DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: A prorrogação do prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses; O reajuste do valor mensal do aluguel, com o acréscimo de 6,46%, de acordo com o Índice IGP-M/IBGE. VIGÊNCIA: 01/02/2025 à 31/01/2026. VALOR: R$ 39.475,92. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratado: SELBETTI TECNOLOGIA S.A. Espécie: 10° Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: Contratação de empresa especializada para a locação de impressoras e multifuncionais com tecnologia a laser e jato de tinta a fim de suprir as necessidades da sede e Inspetorias do Crea-RS (Multifuncional A4 Laser Cor / PB). Processo: 2020.000001735-5. Modalidade: PE09/2020. Contrato PS022/2020. Vigência: 22/03/2025 à 22/09/2025. Valor mensal: R$19.539,39 - franquia PB (até 100.000 cópias) e colorida (até 10.000 cópias) / Valor (unitário) da página excedente: R$0,12 (PB) e R$0,95 (Cor). Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.026. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e José Nauro Selbach Junior pela Selbetti Gestão de Documentos S.A. Contratada: SENIOR SISTEMAS S/A. Espécie: 5° Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE, MANUTENÇÃO MENSAL E SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS E UTILIZADO PELO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, O "VETORH" DE PROPRIEDADE DA SENIOR SISTEMAS S/A, ADQUIRIDO O DIREITO DE USO DESDE 1997, SENDO A ÚNICA E EXCLUSIVO DESENVOLVEDOR E PROPRIETÁRIO DAS FONTES DO SISTEMA; este Aditivo contempla a substituição da fiscal do contrato a funcionária Sandra Cristina Straub da Silva, matrícula funcional nº 1207, designado por meio da Portaria Administrativa da Presidência n° 344, de 08 de outubro de 2021, assinada em 11 de outubro de 2021, pela funcionária Margarete Farias Beier, matrícula funcional nº 730, ocupante da função de Chefe do Núcleo de Acompanhamento Funcional da Gerência de Gestão de Pessoas do Crea-RS, designada por meio da Portaria Administrativa da Presidência n° 346, de 19 de julho de 2024, assinada em 19 de julho de 2024. Inclui-se como segunda fiscal de contrato a funcionária Elisabete Preste, matrícula funcional nº 1346, Assistente Administrativo, lotada na Gerência da Gestão de Pessoas, designada por meio da Portaria Administrativa da Presidência n° 73, de 10 de fevereiro de 2025, assinada em 11 de fevereiro de 2025. Processo: 2021.000000966-0. Modalidade: Inexigibilidade. Contrato PS016/2022. Vigência: 15/03/2025 à 15/03/2026. Valor: Reajusta-se o preço do contrato pela variação do IGP-M acumulado nos últimos 12 (doze) meses, no montante de 6,75%. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.005. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo Crea-RS e Gilvanio Ballmann pela Senior Sistemas S/A. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA C AT A R I N A EDITAIS DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização do Eng. Civil CARLOS ARNALDO GILBERTO HINTZ (Registro/visto Crea-SC n. 024643-5), vem pelo presente, IN T I M Á - LO formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a comparecer na sede do Crea-SC, no horário das 09h00 às 17h00, em um prazo de 20 (vinte) dias contínuos a contar da publicação deste edital, a fim de tomar conhecimento de ato praticado no Processo Administrativo n. 6-220000169-1. Decorrido o prazo supracitado, o processo terá continuidade independentemente do comparecimento do intimado. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização do Eng. Civil MARCEL DEISCHL (Registro/visto Crea-SC n. 013958-5), vem pelo presente, INTIMÁ-LO formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a comparecer na Inspetoria Regional de Joinville do Crea-SC, sito à Rua Urussanga, 1180 - Bucarein, Joinville/SC, no horário das 09h00 às 17h00, em um prazo de 20 (vinte) dias contínuos a contar da publicação deste edital, a fim de tomar conhecimento de decisão proferida no Processo Administrativo n. 6-240000042-2, e apresentar, querendo, recurso no prazo de 60 (sessenta) dias contínuos. Decorrido o prazo supracitado, o processo terá continuidade independentemente do comparecimento do intimado. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização do Eng. Civil CARLOS EDUARDO HOEMKE (Registro/visto Crea-SC n. 152083-0, RNP n. 2516830653), vem pelo presente, INTIMÁ-LO formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a comparecer na sede da Inspetoria Regional de Blumenau do Crea-SC, sito à Rua Henrich Hosang, 605 - Ed. Cosmopolitan, salas 8 e 9, térreo, Blumenau/SC, no horário das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00, em um prazo de 20 (vinte) dias contínuos a contar da publicação deste edital, a fim de tomar conhecimento de ato praticado no Processo Administrativo n. 6-230000068-3. Decorrido o prazo supracitado, o processo terá continuidade independentemente do comparecimento do intimado. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER Presidente do Conselho EDITAIS DE PENALIDADE CENSURA PÚBLICA O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão n. 656/2024 da Câmara Especializada de Engenharia Civil exarada no Processo Administrativo Ético-Disciplinar n. 6-220000092-0, comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao Eng. Civil BRUNO SANTOS DA SILVA, RNP n. 2512357503, Registro/Visto Crea-SC n. 122480-3, com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração ao inciso IV do art. 8º, à alínea "d" do inciso II, às alíneas "e" e "f" do inciso III do art. 9º, à alínea "a" do inciso I e à alínea "f" do inciso III do art. 10 do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão n. 579/2024 da Câmara Especializada de Engenharia Civil exarada no Processo Administrativo Ético-Disciplinar n. 6-220000031-8, comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao Eng. Civil EVERALDO BORGES MACHADO, RNP n. 2509098772, Registro/Visto Crea-SC n. 104207-0, com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração aos incisos I, III e IV do art. 8º, às alíneas "a", "c", "f" e "g" do inciso III do art. 9º, às alíneas "a" e "b" do inciso I, às alíneas "a" e "c" do inciso II e à alínea "f" do inciso III do art. 10. do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER Presidente do Crea-SC CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO AVISO DE RETIFICAÇÃO Na publicação no DOU Edição N° 46, página 156, do dia 10/03/2024, Onde se Lê: 11/03/2025 e 25/03/2025, Leia-se: 14/03/2025, 05/09/2025 e 28/03/2025, respectivamente. Recife, 18 de março de 2025. DANIELLA GOMES DE CASTRO GUEDES XIMENES Pregoeira CRF-PE CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO 1° Termo aditivo ao Contrato Administrativo n° 13/2024 ao Processo Administrativo nº 053/2024 - Pregão Eletrônico n° 10/2024 - Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, CNPJ 33.661.414/0001-10, Contratado: Multi Reformas, Construções, Comércio e Serviços Ltda, CNPJ 39.768.697/0001-80, Objeto: Contratação de empresa ou consórcio especializado para os serviços técnicos especializados de engenharia, compreendendo a execução das obras de reforma do imóvel situado a Praça Tiradentes, 50 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Para constar o acréscimo de R$ 56.210,84. Valor Total R$ 488.710,84. Data da assinatura: 25/02/2025. CNPJ Nº 33.661.414/0001-10 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 Processo Administrativo nº 0009/2025 - Pregão Eletrônico nº 90003/2025 Aquisição de equipamentos de ar-condicionado para o CRF-RJ. Os interessados em participar deste certame, poderão acessar o Edital e seus anexos nos endereços eletrônicos: www.crf-rj.org.br e/ou www.gov.br/compras. Data e horário: 03/04/2025 às 09:00 horas - Local: www.gov.br/compras CAMILO ANTONIO ALVES DE CARVALHO Presidente do CRF-RJ CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF-SP - UASG: 389461, Autarquia Federal, instituída pela Lei nº 3.820/60, torna pública a abertura do Pregão Eletrônico nº 90001/2025 em 03/04/2025 às 09:00 horas - Objeto: Aquisição de aparelhos celulares tipo smartphones para o CRF-SP. O edital poderá ser adquirido através dos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e http://portal.crfsp.org.br/ - fone: (11) 3067-1478. ELIZABETH ADANIYA Coordenadora de Licitações e Contratos CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - CREFITO-5 - UASG 928000 O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região - CREFITO-5 torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 07 de abril de 2025, às 10h, licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, para a contratação de licenças de ferramenta de trabalho colaborativo e armazenamento baseados em nuvem. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2025, pelo site https://www.gov.br/compras/pt- br. Informações Gerais: O Edital completo poderá ser obtido, a partir do dia 24/03/2025, na página eletrônica: www.crefito5.org.br / https://www.gov.br/compras/pt-br. LUCIELE DAIANE DA SILVA Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 14ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9, DE 19 DE MARÇO DE 2025 - CREFITO-14 O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região - CREFITO-14, no uso de suas atribuições legais, torna pública a CO N V O C AÇ ÃO dos aprovados no Concurso Público nº 01/2023, visando ao preenchimento de vagas, com lotação na sede do Regional ou em suas delegacias, conforme a seguir: