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Diário Oficial da União · 24/03/2025 · pág. 176

DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400176 176 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.525/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVIA MERY DA SILVA BARRETO, .234.575-*, OVD7B13, FRMEV00678232025, 606-82; SCARPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.887.137/0001-63, SXS1I79, FRMEV00678312025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RYL7E26, FRMEV00665942025, 606-82; SOARES LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, 57.909.379/0001-74, SKN5A98, FRMEV00679302025, 606-82; SANTOS & COSTA TRANSPORTE LTDA, 54.320.567/0001-74, QBI4E26, FRMEV00664222025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JDB2F19, FRMEV00680632025, 606-82; JDB2F19, FRMEV00682542025, 606-82; SERGIO INACIO DA ROCHA, 07.298.659/0001-15, SDP7B48, FRMEV00681272025, 606-82; SS ESQUADRIAS DE MADEIRA, ALUMINIO, E PVC LTDA, 06.173.974/0001-53, JAO2G73, FRMEV00682052025, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RKW5G55, FRMEV00684292025, 606-82; SERPA PRE-FABRICADOS LTDA., 17.854.188/0001- 38, QJA4B85, FRMEV00684712025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCA0H96, FRMEV00686002025, 606-82; SEG ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA, 17.253.407/0001-23, QIZ4H78, FRMEV00686162025, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RXM3B84, FRMEV00686262025, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RKZ9H50, FRMEV00686502025, 606-82; SINARA BARRETO ORLANDI, .695.399-, MHR9B79, FRMEV00687672025, 606- 82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JBZ9C99, FRMEV00688052025, 606-82; JCZ2G22, FRMEV00688442025, 606-82; SOARES & SANTOS TRANSPORTES LTDA, 23.518.141/0001-04, BEG5C12, FRMEV00688182025, 606-82; SERVIMOB LTDA, 10.946.540/0001-16, MGT3B37, FRMEV00688972025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.526/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCPORT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.968.890/0001- 18, BDZ2D75, FRMEV00671192025, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IZG7I24, FRMEV00678882025, 606-82; T. CARRAFA LTDA, 17.953.547/0001-04, QCD9972, FRMEV00663902025, 606-82; TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97, RLG0A11, FRMEV00680282025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RLD9F96, FRMEV00680512025, 606-82; TR GORDO TRANSPORTES LTDA, 51.239.870/0001-59, IMH5G87, FRMEV00680972025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RKX8J97, FRMEV00681362025, 606-82; SXR1B76, FRMEV00685222025, 606-82; TGF LOGISTICA LTDA, 27.557.994/0001-06, QHN3E07, FRMEV00682582025, 606-82; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, ATV6J98, FRMEV00684622025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RXO6H35, FRMEV00684902025, 606-82; TERRAPLAST INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA , 04.299.490/0001-20, RAC5859, FRMEV00685352025, 606-82; TIO CARLO TRANSP O R T ES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JDC9A16, FRMEV00686402025, 606-82; JDC1F49, FRMEV00687272025, 606-82; TRANSDATA ENGENHARIA E MOVIMENTACAO LTDA, 43.053.081/0001-09, BRQ7F01, FRMEV00686672025, 606-82; STUDIO LIFE LTDA, 54.460.025/0001-05, OKH0B76, FRMEV00687352025, 606-82; TIO MARCO TRANSP O R T ES LTDA, 15.821.410/0001-70, IUQ9313, FRMEV00688212025, 606-82; TBA TRANSP O R T ES LTDA, 10.504.019/0001-29, RXK5F46, FRMEV00688302025, 606-82; TRANS DUDANA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.113.823/0001-30, RLK7A38, FRMEV00688432025, 606-82; TRANS SPENGLER CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 72.202.690/0001-72, MGI5E35, FRMEV00688942025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.527/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA CICLON LTDA, 56.045.396/0001-48, FDB7977, FRMEV00678532025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, SWQ2C33, FRMEV00669482025, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JCB7D88, FRMEV00679562025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RXV2E24, FRMEV00680272025, 606-82; RXL0A24, FRMEV00688172025, 606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, FVX2G11, FRMEV00681622025, 606-82; TRANSMASI TRANS P O R T ES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIO6295, FRMEV00684442025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, GBN2A21, FRMEV00684872025, 606-82; DLB2G24, FRMEV00685372025, 606-82; DSM2G24, FRMEV00685902025, 606-82; TRANSPIRES TRANSPORTES LTDA, 10.834.347/0001-93, REA0B40, FRMEV00684972025, 606-82; TRANSPORTADORA PACHECO LTDA, 22.457.202/0001-08, SIA1B37, FRMEV00685132025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02, JDA4G17, FRMEV00685432025, 606-82; TRANSPORTADORA BALBINOT LTDA, 04.822.350/0001-94, PVF7G13, FRMEV00686612025, 606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 57.012.098/0003-86, QRH6I11, FRMEV00686882025, 606-82; TRANSPORTADORA MAIS RACOES LTDA, 49.290.047/0001-26, SKN3A91, FRMEV00688382025, 606-82; TRA N S M A LT A TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, SHC6C64, FRMEV00678472025, 606-82; TRANSMEL - TRANSPORTES MENELLI LTDA, 01.175.903/0001-76, SGC4J50, FRMEV00679032025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYN1F57, FRMEV00679912025, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS GERALOG LTDA, 20.556.582/0001-02, QRS1H28, FRMEV00685732025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.593/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOGMAX - SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 23.318.026/0001-88, EBD7D02, FRMEV00589212025, 606-82; LICIO FLAVIO CUNHA RIBEIRO, .710.042-, NYD2975, FRMEV00594152025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SET6C27, FRMEV00595762025, 606-82; SFG2F72, FRMEV00668802025, 606-82; LIS ARIEL RAMOS LOPES, .688.381-*, AZD5D44, FRMEV00573002025, 606-82; LOGOMAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RLP6J44, FRMEV00592072025, 606-82; LETICIA MARIA DE OLIVEIRA, 08.569.230/0002-69, RAL5E45, FRMEV00591452025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJU6A40, FRMEV00588862025, 606-82; SJW5C57, FRMEV00640552025, 606-82; SKK0J15, FRMEV00681212025, 606-82; LINTZMAIA TRANSPORTES LTDA, 32.609.804/0001-89, QCU7J75, FRMEV00601402025, 606-82; LOG5 TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA, 38.174.472/0001-33, FWI8D29, FRMEV00608492025, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, RAJ4G83, FRMEV00631082025, 606- 82; LETICIA MICHELLE MAIA MORGADO PEREIRA, .556.166-, QOT3H30, FRMEV00650212025, 606-82; LIMPA FOSSA PORTO BELO LTDA, 77.877.801/0001-64, MGS2C37, FRMEV00642822025, 606-82; LISANDRO DA ROCHA PORTO, .360.209-, MHP9719, FRMEV00652532025, 606-82; LOCAMIX TRANSPORTES LTDA, 12.588.474/0001-85, QQS3297, FRMEV00655522025, 606-82; LOGJOTA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 15.920.626/0001-93, BEC9H83, FRMEV00654192025, 606-82; LOGSUL TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 51.782.125/0001-51, RHP9I92, FRMEV00666482025, 606-82; LGP TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90, SIK3F71, FRMEV00674992025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.594/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil