DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.613/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOMIGUEL TRANSPORTES LTDA, 27.587.913/0001-02, QIH0G48, FRMEV00587132025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JA E 0 B 6 2 , FRMEV00601622025, 606-82; IUI2F76, FRMEV00610342025, 606-82; RODOMARCOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.147.284/0001-44, RXP6C33, FRMEV00608442025, 606- 82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, SDZ6F90, FRMEV00618522025, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.031.652/0001-07, RDW3G35, FRMEV00605352025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IUT0H93, FRMEV00606932025, 606-82; MLB3B99, FRMEV00650742025, 606-82; GEJ4C83, FRMEV00651792025, 606-82; RODOMW TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 20.219.025/0003-50, RLO9F31, FRMEV00607732025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, QJU5153, FRMEV00608592025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, QMV4J95, FRMEV00656592025, 606-82; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, TLX3H56, FRMEV00655852025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, QHC2618, FRMEV00656832025, 606-82; RLD3E62, FRMEV00682242025, 606-82; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, SMA0A78, FRMEV00669622025, 606-82; RODOMARCOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 39.719.692/0001-68, RRG2G99, FRMEV00672022025, 606-82; RODOCARGAS NORDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 07.494.510/0001-01, SCR8C93, FRMEV00674462025, 606-82; RODOVIARIO MILANI LTDA, 71.215.925/0001-06, OCK1894, FRMEV00681222025, 606-82; RODOLIGA TRANSP O R T ES LTDA, 14.751.361/0001-84, RYN0G90, FRMEV00683882025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.614/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO STEFANELLO LTDA, 48.181.295/0001-76, GBO1H48, FRMEV00595322025, 606-82; ROZIDELMA DE S.G. BRITO LTDA, 16.885.283/0001-36, NOE3F46, FRMEV00595442025, 606-82; ROSSETTI TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 93.372.746/0001-07, JCF9J22, FRMEV00603962025, 606-82; ROMEIRA & FERNANDES LTDA, 11.094.327/0001-96, AJP9I32, FRMEV00605182025, 606-82; ROSELI RODRIGUES, .809.188-, CZA2J76, FRMEV00609422025, 606-82; RORIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-10, RLP5E88, FRMEV00602882025, 606-82; ROGERIO OLIVEIRA TRINDADE, .298.005-, DJC6797, FRMEV00604902025, 606-82; ROY MOTOS LTDA, 10.843.335/0001-25, AVH5F80, FRMEV00621042025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001- 08, RYL2G44, FRMEV00629402025, 606-82; ROSIANE LETICIA DE LIMA TOZO, .587.909-*, AOF5E35, FRMEV00643192025, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JCN2E38, FRMEV00635712025, 606-82; JCY9H99, FRMEV00683192025, 606-82; RONI S SCHWANCK E CIA LTDA, 06.270.064/0001-99, JBR6A31, FRMEV00650722025, 606-82; JBT9C43, FRMEV00618782025, 606-82; ROSSO E CASAGRANDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 83.654.624/0001-50, QIR6278, FRMEV00662802025, 606-82; QIW7717, FRMEV00687592025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RYW3B39, FRMEV00660172025, 606-82; ROZALCOOL DO BRASIL LTDA, 09.082.906/0001-77, IIR8E43, FRMEV00660232025, 606-82; ROGITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 31.957.598/0001-35, GVP5G06, FRMEV00674822025, 606-82; ROTTA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.702.515/0001-67, IVQ7C59, FRMEV00677282025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.615/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, JCU5F19, FRMEV00591342025, 606-82; IZY8D68, FRMEV00601742025, 606-82; ISF9G96, FRMEV00607852025, 606-82; IZY8D68, FRMEV00607982025, 606-82; JCP4C33, FRMEV00661312025, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0002-06, RYF2C48, FRMEV00591372025, 606-82; S.O.S ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 05.037.980/0001-10, RYG3E61, FRMEV00601992025, 606-82; RYG3F11, FRMEV00602012025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0F10, FRMEV00604942025, 606- 82; RLB5J32, FRMEV00630792025, 606-82; RXW0F10, FRMEV00618542025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBX1C04, FRMEV00611082025, 606-82; JBS2G17, FRMEV00644262025, 606-82; JAW7J95, FRMEV00659832025, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RLI2H89, FRMEV00612412025, 606-82; RTK TRANSPORTES TURISMO E LOCACAO LTDA, 24.970.587/0001-20, QIR0A36, FRMEV00618302025, 606-82; RUI C. PETER LTDA, 01.697.480/0001-54, JCG8I19, FRMEV00657042025, 606-82; S.C. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.177.073/0001-30, EZN1011, FRMEV00656252025, 606-82; RR COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA , 19.510.912/0001-31, BEC6G39, FRMEV00683872025, 606-82; S.O.S. ESTEIO - TRANSPORTE, REMOCOES E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 00.557.404/0001-80, JBR7B58, FRMEV00685412025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.616/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAFRA COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTE LTDA, 44.585.163/0001-59, SUG7F40, FRMEV00591062025, 606-82; SAGEO - SISTEMAS AVANCADOS DE GERENCIAMENTO E OBRAS LTDA, 11.696.939/0001-59, ARH4218, FRMEV00592132025, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, QCH1492, FRMEV00603732025, 606-82; SAIMON SILVA FELISBERTO, .599.029-, MDW0H78, FRMEV00607862025, 606- 82; SAGA MEDICAO S/A, 08.026.075/0001-53, RTB3A90, FRMEV00611722025, 606-82; SALVADORI, BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.829.847/0001-22, JCU3C52, FRMEV00613122025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, SXK1H37, FRMEV00601892025, 606-82; SANTOS ALVES TRANSPORTADORA LTDA, 00.586.151/0001-73, QHC9F83, FRMEV00602062025, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBY4F60, FRMEV00608102025, 606-82; SEBASTIAO CARLOS FRISON, .335.199-, ATJ1B75, FRMEV00617392025, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RKW5G55, FRMEV00620352025, 606-82; SAMO FERTILIZANTES LTDA, 05.359.469/0001-35, IZM8A62, FRMEV00650432025, 606-82; SC MINAS TRANSPORTES LTDA., 35.294.771/0001-13, SYX8E64, FRMEV00656342025, 606-82; SAFANELLI TRANSPORTES LTDA, 12.319.756/0001-87, GJM2B16, FRMEV00663532025, 606- 82; SAMUEL FRANCISCO DOS SANTOS, .577.024-*, NMC5J53, FRMEV00672672025, 606-82; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.577.642/0001-98, SHJ8B95, FRMEV00674922025, 606-82; SARA MENEZES NAS C I M E N T O, .486.515-*, QMF6A17, FRMEV00675442025, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0001-05, MLW5618, FRMEV00676552025, 606-82; SAVIO S LEITE LTDA , 19.235.937/0001-74, TDE2F91, FRMEV00684572025, 606-82; SCANIJA TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, AZZ5E31, FRMEV00686712025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração