DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400173 173 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.547.335/0001-58, DBL4591, FRMEV00678642025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXN6E76, FRMEV00648452025, 606-82; RXT8J26, FRMEV00663872025, 606-82; RXL8F02, FRMEV00681012025, 606-82; CELITO NASCIMENTO DE SOUSA JUNIOR, .778.439-*, QJD1J83, FRMEV00678732025, 606-82; CASA DAS CORDAS DE IGUAPE LTDA, 03.393.552/0001-03, EAU8172, FRMEV00679282025, 606-82; CARRETA DA ALEGRIA LTDA., 46.918.838/0001-60, ATX9C30, FRMEV00679522025, 606-82; CITRUS BAESSO LTDA , 02.356.675/0001-01, RYL9G85, FRMEV00679512025, 606-82; CAP TRANSPORTES LTDA, 37.185.943/0001-46, SXX1C66, FRMEV00679732025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCM2H32, FRMEV00664482025, 606-82; C L AU D I N E I DOS SANTOS, .193.976-, RNK7C94, FRMEV00680232025, 606-82; CARSTEN S E R V I CO S E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, FBB2E47, FRMEV00664452025, 606-82; BRUNO DE AGUIAR, .547.509-, MJR6E40, FRMEV00668082025, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-40, CUA5206, FRMEV00680402025, 606-82; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0001-13, RIP1A42, FRMEV00684502025, 606-82; CHIMBA TRANSPORTES LTDA., 90.924.267/0001-68, JAG6J52, FRMEV00684742025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCW3C98, FRMEV00684792025, 606-82; CLAUDIONOR MATOS DA SILVA, 11.216.582/0001-64, IRR3800, FRMEV00685422025, 606-82; CEZAR AUGUSTO SCARSI, .249.190-*, QHI5C74, FRMEV00686352025, 606-82; C. L. ANGELO ALIMENTOS, 27.219.782/0001-00, BCL8G68, FRMEV00688632025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.511/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL TOSONI SALTO, 08.765.162/0001-22, CPI1D61, FRMEV00678462025, 606-82; CONSTRUMAIS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 32.379.425/0001-40, QMJ8D70, FRMEV00678782025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDG9G40, FRMEV00679612025, 606-82; JCI1F59, FRMEV00680682025, 606-82; JCK5C23, FRMEV00689012025, 606-82; DIEGO HENRIQUE GINO GONCALVES, .709.009-, ASM5D07, FRMEV00680362025, 606-82; CONCRECOR OBRAS LTDA, 02.493.319/0001-21, AUY3021, FRMEV00680472025, 606-82; COMERCIO DE CEBOLAS WAGNER LTDA, 24.030.831/0001-74, SXK6I69, FRMEV00681002025, 606-82; CRISTIANO NERVIS, .943.819-, MHH0J84, FRMEV00681942025, 606-82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001-95, JCA7E22, FRMEV00682612025, 606-82; COMERCIAL PORTAL FORTE LTDA, 18.544.366/0001-97, QVW0C32, FRMEV00682632025, 606-82; CSN SAO PAULO LTDA, 13.229.360/0001-01, BZG9E00, FRMEV00684052025, 606-82; DINNA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.186.880/0001-20, ISS5D81, FRMEV00684162025, 606-82; COLOMBANO COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 85.241.404/0001-20, RXL8C81, FRMEV00684602025, 606-82; COMERCIAL ORTIGRANJEIRA LOCH LTDA, 83.200.634/0001- 15, QJU1C61, FRMEV00684962025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL , 04.463.344/0001-98, MLI7G36, FRMEV00685252025, 606-82; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0012-45, AUF7939, FRMEV00688102025, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES MIORANZA LTDA, 88.657.820/0002-82, IRP0437, FRMEV00688292025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAV3H85, FRMEV00688522025, 606-82; DEVANIR ALVES FELIPE, .364.751-*, HEH6575, FRMEV00688882025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.512/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DNC TRANSPORTES LTDA, 11.465.579/0001-84, MLE5I16, FRMEV00678242025, 606-82; ELIANE APARECIDA DE MELO COSTA, .482.766-, PPD0I90, FRMEV00678392025, 606-82; EDSON GOMES FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 23.951.437/0001-06, TCL5D54, FRMEV00678512025, 606-82; E A DOS REIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.034.045/0001-99, EKH5F24, FRMEV00678592025, 606-82; EVERSSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, .157.716-, GLQ6I94, FRMEV00679412025, 606- 82; EMERSON MACHADO TAMIOZZO, .288.690-*, DBL4J24, FRMEV00679572025, 606- 82; EDISON R. VALENGA TRANSPORTES LTDA, 32.854.018/0001-47, BAG6B19, FRMEV00679932025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYF5G08, FRMEV00646862025, 606-82; EDNALDO DA SILVA, .094.428-, FDC6F09, FRMEV00679952025, 606-82; ELIAS DE ARAUJO, .415.269-, MIS1G59, FRMEV00680432025, 606-82; DIOGO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72, RDS4G45, FRMEV00680902025, 606-82; DSL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.535.951/0001-53, FXW3G90, FRMEV00682852025, 606-82; DISTRIBUIDORA MODELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.433.004/0001-14, QJM8431, FRMEV00683972025, 606-82; ESPACO TRADING COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 20.489.924/0001-00, PVZ0E72, FRMEV00684462025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SDR7B89, FRMEV00684532025, 606-82; EVERSON LUIZ SOARES, .793.569-*, OBV5H44, FRMEV00685002025, 606-82; ELEOVAN PALUSQUE GOOD, .364.209-, IMR6A43, FRMEV00685462025, 606-82; EVERTON PEDRO DE MELO, .357.159-, MJW2E78, FRMEV00685852025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, RLJ0H46, FRMEV00687242025, 606-82; D'ITALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA, 03.959.982/0001-31, ISH4B61, FRMEV00687322025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.513/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYI4J90, FRMEV00678562025, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, RUH5G77, FRMEV00678822025, 606-82; EXTRACAO DE AREIA MIRIM LTDA, 04.799.447/0001-23, CYN7J77, FRMEV00679472025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA , 03.285.183/0004-70, JAX9D30, FRMEV00679602025, 606-82; JBI9C98, FRMEV00685022025, 606-82; FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.888.222/0001-48, ITY0431, FRMEV00663522025, 606-82; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, RLO3F39, FRMEV00680652025, 606-82; FEILER TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 21.254.760/0001-03, RYX2E36, FRMEV00681532025, 606-82; FABIO SILVA DOS SANTOS, .787.875-*, ASO7E75, FRMEV00681562025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, JBR6J79, FRMEV00682452025, 606-82; JBR6J79, FRMEV00688672025, 606-82; EXPRESSO SEM FRONTEIRAS LTDA, 02.714.199/0001-45, PXN9262, FRMEV00682842025, 606-82; FABIO DE SOUZA CRUZ, .948.957-, LXA8250, FRMEV00683902025, 606-82; F.R. DE CARVALHO NUNES TRANSPORTES LTDA, 18.071.846/0001-88, QHW2I26, FRMEV00685292025, 606-82; FERNIMAN TRANSP O R T ES LTDA, 07.140.533/0001-18, SWK8B44, FRMEV00685952025, 606-82; FELIPE AUGUSTO ATKINSON SERVICOS DE TRANSPORTES, 40.539.701/0001-18, MGL2J37, FRMEV00686112025, 606-82; FAXON QUIMICA LTDA, 94.837.598/0001-11, IRK3J34, FRMEV00686492025, 606-82; FABIANO SOBROSA, 06.019.760/0001-27, RLG5I65, FRMEV00686802025, 606-82; EXPRESSO SAO PAULO MINAS LTDA, 62.413.018/0001-72, FFB6B61, FRMEV00687532025, 606-82; FABIANA MARIA DA ROSA DUTRA, .055.139-, HKE4C35, FRMEV00687942025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.514/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.