DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCOS RAFAEL COELHO Diretora-geral em Substituição (SIASGnet - 20/03/2025) 70016-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo SEI 0010386-04.2024.6.18.8000. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí NOTIFICA, em face da impossibilidade de localização, a empresa PROGREDIR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 18.290.324/0001-77, da decisão da Administração Superior do TRE-PI que aplicou a penalidade de multa moratória no valor total de R$ 4.144,11 (quatro mil cento e quarenta e quatro reais e onze centavos), em razão do descumprimento contratual referente ao Contrato TRE-PI nº 84/2020, nos termos do item 16.2., inciso II, alínea a, do Termo de Referência nº 013/2020. PRAZO PARA RECURSO: 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a contar desta publicação. SILVANI MAIA RESENDE SANTANA Diretora-Geral do TRE-PI EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO NOTA DE EMPENHO 2025NE000248, emitida em 20/03/2025. Processo SEI nº 0004138- 85.2025.6.18.8000. CONTRATADA: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ: 06.840.748/0001-89. OBJETO: Serviço de fornecimento de energia elétrica para os cartórios eleitorais do interior do estado (exceto Fórum Eleitoral de Picos), para o Arquivo Central e para o Depósito de bens do TRE-PI, em Teresina-PI, objeto do Contrato 07/2025 - Conta Agrupada. Empenho para pagamento de faturas no exercício de 2025. VALO R TOTAL DO EMPENHO: R$ 50.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, 02.061.0033.4269.0001 - Pleitos Eleitorais, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade (art. 74, I, da Lei 14.133/2021). EXTRATO DE CESSÃO CESSIONARIA: ESCOLA SANTO AFONSO RODRIGUEZ (CNPJ n 92.959.006/0046-00). CEDENTE: Tribunal Regional Eleitoral do Piaui. OBJETO: Cessao, a titulo de emprestimo, de urnas eletronicas e de Sistema Eletronico de Votacao, com vistas a realizacao de eleicao comunitaria, no dia 02 de abril de 2025, em local definido pela Cessionaria. F U N DA M E N T O LEGAL: Res. TRE/PI n 157/2009 e Portaria TRE/PI 145/2023. VIGENCIA: Inicia-se a partir da data de assinatura ate a entrega da midia contendo o resultado final da eleicao parametrizada. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2025. ASSINAM: Des. Sebastiao Ribeiro Martins pelo Cedente e a Sra. Maria Dalva Soares Rocha pela Cessionaria. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 70017 Nº Processo: 2025.0.0000010383. Objeto: Prestação do serviço continuado de para operação de postos de trabalho de técnico em eletrônica e supervisor técnico em eletrônica, com dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de ferramentas, uniformes e equipamentos, pelo prazo de 24 meses. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Wilson, 194 - 9º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/04/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. REJANE LOPES DE OLIVEIRA Pregoeira (SIASGnet - 21/03/2025) 70017-00001-2025NE000001 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1/2025 PROCESSO SEI nº 2021.0.000049780-5. OBJETO: Concessão de planos de seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta, mediante consignação em folha de pagamento. PARTES: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro — TRE/RJ e MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar de 20/03/2025. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2025. ASSINAM: Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira - Presidente do TRE-RJ e Marco Antônio Giorgetti e Nelson Emiliano Costa - representantes legais da MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA AVISO DE PENALIDADE A Direção Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Luiz Antonio Nascimento Campelo, CNPJ n. 48.358.573/0001-18, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n. 99022/2024, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 32.221/2024. Florianópolis, 7 de fevereiro de 2025. GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR Diretor-Geral Substituto TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - UASG 70018 Nº Processo: 0001603-64.2025. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de infraestrutura elétrica. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 24/03/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90028-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. ALESSANDRO DINTOF Secretário de Administração de Material (SIASGnet - 21/03/2025) 70018-00001-2025NE000169 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº PROCESSO: SEI 0057029-10.2024.6.26.8093 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio dos Juízos Eleitorais das 93ª, 244ª e 270ª ZE´S - Piracicaba/SP e o Município de Piracicaba/SP, CNPJ 46.341.038/0001-29 - Convênio de Cooperação - OBJETO: a manutenção de Cartório Eleitoral no Município de Piracicaba/SP, compreendendo a requisição de servidores, pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA ELEITORAL, observado o Plano de Trabalho anexo, e a disponibilização de veículos, motoristas, e funcionários braçais para auxílio em tarefas específicas, durante o período eleitoral e, quando necessário, fora dele. - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666/1993, bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982- DATA DE ASSINATURA: 29/01/2025 - SIGNATÁRIOS: Helio Donizete Zanatta, Prefeito do Município de Piracicaba/SP, Luiz Augusto Barrichello Neto, Juiz Eleitoral da 93ª ZE, Daniela Mie Murata, Juíza Substituta da 93ª ZE, Dalton Lacerda Vidal Vital Filho, Juiz da 244ª ZE, Mauricio Habice, Juiz da 270ª ZE e Miriana Maria Melhado Lima Maciel, Juíza Substituta da 270ª ZE. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 70018 Nº Processo: 0003803-44.2025. Objeto: Registro de Preços para aquisição de produtos e acessórios de segurança para uso dos Agentes da Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 24/03/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5- 90027-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. ALESSANDRO DINTOF Secretário de Administração de Material (SIASGnet - 20/03/2025) 70018-00001-2025NE000169 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2025 Acordo Cooperação 1/2025 firmado entre a União por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e o Município de Riachão do Dantas-SE. Objeto - provimento pelo Município de Riachão do Dantas-SE de transporte gratuito aos cidadãos do município que necessitam de atendimento eleitoral na 4ª Zona Eleitoral de Sergipe, sediada no Município de Boquim-SE, para garantir o acesso ao alistamento, transferência, revisão e emissão de segunda via do título de eleitor, promovendo a inclusão social e o fortalecimento da democracia. Vigência - 21/3/2025 a 20/032030. Data de Assinatura - 21/3/2025. Signatários - Des. Diógenes Barreto - Presidente do TRE-SE e Lucivaldo do Carmo Dantas - Prefeito do Município de Riachão do Dantas-SE. S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070012 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 24088.320216/2580-00. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 05.774.975/0001-90 - SERVDONTO - PLANO DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA. Objeto: 1.1. Reajustar os valores das mensalidades no percentual de 5,05763%, tendo como base de cálculo o período de março de 2024 a fevereiro de 2025, correspondendo o valor per capita reajustado a r$ 21,07 (vinte e um reais e sete centavos); 1.2. Renovar (prorrogar) a vigência da avença por mais 12 (doze) meses, referente ao período de 1º de abril de 2025 a 31 de março de 2026.. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 767.328,36. Data de Assinatura: 21/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90004/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 05/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para contratação de empresa especializada, para fornecimento de Solução de rede de Comunicação de dados para prover acesso à rede da Justiça Eleitoral e à internet, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I), parte integrante do Edital. JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Pregoeiro (SIDEC - 21/03/2025) 070027-00001-2025NE000256 AVISO DE DOAÇÃO O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - CNPJ nº 05.789.902/0001-72, TORNA PÚBLICO a Doação nº 03/2025, de equipamentos de informática, decorrente do Edital Doação nº 01/2025, conforme decisão do senhor Diretor-Geral deste Regional, contida no Processo SEI nº 0007395-06.2024.6.27.8000, para o COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TOMAZ FERREIRA DA SILVA - COLINAS DE GOIÁS - GO - CNPJ/MF nº 00.664.643/0001-30, com fundamento no Decreto nº 9.373/2018. Palmas-TO, 21 de março de 2025. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90005/2025, Processo Administrativo Eletrônico nº 0010580- 52.2024.6.27.8000. Adjudicadas: 1) CORPES CORTINAS & PERSIANAS LTDA (CNPJ nº 14.931.225/0001-76), vencedora dos itens 1, pelo valor unitário de R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais), item 2, pelo valor unitário de R$ 140,00 (cento e quarenta reais),