DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400218 218 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 203/2021. Nº Processo: 50600.010392/2021-67. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 520/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 76.509.686/0001-02 - ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDA. Objeto: Retificação do 1º termo aditivo de aumento de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contrato n.º 10 00203/2021 - em razão da retificação, especificamente quanto aos valores e quantitativos vinculados ao produto 1.2 - coordenação-geral (deslocamento adicional) e do produto 2.2 (apoio à fiscalização na gestão técnica, administrativa e de monitoramento da faixa de domínio, pesagem, controle de velocidade e aet - mão-de-obra adicional), com vistas a adequar a planilha de itens de serviço em observância ao limite de 25% para alterações contratuais, definido pelo art. 65, § 1º da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 19/03/2025 a 18/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.520.540,06. Data de Assinatura: 19/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90080/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 19/03/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa(s) para a realização de: a) Lote 1: Manutenção do plantio compensatório em área de 35 hectares na Floresta Estadual do Noroeste Paulista - FENP (antiga Estação Experimental de São José do Rio Preto); b) Lote 2: Manutenção do plantio de recuperação de área degradada, em área de 30,8 hectares, na variante Bauru-Garça da ferrovia EF-366, no município de Gália/SP. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 24/03/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Eng. Ciro Soares de Almeida, 180 Jd. Andarai - SAO PAULO - SP. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/04/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MIGUEL CALDERARO GIACOMINI Superintendente Regional do Dnit No Estado de São Paulo (SIDEC - 21/03/2025) 393025-39252-2025NE000008 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 390084 Número do Contrato: 286/2023. Nº Processo: 50018.000499/2022-58. Pregão. Nº 180/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 05.659.781/0001-44 - ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: Reequilíbrio Econômico-Financeiro, em decorrência do aumento da alíquota do ICMS no Estado do Acre, que passou de 17% para 19%, aplicável ao período compreendido entre julho/23 e setembro/24, referente ao Contrato n.º 24 0286/2023 (14624867). Vigência: 20/03/2025 a 26/10/2026. Valor Total do Reequilíbrio Econômico-Financeiro: R$ 172.644,54 Data de Assinatura: 20/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 390084 Número do Contrato: 667/2021. Nº Processo: 50018.000970/2021-27. Pregão. Nº 406/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 05.394.853/0001-79 - M. S. M. INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Reequilíbrio Econômico-Financeiro, em decorrência do aumento da alíquota do ICMS no Estado do Acre, que passou de 17% para 19%, aplicável ao período compreendido entre abril de 2023 a agosto de 2024, referente ao Contrato n.º 24 00667/2021 (9803138). Vigência: 20/03/2025 a 07/12/2026. Valor Total Reequilíbrio Econômico-Financeiro: R$ 226.362,88. Data de Assinatura: 20/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025). Ministério do Turismo EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393015 Número do Contrato: 172/2023. Nº Processo: 50621.001275/2022-45. Pregão. Nº 19/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo do contrato nº 172/2023, referente aos serviços continuados de gestão de frota de veículos, utilizando sistema informatizado e integrado, via internet e tecnologia de pagamento por meio de cartão micro processado, para aquisição de combustíveis, lavagem de automóveis e aquisição de peças e de serviços de manutenção preventiva e corretiva, socorro mecânico e guincho, mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados para atender as necessidades da superintendência regional do dnit no estado de sergipe.. Vigência: 04/04/2025 a 03/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 179.850,00. Data de Assinatura: 21/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA/MTUR/ESTADO DO AMAPÁ/SETUR AP Nº 11/2025 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESTADO DO AMAPÁ/SETUR AP N° 11/2025, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo e o Estado do Amapá, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo do Amapá PROCESSO: 72031.007220/2024-93. OBJETO: "Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a descentralização das atribuições no tocante às funções de cadastramento e sensibilização dos prestadores de serviços turísticos, na forma estabelecida no artigo 44, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, a ser executado no Estado do Amapá". VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura. DATA E ASSINATURA: Brasília-DF, 18/03/2025, CRISTIANE LEAL SAMPAIO, Secretária Nacional de Políticas do Turismo; CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA, Governador do Estado do Amapá e SYNTIA MACHADO DOS SANTOS LAMARÃO, Secretária de Estado do Turismo do Amapá. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO EXTRATO DE ACORDO PE 175130. Acordo BCB/Depes nº 03/2025. Consignatária: CAIXA ECONÕMICA FEDERAL. CNPJ: 00.360.305/0001- 04. Objeto: Estabelecer condições e procedimentos a serem adotados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Central do Brasil para viabilizar consignações em folha de pagamento, por meio de autorização expressa dos servidores. Vigência: 60 meses. Assinatura: 20/3/2025. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 925137 Nº Processo: 283005. Objeto: Contratação de serviços contínuos especializados de operação e manutenção, com fornecimento de materiais, nos sistemas de ar-condicionado do tipo VRF (Variable Refrigerant Flow), nos sistemas de ventilação e exaustão do prédio do Banco Central do Brasil, em Salvador (BA). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Primeira Avenida 160, Centro Administrativo da Bahia - Cab - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/925137-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/04/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Www.comprasgovernamentais.gov.br. ADALTON DAMAZIO GONCALVES FREITAS Pregoeiro (SIASGnet - 20/03/2025) 925137-17804-2025NE000001 ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 270020 - Banco Digio S.A. (CNPJ 27.098.060). Assunto: transferência de controle societário direto para a Kartra Participações Ltda. (CNPJ 13.638.719), sem alteração no quadro de controladores indiretos (Instrumento Particular de Alteração do Contrato Social da Kartra Participações Ltda. de 30.8.2024). Decisão: Chefe. Data: 28.8.2024. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) por convênio indicados a seguir: . .Responsável (is) .CPF / CNPJ .Convênio .Projeto .Motivo da Notificação .Notificado (s) . .Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais .05.844.903/0001-72 .553469/2005 .Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais (05.844.903/0001-72) .Irregularidades na Prestação de contas .Ausente . .Fundação Ibirapuera de Pesquisas/SP .01.895.905/0001-30 .702185/2008 .Fundação Ibirapuera de Pesquisas/SP (01.895.905/0001-30) .Irregularidades na Prestação de contas .Mudou-se . .Luiz Alberto Kleina ..125.-82 .632620/2008 .Sociedade Nossa Senhora do Carmo (77.085.132/0001-98) .Irregularidades na Prestação de contas .Mudou-se . .Ilso Parochi ..125.-58 .736832/2010 .Prefeitura Municipal de Neves Paulista - SP (45.145.414/0001-47) .Irregularidades na Prestação de contas .Não existe o número . .Associação dos Atrativos Turísticos de Bonito e Região .03.441.826/0001-84 .718311/2009 .Associação dos Atrativos Turísticos de Bonito e Região (03.441.826/0001-84) .Irregularidades na Prestação de contas .Não procurado . .Ricardo Constantino ..481.-07 .718311/2009 .Associação dos Atrativos Turísticos de Bonito e Região (03.441.826/0001-84) .Irregularidades na Prestação de contas .Não procurado . .Zenildo Pacheco Sampaio ..746.-20 .724744/2009 .Município de Nossa Senhora do Livramento - MT (03.507.514/0001-26) .Irregularidades na Prestação de contas .Ausente Informo que, de acordo com o § 4º, art. 103, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33/2023, o prazo para o recolhimento do débito é de 30 (trinta) dia. Caso, o(s) responsável(is) permaneça(m) inertes, será instaurada Tomada de Contas Especial na forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro 2024, conforme determina o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o(s) notificado(s) poderá(ão) ser inscrito(s) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 2º da Lei 10.522/2002 e no art. 25 da IN/TCU nº 98/2024. CRISTIANE LEAL SAMPAIO