DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400240 240 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP CNPJ: 03.508.097/0001-36 31/12/2024 31/12/2023 Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
61.000 61.000 Universidade Estadual de Montes Claros 122.000 – Universidade Estadual de Santa Cruz - Uesc 33.550 39.000 Universidade Estadual do Maranhão - Uema 61.000 61.000 Universidade Estadual do Norte do Paraná - Uenp 61.000 61.000 Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Uesb 36.600 36.600 Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho 36.600 – Universidade Federal de Jataí – 6.549 Universidade Federal do Parana 6.549 18.300 Universidade Veiga de Almeida - Antares 71.000 59.500

23.640.296 19.094.719 A receita de convênios corresponde a uma conta pela qual a RNP busca alavancar seus recursos adicionais que servem tanto para estender projetos em curso, quanto para atender aos conveniados em serviços de rede e ou para complementar infraestrutura própria destinada à integração de novas organizações e de novas comunidades, propiciando o aumento da base de clientes, diminuindo a vulnerabilidade da RNP em relação ao Contrato de Gestão como único e grande financiador. 20. Receita de prestação de serviço 31/12/2024 31/12/2023 Recursos (a) 29.465.843 26.019.651 Outras receitas (b) 4.399.611 4.066.271 33.865.455 30.085.922 Tributos sobre serviços prestados ISS (1.232.034) (1.118.420) COFINS (2.749.881) (2.305.663) (3.981.916) (3.424.083)

29.883.539 26.661.839 (a) A receita de recurso contempla os acordos de cooperação técnica que funcionam como um instrumento jurídico formalizado entre órgãos e entidades da Administração Pública ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos no caso da RNP com o objetivo de firmar interesse de mútua cooperação técnica, visando a execução de programas de trabalho, projetos/atividade ou evento de interesse recíproco. (b) A receita de contratos, ESR e com reversão de despesa com PCLD compõem a nomenclatura - Outras receitas. 21. Despesas com Pessoal 31/12/2024 31/12/2023 Salários e ordenados (a) (71.406.492) (62.104.311) INSS (21.896.248) (19.066.157) Assistência médica (5.997.534) (3.950.546) FGTS (7.393.251) (6.315.588) 13º salário (6.601.447) (5.745.121) Auxílio alimentação/refeição (5.797.856) (4.846.336) Horas extras (1.597.369) (1.424.141) Férias indenizadas (351.368) (135.267) PIS s/ folha de pagamento (859.269) (811.420) Gratificações / comissão – (1.646.673) Estagiários (390.239) (416.859) Complemento auxílio-doença (113.145) (38.690) Seguro de vida em grupo (452.825) (361.065) Vale transporte (14.036) (15.961) Treinamento de pessoal (b) (6.426.744) (3.578.475) Assistência odontológica (58.049) (60.623) Demais auxílios (986.522) (837.313) Outras despesas com pessoal (466.890) (386.349) Bolsistas (c) (8.339.603) (5.881.828) Prêmio de desempenho (5.557.951) (4.183.879) Provisão de Férias e 13° salário (9.356.996) (9.188.750) (154.063.836) (130.995.352) (a) A variação ocorrida na conta de salários se deu por alguns fatores: aumento no quadro de funcionários mediante novas contratações, progressões e promoções e o aumento do dissídio de 2024. (b) A variação na conta de treinamento de pessoal decorreu da intensificação das ações de capacitação. (c) Em 2024, ocorreu um aumento no número de projetos financiados com recursos da Lei de Informática (como Open RAN, Hackers do Bem e Ilíada), sendo incluídas no plano de trabalho desses projetos, chamadas públicas para a seleção de bolsistas. 22. Despesas gerais e administrativas 31/12/2024 31/12/2023 Conectividade nacional (45.963.099) (46.350.442) Convênio de cooperação acadêmica (7.101.961) (14.185.330) Outras despesas (11.568.007) (12.369.784) Serviço de terceirização de mão de obra (a) (60.016.189) (49.783.308) Viagens (15.589.648) (11.021.989) Renovação de licenças (19.122.222) (20.209.007) Conectividade internacional (3.218.581) (3.300.000) Material de informática (1.304.432) (1.588.581) Utilidades e serviços (1.466.646) (1.606.548) Ocupação (2.480.354) (2.577.015) Consultoria jurídica (794.226) (917.208) Consultoria e assessoria - ESR – (746.004) Serviço de Obra Civil (3.573.336) (3.084.238) Serviços especializados - eventos (2.807.319) (1.400.270) Assessoria Contábil/Custos (961.868) (874.776) Serviço de Auditoria (185.169) (187.279) Assessoria de imprensa (408.518) (424.291) Consultoria/assessoria(a) (24.386.040) (12.556.790) Consultoria em projetos (786.527) (771.181) Assessoria/consultoria em informática (a) (107.092.778) (80.787.577) Instalação, manutenção e reparo de equipe (2.575.111) (2.274.021) Prestação de serviços pessoa física (5.220.034) (4.445.608) (316.622.064) (271.461.247) (a) Em função do aumento do portfólio de projetos houve a necessidade de contração de novos serviços de outsourcing. 23. Despesas tributárias 31/12/2024 31/12/2023 IR s/ serviços no exterior (2.017.933) (1.685.449) Impostos e taxas (78.721) (522.704) Outros (2.769.307) (535.438) (4.865.961) (2.743.591) 24. Outras receitas (despesas) operacionais 31/12/2024 31/12/2023 Reversão (provisão) para perdas ativo imobilizado e intangível 293.616 427.795 Baixas de ativo imobilizado (28.570) (618.810) Variação cambial 796.887 423.558 Reversão de despesa 2.698.496 1.572.132 Outros 65.699 35.708

3.826.128 1.840.383 A Reversão de despesa corresponde a ajustes de provisões não telecom, seja por serviço não prestado ou valor provisionado diferente do executado. 25. Resultado financeiro líquido Receitas Financeiras 31/12/2024 31/12/2023 Juros sobre aplicações financeiras 69.532.127 64.614.895 Descontos financeiros obtidos 19 192

69.532.146 64.615.087 Despesas Financeiras

31/12/2023 31/12/2023 Variação cambial (64.715) (234.982) IRRF s/ aplicação financeira (12.752.239) (11.286.607) Juros (150.894) (188.474) IOF (150.748) (220.182) Despesas bancárias (6.433) (67.899) Juros e multas passivas (34.439) (9.470) Outros – (1.789)

(13.159.468) (12.009.403) Resultado Financeiro Líquido 56.372.678 52.605.684 26. Gestão dos riscos e instrumentos financeiros. Considerações gerais e políticas. A Entidade contrata operações envolvendo instrumentos financeiros, todos registrados em contas patrimoniais, que se destinam a atender às suas necessidades operacionais e financeiras. A gestão desses instrumentos financeiros é realizada por meio de políticas, definição de estratégias e estabelecimento de sistemas de controle, sendo monitorada pela Administração. a) Gestão de risco financeiro: A atividade da Entidade a expõe a diversos riscos financeiros: risco de mercado (incluindo risco de taxa de juros) e risco de liquidez. A gestão de risco da Entidade concentra-se na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro. a.1) Risco de mercado: Risco de mercado é o risco que alterações nos preços de mercado, tais como as taxas de juros das aplicações financeiras da Entidade, têm nos ganhos auferidos em função do seu portfólio ou no valor de suas participações em instrumentos financeiros. A Entidade administra os riscos de mercado através de aplicações financeiras em fundos de baixo risco de mercado e com baixa alavancagem financeira, sempre em instituições financeiras de 1ª linha. a.2) Risco de liquidez: A gestão prudente do risco de liquidez implica manter caixa, títulos e valores mobiliários suficientes, e capacidade de liquidar posições de mercado. Instrumentos financeiros: Os instrumentos financeiros correntemente utilizados pela Entidade restringem-se às aplicações financeiras de curto prazo em condições normais de mercado. Esses instrumentos visam a liquidez, a rentabilidade e a minimização de riscos. Nos exercícios findos 31 de dezembro de 2024 e de 2023 a Entidade não realizou operações com caráter especulativo, em derivativos ou em quaisquer outros ativos de riscos. 27. Cobertura de Seguros (Não Auditado). Ao longo do ano de 2024 a gestão dos seguros corporativos foi centralizada na Gerencia de Riscos, Compliance e Controles Internos (GRCC), com vistas a otimizar a contratação e renovação de apólices a luz dos Riscos. Abaixo quadro explicativo das apólices vigentes: Risco Apólice Seguradora Corretora Vigência Prêmio Pago Importação e exportação de mercadoria Frete Inter- nacional Akad Seguros Gescorp Seguradora 30/04/2025 O valor do Prêmio: taxa para o cálculo do prêmio so- bre o valor do material + frete internacional. Taxa: 0,063% Decisões na gestão da Organização Responsabi- lidade Civil D&O Korv Seguradora One Global Seguradora 12/09/2025 R$ 25.000,01 Locação de imóvel CPQD Fiança Loca- tícia Junto Seguros Perobas 01/10/2025 R$ 1.599,09 Riscos causados a terceiros relaciona- dos a dispositivos da Meta Responsabi- lidade Civil Facebook Berkley Seguros Visafran Corretora 03/12/2025 R$ 5.278,41 Bens e Equipamen- tos da Organização Patrimonial Essor Seguros Lockton Corretora 04/12/2025 R$ 112.050,57 Saúde Saúde Sul América Joll Corretora 31/12/2025 mensal Seguro Vida Vida Icatu Seguros Joll Corretora 31/12/2025 mensal Seguro Odontológico Odontoló- gico Sul América Joll Corretora 30/11/2025 mensal Salas Escritório RJ Incêndio Sura Seguros Brokes Corretora 08/06/2025 R$ 1.562,52 Nas apólices foram listados todos os locais de risco cobertos, bem como todos os itens contemplados na proteção com suas respectivas características de identificação tais como número de série, marca, descrição e seu respectivo local de risco conforme especificado na apólice. Adicionalmente, ao longo do ano, o seguro é revisto e atualizado conforme a probabilidade de mudança do critério anteriormente mencionado, com o objetivo de resguardar o patrimônio. Não é parte do escopo do auditor independente a avaliação da adequação das coberturas de seguros. 28. Eventos Subsequentes: Ocorreram entradas de recursos do Contrato de Gestão no montante total de R$ 2.529.685 referentes aos 25º Termo Aditivo, exercício 2024, conforme detalhamento abaixo e na nota explicativa 16. TA Detalhamento Valor Data Depósito 25º TA Infraestrutura de Rede Avançada MD 2024 - Fase 7 429.685 20/01/2025 25º TA Infraestrutura de Rede Avançada SGB/CPRM 2024 2.100.000 31/01/2025 Aos Administradores e Conselheiros da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - Rio de Janeiro - RJ. Opinião. Examinamos as demonstrações contábeis da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (“Entidade”) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e as res- pectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas, em especial a NBC ITG 2002 (R1) – Entidades sem Finalidade de Lucros. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP em 31 de dezembro de 2024, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, notadamente em observação à norma ITG 2002 (R1) – Entidades sem Finalidade de Lucros. Base para Opinião. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Entidade de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Incerteza Relevante Relacionada com a Continuidade Operacional. Conforme descrito na Nota Explicativa nº 1, a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP depen- de do recebimento de repasse de recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI) e outros Ministérios para a manutenção de suas atividades e de seu equilíbrio econômico – financeiro, consequentemente, esses eventos e condições, juntamente com outros assuntos descritos na Nota Explicativa nº 1, indicam a existência de incerteza significativa que pode levantar dúvidas quanto à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Outros assuntos. As demonstrações contábeis da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP para o exercício findo em 31 de dezembro de 2023 foram examinadas por outro auditor independente, cujo relatório, datado de 08 de março de 2024, apresentou opinião sem modificação sobre essas demonstrações contábeis e parágrafo de incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional. Responsabilidades da administração pelas demonstrações con- tábeis. A Administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, notadamente em observação à Interpretação Técnica ITG 2002 (R1) - Entidades sem Finalidade de Lucros, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade da Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade ope- racional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela administra- ção da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis. Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decor- rentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou repre- sentações falsas intencionais. Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade.
Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela admi- nistração. Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relató- rio de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional. Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Rio de Janeiro, 14 de março de 2025. Baker Tilly Brasil RJ Auditores Independentes - CRC-RJ 005.333/O-0. Sheila Conrado - Contadora - CRC-RJ 086.265/O-4. Aos Administradores e Conselheiros da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP. À atenção do Sr. Cláudio de Medeiros Ribeiro Martins. Introdução. Fomos contratados para elaborar um relatório de asseguração limitada dos quadros anexos 1 a 6 relacionados ao fluxo de caixa financeiro da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP (Entidade ou Associação) para o exercício findo em 31 de dezembro de 2024. Estes quadros foram elaborados sob responsabilidade da Entidade e são divulgados em seu relatório de gestão anual. Responsabilidades da administração da Entidade. A administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação das informações constantes dos quadros 1 a 6 relacionados ao seu fluxo de caixa financeiro e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas informações livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade do auditor independente. Nossa responsabilidade é expressar uma conclusão sobre as informações constantes dos quadros 1 a 6 relacionados ao fluxo de caixa financeiro da Entidade em 31 de dezembro de 2024, com base na NBC TO 3000 - Trabalhos de Asseguração Diferente de Auditoria e Revisão, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), aplicáveis às informações não históricas. Essa norma requer o cumprimento de exigências éticas, incluindo requisitos de independência, e que o trabalho seja executado com o objetivo de obter segurança limitada de que as informações constantes dos quadros
1 a 6 relacionados ao seu fluxo de caixa financeiro, tomadas em conjunto, estão livres de distorções relevantes. Um trabalho de asseguração limitada conduzido de acordo com a NBC TO 3000 consiste, principalmente, em indagações à administração e a outros profissionais da Entidade que estão envolvidos na elaboração das informações dos quadros 1 a 6 do fluxo de caixa, assim como na aplicação de procedimentos analíticos para obter evidência que possibilite concluir na forma de asseguração limitada sobre as informações tomadas em conjunto. Um trabalho de asseguração limitada requer, também, a execução de procedimentos adicionais, quando o auditor independente toma conhecimento de assuntos que o leve a acreditar que estas informações, tomadas em conjunto, podem apresentar distorções relevantes. Os procedimentos selecionados basearam-se na nossa compreensão dos aspectos relativos à compilação e apresentação das informações constantes nos Anexos I a VI deste relatório relacionados ao fluxo de caixa financeiro da Entidade em 31 de dezembro de 2024, de outras circunstâncias do trabalho e da nossa consideração sobre áreas em que distorções relevantes poderiam existir. Os principais procedimentos de asseguração efetuados por nós para o ano de 2024 foram:   Confrontamos o total dos balancetes, segregados por centros de custo (projetos do Contrato de Gestão) com o balancete contábil consolidado, sem divergências;   Revisamos, em base de amostragem, a saída de recursos financeiros referentes aos pagamentos efetuados através de extrato bancário, validando assim os valores executados; e   Confrontamos o total incorrido em 2024 com os reais incorridos em 2023, conforme os saldos do relatório do ano anterior, sem divergências. Acreditamos que a evidência obtida em nosso trabalho é suficiente e apropriada para fundamentar nossa conclusão na forma limitada. Alcance e limitações. Os procedimentos aplicados em um trabalho de asseguração limitada são substancialmente menos extensos do que aqueles aplicados em um trabalho de asseguração razoável, que tem por objetivo emitir uma conclusão sobre as informações constantes dos quadros 1 a 6 relacionados ao fluxo de caixa financeiro da Entidade em 31 de dezembro de 2024. Consequentemente, não nos possibilitam obter segurança razoável de que tomamos conhecimento de todos os assuntos que seriam identificados em um trabalho de asseguração que tem por objetivo emitir uma opinião. Caso tivéssemos executado um trabalho com o objetivo de emitir uma opinião, poderíamos ter identificado outros assuntos e eventuais distorções que podem existir nas Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis Relatório de asseguração limitada do auditor independente informações constantes dos quadros 1 a 6 relacionados ao fluxo de caixa financeiro da Entidade. Dessa forma, não expressamos uma opinião sobre essas informações. Os dados não financeiros estão sujeitos a mais limitações inerentes do que os dados financeiros, dada a natureza e a diversidade dos métodos utilizados para determinar, calcular ou estimar esses dados. Interpretações qualitativas de materialidade, relevância e precisão dos dados estão sujeitos a pressupostos individuais e a julgamentos. Além disso, não realizamos nenhum trabalho em dados informados para os períodos anteriores, nem em relação a projeções futuras e metas. Ademais, não expressamos opinião relacionada às demonstrações contábeis da Entidade, dentro do escopo deste trabalho, tampouco dos dados de natureza financeira e contábil que suportam as informações transcritas nos quadros anexos deste Relatório. Nossos serviços de asseguração relacionam-se ao objeto da asseguração descritos no item “Responsabilidade do auditor independente”, e não se relacionam a outras informações qualitativas ou quantitativas descritas nos quadros anexos deste Relatório. Conclusão. Com base nos procedimentos realizados, descritos neste relatório, não temos conhecimento de nenhuma modificação relevante que nos levasse a acreditar que o processo de compilação e apuração dos dados e informações demonstrados neste relatório, referentes ao fluxo de caixa financeiro da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP, do exercício findo em 31 de dezembro de 2024, não está apresentado em todos os aspectos relevantes, em conformidade com os critérios descritos nos Anexos I a VI. Restrição de circulação. O relatório de asseguração limitada do auditor independente não deve ser distribuído para, ou usado por terceiros não familiarizados com o objetivo, objeto e critérios relacionados com este relatório. Rio de Janeiro, 14 de março de 2025. Baker Tilly Brasil RJ Auditores Independentes - CRC-RJ 005.333/O-0. Sócia - Sheila Conrado - Contadora - CRC-RJ 086.265/O-4. Anexo I - Quadro 1: Histórico dos valores repassados pelo Contrato de Gestão – CG: O quadro a seguir demonstra basicamente os repasses de recursos efetuados nos anos de 2011 a 2024 pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações – MCTI e outros órgãos para o atendimento ao plano de trabalho da RNP. Valores em R$ mil Fontes de recursos Anos MCTI MEC/MCOM Total 2011 45.883 126.057 171.940 2012 34.607 164.114 198.721 2013 35.350 120.426 155.776 2014 24.896 261.767 286.663 2015 46.645 130.033 176.678 2016 99.758 229.124 328.882 2017 50.000 144.838 194.838 2018 71.799 160.819 232.618 2019 133.091 136.647 269.737 2020 122.341 55.829 178.170 2021 130.766 319.688 450.454 2022 208.226 360.993 569.219 2023 332.004 110.338 442.342 2024 261.017 194.400 455.417 Examinamos os aditivos do contrato de gestão, através dos quais identificamos os montantes aprovados e liberados para a RNP no exercício de 2024. Anexo II - Quadro 2: Valores repassados pelo contrato de gestão no ano de 2024: O quadro refere-se basicamente aos repasses de recursos efetuados no ano de 2024 pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações – MCTI e outros órgãos para o atendimento ao plano de trabalho da RNP. Fonte Termo Aditivo

Valor Data 19º Infraestrutura de Rede Avançada EMBRAPA 2023 - Fase 9 3.915.158 11/03/2024 20º Infraestrutura de Rede Avançada EMBRAPA 2023 - Fase 9 (complementação) 134.842 21/03/2024 19º MS/ Saúde Digital - Fase 2023 1.500.000 03/04/2024 20º Infraestrutura de Rede Avançada MD 2023 476.296 23/04/2024 MCTI 19º CPRM / Infraestrutura de Rede Avançada CPRM 2023 2.537.603 08/05/2024 19º SETAD/MCTI/Expansão RUTE FASE 3 500.000 15/05/2024 19º SETAD/MCTI/Cidades Inteligentes - FASE 4 200.000 15/05/2024 19º BC/ Soluções para preservação e disseminação de acervo da EBC 2023 1.000.000 21/11/2024 22º Programa Conecta (FNDCT) 217.315.364 06/12/2024

21º Fomento MCTI 33.438.207 24/12/2024 Total MCTI 261.017.470

Fonte Termo Aditivo Valor Data MCOM 16º Projeto Infovia Estadual do Acre 5.398.681 25/07/2024 Total MCOM

5.398.681

15º Fomento MEC 57.985.751 02/01/2024 15º Programa de Ações Tecnológicas Conjuntas CAPES/ RNP 3.073.943 02/01/2024 15º Cooperação EBSERH /RNP 2023 6.567.061 02/01/2024 15º PNLD Digital 2023 6.373.245 02/01/2024 15º Fomento MEC 45.764.249 29/01/2024 15º Programa de Ações Tecnológicas Conjuntas CAPES/ RNP 2.426.057 29/01/2024 MEC 15º Cooperação EBSERH /RNP 2023 5.182.939 29/01/2024 15º PNLD Digital 2023 5.029.973 29/01/2024 17º Programa de Modernização em Nuvem de Aplicações e Dados Educacionais 10.401.265 29/01/2024 17º Prospecção e Implantação de Soluções de Dados para a Educação. 20.000.000 29/01/2024 17º PNLD Digital 2023 16.596.782 29/01/2024 17º Programa de ações Tecnológicas conjuntas CAPES/RNP 9.600.000 29/01/2024 Total MEC

194.399.946

Total Geral

455.417.416

Constatamos o recebimento total do valor de R$ 455.417.416 no exercício de 2024, conforme crédito no extrato bancário. Anexo III - Quadro 3: Contas bancárias: O quadro a seguir refere-se ao sumário dos saldos de conta corrente, conta poupança e aplicações financeiras mantidas junto às instituições financeiras em 31 de dezembro de 2024. Em 31 de dezembro de 2024, confirmamos 100% dos saldos apresentados junto às instituições financeiras (Itaú, Banco do Brasil, XP Investimentos, BS2 e Caixa Econômica Federal) através de procedimento de confirmação direta de saldos, referentes ao Contrato de Gestão (valores informados em R$ mil).