DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400238 238 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA BALANÇO PATRIMONIAL 3_INED_24_001 3_INED_24_002 3_INED_24_003 3_INED_24_004 3_INED_24_005 REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP CNPJ: 03.508.097/0001-36 Excerto da Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da RNP de 2025. Ao vigésimo dia de março de 2025, às 14h00, reuniu-se o Conselho de Administração da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP, por sala virtual de videoconferência, com o objetivo de tratar os assuntos referenciados na pauta. Nesta reunião, o Conselho de Administração aprovou, de acordo com o item da pauta que se refere à Prestação de Contas da RNP 2024, o que segue: • Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas do exercício de 2024; • Relatório de Asseguração Limitada do Fluxo de Caixa Financeiro de execução dos recursos advindos do Contrato de Gestão - Exercício 2024; • Relatório de Procedimentos Previamente Acordados, exercício 2024, relativos aos itens requeridos pela Portaria MCTIC n° 1.123/2015, com base no parecer dos Auditores Independentes, representados pela empresa Baker Tilly. Conselho de Administração da Organização Social Rede Nacional de Ensino e Pesquisa-RNP. Allan Gonçalves de Oliveira - Vice-presidente do Conselho de Administração da RNP. Balanço patrimonial exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 (Valores expressos em reais) Ativo Nota 31/12/2024 31/12/2023 Circulante Caixa e equivalentes de caixa 4 800.395.110 688.192.762 Contas a receber 5 6.144.891 5.845.394 Depósito em garantia 6 1.641.799 1.089.778 Adiantamentos a terceiros 7 4.000.134 2.587.987 Créditos de funcionários – 1.223.169 1.111.563 Despesas pagas antecipadamente – 174.059 563.858 Impostos e contribuições a recuperar – 11.579 36.143 813.590.741 699.427.485 Não circulante Despesas pagas antecipadamente – 340.347 381.765 Depósitos judiciais 8 10.984.437 8.179.844 Direito de uso de arrendamento 9 1.317.506 2.509.566 Imobilizado 10 134.147.360 128.448.597 Intangível 11 44.112.971 47.741.713 190.902.621 187.261.485 Total do ativo 1.004.493.362 886.688.970 Passivo Nota 31/12/2024 31/12/2023 Circulante Fornecedores 12 37.304.616 29.273.588 Passivo de arrendamento 13 891.205 1.101.628 Obrigações fiscais 14 17.483.850 13.014.934 Obrigações sociais – 3.520.720 3.254.233 Obrigações trabalhistas 15 13.149.619 11.530.848 Obrigações em circulação 16 775.834.490 667.040.678 Outras contas a pagar – 285.890 717.825 848.470.390 725.933.734 Não circulante Provisão para riscos judiciais 17 49.674.132 27.173.251 Passivo de arrendamento 13 499.602 1.605.713 Obrigações em circulação 16 104.191.061 101.609.120 154.364.795 130.388.084 Patrimônio social Patrimônio social 30.367.151 37.301.539 (Déficit)/superávit do exercício (28.708.973) (6.934.387) 1.658.178 30.367.152 Total do passivo e patrimônio social 1.004.493.362 886.688.970 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis. Demonstração dos resultados exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 (Valores expressos em reais) Nota 31/12/2024 31/12/2023 Receitas com restrição Receita do contrato de gestão 16 390.171.349 332.899.451 Receita de convênios 19 23.640.296 19.094.719 Receitas sem restrição

Receitas de prestação de serviços

33.865.455 30.085.922 Tributos sobre serviços prestados

(3.981.916) (3.424.083) 20 29.883.539 26.661.839

443.695.184 378.656.009 (Despesas) / receitas operacionais

Despesas com pessoal 21 (154.063.836) (130.995.352) Provisão para riscos judiciais 14/17 (26.679.007) (4.555.797) Despesas gerais e administrativas 22 (316.622.064) (271.461.247) Despesas tributárias 23 (4.865.961) (2.743.591) Depreciação e amortização 9/10/11 (30.372.095) (30.280.476) Operacionais 24 3.826.128 1.840.383

(528.776.835) (438.196.080) Despesas financeiras

(13.159.468) (12.009.403) Receitas financeiras

69.532.146 64.615.087 Resultado financeiro líquido 25 56.372.678 52.605.684 Total das Despesas/Receitas Operacionais (472.404.157) (385.590.396) (Déficit) do exercício (28.708.973) (6.934.387) As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis. Demonstrações dos resultados abrangentes exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 (Valores expressos em reais) 31/12/2024 31/12/2023 Déficit do exercício (28.708.973) (6.934.387) Outros resultados abrangentes – – Total do resultado abrangente do exercício (28.708.973) (6.934.387) As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis. Demonstrações dos fluxos de caixa exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 (Valores expressos em reais) 31/12/2024 31/12/2023 Fluxo de caixa das atividades operacionais do exercício Déficit do exercício (28.708.973) (6.934.387) Depreciação e amortização 29.432.179 29.298.191 Baixa de ativo imobilizado e intangível 28.570 618.810 Amortização de despesa antecipada 590.514 720.435 Juros incorridos sobre arrendamentos 148.589 188.474 Amortização do direito de uso dos arrendamentos 939.914 982.285 Constituição de provisão para riscos judiciais 22.687.217 1.314.845 Constituição/(reversão) de provisão para perda no ativo imobilizado/intangível (293.616) (427.795) Perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa 1.246.922 279.996 26.071.317 26.040.854 Aumento (redução) nos ativos operacionais Variação em clientes a receber (1.546.419) (166.396) Variação em depósito em garantia (curto e longo prazo) (552.021) (270.565) Variação em adiantamentos a terceiros (1.412.147) 490.830 Variação em créditos de funcionários (111.606) (214.520) Variação em despesas pagas antecipadamente (curto e longo prazo) (159.297) (689.072) Variação em tributos e contribuições a recuperar 24.564 (284) Variação em depósitos judiciais (2.804.593) (2.579.942) (6.561.519) (3.429.949) Aumento (redução) nos passivos operacionais Variação em Fornecedores 8.031.028 3.349.573 Variação em Obrigações fiscais 4.468.916 3.780.972 Variação em Obrigações sociais 266.487 1.030.838 Variação em Provisões trabalhistas 1.618.771 2.517.616 Variação em Obrigações em circulação 111.375.752 122.354.482 Variação em Contas a pagar (317.651) 370.354 Variação em Provisão para riscos judiciais (300.621) (300.000) 125.142.683 133.103.835 Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais 144.652.481 155.714.740 Fluxo de caixa das atividades de investimento Adições de imobilizado e intangível (31.237.155) (24.618.341) Pagamento de passivo de arrendamento (1.050.302) (1.063.249) Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos (32.287.457) (25.681.591) Fluxo de caixa das atividades de financiamento Pagamento de passivo de leasing (162.674) (580.407) Caixa líquido gerado pelas (aplicado nas) atividades de financiamento (162.674) (580.407) Aumento líquido do caixa e equivalente de caixa 112.202.348 129.452.741 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 688.192.762 558.740.021 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 800.395.110 688.192.762 Aumento no caixa e equivalentes de caixa 112.202.348 129.452.471 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis. Demonstrações das mutações do patrimônio líquido exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 (Valores expressos em reais)

Patrimônio Social Superávit/déficit Acumulado Total Em 31 de dezembro de 2022 32.346.513 4.955.026 37.301.538 Incorporação resultado ao patrimônio social 4.955.026 (4.955.026) – Déficit do exercício – (6.934.387) (6.934.387) Em 31 de dezembro de 2023 37.301.538 (6.934.387) 30.367.151 Incorporação resultado ao patrimônio social (6.934.387) 6.934.387 – Déficit do exercício – (28.708.973) (28.708.973) Em 31 de dezembro de 2024 30.367.151 (28.708.973) 1.658.178 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis. 1. Informações sobre a entidade: A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP (Associação e/ou Entidade), localizada na Rua Lauro Muller 116, sala 1.103, Botafogo - Rio de Janeiro – RJ, foi qualificada como Organização Social por meio do Decreto nº 4.077, de 9 de janeiro de 2002. Tem como finalidade o desenvolvimento tecnológico da área de redes e suas aplicações, com o foco orientado para a educação, a pesquisa e a inovação. Para isso, cria e desenvolve redes de colaboração e comunicação de alto desempenho no país e em interconexão global, soluções e serviços digitais seguras, aplicações inovadoras e experimentais e realiza a qualificação de competências nessas tecnologias emergentes. As atividades desenvolvidas pela RNP estão vinculadas a metas e prazos pactuados e descritos no Contrato de Gestão firmado, originalmente em 26 de março de 2002, entre Associação e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Esse instrumento de parceria e fomento de resultados plurianuais é mantido com recursos do MCTI em conjunto com outros ministérios intervenientes ao Contrato de Gestão, como Educação (MEC) e Comunicações (MCom), além de outros órgãos, interessados nos objetivos estratégicos contratualizados e na participação no Sistema RNP, por meio do Programa Interministerial RNP (PRORNP), criado em 1999. O Sistema RNP é atualmente composto por 800 organizações usuárias, cerca de 4 milhões de alunos, professores e pesquisadores, 1.500 campi de universidades, institutos públicos e privados, unidades de pesquisa, museus, hospitais universitários, além de grandes projetos de ciência, ambientes de inovação e redes de colaboração temáticas. Essa comunidade conta com uma plataforma digital para educação, pesquisa e inovação, onde são construídos e consumidos serviços nacionais e internacionais. Essa plataforma de serviços digitais está baseada em uma ciber infraestrutura nacional de alto desempenho, capaz de coordenar comunicação, computação e armazenamento para a pesquisa e o ensino no Brasil. Por suas caraterísticas e requisitos, atende aos projetos que possuem alta demanda de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) em áreas como astronomia, biodiversidade, saúde, clima e física, entre outras. O Sistema RNP também abriga e sustenta distintas redes de colaboração para educação continuada, qualificação de recursos humanos e desenvolvimento de políticas públicas. Em 2 de agosto de 2021, a RNP e o MCTI firmaram o Contrato de Gestão 2021-2030, com a interveniência do MEC e MCOM. Este é o quarto ciclo plurianual de fomento ao Sistema RNP para o desenvolvimento e qualificação da ciber infraestrutura nacional, seus serviços digitais e recursos humanos altamente qualificados, que constituem um bem público para milhares de organizações usuárias, integradas globalmente, com redes de educação e pesquisa e fluxos de conhecimento. A RNP depende do recebimento de repasse de recursos de fomento do PRORNP, especialmente MCTI, MEC e MCOM, para manutenção de suas atividades e de seu equilíbrio econômico-financeiro. Em virtude da natureza das operações da Organização, da vigência do Contrato de Gestão e da conformidade com os termos deste novo contrato, a Administração da RNP entende que os recursos previstos e necessários serão disponibilizados à Organização na forma esperada. 2. Base de preparação das demonstrações contábeis: 2.1. Declaração de conformidade. As demonstrações contábeis da RNP são de responsabilidade de sua Administração e estão apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades sem fins lucrativos - Resolução CFC 1.409/12 (R1) - ITG 2002 - Entidade sem finalidade de lucros. Naqueles aspectos não abordados por esta ITG, foram aplicadas as normas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis completos. As demonstrações contábeis foram elaboradas com base em diversas formas de avaliação utilizadas nas estimativas contábeis. As estimativas contábeis envolvidas na preparação das demonstrações contábeis foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, também com base no julgamento da Administração para determinação do valor adequado a ser registrado nas demonstrações contábeis. Não existem transações de gratuidade concedidas e serviços voluntários obtidos nas operações realizadas pela Entidade nos exercícios apresentados. 3. Apresentação das demonstrações contábeis e políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas: As políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas utilizadas na preparação das demonstrações contábeis estão definidas a seguir. Essas políticas vêm sendo aplicadas de modo consistente em todos os exercícios apresentados, salvo disposição em contrário. 3.1. Moeda funcional e moeda de apresentação. Essas demonstrações contábeis são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Associação. Todas as informações financeiras apresentadas em milhares de Real foram arredondadas para o valor mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 3.2.  Base de mensuração. As demonstrações contábeis foram elaboradas com base no custo histórico. 3.3. Sumário das principais políticas contábeis. a) Apuração do resultado. O resultado é apurado pelo regime de competência para os recursos recebidos via Contrato de Gestão, convênios FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) e para projetos com duração superior a mais de um exercício financeiro, no caso: Projeto Frida, Projeto Global Biodiversity, Comunicação móvel 5g INATEL, Convênio Colégio Pedro II, Projeto Brasil 6g, Projeto RNP 5g In a box, Projeto Open Ran, iniciado anteriormente a 2023, e Projeto Hacker do Bem, Projeto fundação Renova, iniciados em 2023. A receita apropriada pelo regime de competência é reconhecida na extensão em que são incorridas as despesas relacionadas aos projetos executados, e as receitas advindas de outros convênios, contratos e prestação de serviços, geridas pela RNP, são contabilizadas no momento do seu recebimento. b) Caixa e equivalentes de caixa. São representados por disponibilidades em moeda nacional, referentes à caixa, bancos e aplicações financeiras em títulos de renda fixa com disponibilidade imediata e são utilizados pela ssociação no gerenciamento de seus compromissos de curto prazo. As aplicações financeiras são registradas ao valor justo por meio do resultado que se equipara ao valor de custo, acrescido dos rendimentos proporcionalmente auferidos até as datas de encerramento do exercício. c) Contas a receber e perda estimada para crédito de liquidação duvidosa - PECLD. São registradas e mantidas no balanço pelo valor nominal dos títulos, pois não possuem caráter de financiamento, em contrapartida à conta de resultado. O CPC 48 (IFRS 9) – Instrumentos Financeiros - substituiu o modelo de “perdas incorridas” do CPC 38 por um modelo prospectivo de “perdas de crédito esperadas”. O novo modelo de perdas esperadas se aplicará aos ativos financeiros mensurados ao custo amortizado. Para as contas a receber, a Entidade adotou uma abordagem simplificada e realizou o cálculo da perda esperada tomando como base a expectativa de risco de inadimplência que ocorre ao longo da vida do instrumento financeiro. Conjugada com a experiência operacional e a conjuntura econômica. d) Imobilizado. Está registrado ao custo, deduzido das depreciações acumuladas. A depreciação de bens do imobilizado é calculada pelo método linear às taxas anuais mencionadas na nota explicativa 10, que levam em consideração a vida útil-econômica desses bens. A Administração da RNP não identificou indícios de desvalorização do valor recuperável de seu ativo imobilizado. Um item de imobilizado é baixado quando doado ou quando nenhum benefício econômico futuro for esperado em relação ao seu uso ou à sua venda. Eventual ganho ou perda resultante da baixa do ativo (calculado como sendo a diferença entre o valor líquido da venda e o valor contábil do ativo) são incluídos na demonstração de superávit/déficit no período em que o ativo for baixado. A provisão para perda do ativo imobilizado é constituída após a realização do inventário físico anual. Com base no status de cada um dos bens, a administração constitui a provisão. Os status passíveis de provisão são: não informado, não localizado, irrecuperável, obsoleto para o projeto, recuperável e em branco. e)  Contratos de arrendamento – CPC 06. Na data de início do contrato de arrendamento é reconhecido o direito de uso e o passivo de arrendamento. A Entidade mensura o passivo de arrendamento pelo valor presente dos pagamentos do arrendamento, onde é utilizada a taxa incremental, já que não possui taxa de juros implícita em seus contratos. A taxa incremental estimada é em função das taxas de captação de financiamentos de longo prazo, ajustada para refletir as características do arrendamento, como o risco do ambiente econômico do país, moeda, prazo e a data de início do contrato. Se ocorrer alguma alteração do fluxo de caixa esperado no contrato, o passivo é novamente mensurado. A Entidade amortiza o ativo de direito de uso pelo método linear, pelo prazo remanescente do arrendamento. A Entidade usou determinadas isenções permitidas pela norma e, portanto, não aplicaram os requerimentos no CPC 06 (R2) para arrendamentos de curto prazo (prazo de arrendamento de 12 meses ou menos) e arrendamentos de ativos de baixo valor, reconhecendo para estes casos uma despesa de arrendamento pelo método linear, conforme previsto no CPC 06(R2), equivalente ao IFRS 16. A Entidade possui contratos de arrendamentos operacionais nos quais atua como arrendatária referentes à imóveis. A mensuração desses arrendamentos inclui: i) uma estimativa do prazo de arrendamento, considerando período não cancelável e os períodos cobertos por opções de extensão do prazo do contrato, quando o exercício depende apenas da arrendatária e esse exercício é razoavelmente certo; ii) revisão detalhada da natureza dos diversos contratos de arrendamento inerentes às suas operações; iii) utilização de determinadas premissas para calcular a taxa incremental adequada aos contratos; dentre outras. f) Intangível. Ativos intangíveis refletem os custos de aquisição deduzidos da amortização acumulada e das perdas para redução do valor recuperável, quando aplicável. O critério para provisão para perda é Notas explicativas da administração às demonstrações contábeis Exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023 (Em reais) similar ao aplicado ao ativo imobilizado mencionado na nota explicativa acima. g) Provisões. Geral. Provisões são reconhecidas quando a RNP tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) em consequência de um evento passado, sendo provável que seja requerida uma estimativa confiável do valor da obrigação para que a mesma possa ser liquidada. A despesa relativa a qualquer provisão é apresentada na demonstração de déficits e superávits, líquida de qualquer reembolso. Provisões para riscos cíveis e trabalhistas. A RNP é parte em processos judiciais e administrativos; portanto, provisões são constituídas para todas as contingências referentes a processos judiciais para os quais é provável que uma saída de recursos seja feita para liquidar a contingência/obrigação e quando uma estimativa razoável possa ser feita. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências aplicáveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como, a avaliação dos advogados externos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazos de prescrição aplicáveis, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. h) Instrumentos financeiros. Ativo financeiro. A Entidade reconhece um ativo financeiro no seu balanço patrimonial, quando, e apenas quando, a Entidade se torna parte das disposições contratuais do instrumento. Os ativos financeiros da Entidade incluem caixa e equivalentes de caixa, aplicações financeiras e contas a receber. Redução do valor recuperável de ativos financeiros. A Entidade avalia na data das demonstrações contábeis se há alguma evidência objetiva que determine se o ativo financeiro, ou grupo de ativos financeiros, não é recuperável. Um ativo financeiro, ou grupo de ativos financeiros, é considerado como não recuperável se, e somente se, houver evidência objetiva de ausência de recuperabilidade como resultado de um ou mais eventos que tenham acontecido depois do reconhecimento inicial do ativo (“um evento de perda” incorrido) e este evento de perda tenha impacto no fluxo de caixa futuro estimado do ativo financeiro, ou do grupo de ativos financeiros, que possa ser razoavelmente estimado. Passivos financeiros. Passivos financeiros são classificados a valor justo por meio do resultado ou como empréstimos e financiamentos, conforme o caso. A Entidade determina a classificação dos seus passivos financeiros no momento do seu reconhecimento inicial. Passivos financeiros são inicialmente reconhecidos a valor justo e incluem contas a pagar a fornecedores. Instrumentos derivativos. A Entidade não possui em 31 de dezembro de 2024 e 2023 nenhum instrumento derivativo de qualquer natureza em aberto. A Entidade, também não realizou durante os exercícios findos em 31 de dezembro 2024 e 2023 nenhuma transação com instrumento financeiro derivativo de qualquer natureza. i) Demais ativos e passivos circulantes e não circulantes. Um ativo é reconhecido no balanço quando for provável que seu benefício econômico futuro seja gerado em favor da RNP e seu custo ou valor possa ser mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço quando a Entidade possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. Os ativos e passivos são classificados como circulantes quando é provável que sua realização ou liquidação ocorra nos próximos doze meses. Caso contrário, são demonstrados como não circulantes. j) Tributação. A RNP é uma associação civil sem fins lucrativos constituída nos termos da Lei 9.637/98 e tem suas atividades voltadas para o desenvolvimento tecnológico e de pesquisa, motivo pelo qual lhe é conferida a isenção tributária de IRPJ e CSLL. Caso a RNP não gozasse de isenção tributária, a tributação sobre o lucro compreenderia o imposto de renda e a contribuição social. O imposto de renda seria computado sobre o lucro tributável pela alíquota de 15%, acrescido do adicional de 10% para os lucros que excedessem R$ 240.000 no período de 12 meses, e a contribuição social seria computada pela alíquota de 9% sobre o lucro tributável, reconhecidos pelo regime de competência. As inclusões ao lucro contábil de despesas, temporariamente não tributáveis, consideradas para apuração do lucro tributável corrente, gerariam créditos ou débitos tributários diferidos. A Entidade não tributa PIS e COFINS sobre a receita de subvenção governamental recebida, pois os recursos que são repassados para atender as obrigações do Contrato de Gestão têm natureza de repasse de recursos públicos destinados à realização de atividades e projetos, restando afastada a incidência de impostos ou contribuições, por não caracterizarem contraprestação de serviços. Para as receitas de prestação de serviços os seguintes impostos e contribuições incidem pelas seguintes alíquotas básicas: Imposto sobre Serviços – ISS 5,00% Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS 7,60% k) Demonstrações dos fluxos de caixa. As demonstrações dos fluxos de caixa são preparadas e apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades sem fins lucrativos – Resolução CFC nº 1.409/12 (ITG 2002 - Entidade sem finalidade de lucros). Naqueles aspectos não abordados por esta ITG, foram aplicadas as normas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis completos. 3.4. Julgamentos, estimativas e premissas contábeis significativas. O processo de elaboração das demonstrações contábeis, em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil e aplicadas a entidades sem fins lucrativos, requer que a Administração faça uso de julgamentos, estimativas e premissas que afetam os valores de receitas, despesas, ativos e passivos reportados nas demonstrações contábeis e nas suas notas explicativas. Itens significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem a vida útil econômica e o valor residual do imobilizado e do intangível, assim como da provisão para riscos judiciais. O uso de estimativas e julgamentos é complexo e considera diversas premissas e projeções futuras e, por isso, a liquidação das transações pode resultar em valores diferentes das estimativas. A RNP revisa suas estimativas e premissas anualmente. 4. Caixa e equivalentes de caixa 31/12/2024 31/12/2023 Caixa pequeno - RNP 3.072 3.072 Banco conta movimento - Contrato de Gestão (a) 20.882.486 11.894.865 Banco conta movimento - Associação 7.674.899 3.935.501

28.560.458 15.833.438 Aplicações financeiras - Contrato de Gestão (a) 629.293.450 571.503.410 Aplicações financeiras - Associação 142.541.203 100.855.914

771.834.653 672.359.324 800.395.110 688.192.762 (a) A Entidade considera os recursos do contrato de gestão, sejam eles banco conta movimento ou aplicação financeira, como caixa e equivalentes de caixa, pois tais recursos são utilizados para pagamento de despesas orçadas nos projetos que serão realizados durante o exercício, bem como, para cobrir as despesas que mantém a operação da RNP. As aplicações financeiras estão representadas em títulos de renda fixa em instituições de primeira linha: Banco do Brasil, CEF, Itaú e XP investimentos, indexadas ao rendimento médio de 90% do CDI – Certificados de Depósitos Interbancários. 5. Contas a receber 31/12/2024 31/12/2023 Clientes 5.583.810 2.352.143 Duplicatas a receber 1.808.003 788.530 Serviços prestados e não faturados – 2.984.717 Perda estimada para créditos de liquidação duvidosa (1.246.922) (279.996) 6.144.891 5.845.394 A conta de “Clientes” refere-se às emissões de notas fiscais eletrônicas de prestação de servi- ços e a conta “Duplicatas a receber” refere-se às faturas emitidas de receitas provenientes de cooperação técnica, convênios e patrocínios. A provisão de serviços a faturar foi constituída somente para os clientes que a Entidade possuía o aceite. A composição das contas a receber de clientes por idade de vencimento é como segue: 31/12/2024 31/12/2023 A vencer 4.493.799 3.777.193 Vencidas há 30 dias 170.965 699.941 Vencidas de 31 a 60 dias 384.422 318.377 Vencidas de 61 a 180 dias 1.095.704 1.049.883 Vencidas há mais de 180 dias 1.246.922 279.996 7.391.813 6.125.390 A movimentação da perda estimada para créditos de liquidação duvidosa (PECLD) durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e de 2023 foi como segue: 2024 2023 Saldo em 01 de janeiro (279.996) (51.720) (+) Adições 1.246.922 (279.996) (–) Baixas 279.996 51.720 Saldo em 31 de dezembro (1.246.922) (279.996) Em relação ao critério utilizado para constituição da Perda Estimada para Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD), o parâmetro utilizado diz respeito à data de vencimento, ou seja, títulos ven- cidos há mais de 180 dias sem o respectivo recebimento considerando a data base 31/12/2024. Dos títulos com vencimento em aberto há mais 180 dias, a Entidade possuiu faturas de clientes a receber (total de R$300.324) e de outros clientes a receber (R$ 946.598) que se enquadraram na situação ora mencionada, compondo o valor total provisionado (R$1.246.922). 6. Depósito em garantia (circulante)

31/12/2024 31/12/2023 INMETRO 20.266 20.103 CAPES 789.971 1.069.675 PA EMP RIO 831.562 – Total de garantias 1.641.799 1.089.778 Circulante 1.641.799 1.089.778 A RNP possui contratos firmados com clientes e fornecedores (contrato de locação) que exigem obrigações, através da constituição de uma garantia bancária. O montante de R$ 831.562 cons- tituído em 2024 corresponde a duas garantias da PA EMP RIO DE JANEIRO cujo prazo de encerra- mento está previsto para: 30/06/2024 já em processo de devolução e o outro para 17/04/2025. 7. Adiantamentos a terceiros 31/12/2024 31/12/2023 Adiantamentos a fornecedores 1.455.288 1.690.550 Importação em andamento (a) 2.454.124 857.684 Adiantamentos diversos 90.722 39.753 4.000.134 2.587.987 (a) Valor referente a importações em andamento associadas a diversos projetos. O montante compreende os valores adiantados na aquisição dos equipamentos para execução dos respec- tivos projetos. 8. Depósitos judiciais Quantidade 31/12/2024 31/12/2023 Processo RFB (a) 1 498.765 498.765 Processo RFB – PIS/COFINS (b) 1 10.396.355 7.591.762 Processo RFB (c) 1 89.317 89.317 10.984.437 8.179.844 (a) Refere-se a uma ação ordinária com origem no ano de 2013 visando a obtenção de provi- mento judicial para reconhecer a improcedência da cobrança de IRRF sobre rendimentos finan- ceiros que era pretendida pela Fazenda Nacional. Atualmente, a Entidade não possui práticas relacionada ao tema. (b) A partir de 01 de julho de 2015, as alíquotas do PIS e COFINS sobre receitas financeiras, inclusive as decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, au- feridas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não–cumulativa das referidas contribuições, passaram a ser de 0,65% e 4%, respectivamente. A RNP está recolhendo judi- cialmente o valor correspondente ao pagamento da COFINS, pois entende que essa cobrança é indevida, dado que a origem do valor aplicado é isenta de tributação, logo, seus rendimen- tos também deveriam ser. (c) Refere-se a um processo iniciado no ano de 2020, cujo objeto refere-se a um auto de infração lavrado visando a aplicação da multa prevista no art. 33 da Ineditoriais