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Diário Oficial da União · 24/03/2025 · pág. 177

DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400177 177 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RXX0C08, FRMEV00586932025, 606-82; RXX0C08, FRMEV00592182025, 606-82; LUCIANO GONZAGA DA SILVA, 40.045.948/0001-88, SFH6J75, FRMEV00594222025, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71, IZD5E77, FRMEV00596422025, 606-82; LUCELIA DOS SANTOS SILVA, .863.946-*, PXV4909, FRMEV00604972025, 606-82; LUCAS ANTONIO DO COUTO, 23.010.188/0001-54, QMX6744, FRMEV00603522025, 606-82; LUCIANO COLPANI & CIA LTDA, 11.782.675/0001-56, JBR4E48, FRMEV00603932025, 606-82; LOZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 48.518.292/0001-85, EXR3D24, FRMEV00608662025, 606-82; LOURENCI E LOURENCI TRANSPORTES LTDA, 13.965.197/0001-45, RLF9B52, FRMEV00616562025, 606- 82; RLF9B52, FRMEV00616582025, 606-82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, QJW0J50, FRMEV00624022025, 606-82; LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 05.423.509/0001-60, JDB5G46, FRMEV00626802025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, OOM9F30, FRMEV00637272025, 606-82; LUCIANA FERRAGENS LTDA, 24.405.309/0001-20, SHK3H39, FRMEV00642302025, 606-82; LOTH TRANSPORTES LTDA, 11.326.960/0001-62, RYS1I77, FRMEV00638432025, 606-82; RYS1I77, FRMEV00638482025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, EZU9G85, FRMEV00660092025, 606-82; LUCIANO F DA SILVA LTDA, 34.974.060/0001-27, ESI0B03, FRMEV00654212025, 606-82; LOURENCO PEREIRA JUSTINO, .268.769-, LYM8904, FRMEV00667112025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, RPM9F08, FRMEV00673082025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.595/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANO BARPI, .067.329-, QHD8837, FRMEV00594402025, 606-82; JULIANO GUILHERME DE ALMEIDA, .425.090-*, IDM4H16, FRMEV00594822025, 606- 82; JULIANO SECCO LTDA, 27.763.970/0001-03, RWJ0D24, FRMEV00595042025, 606-82; JOSENILDO FLORENCIO DE LIMA, .508.128-, PEJ3A73, FRMEV00604512025, 606-82; JP GUINDASTES LTDA, 41.632.542/0001-64, KLM8J68, FRMEV00617332025, 606-82; JULIANO BIASI, .632.950-, IYU0B76, FRMEV00650622025, 606-82; JRPS TRANSPORTES LTDA, 28.407.329/0001-90, FUS7D71, FRMEV00647042025, 606-82; JR ATACADO E VAREJO DE RACOES LTDA, 41.105.718/0001-20, RRC3I03, FRMEV00651572025, 606-82; JULIO CESAR BONETTI, .486.809-*, MLL8D27, FRMEV00652382025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, MIX2727, FRMEV00657022025, 606-82; JOSLEINY ELISA KOGUT CECCATTO MOLETA TRANSPORTES, 32.740.520/0001-27, QIW9I00, FRMEV00660112025, 606-82; JOSUE DE LIMA, .931.849-, RYJ2H91, FRMEV00660262025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXU5J98, FRMEV00660352025, 606-82; JUAREZ DA SILVA FRANCISCO, .736.160-, IBU7460, FRMEV00675102025, 606-82; JSM TRANSPORTES LTDA, 40.009.683/0001-62, IWC0E22, FRMEV00676612025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.596/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAD TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA, 82.709.734/0001- 09, MMK5909, FRMEV00592372025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001- 90, JAE8A44, FRMEV00602102025, 606-82; QOG4G79, FRMEV00603582025, 606-82; IZE9E34, FRMEV00636972025, 606-82; QJW4F17, FRMEV00638212025, 606-82; QKL5E90, FRMEV00661092025, 606-82; M.P. TRANSPORTES LTDA, 31.602.216/0001-50, SPO4E86, FRMEV00604172025, 606-82; MADE WAGNER COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA, 10.683.890/0001-37, MLE6B87, FRMEV00613112025, 606-82; M10 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.781.990/0001-39, QJM9H56, FRMEV00623012025, 606-82; MACHADO STANDS LTDA, 54.797.041/0001-80, MKS4177, FRMEV00639742025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYV0F49, FRMEV00636892025, 606-82; MACRO TUR PARANA LTDA, 03.419.762/0001-15, CGR7D29, FRMEV00618212025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RXS7F36, FRMEV00650892025, 606-82; RLJ7E15, FRMEV00662632025, 606-82; M. E. DA SILVA AUGUSTO MACIEL RECICLAVEIS LTDA, 20.205.087/0001-40, LLE3E74, FRMEV00662732025, 606-82; M.F.L. MIN E R AC AO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, GGM3B23, FRMEV00663432025, 606-82; MADEMIR MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 03.353.643/0001-07, IJB1518, FRMEV00657182025, 606-82; MADEIREIRA DIAS LTDA, 10.825.744/0001-07, MLF4D02, FRMEV00659902025, 606-82; M.F.A DE ARAUJO CONSTRUCOES, 15.307.864/0001-28, BWZ2B40, FRMEV00665802025, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, DJE9E21, FRMEV00668692025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.598/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARECHAL TRANSPORTES LTDA, 18.886.577/0001-08, SXI6H66, FRMEV00596942025, 606-82; MARGIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.682.988/0001-84, FVF7F01, FRMEV00593652025, 606-82; MARICILDA APAREC I DA SCHINOCA, .032.291-*, JAY2E58, FRMEV00597972025, 606-82; MARIA MAGDA L E N A RINKER, 45.329.122/0001-64, ILK2E54, FRMEV00598552025, 606-82; MARINA G O M ES DA SILVA, .513.684-, NZA7I78, FRMEV00601442025, 606-82; MARINALDO JOSE DA ROCHA, .895.904-, NYQ2A03, FRMEV00604412025, 606-82; MARCOS JULIANO ASSIS BERNAR, .147.150-*, ITM2A20, FRMEV00607412025, 606-82; MARCENAL TRANSPORTES LTDA, 11.645.158/0001-35, OBC4G74, FRMEV00608272025, 606-82; MARIA APARECIDA DOMINGUES YANAI, .594.678-, DDH6214, FRMEV00609932025, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-, SPD8C82, FRMEV00610212025, 606-82; RRL8C51, FRMEV00683372025, 606-82; MARCIO ROGERIO SILVEIRA, .198.690-*, MHV9067, FRMEV00610822025, 606-82; MARCIO HENRIQUE DA SILVA , 31.556.776/0001-16, DOR0855, FRMEV00613202025, 606-82; MARIA EDUARDA ARTEFATOS & JARDIM LTDA, 04.860.883/0001-60, RMM5H47, FRMEV00602512025, 606- 82; MARCONI DE JESUS ANDREATTO, .739.338-, PPC6C11, FRMEV00610562025, 606-82; MARIA EUNICE DE SOUSA LIMA, 11.302.373/0001-33, NVO7H74, FRMEV00630862025, 606-82; MARINA EDIVIRGEM BARBOSA DE SOUZA, .580.486-, ATZ4A51, FRMEV00639882025, 606-82; MARCOS ANTONIO BALDO, 42.259.528/0001-20, IXP9E15, FRMEV00650702025, 606-82; MARCOS ANTONIO ERTHAL, .824.570-*, FYW0H18, FRMEV00661022025, 606-82; MARCOS LUIZ GALVAO, .699.132-*, AWQ9B79, FRMEV00675082025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.599/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.