DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.516/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORGE DAMASIO FARIAS DE FARIAS, .034.069-*, MDY4531, FRMEV00678332025, 606-82; JOAO PEDRO RODRIGUES FILHO & CIA LTDA, 81.602.203/0001-50, SXW0E18, FRMEV00678522025, 606-82; JARDEL ROANI 01745968040, 48.239.225/0001-21, IMT8C62, FRMEV00679872025, 606-82; JOSE EUGENIO VIEIRA , .726.639-, BTS6754, FRMEV00680422025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, QIK8I22, FRMEV00680602025, 606-82; JOAO BATISTA RODRIGUES SILVA, .508.215-, OWP3F95, FRMEV00680912025, 606-82; JORGE VALDECIR DE MOURA CARVALHO, .817.300-*, AES7I51, FRMEV00681792025, 606-82; JOSE FRANCISCO HAHN MENGUE, .285.210-, IRV6187, FRMEV00682532025, 606-82; JMT TRANSPORTES E SERVICOS DE LOCACAO LTDA, 11.167.060/0001-10, PLE9H33, FRMEV00682652025, 606-82; JAIRO GELSDORF, .305.390-, IRY8C70, FRMEV00682742025, 606-82; JAIR NOGUEIRA DE SOUZA, .756.641-*, ENR3C97, FRMEV00684382025, 606-82; IVANILDO MIGUEL DE OLIVEIRA, .226.093-, DAO 4 C 0 8 , FRMEV00685682025, 606-82; J & L INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 17.694.560/0001-96, IWR1F12, FRMEV00686012025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001- 15, SPG2E16, FRMEV00686542025, 606-82; RRZ0I19, FRMEV00686582025, 606-82; SPE0J15, FRMEV00687432025, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV00686792025, 606-82; J B DE SOUZA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 18.177.727/0001-04, NEC3074, FRMEV00686992025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, MKV7797, FRMEV00687582025, 606-82; JOAO CARLOS BERN DT , .147.069-, RDV5I81, FRMEV00688272025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.517/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEOCADIO PINHEIRO NETO & CIA LTDA., 04.846.258/0003-26, QWH8056, FRMEV00678272025, 606-82; L. DOS SANTOS TAVARES TRANSPORTADORA LTDA, 12.303.144/0001-04, HHK3074, FRMEV00678652025, 606-82; LIEZER POLACHINI, .417.050-*, IWF4460, FRMEV00679182025, 606-82; LJ PEDRAS E TRANSPORT ES LTDA., 38.060.708/0001-00, JBO1I31, FRMEV00679402025, 606-82; KATIA MARINA DOS SANTOS CRUZ, .504.704-, BXF0E58, FRMEV00679962025, 606-82; JULIANO MACANEIRO, .692.219-, MEH6992, FRMEV00661652025, 606-82; JOSELI GO M ES , 34.437.201/0001-72, IXM1002, FRMEV00663392025, 606-82; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0001-07, BCV3G87, FRMEV00668532025, 606-82; LBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 38.092.031/0001-92, EVU5E15, FRMEV00680312025, 606-82; LEONARDO BENDER MILBRADT LTDA, 52.233.701/0001-74, IZR0B06, FRMEV00680382025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJY7I12, FRMEV00682232025, 606-82; JOT AV E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.575.495/0001-04, JAU6G30, FRMEV00682552025, 606-82; LEONICE LUCIA GERLACH LUDWIG, 04.710.378/0001-30, JCQ5F49, FRMEV00682822025, 606-82; LEGUIM TRANSPORTES LTDA, 11.052.443/0001-42, AOF5E37, FRMEV00684142025, 606-82; KITAL DECORACOES UNIPESSOAL LTDA, 05.016.765/0001-33, RNP2I86, FRMEV00685112025, 606-82; JOSE SEVERINO BARBOSA JUNIOR, .679.764-*, SKU8F72, FRMEV00686732025, 606-82; LOCADORA DE VEICULOS COOTRUCK LTDA, 50.981.614/0001-70, AKH0I65, FRMEV00686742025, 606-82; LIFE LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 12.125.934/0001-39, DBC5777, FRMEV00688132025, 606-82; K&S TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.583.308/0001- 81, RAJ8J53, FRMEV00688812025, 606-82; LBN COMERCIO DE GELOS E PESCADOS LTDA , 31.697.790/0001-30, RBA8A62, FRMEV00688902025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.518/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M. SANTOS DA SILVA TRANSPORTES E COMERCIO, 17.340.228/0001-23, SKM7C55, FRMEV00678422025, 606-82; MARCOS ANTONIO ROSSO TRANSPORTES LTDA, 35.259.281/0001-86, QHP6G85, FRMEV00678962025, 606-82; MARIA AURIEDLA PEREIRA RIBEIRO, .639.748-, GDF1B13, FRMEV00679162025, 606-82; MARCIO CACHIADA DOS SANTOS, .873.519-, DBN7I58, FRMEV00679242025, 606-82; MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.795.800/0015-30, SWR3E76, FRMEV00679362025, 606-82; MAICON ABATI, .852.409- *, MKZ2032, FRMEV00647602025, 606-82; LUIZ FERNANDO VOINAROVICZ DE LARA, .349.619-, ALI3G29, FRMEV00680162025, 606-82; LUCIANO SEVEGNANI, .414.129- , RYH9B01, FRMEV00680242025, 606-82; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44, INN4E50, FRMEV00680502025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, EUI3G22, FRMEV00682212025, 606-82; MANOEL GONCALVES PEREIRA, .613.530-*, ISQ4883, FRMEV00684062025, 606-82; MARCIO JOSE DIAS CARVALHO, .881.636-, GSW4032, FRMEV00684192025, 606-82; MARCELO MORENO REINOSO, 17.588.297/0001-50, EHH9B84, FRMEV00684752025, 606-82; MARCELO LUIZ DA SILVA, .047.828-, NLO7C05, FRMEV00685652025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, EZU9H96, FRMEV00685752025, 606-82; MARCIO GRANDO TRANSPORTES LTDA, 11.750.378/0001-29, JAC4C99, FRMEV00686332025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, IXN0651, FRMEV00686552025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYX6J39, FRMEV00687202025, 606-82; MARCOS DOS SANTOS, *.810.868-, AAK5509, FRMEV00688192025, 606-82; LUIS GABRIEL DOS SANTOS, 28.070.389/0001-60, PPU6B64, FRMEV00688362025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.519/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, RDU6C91, FRMEV00678722025, 606-82; MONFREDINI TRAN S P O R T ES LTDA, 67.827.949/0001-30, FWW5G82, FRMEV00672292025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RLK3A99, FRMEV00679252025, 606-82; JAU3E41, FRMEV00688372025, 606-82; MARKI COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.480.698/0001-37, BCE8J73, FRMEV00679852025, 606-82; MLM LOG TRANSPORTES LTDA, 32.151.462/0001-04, RYG9E61, FRMEV00679922025, 606-82; MEDPOA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, 10.807.173/0001-70, QJU3H85,