DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela CÂMARA: Ivanilson da Silva Marinho, Presidente. R E T I F I C AÇ ÃO Extrato Acordo de Cooperação No D.O.U do dia 21/03/2025, página 163, seção 3, AC2025/0074. Processo 200.002847/2025-39, celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ - PB. CNPJ: 24.510.620/0001-39. Onde se lê: CARIRA-SE, leia-se: BELÉM DO BREJO DO CRUZ - PB. Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS à Portaria Conjunta n. 05/2024, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia-Geral da União - AGU, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e os Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados da Bahia - TJBA e de São Paulo - TJSP. Processo: 03348/2024. Objeto: cooperação mútua para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outro motivo que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Assinatura: 14/03/2025. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pela PGFN, Procuradora Anelize Lenzi Ruas de Almeida - Procuradora-Geral e pelo TJRS: Desembargador Alberto Delgado Neto - Presidente. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL EDITAL Nº 20 - CPNUJE, DE 20 DE MARÇO DE 2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, instituída pela Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, publicada no dia 20 subsequente, e, considerando a competência atribuída pela Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Portaria TSE nº 410, de 4 de junho de 2024, torna pública, em razão de equívoco na transcrição da resposta dada pela candidata ao item 88 das provas objetivas, a retificação do resultado final nas provas objetivas da candidata Tamires Cavalli, inscrição nº 10372079, divulgado por meio do subitem 2.1 do Edital nº 6 - CPNUJE, de 14 de janeiro de 2025, conforme a seguir especificado. [...] 2 DO RESULTADO FINAL NAS PROVAS OBJETIVAS E DO RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DISCURSIVA, SOMENTE PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO 2.1 Resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova discursiva, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade/Tribunal Eleitoral/localidade da vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final nas provas objetivas e nota provisória na prova discursiva. [...] CARGO 18: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA - TRE/PR [...] Resultado final dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência nas provas objetivas e resultado provisório na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final nas provas objetivas e nota provisória na prova discursiva. [...]10372079, Tamires Cavalli, 72.00, 35.61.[...] [...] Comissão do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral RODRIGO EMANUEL COUTO Membro da Comissão RUBENS ANDRÉ GONÇALVES DUSI Membro da Comissão SIMONE FERREIRA DE ALMEIDA SIQUEIRA Membro da Comissão SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90145/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 22255/2023. , publicada no D.O.U de 05/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de arma de fogo tipo pistola calibre 9 mm. Novo Edital: 24/03/2025 das 08h00 às 11h59 e de12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar Safs - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 24/03/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/04/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeira (SIDEC - 21/03/2025) 050001-00001-2024NE000107 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90005/2025 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Licitação Anulada. DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA Agente de Contratação (SIDEC - 21/03/2025) 050001-00001-2025NE000107 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6005568/2022-00. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. CNPJ 11.431.327/0001-34. 3º Termo Aditivo ao Convênio 021/2020 - Cooperação e ação conjunta das partes relativamente à cessão de pessoal especializado e de apoio técnico-administrativo, bem como o intercâmbio de informações e tecnologias administrativas. Prorrogação da vigência por 24 meses, a contar de 17/3/2025 até 16/3/2027. Assinatura: 17/3/2025. Pelo TST: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, Presidente. Pelo TJPE: Desembargador Ricardo Paes Barreto, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6018382/2024-00. Renovar Engenharia Ltda. CNPJ 07.474.287/0001-30. 10º Termo Aditivo ao Contrato PE-034/2021 - Prestação de serviços de conservação predial. Prorrogação da vigência por 12 meses, a contar de 22/4/2025 até 21/4/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2025NE000439. Assinatura: 20/3/2025. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Daniel Pereira Dias, Representante Legal. AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho resolve aplicar, por meio do ATO SEA Nº 20/2025, à empresa R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.162.311/0001-73, a penalidade de Multa, no valor de R$ 42.927,79, em razão do atraso na entrega do plano de férias, bem como do atraso no pagamento de férias, de auxílio-alimentação e de seguro de vida, por ofensa à Cláusula Primeira, Subcláusula Onze, à Cláusula Nona, Subcláusula Segunda, incisos I e X, e à Cláusula Dez, inciso VIII, alínea "b", e inciso X, com apoio na Cláusula Treze, Subcláusula Segunda, Itens 12, 13, 16 e 17 da Tabela 2, do Contrato PE-038/2024, c/c o art. 162 da Lei nº 14.133/2021, mediante processo administrativo nº 6003003/2025-00; e comunica à mencionada empresa, em função da não localização no endereço contratual, que está aberto prazo de 15 dias úteis improrrogáveis para interposição de recurso administrativo contra a aplicação da penalidade administrativa, a contar desta publicação. Brasília, 20 de março de 2025. DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Processo nº 000509/25-00.186. Convênio nº 002/2025, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA. OBJETO: Concessão de empréstimos e financiamentos mediante consignação em folha de pagamento, aos magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas da Justiça Militar da União. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e Ato Normativo nº 221/2017. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2025. VIGÊNCIA: 20/05/2025 a 19/05/20230. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Convenente, Francisco de Assis Teixeira Leal e Alex Patrus Chagas de Almeida, Representantes legais, amobos pela Conveniada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE PENALIDADE O TRF 1ª Região aplicou à ALEGRENSE DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA., CNPJ 39.564.618/0001-10, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 7º da Lei 10.520/2002, pelo período de 3 meses, a contar desta publicação, por causar atraso na execução do objeto em decorrência da não apresentação de amostras para o item 09, no prazo assinalado no Edital do Pregão Eletrônico 26/2023. Processo Administrativo 0015893-82.2024.4.01.8000. RAQUEL CALLAND CERQUEIRA MARQUES DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ADESÃO Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ/STJ/TST/CJF nº 01/2025; Objeto: Adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pela Sustentabilidade, mediante cooperação técnica e operacional com vistas à adoção de medidas voltadas para o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social.; Data da assinatura: 18/03/2025; Prazo de vigência: A partir de sua assinatura, com prazo final igual ao do Acordo de Cooperação Técnica; Proc. Adm. SEI nº 0004222-98.2025.4.02.8000; Termo de Adesão: TRF2 0797861. EXTRATO DE CONTRATO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Data Corpore Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda.; Objeto: Prestação de serviço de comunicação de dados para acesso permanente, dedicado, exclusivo e por meio do protocolo IP à rede mundial de computadores Internet, incluindo a instalação e sustentação dos recursos necessários para garantir a disponibilidade do serviço, bem como a prestação do serviço de segurança para proteção de acesso à Internet; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90073/2024; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza de Despesa: 3.3.90.40.13, PTR: 168.420, Nota de Empenho: 2025NE000027; O valor GLOBAL deste Contrato é de R$ 348.200,00 (trezentos e quarenta e oito mil e duzentos reais); Data da assinatura: 18/03/2025; Proc. 0001387-74.2024.4.02.8000; Contrato nº 19/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: TTY2000 Tecnologia e Sistemas Ltda.; Objeto do 4º Termo Aditivo: prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 04 (quatro) meses; Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.40.07; PTR: 168.413; Data da assinatura: 19/03/2025; Proc. nº 0000401-86.2025.4.02.8000; Contrato nº: TRF2-CON-2023/00023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: TTY2000 Tecnologia e Sistemas Ltda.; Objeto do 6º Termo Aditivo: prorrogar o prazo de vigência do ajuste por mais 03 (três) meses; Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.40.07; PTR: 168.420; Data da assinatura: 19/03/2025; Proc. nº 0000401- 86.2025.4.02.8000; Contrato nº: TRF2-CON-2022/00111. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EDITAL Nº 32/2025 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL (TUTELA ANTECIPADA) - (CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União de 03/07/2023, e alterações posteriores,