DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400221 221 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANEXO I LOCALIDADES COM CARGOS VAGOS . .UF .U N I DA D E .V AG A S . .AC .P R - AC .1 . .AL .PR-AL .1 . .AM .PR-AM .4 . .AP .PR-AP .3 . .BA .P R M - BA R R E I R A S .1 . .CE .PRM-JUAZEIRO DO NORTE .1 . .MA .PR-MA .2 . .MA .P R M - I M P E R AT R I Z .2 . .MG .PRM-DIVINÓPOLIS .1 . .MG .PRM-GOVERNADOR VALADARES .2 . .MG .PRM-SETE LAGOAS .1 . .MG .P R M - U B E R A BA .1 . .MG .PRM-UBERLÂNDIA .1 . .MS .PR-MS .1 . .MS .P R M - CO R U M BÁ .1 . .MS .PRM-DOURADOS .1 . .MT .PR-MT .1 . .MT .P R M - C ÁC E R ES .1 . .PA .PR-PA .1 . .PA .P R M - A LT A M I R A .1 . .PA .P R M - M A R A BÁ .1 . .PA .PRM-SANTARÉM .1 . .PB .PRM-CAMPINA GRANDE .1 . .PR .PR-PR .1 . .PR .PRM-MARINGÁ .1 . .PR .PRM-PONTA GROSSA .1 . .RJ .PR-RJ .2 . .RJ .PRM-NOVA FRIBURGO .1 . .RJ .PRM-SÃO JOÃO DE MERITI .2 . .RN .PR-RN .1 . .RO .PR-RO .1 . .RO .PRM-JI-PARANÁ .1 . .RR .PR-RR .3 . .RS .PRM-BENTO GONÇALVES .1 . .RS .PRM-PASSO FUNDO .1 . .RS .PRM-SANTA CRUZ DO SUL .1 . .RS .PRM-SANTA MARIA .1 . .SC .P R M - B LU M E N AU .1 . .SC .P R M - C H A P ECÓ .2 . .SP .PR-SP .1 . .SP .PRM-GUARULHOS .1 . .SP .PRM-PRESIDENTE PRUDENTE .1 . .SP .PRM-SANTOS .1 . .SP .PUNTC/SP (Procuradoria da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes em São Paulo) .1 . .TO .P R M - A R AG U A Í N A .1 ANEXO II CRONOGRAMA BÁSICO (DATAS PROVÁVEIS) . .ETAPA/ ATIVIDADE .DAT A . .INSCRIÇÃO PRELIMINAR . . . .Período de inscrição preliminar .24/03 a 22/04/2025 . . .Publicação do edital indicando a divulgação, no site da PGR e nos locais de inscrição, da relação nominal dos candidatos inscritos .28/04/2025 . . .Publicação do edital divulgando a lista de candidatos que tiveram a condição de PcD deferida .05/05/2025 . . .Publicação do edital divulgando o resultado da análise dos recursos interpostos pelos candidatos que se inscreveram na condição de PcD, referentes ao enquadramento nessa categoria .23/05/2025 . .PROVA OBJETIVA . . . .Publicação do edital indicando data, horário e locais de realização da prova objetiva .13/06/2025 . . .Realização da PROVA .29/06/2025 . . .Divulgação do gabarito preliminar e das alternativas assinaladas pelo candidato na folha de respostas apuradas na leitura ótica .14/07/2025 . . .Publicação do edital com a apreciação dos recursos interpostos contra o gabarito preliminar, divulgação do gabarito oficial definitivo e da lista de aprovados na etapa .29/08/2025 . .PROVAS SUBJETIVAS . . . .Publicação do edital indicando datas, horários e locais de realização das provas subjetivas .26/09/2025 . . .Realização das PROVAS .5 a 7/10/2025 . . .Publicação do edital com a lista de aprovados na etapa e convocação para a inscrição definitiva .08/01/2026 . . .Publicação do edital com a apreciação dos recursos interpostos contra o resultado das provas subjetivas e convocação de eventuais novos aprovados para a inscrição definitiva .06/03/2026 . .INSCRIÇÃO DEFINITIVA . . . .Publicação do edital com as inscrições definitivas deferidas e convocação para as provas orais .24/03/2026 . .PROVAS ORAIS . . . .Realização das PROVAS .13 a 17/04/2026 . .RESULTADO FINAL . . . .Publicação do edital com o resultado preliminar .30/04/2026 . . .Publicação do edital com resultado final, após a apreciação dos recursos interpostos .19/05/2026 - Datas sujeitas a alterações. ANEXO III CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS . .Item .T Í T U LO .Pontuação .Limite de pontuação . I Produção, no âmbito da ciência jurídica, em obra coletiva, ou livro, desde que, em ambos os casos, a editora possua conselho editorial e a publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito. Livro (autoria individual ou coautoria) 6 pontos 12 pontos . . . . . . .Artigo em obra coletiva 1 ponto .4 pontos . .II .Artigo, no âmbito da ciência jurídica, em revista jurídica especializada, cadastrada no ISSN, o qual deva ter ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito. .1 ponto .4 pontos . III Diploma de Mestre ou Doutor em Direito, devidamente registrado e, se obtido no exterior, revalidado junto ao órgão competente. .Doutor 10 pontos .10 pontos . . . .Mestre 6 pontos .6 pontos . IV Certidão ou diploma de realização de cursos de pós-graduação em Direito, concluídos com aprovação, ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente, com carga horária de, no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cumpridas integralmente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito. 3 pontos 3 pontos . . . . . . V Efetivo exercício de magistério superior em disciplina da ciência jurídica, com recrutamento realizado mediante processo seletivo formal, em instituição de ensino superior pública ou reconhecida. 2 pontos por ano 6 pontos