, 46.058.090/0001-72, , FREVP00134552025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.003/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO ADRIANO REIS, .526.548-, , FREVP00128632025, 773-0; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00129352025, 773-0; , FREVP00129402025, 773-0; ROGERIO PEREIRA DE CA L DA S , .834.627-, , FREVP00132592025, 773-0; , FREVP00130962025, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00134372025, 773-0; , FREVP00134492025, 773-0; , FREVP00134632025, 773-0; , FREVP00134692025, 773-0; , FREVP00134532025, 773-0; , FREVP00136862025, 773-0; , FREVP00134452025, 773-0; , FREVP00136782025, 773-0; , FREVP00134402025, 773-0; , FREVP00137032025, 773-0; ROGERIO VIEIRA MOLON, .501.738-*, , FREVP00136392025, 773-0; RODRIGO SANTOS DE SOUZA, .171.198- , , FREVP00136512025, 773-0; RODNEI FERREIRA DE ABREU, .995.818-, , FREVP00136722025, 773-0; RODOLFO BRAGA PEREIRA, .284.605-*, , FREVP00137162025, 773-0; RODRIGO DA SILVA RODRIGUES, .934.588-, , FREVP00137642025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.004/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUDILEI ALVES FERREIRA, .969.419-, , FREVP00129432025, 773-0; S G M K LOCACOES LTDA, 06.065.895/0001-29, , FREVP00128892025, 773-0; SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, , FREVP00131002025, 773-0; ROMARIO DOS SANTOS PEREIRA, .179.015-*, , FREVP00131462025, 773-0; ROSENDO CATALA Y LUCAS, .622.508-, , FREVP00136612025, 773-0; RONY DOS SANTOS FERREIRA , .229.108-, , FREVP00136302025, 773-0; SARAIVA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA, 61.567.038/0001-35, , FREVP00133192025, 773-0; ROSELI SILVIA GARCIA , .438.338-*, , FREVP00133182025, 773-0; RONIS GOMES DA SILVA, .665.578-, , FREVP00134022025, 773-0; , FREVP00135052025, 773-0; , FREVP00136732025, 773-0; ROSANE ANGELICA DE ASSIS MEOHAS, .616.237-, , FREVP00134062025, 773-0; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.577.642/0001-98, , FREVP00135602025, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00, , FREVP00134512025, 773-0; ROZIMARIO HEMERLY SCHEIDEGGER JUNIOR, .272.507-*, , FREVP00134482025, 773-0; SAMARA DE OLIVEIRA MIRANDA, .432.970-, , FREVP00134432025, 773-0; RYAN FRANKLIN COSTA LONGO MENEZES, .859.535-, , FREVP00137462025, 773-0; , FREVP00137512025, 773-0; S G M K LOCACOES LTDA, 06.065.895/0002-00, , FREVP00137622025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.006/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SM ALVORADA TURISMO LTDA, 13.604.933/0001-30, , FREVP00128862025, 773- 0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00132522025, 773-0; , FREVP00135382025, 773-0; , FREVP00137122025, 773-0; , FREVP00137132025, 773-0; , FREVP00137142025, 773-0; , FREVP00137182025, 773-0; T&T TRANSLOG LTDA, 41.692.636/0001-29, , FREVP00130722025, 773-0; , FREVP00130582025, 773-0; , FREVP00134722025, 773-0; , FREVP00134462025, 773-0; , FREVP00134542025, 773-0; SUMAIA SEMAAN ALOUAN PIMENTEL, .469.758-*, , FREVP00132192025, 773-0; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, , FREVP00133072025, 773-0; SERVE SUL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 08.887.247/0001-83, , FREVP00132922025, 773-0; STRONG COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 27.797.912/0001-92, , FREVP00134012025, 773-0; SUZANA MARIA INACIO DE CARVALHO ARECO, .140.508-, , FREVP00136312025, 773- 0; SERGIO PONTES SOUZA, .970.198-, , FREVP00131552025, 773-0; SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, , FREVP00134392025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.198/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JAM4A23, FRMEV00541362025, 606-82; IZP0620, FRMEV00593022025, 606-82; DIFAFA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 08.609.742/0001-20, QIC9697, FRMEV00559732025, 606-82; DEPOSITO DE BEBIDAS DUARTE LTDA, 22.063.338/0001-25, SDV7I09, FRMEV00555622025, 606-82; DEJAIR CESAR TILLWITZ, *.485.750-, IRM3A73,