DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400234 234 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Inscrição Nome 0104244 VICTOR COELHO DA PURIFICAÇÃO 0104991 ELIS CAMARGO RODRIGUES UZEDA 1.1.2. Vagas destinadas a candidatos negros Inscrição Nome 0109158 MICHAEL DE OLIVEIRA CAMPOS 0106439 INAIAN SUEDE SÁ SOUZA 1.2. Técnico de Fiscalização - Luís Eduardo Magalhães 1.2.1. Ampla Concorrência Inscrição Nome 0100009 DANIELA ALVES DE LIMA 1.2.2. Vagas destinadas a candidatos negros Inscrição Nome 0100839 KARINA DA PAIXÃO SILVA 1.3. Técnico de Fiscalização - Sede 1.3.1. Ampla Concorrência Inscrição Nome 0102467 JULIANA GONZAGA NUNES 0109079 FRANCISCO SERGIO DOS SANTOS SOUSA 0108203 MARIANGELA RIBEIRO DE JESUS 1.3.2. Vagas destinadas a candidatos negros Inscrição Nome 0104512 LECTICIA MOURA DE SOUZA 1.4. Técnico de Fiscalização - Itabuna 1.4.1. Ampla Concorrência Inscrição Nome 0106461 HERCULES MORAIS RIBEIRO 1.5. Técnico de Fiscalização - Valença 1.5.1. Vagas destinadas a candidatos negros Inscrição Nome 0108366 CARLOS EDUARDO DE LIMA ANDRADE 1.6. Analista Técnico (Engenharia Civil) - Sede 1.6.1. Vagas destinadas a candidatos negros Inscrição Nome 0103044 EDIELSON GOMES ARAÚJO 2. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS a) Documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH ou CTPS ou Passaporte ou Carteira de Identidade Funcional - (Registro Profissional); b) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); c) CPF (Comprovante de Pessoa Física); d) Comprovante de situação cadastral do CPF; e) Título de Eleitor; f) Último comprovante de votação; g) Carteira de Reservista (para os homens); h) Extrato do PIS/PASEP ou Cópia do Cartão Cidadão; i) Certidão de Antecedentes Criminais (fornecida pela Justiça Estadual); j) Comprovante de Residência (contas de consumo: luz, água, telefone, internet, gás e condomínio); k) Histórico Escolar; l) Diploma; m) Certidão Nascimento ou, se casado (a), Cópia Certidão de Casamento + RG companheiro (a); n) Certidão Nascimento e CPF de filhos menores de 21 anos (se houver); o) Carteira de vacinação dos filhos de até 7 anos; p) Comprovante de matrícula escolar dos dependentes menores de 18 anos; q) 1 foto 3x4 colorida e recente (formato digital); r) Dados Bancários (qualquer banco); s) Declaração de Bens; t) Declaração de não acúmulo de cargo público (modelo fornecido pelo Crea- BA ) ; u) Cartão do SUS - Titular + dependentes; v) Carteira de Identidade Funcional - Registro Profissional e declaração no órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso; w) Curriculum Vitae atualizado. * Para os cargos que exigem comprovação de escolaridade em nível superior devem ser apresentados histórico escolar e diploma. ** Para o cargo de Técnico de Fiscalização é exigido pelo menos dois anos de formação técnica. 3. CRONOGRAMA DE APRESENTAÇÃO Evento Data Prazo limite para entrega da documentação 25/03/2025 Realização de exames ocupacionais 27/03/2025 Contratação e ambientação 01/04/2025 *Os locais para realização dos exames ocupacionais (ASO) serão informados após conferência da documentação. Salvador, 17 de março de 2025 JOSEVAL COSTA CARQUEIJA Presidente. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE INTIMAÇÃO A Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal - CREA-DF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85 do Regimento Interno, homologado pelo Confea em 25 de outubro de 2012, intima as pessoas físicas e jurídicas, abaixo relacionadas, a COMPARECEREM, no prazo de 10 dias contados a partir do dia posterior a esta publicação, ao CREA-DF, situado no SGAS Qd 901, Conj D, Asa Sul, Brasília-DF, para regularizar o motivo que deu origem ao auto de infração e efetuar o pagamento da multa, e/ou apresentar defesa, sob pena de inscrição em dívida ativa. BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA, CPF/CNPJ Nº 215.XXX.XXX- 93, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0608JWL2024DP; ALVES E ESTANISLAU LTDA, CPF/CNPJ Nº 726.XXX.XXX-08, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0655ASS2024DA; JOSUEL RODRIGUES DA MATA , CPF/CNPJ Nº 584.XXX.XXX-34, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0995CSC2023EA; DYEGO SOARES DE OLIVEIRA , CPF/CNPJ Nº 012.XXX.XXX-36, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1051CSC2023AA; DAVIDSON PRADO DOS SANTOS, CPF/CNPJ Nº 003.XXX.XXX-12, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0049SSP2024AA; JUVENIL BATISTA FERREIRA, CPF/CNPJ Nº 008.XXX.XXX-20, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0040SSP2024AA; MARIA CLEIDIANE RODRIGUES, CPF/CNPJ Nº 035.XXX.XXX- 02, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0190CSC2024EA; CONSÓRCIO G3 - ESTACIONAMENTOS, CPF/CNPJ Nº 512.XXX.XXX-92, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0410JSS2024DI; GERALDO CARDOSO LOPES, CPF/CNPJ Nº 583.XXX.XXX-34, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0373DMM2024AA; MANOEL MESSIAS BOAVENTURA DE NOVAIS, CPF/CNPJ Nº 904.XXX.XXX-15, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0727WSC2023EA; FABIO MENDES CAVALCANTE, CPF/CNPJ Nº 091.XXX.XXX-58, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0196JMN2024AI; DEBORAH CRISTINA SILVA DOS REMÉDIOS, CPF/CNPJ Nº 225.XXX.XXX-87, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0421DMM2024AA; LINHA AUTOMOTIVA, CPF/CNPJ Nº 176.XXX.XXX-12, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0948WSC2023DP; ANTONIO FERREIRA DE AQUINO, CPF/CNPJ Nº 764.XXX.XXX-00, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0549DMM2024AA; THIAGO BRAGA, CPF/CNPJ Nº 732.XXX.XXX-53, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0595DMM2024AA; RAIMUNDA DE FÁTIMA, CPF/CNPJ Nº 249.XXX.XXX-00, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0217AAO2024AA; MURILO CAETANO ALVES LOPES, CPF/CNPJ Nº 020.XXX.XXX-30, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0313AAO2024AA; LUCIANA TEIXEIRA DE PAULA DE SOUSA, CPF/CNPJ Nº 783.XXX.XXX-72, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0325AAO2024AA; MARIA DAS DORES FERREIRA DE SOUZA, CPF/CNPJ Nº 339.XXX.XXX-53, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0481ASS2024DA; ALESSANDRA CORDEIRO, CPF/CNPJ Nº 041.XXX.XXX-77, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0492ASS2024DA; STARTAC CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ Nº 336.XXX.XXX-28, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0834JWL2024FP; CONVERT SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ Nº 365.XXX.XXX-81, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0893AAO2024OP; TATIANA MARTINS DA SILVA, CPF/CNPJ Nº 720.XXX.XXX-34, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0882JMN2024AA; REJANE SOARES CANUTO, CPF/CNPJ Nº 487.XXX.XXX-30, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0934JWL2024AA; EUCLESIO ALVES RIBEIRO, CPF/CNPJ Nº 584.XXX.XXX-68, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0959DMM2024AA; DELFINO DO NASCIMENTO NETO, CPF/CNPJ Nº 186.XXX.XXX-91, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1059ASS2024EA; COMETA ELEVADORES LTDA, CPF/CNPJ Nº 268.XXX.XXX-81, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1055ASS2024KP; CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP, CPF/CNPJ Nº 288.XXX.XXX- 50, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0812WSC2024DP; ANA LUCIA ROSA DE FREITAS , CPF/CNPJ Nº 000.XXX.XXX-81, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0003ASS2025DA; CEMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CPF/CNPJ Nº 298.XXX.XXX-59, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0001ASS2025DA; FELIPE MARTINS DE FREITAS FERREIRA, CPF/CNPJ Nº 557.XXX.XXX-01, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0010ASS2025DP; MG CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ Nº 422.XXX.XXX-46, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1053SSP2024DP; MEGAVOLT ENERGIA MANUTENÇÕES, SERVIÇOS, INSTALAÇÕES DE GRUPOS GERADORES LTDA-ME, CPF/CNPJ Nº 193.XXX.XXX-39, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0103ASS2025FI; LEONARDO CASTRO MELO, CPF/CNPJ Nº 006.XXX.XXX-17, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1063DMM2024AA; GOLDEN EMPREENDIMENTOS 003 LTDA, CPF/CNPJ Nº 501.XXX.XXX-36, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0037ASS2025MP; ANDRÉ MÁRCIO MENDONÇA, CPF/CNPJ Nº 002.XXX.XXX-83, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1053DMM2024AA; LUIZ ANTONIO RIBEIRO, CPF/CNPJ Nº 093.XXX.XXX-68, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0976WSC2024AA; IURY VINÍCIUS SANTOS, CPF/CNPJ Nº 090.XXX.XXX-04, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1005JMN2024AA; RAFAEL PEREIRA DA SILVA, CPF/CNPJ Nº 730.XXX.XXX-72, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0053ASS2025EA; ARLINDO VITORINO DA SILVA, CPF/CNPJ Nº 022.XXX.XXX-70, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1157JSS2024AA; SOCIEDADE EDUCATIVA YAMAGUTY SILVA, CPF/CNPJ Nº 20147560000180, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0909WSC2024DA . ADRIANA RESENDE Presidente AVISO DE INTIMAÇÃO A Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal - CREA - DF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85 do Regimento Interno, homologado pelo Confea em 25 de outubro de 2012, intima as pessoas físicas e jurídicas, abaixo relacionadas, a COMPARECEREM, no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir do dia posterior a esta publicação, ao CREA-DF, situado no SGAS Quadra 901, Conjunto D, Asa Sul, Brasília-DF, para regularizar o motivo que deu origem ao auto de infração e efetuar o pagamento da multa, e/ou interpor recurso, sob pena de inscrição em dívida ativa. MARCOS FREITAS DE CARVALHO, CPF/CNPJ Nº 040.XXX.XXX-95, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0108DMM2022EA; SIDNEY SOUTO CORREA, CPF/CNPJ Nº 10946583000100, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0103JMN2020AA; NANOCORP DO BRASIL IND. COM. SERV. IMP. E EXPORT. LTDA-EPP, CPF/CNPJ Nº 08622055000145, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0429JWL2021EI; FABIO PAULO BATISTA, CPF/CNPJ Nº 690.XXX.XXX-15, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0614ASS2021AA; TERRA VIVA PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA, CPF/CNPJ Nº 02843567000155, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0184JWL2021FI; CLAUDIA CHAVES, CPF/CNPJ Nº 794.XXX.XXX-15, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0002SSP2024AA; WILLIANE PESSOA DE ALMEIDA , CPF/CNPJ Nº 043.XXX.XXX-03, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0626AAO2024AA; F. M. S. ALVES DEDETIZACAO E DESENTUPIMENTOS, CPF/CNPJ Nº 51689813000171, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0753SSP2024EP; VIACAO ITAPEMIRIM S/A, CPF/CNPJ Nº 27175975000107, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0722ASS2020DH; RD MONTAGEM E MANUTENCAO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, CPF/CNPJ Nº 10890019000104, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0035CSC2018MI; RD MONTAGEM E MANUTENCAO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, CPF/CNPJ Nº 10890019000104, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0041CSC2018EI; RD MONTAGEM E MANUTENCAO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, CPF/CNPJ Nº 10890019000104, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0041CSC2018FI; ROCHA E SIRIANO LTDA - ME, CPF/CNPJ Nº 18401727000146, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0204SSP2020DP; JHONATA TELES DUTRA, CPF/CNPJ Nº 007.XXX.XXX-39, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0001ASS2021DA; DMC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, CPF/CNPJ Nº 72642184000102, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0755SSP2021DP; ALARMTEK TECNOLOGIA AUTO DEFESA LTDA, CPF/CNPJ Nº 02696922000100, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0748CSC2024DP; GILBERTO ARRUDA DA SILVA, CPF/CNPJ Nº 12644599000185, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2082AAO2017AA; INDIAN HOUSE CULINÁRIA INDIANA E BARRA, CPF/CNPJ Nº 27207482000101, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0859WSC2022AA; J P CONSTRUCOES E SERVICO S LTDA, CPF/CNPJ Nº 26287551000171, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0361JWL2023DP; HOMERO GARRIDO GUIMARÃES, CPF/CNPJ Nº 909.XXX.XXX-20, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0171CSC2024DA; GABRIELA CORNÉLIO PIRES, CPF/CNPJ Nº 029.XXX.XXX-71, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0203WSC2023DL; EDNA MARIA GONCALVES PEREZ, CPF/CNPJ Nº 324.XXX.XXX- 30, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0131DMM2023AA; CALDEIRA SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ Nº 03443151000102, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0007AAO2023EP; CALDEIRA SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ Nº 03443151000102, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0007AAO2023EP; JOSÉ COSMOS DO NASCIMENTO, CPF/CNPJ Nº 659.XXX.XXX-78, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0256ASS2022AA; M.A TELECOM LTDA - ME, CPF/CNPJ Nº 07012134000171, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1618ASS2017DP; MIKAELLEM IASMIM DOS SANTOS FALCAO, CPF/CNPJ Nº 077.XXX.XXX-80, AUTO DE INF R AÇ ÃO Nº 0950CSC2023EA; CONSTRUTORA SANTOS DUMONT LTDA, CPF/CNPJ Nº 06273550000160, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0764SSP2023DP; ASPMIS- ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORADIA DOS INQUILINOS DE SAMAMBAIA, CPF/CNPJ Nº 04069158000179, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0981ASS2023FA; VITORIA BRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CPF/CNPJ Nº 30841542000158, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0652SSP2021DP; MAURO FERREIRA DE FIGUEIREDO, CPF/CNPJ Nº 512.XXX.XXX-72, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0587JMN2024AA; JERONIMO FELIPE RIBEIRO, CPF/CNPJ Nº 575.XXX.XXX-20, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0212JWL2022AA; JOSÉ ROBERTO GOMES DE BRITO, CPF/CNPJ Nº 998.XXX.XXX-34, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0292AAO2021AA; SOLUCAO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, CPF/CNPJ Nº 37452883000180, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0597WSC2021EP; SOLAR CONSTRUTORA LTDA, CPF/CNPJ Nº 28098480000194, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0321WSC2021LP; VANDEIR FERREIRA DE LIMA, CPF/CNPJ Nº 827.XXX.XXX-15, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0604JMN2021AA; BELA CINTRA I CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA, CPF/CNPJ Nº 15656472000174, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0915SSP2020DP; URSULA NUNES DE OLIVEIRA ASSUNCAO, CPF/CNPJ Nº 386.XXX.XXX-34, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0686SSP2023AA; EDM CONSTRUCOES LTDA, CPF/CNPJ Nº 24536684000109, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0636JMN2024DP; JOSE CAUBI DE MENEZES, CPF/CNPJ Nº 033.XXX.XXX-06, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0674JSS2023AA; MAIS ESCORAMENTOS, FORMAS, ANDAIMES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ Nº 32980071000194, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0041SSP2023KP; EDILSON EDMUNDO DE BRIT O, CPF/CNPJ Nº 412.XXX.XXX-72, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0782SSP2023AI; BRUNO LEONARDO CARDOSO, CPF/CNPJ Nº 702.XXX.XXX-72, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0833JSS2023AA; ANTONIO FRANCISCO DA CUNHA, CPF/CNPJ Nº 317.XXX.XXX-00, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0618WSC2022AA; SETE - SISTEMA ECOLOGICO DE TRATAMENTO DE ESGOTO EIRELI ME, CPF/CNPJ Nº 11755081000156, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0142ASS2021DI; DIGI-LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CPF/CNPJ Nº 06271819000170, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0283CSC2020DH; CONSTRUTORA NJ EIRELI, CPF/CNPJ Nº 01263068000126, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0419ASS2021DI; ANDRE DA SILVA CAMELO, CPF/CNPJ Nº 700.XXX.XXX-20, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0057JMN2020AA; ÊNIO RODRIGUES BELÉM, CPF/CNPJ Nº 444.XXX.XXX-87, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0526CSC2020AA; SIMONE LEITE DA SILVA, CPF/CNPJ Nº 806.XXX.XXX- 20, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0366ASS2022AA; PV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, CPF/CNPJ Nº 16980793000192, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1092AAO2017AA; INDIAN HOUSE CULINÁRIA INDIANA E BARRA, CPF/CNPJ Nº 27207482000101, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0859WSC2022AA; DMC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, CPF/CNPJ Nº 72642184000102, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0755SSP2021DP; ROCHA E SIRIANO LTDA - ME, CPF/CNPJ Nº 18401727000146, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0204SSP2020DP; GABRIELA CORNÉLIO PIRES , CPF/CNPJ Nº 029.XXX.XXX-71, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0203WSC2023DL; CALDEIRA SE R V I CO S LTDA, CPF/CNPJ Nº 03443151000102, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0007AAO2023EP; M.A TE L ECO M LTDA - ME, CPF/CNPJ Nº 07012134000171, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1618ASS2017DP. ADRIANA RESENDE Presidente