DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400175 175 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00680122025, 606-82; MOVESA MOTORES E VEICULOS LTDA, 09.405.797/0009-39, SJY7F48, FRMEV00664112025, 606-82; MAURICIO COMERCIO DE METAIS LTDA, 20.652.585/0001-31, JBA8F24, FRMEV00681972025, 606-82; IZL8D19, FRMEV00681982025, 606-82; MEGA VALE TRANSPORTES LTDA, 10.477.658/0001-42, TJC7B73, FRMEV00682472025, 606-82; MINASUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 32.517.338/0001-01, BUS5C35, FRMEV00682872025, 606-82; MOABE BORGES DE VARGAS, .857.049-*, OKF2A66, FRMEV00685592025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, OBF0D74, FRMEV00686632025, 606-82; SPE9I38, FRMEV00686702025, 606-82; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 83.073.262/0001-03, MKM9J89, FRMEV00686962025, 606-82; MEGA F.R.A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 18.713.751/0001-10, GBG4A53, FRMEV00688822025, 606-82; MICHAEL DE OLIVEIRA SILVA, .189.938-, IJW5B76, FRMEV00688852025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCC9E45, FRMEV00678382025, 606-82; METAIS FORTALEZA LTDA, 17.678.143/0001-50, BAH8246, FRMEV00678432025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.520/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, RYR9B46, FRMEV00663192025, 606-82; AMANDA GOMES MARQUES, 37.389.752/0001-04, JBK8H31, FRMEV00678542025, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, JOZ2D49, FRMEV00678772025, 606-82; ARGAJUNCKES COMERCIO DE AREIA E ARGAMASSAS LTDA, 05.620.644/0001-04, SXB3G43, FRMEV00678762025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, SIJ6D49, FRMEV00678842025, 606-82; SYI3G11, FRMEV00679992025, 606-82; ISABELA TRANSPORTES LTDA, 23.851.233/0001-01, RPA0A40, FRMEV00679052025, 606-82; B. SERVICE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.451.467/0001-08, JBB6C98, FRMEV00679112025, 606-82; HANSINE LATICINIOS LTDA, 24.474.641/0001-46, GRR7820, FRMEV00679152025, 606-82; IRMAOS SARAIVA CO M E R C I O DE AGUA LTDA, 25.269.062/0001-24, RKI6G69, FRMEV00679332025, 606-82; GGR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.216.037/0001-78, RYJ6H30, FRMEV00668262025, 606-82; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, FQX3A45, FRMEV00680452025, 606-82; CALARI TRANSPORTES LTDA, 10.765.356/0001-70, QUR5F26, FRMEV00680812025, 606-82; QUR5F26, FRMEV00680832025, 606-82; QUR5F26, FRMEV00680862025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0002-34, BDV3A37, FRMEV00681372025, 606-82; CIRLOG LOGISTICA LTDA, 07.272.709/0001-95, BEB8J25, FRMEV00681842025, 606-82; IMCASALI TRANSPORTES LTDA, 44.934.890/0001-84, JDL4H20, FRMEV00682032025, 606-82; DOPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 85.283.430/0001-10, MIV7471, FRMEV00682062025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYI9J50, FRMEV00684492025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.522/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PILAR CEREAIS LTDA, 05.098.638/0001-20, GFO0B14, FRMEV00679322025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SET8E83, FRMEV00679712025, 606-82; POLICARPO & CIA. LTDA., 46.963.799/0001-12, GHA7I04, FRMEV00679862025, 606-82; PLANTAGRO INSUMOS AGRICOLAS S/A, 39.863.434/0003- 12, SDT8H22, FRMEV00663062025, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 04.053.228/0005-24, AWZ7G00, FRMEV00680302025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW4D16, FRMEV00680522025, 606-82; JDG3G41, FRMEV00681322025, 606-82; JCU9I71, FRMEV00685932025, 606-82; POLLI FERTILIZANTES INDUSTRIA E TRANSPORTES S.A, 17.678.286/0001-61, BDW2E33, FRMEV00681512025, 606-82; PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.194.297/0001-27, FPZ8A14, FRMEV00684082025, 606-82; ALORI DOS SANTOS CARDOSO, .606.659-, IPD9I38, FRMEV00685492025, 606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, ISN5E29, FRMEV00686152025, 606-82; PAULO RENATO BOETG, .399.770-*, IOW7F50, FRMEV00688392025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQO0J60, FRMEV00680032025, 606-82; RQP7E16, FRMEV00680132025, 606-82; RQN3H55, FRMEV00684422025, 606-82; PISOLAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 05.361.149/0001-10, IRB0427, FRMEV00683892025, 606-82; IRB0427, FRMEV00686522025, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV00686592025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, SXG3G00, FRMEV00686642025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.523/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REGINALDO LUIZ CARNIEL, .974.999-, ADU3F55, FRMEV00678282025, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, SYL9A19, FRMEV00678442025, 606-82; RECITIRES COMERCIO E RECICLAGEM DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 27.690.895/0001-90, JBJ1H94, FRMEV00648212025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCK9H49, FRMEV00678932025, 606- 82; JCI0D21, FRMEV00682342025, 606-82; JCI6G90, FRMEV00684652025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QHX7D84, FRMEV00663322025, 606- 82; RLF3B78, FRMEV00684982025, 606-82; RLH7F67, FRMEV00688612025, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, IVR1430, FRMEV00648302025, 606-82; RAFAEL INDUSTRIA E CONFECCOES LTDA, 09.211.871/0001-29, FEI1E38, FRMEV00680492025, 606- 82; RECOMBLU COMPRESSORES LTDA, 16.947.059/0001-21, RLM6F16, FRMEV00682332025, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JBG4H29, FRMEV00683912025, 606-82; REF TRANSPORTES LTDA, 94.549.490/0001-23, MLY1J13, FRMEV00683982025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, TDI4J56, FRMEV00684122025, 606-82; RODA+ LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 45.046.730/0001-61, GHT9C17, FRMEV00685452025, 606-82; RIGATRANS TRANS P O R T ES LTDA, 02.796.545/0001-81, JBH5C70, FRMEV00686692025, 606-82; RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, RLF9J48, FRMEV00687332025, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, SXT9J27, FRMEV00688752025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDA7H16, FRMEV00686312025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.524/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RPJ FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA, 27.526.108/0001-79, RYE0H38, FRMEV00678502025, 606-82; ROQUE EDSON DA SI LV A SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, AWC0D77, FRMEV00679192025, 606-82; ROSEMEIRE DE FATIMA GOMES TRANSPORTES, 48.741.863/0001-46, TIO6B95, FRMEV00679662025, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA , 09.645.964/0001-61, JBJ8E39, FRMEV00679692025, 606-82; JBG1D16, FRMEV00685162025, 606-82; RODOFAR LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 28.287.523/0001-80, RMV0B07, FRMEV00661942025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, MLB3B99, FRMEV00680212025, 606-82; RODRIGO TAVARES DOS SANTOS, .878.810-, ILP0180, FRMEV00680482025, 606-82; RODOLEO TRANSPORTES LTDA, 32.981.240/0001-00, QJZ5G64, FRMEV00681022025, 606-82; S R R BOLANHO TRANSPORTES, 41.444.366/0001-37, AKN8G19, FRMEV00681312025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RLJ7J68, FRMEV00682272025, 606-82; RYV5C48, FRMEV00685782025, 606-82; S. LEAL DOS SANTOS LTDA, 15.170.985/0001-70, JAG6F73, FRMEV00684612025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, SXT9A00, FRMEV00685332025, 606-82; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, FFI1762, FRMEV00686212025, 606-82; SAMUEL GRITTEN PIETRASZEK 04863563965, 42.915.745/0001-20, MJF6A75, FRMEV00687742025, 606-82; RO D O E N LU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDG0E12, FRMEV00687962025, 606- 82; JDG0E13, FRMEV00687992025, 606-82; ROTA RL TUR LTDA, 04.009.920/0001-21, FUQ9D42, FRMEV00688412025, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, SHS9E08, FRMEV00682862025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração