DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.505/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV00556582025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00516062025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00517122025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00596932025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00599232025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00632032025, 606-82; PEDRO ALVA R EZ CHIRIBAO, .628.060-*, KHA1230, FRMEV00537702025, 606-82; PEDRO JOSE CAZARIN, 15.607.479/0001-04, ROC0E24, FRMEV00563052025, 606-82; HTP2407, FRMEV00563192025, 606-82; PEDRAS MELO LTDA, 08.464.961/0001-69, IRI5E77, FRMEV00566012025, 606-82; PEDROLINA TRANSPORTES LTDA, 06.539.516/0001-95, JBN0H56, FRMEV00590352025, 606-82; PEIXOTO MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.673.901/0001-29, JBH6I67, FRMEV00593882025, 606-82; PEIXOTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 13.364.076/0001-48, ISV1E50, FRMEV00593272025, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, SXC5D52, FRMEV00604072025, 606-82; SXC5C92, FRMEV00604102025, 606-82; PEDRO VICTOR DELFINO, .927.919-, RLC5I63, FRMEV00640092025, 606-82; PEDRO RAMOS CARDOSO, .186.589-, MFQ8748, FRMEV00650472025, 606-82; PCMM TRANSPORTES LTDA , 11.179.448/0001-30, RQY4I73, FRMEV00653182025, 606-82; PCG COLONHESI TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.881.978/0001-96, KAK3C26, FRMEV00650312025, 606-82; PEDRO GOMES DA SILVA, .600.909-*, MHB7787, FRMEV00655092025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.506/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, RYA4E85, FRMEV00548012025, 606-82; QXN1I41, FRMEV00555882025, 606-82; OSNI DE MENECH, .777.789-, MKP2I97, FRMEV00518932025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RVE0J50, FRMEV00535882025, 606-82; RVZ8A81, FRMEV00535942025, 606-82; OSMANI RODRIGUES DA SILVEIRA, .606.310-, QHW1C12, FRMEV00536032025, 606-82; OURO VERDE BIOMASSA LTDA, 21.979.806/0001-43, RTO8D06, FRMEV00536872025, 606-82; OSMAISE MENEZES FARIAS SANTOS, .872.465-*, EWU1H60, FRMEV00549862025, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, SJZ5F74, FRMEV00541662025, 606-82; OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, .827.379-, LZT0433, FRMEV00524332025, 606-82; OSMANI RODRIGUES DA S I LV E I R A JUNIOR, .846.400-, JDC1C51, FRMEV00576442025, 606-82; ORLITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 31.892.970/0001-72, ILB9G36, FRMEV00570712025, 606-82; OSMANI & FERNANDES CAMINHOES LTDA, 15.276.623/0001-69, DVS1B88, FRMEV00600062025, 606- 82; OSCAR BUHLER JUNIOR, .807.570-*, EFO0B73, FRMEV00628022025, 606-82; OSVALDO ALEXANDRE MENDES DE SOUZA, .546.310-, IHI5J43, FRMEV00648062025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JDG3C10, FRMEV00647512025, 606-82; JCW7B08, FRMEV00654782025, 606-82; OSNILDO BURG, .803.579-, MIQ5E63, FRMEV00652772025, 606-82; OZELLAME CARGAS URGE N T ES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLF3A81, FRMEV00655682025, 606-82; OXE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.789.178/0002-48, EVO0G51, FRMEV00665582025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.507/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLASH LOG TRANSPORTES LTDA, 26.408.953/0001-87, RAC1F87, FRMEV00557352025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYM7H62, FRMEV00569342025, 606-82; FLAVIO BARBOSA MADUREIRA, .332.628-*, EOM6820, FRMEV00584662025, 606-82; FJ CONSTRUTORA LTDA, 27.743.102/0001-53, EAZ9G05, FRMEV00595842025, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, FKS1D12, FRMEV00572182025, 606-82; FKS1C31, FRMEV00614962025, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, PYH7210, FRMEV00603592025, 606-82; PYH7210, FRMEV00656302025, 606-82; FISCHER INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS DE PAPEL LTDA, 73.219.628/0001-56, RAI0G23, FRMEV00609382025, 606-82; FILIPE ANACLETO PIZZETTI, 35.816.599/0001-10, KZG1J40, FRMEV00612162025, 606-82; FL EXP R ES S ENTREGAS RAPIDAS LTDA, 04.298.793/0001-28, FVO4A15, FRMEV00615792025, 606-82; FL EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 35.723.878/0001-30, RYY7A16, FRMEV00635432025, 606-82; FLABINO DE CARVALHO JUNIOR, .081.096-, RMO9I36, FRMEV00652192025, 606-82; FLAVIO FELIX DE SOUZA, .456.804-, PFJ0A22, FRMEV00656962025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.509/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BMB COMERCIO E SERVICOS LTDA, 42.008.173/0001-04, OAS8F47, FRMEV00678202025, 606-82; BAHOMA FRUTAS LTDA, 35.809.278/0001-99, GBL4C43, FRMEV00678492025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, SVW6E60, FRMEV00678832025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAA2J42, FRMEV00679812025, 606-82; JBL0H04, FRMEV00685472025, 606-82; JCO7B73, FRMEV00685522025, 606-82; BASSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.278.382/0001- 75, JAR2C98, FRMEV00682312025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYJ5A30, FRMEV00682402025, 606-82; AN COIMBRA TRANS P O R T ES LTDA, 58.250.281/0001-10, BAF2E22, FRMEV00682522025, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, RAD5146, FRMEV00682672025, 606-82; BIOSFERA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 11.302.781/0001-95, MLB7248, FRMEV00684242025, 606-82; BODINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.041.696/0001-25, RKY5I32, FRMEV00684552025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUY4B50, FRMEV00684862025, 606-82; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001- 76, TAZ7B74, FRMEV00684992025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, REA1I49, FRMEV00685012025, 606-82; BRASALFA TRANSP O R T ES LTDA, 31.148.463/0001-29, SRK1I41, FRMEV00685082025, 606-82; ANDRESSA LAURA FABRI, 27.434.773/0001-32, FCT4G27, FRMEV00685202025, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA , 09.104.347/0001-59, KWW5J56, FRMEV00686072025, 606-82; AMC MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 07.960.360/0001-84, AZZ3616, FRMEV00686252025, 606-82; BELLI TRANSPORTES LTDA, 45.039.414/0001-62, FIW6I66, FRMEV00688702025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.510/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente