DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Saldo em 31/12/2024 Saldo em 31/12/2023 Saldo em 31/12/2022 Saldo em 31/12/2021 Saldo em 31/12/2020 Saldo em 31/12/2019 Banco do Brasil 1769-8 CG - PRO-RNP

170.000-6 75.450.536 244.759.349 162.505.929 53.099.460 8.975.918 171.675.806 Itaú 6179 9875-2 943.159 581.898 –
–
–
–
Itaú 6179 26798-1 2.339.577 78.925 –
–
–
–
Itaú 6179 26789-0 –
909 –
–
–
–
1769-8 CG - Recursos Aditivados 70.800-3 149.416.538 217.163.144 159.429.678 28.959.161 10.140.060 1.242.693 99359-4 266.676.318 –
–
–
–
–
9529-X –
–
3.567 5.702.838 5.000.425 2.000.619 9530-3 –
–
8.279.704 11.741.024 9.391.974 1.992.516 9538-9 –
–
365.293 846.975 1.096.752 2.779.893 9539-7 –
–
1.336.972 2.195.024 4.056.122 2.375.735 9540-0 –
–
–
277.547 271.029 665.206 9543-5 –
–
3.092.213 779.813 570.985 –
9544-3 –
–
404.837 153.042 7.769 –
Banco do Brasil 9545-1 –
–
232.144 471.123 479.781 –
9546-X –
–
72.748 656.322 884.768 –
9547-8 –
–
3.000.397 2.002.075 150.556 –
9548-6 –
–
5.891.324 7.841.657 9.212.859 –
9549-4 –
–
43.376 64.202 123.932 –
9550-8 –
–
13.126.127 12.758.430 849.346 –
9553-2 –
–
15.519.118 17.761.478 38.751.790 –
9562-1 –
–
5.151.083 4.977.856 4.581.015 –
9564-8 –
–
–
–
1.460.287 –

9587-7 –
–
6.015.933 4.452.976 5.621.062 –
BS2 0001

640.236-4 –
–
11.570 48.366 24.087 –
Banco do Brasil 1769-8 Reserva financeira 9542-7 –
–
42.972.730 25.723.781 17.378.995 –
9533-8 59.232.160 55.395.487 37.064.513 18.443.736 8.370.237 306.412 Itaú 6179 99641-5 45.961.563 21.868.437 –
–
–
–
XP (Rio Capital) 0001 887434-8 46.517.572 21.849.955 –
–
–
–
XP (Azimut) 0001 951171-2 3.638.511 21.700.170 –
–
–
–
CEF 545

5189 –
–
–
–
–
12.405.089 Totais

650.175.936 583.398.275 464.519.257 198.956.885 127.399.747 195.443.968 percebidos pelos seus dirigentes, empregados e servidores públicos cedidos.” O percentual de gastos de pessoal em 2024 foi de 34,95%, inferior ao limite máximo permitido, conforme demonstrado a seguir:

Em Reais Exercício 2024 Diretores Executivos Demais CLT Estagiários Prestadores (PF e PJ) Valor do prêmio desempenho do exercício de 2023 pago em 2024 (ativos e demitidos) 205.309 5.207.429 0 122.254 Valor do vale alimentação/refeição 59.564 4.965.851 62.809 59.564 Valor do plano de saúde e odontológico 184.332 4.509.324 0 64.493 Valor do seguro de vida 14.859 427.831 0 9.746 Valor auxílio funeral 0 72.012 0 0 Valor vale-transporte 1.421,82 0 0 0 Valor auxílio creche/babá 0 191.578 0 0 Valor auxílio vacina 0 98.532 0 855 Valor ajuda de custo internet 2.172 323.356 7.113 0 Ajuda de custo telefonia móvel 1.318 20.578 0 0 Remuneração 2.863.740 83.560.479 0 4.243.030 Encargos Sociais 1.647.028 47.013.303 0 847.962 Remuneração Estagiários 0 0 199.225 0 Ajuda de custo (diárias) 134.541 2.063.789 0 0 Total 5.114.285 148.454.062 269.147 5.347.904 Total geral

159.185.398 Valor repasse contrato de gestão em 2024

455.417.416 Percentual em relação ao contrato de gestão

34,95% Não foram identificadas exceções a serem reportadas decorrentes dos procedimentos executados. II. Confirmar a remuneração e percepção de outras vantagens pelos dirigentes e empregados da OS – Organização Social, segundo os critérios pactuados no contrato de gestão. A remuneração mensal recebida pelos dirigentes e empregados da RNP obedecem aos critérios pactuados no Contrato de Gestão aos limites previstos no inciso XI do artigo 37(*) da Constituição da República Federativa do Brasil (transcrito adiante). Ao longo do ano de 2024, a remuneração total superou em R$ 854.035 o subsídio mensal recebido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 41.650,92 até janeiro de 2024 e R$ 44.008,52 a partir de fevereiro de 2024, em razão do pagamento do prêmio de remuneração aos diretores (valor bruto contemplando desempenho, férias e 13o salário).

Em R$ Remuneração em excesso 847.344,33 Atualização monetária 6.690,54 Total em excesso atualizado 854.035 Dessa forma, aquele montante foi excluído dos gastos de pessoal do Contrato de Gestão, o qual identificamos a transferência dos valores excedentes para a conta do Contrato de Gestão oriunda da Associação. (*) Inciso XI do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil: “A lei fixará o limite máximo e a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, observados, como limites máximos e no âmbito dos respectivos Poderes, os valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, por membros do Congresso Nacional, Ministros de Estado e Ministros do Supremo Tribunal Federal e seus correspondentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, e, nos Municípios, os valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo Prefeito.” III. Confirmar a situação de regularidade com o pagamento de tributos federais e existência de provisão para contingências passivas. Analisamos as certidões tributárias e previdenciárias, assim como da regularidade dos recolhimentos fiscais e da constituição adequada de contingências passivas. Como resultado da análise acima mencionada: Identificamos uma certidão de tributos federais e previdenciários positiva com efeitos de negativa, devido ao processo movido pela Receita Federal cobrando o Imposto de Renda incidente sobre o repasse de recursos do Contrato de Gestão, relativo ao ano-calendário 2001. A seguir resultado obtido desta certidão: “Constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos.” Quanto a potenciais contingências, verificamos a constituição de provisão para o risco relacionado à contratação de terceiros. Além disso, identificamos processos judiciais em andamento; porém, todos aqueles cujas probabilidades de perdas foram avaliadas como provável pelos advogados externos da Entidade, foram devidamente contabilizados. Em relação ao vencimento de obrigações tributárias, não identificamos recolhimentos com atrasos. IV. Comparar a evolução das receitas e saldos do contrato de gestão e suas aplicações financeiras. Obtivemos da administração da RNP, as informações de saldos bancários e rentabilidade das aplicações financeiras. A evolução dos saldos de receitas, ingressos de recursos e rendimentos encontra-se demonstrada a seguir:

Em R$ mil

Meses Receitas apropriadas ao contrato de gestão (a) Ingressos de recursos (b) Rendimentos brutos mensais de aplicação (b) Saldos bancários mensais (b) % de rendimento (c) jan/24 30.518.702 189.001 6.072 745.327 0,81% fev/24 26.152.402 0 5.356 720.506 0,74% mar/24 27.629.064 4.050 5.472 696.861 0,79% abr/24 29.400.339 1.976 5.746 666.611 0,86% mai/24 34.085.675 3.238 5.367 634.079 0,85% jun/24 33.516.509 0 4.874 605.041 0,81% jul/24 28.878.899 5.399 5.316 578.266 0,92% ago/24 28.854.415 0 4.825 547.514 0,88% set/24 31.568.376 0 3.970 519.834 0,76% out/24 38.782.762 0 4.552 484.894 0,94% nov/24 44.695.710 1.000 3.551 446.281 0,80% dez/24 36.088.493 250.754 3.555 650.176 0,55% Total 390.171.349 455.418 58.656 650.176

(a) Confrontamos com os registros contábeis da Entidade; (b) Confrontamos com os registros contábeis e extratos bancários; e Conferimos cálculo matemático (receita financeira divido sobre saldos bancários). (c) Não foram identificadas exceções a serem reportadas decorrentes dos procedimentos executados. V. Verificar a contabilização da reserva técnica e sua utilização/ adequação. Verificamos que a RNP passou a registrar uma “reserva financeira” no montante de 5% dos recursos de fomento recebidos a partir de 23 de dezembro de 2016, após aprovação do Conselho de Administração, conforme quadro a seguir:

Valor do Data Valores em recurso – reserva 5% - Em R$ mil Em R$ mil Origem do recurso (a) (b) Saldo inicial das reservas – 31 de dezembro de 2023 120.814 15º TA 57.985.751 02/01/2024 2.899 15º TA 3.073.943 02/01/2024 154 15º TA 6.567.061 02/01/2024 328 15º TA 6.373.245 02/01/2024 319 15º TA 45.764.249 29/01/2024 2.288 15º TA 2.426.057 29/01/2024 121 15º TA 5.182.939 29/01/2024 259 15º TA 5.029.973 29/01/2024 251 17º TA 10.401.265 29/01/2024 520 17º TA 20.000.000 29/01/2024 1.000 17º TA 16.596.782 29/01/2024 830 17º TA 9.600.000 29/01/2024 480 19º TA 3.915.158 11/03/2024 196 20º TA 134.842 21/03/2024 7 19º TA 1.500.000 03/04/2024 75 20º TA 476.296 23/04/2024 24 19º TA 2.537.603 08/05/2024 127 19º TA 500.000 15/05/2024 25 19º TA 200.000 15/05/2024 10 16º TA 5.398.681 25/07/2024 270 19º TA 1.000.000 21/11/2024 50 22º TA 217.315.364 06/12/2024 10.866 21º TA 33.438.207 24/12/2024 1.672 Total de entradas 455.417.416

143.585 Outras entradas

20,34 IR/Tarifas

-2.214 Resgates

-7,66174 Rendimentos dos recursos

13.966 Total da reserva em 31 de dezembro de 2024 (a)

155.350 Conforme registros contábeis; (a) Conferimos cálculo matemático; e (b) Aportes de 2023, cuja reserva técnica foi constituída em 2024. A identificação das contas bancárias utilizadas para constituição como reserva financeira, bem como a validação dos saldos dessas contas foram feitos durante nossos procedimentos de auditoria das demonstrações contábeis. Não foram identificadas exceções a serem reportadas decorrentes dos procedimentos executados. VI. Verificar a regularidade de contratos celebrados com recursos do contrato de gestão. Selecionamos 9 contratos de fornecedores entre “telecom” e fornecedores “não telecom” celebrados com recursos do contrato de gestão em relação à pertinência do que está sendo contratado, assim como em relação aos objetivos e metas pactuadas pela Entidade. As análises dos contratos de fornecedores foram feitas com base na conformidade dos seguintes documentos: i) Requisição de compra/serviço – via sistema; ii) Carta convite – por e-mail;
iii) Aprovação de cotação – via sistema; iv) Planilha de apuração e aprovação de compras; e
v) Notas fiscais emitidas pertinentes aos contratos analisados e seus respectivos comprovantes de pagamento/base de cálculo da provisão (fornecedores não faturados). Anexo IV - Quadro 4: Demonstração de receitas auferidas: O quadro a seguir refere-se às receitas apropriadas dos recursos recebidos mediante sua aplicação na execução do objeto social da RNP em 2024, 2023, 2022, 2021, 2020, 2019 e 2018 (valores informados em R$ mil): Receitas 31/12/2024 31/12/2023 31/12/2022 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 CG CG CG CG CG CG Receita do Contrato de Gestão ¹ 390.171 332.899 298.356 295.229 229.607 217.836 Receita financeira 58.660 51.692 47.659 3.539 1.058 3.398 Outras receitas alavancadas 1.230 924 658 1.290 692 815 Recurso - - - 168 196 252 Receita com prestação de serviços 69 154 - 244 -38 - Receitas de convênios - - 71 -22 71 377 Outros 429 412 482 671 263 6 Prov. Var. Cambial 732 358 105 229 200 180 450.062 385.516 346.672 300.058 231.357 222.048 Receitas alavancadas pela Associação 68.374 62.015 74.304 32.766 32.243 56.240 Soma 518.435 447.531 420.977 332.824 263.600 278.289 Total conforme demonstrações contábeis 518.435 447.531 420.977 332.824 263.600 278.289 Nota 1: O conjunto de macroprocessos organizacionais foi ajustado conforme tabela a seguir, com destaque para a inclusão do macroprocesso “Segurança Cibernética e Privacidade” e atualização do nome de alguns macroprocessos: Macroprocesso atual (até 2023) Macroprocesso novo Desenvolvimento tecnológico Desenvolvimento tecnológico Engenharia e operação de redes Engenharia e operação de infraestruturas de TIC - Segurança cibernética e privacidade Serviços de comunicação e colaboração Serviços digitais Empreendimentos de soluções em TIC Soluções em TIC Capacitação e disseminação do conhecimento Desenvolvimento de competências Gestão e desenvolvimento organizacional Governança e gestão Relacionamento institucional Relacionamento institucional Aos Administradores e Conselheiros da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP Atenção do Sr. Claudio de Medeiros Ribeiro Martins. Objetivo do relatório de procedimentos previamente acordados e restrição ao uso e à distribuição. Nosso relatório tem como objetivo único auxiliar a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP (“RNP ou Entidade”) a evidenciar o cumprimento de determinados requerimentos descritos no nosso contrato, firmado em 15 de outubro de 2024, referentes ao estabelecido no artigo 47 da Portaria MCTIC 1.917/2020 e requisitado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP (Entidade ou Associação) na data-base 31 de dezembro de 2024 e pode não ser adequado para outro propósito. Este relatório destina-se unicamente à Entidade, aos administradores, e à contraparte envolvidos no contrato, e não deve ser usado por, nem distribuído para, nenhuma outra parte que não estejam diretamente relacionadas ao contrato objeto. Responsabilidades da parte contratante: A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP reconheceu que os procedimentos previamente acordados são adequados para fins do trabalho. A RNP (que também é a parte responsável) é responsável pelo objeto sobre o qual os procedimentos previamente acordados são realizados. Responsabilidades do auditor: Conduzimos o trabalho de procedimentos previamente acordados de acordo com a NBC TSC 4400 – Trabalhos de Procedimentos Previamente Acordados. O trabalho de procedimentos previamente acordados envolve a realização por nós dos procedimentos acordados com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP e a comunicação das constatações, que são os resultados factuais dos procedimentos previamente acordados realizados. Não fazemos nenhuma representação sobre a adequação dos procedimentos previamente acordados. Esse trabalho de procedimentos previamente acordados não é trabalho de asseguração. Dessa forma, não expressamos uma opinião ou uma conclusão de asseguração. Se tivéssemos realizado procedimentos adicionais, outros assuntos poderiam ter chamado a nossa atenção que teriam sido relatados. Ética profissional e gestão de qualidade: Cumprimos Nota 1: Receita realizada do Contrato de Gestão. Receitas 31/12/2024 31/12/2023 31/12/2022 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 ASS ASS ASS ASS ASS ASS Receita do Contrato de Gestão – – – – – – Receita financeira 10.872 12.923 9.749 2.191 664 2.856 Outras receitas alavancadas 57.502 49.092 64.555 30.575 31.579 53.385 Recurso – – – 23.281 22.839 – Receita com prestação de serviços 33.790 29.932 33.637 194 –1.596 28.982 Receitas de convênios 23.640 19.095 30.918 6.406 10.050 20.139 Contribuição associados – – – 26 35 85 Receita com mensalidades – – – 607 113 – Receita de Cooperação Técnica – – – – 50 4.157 Outros 7 – – 61 20 1 Prov. Var. Cambial 65 66 1 – 70 20 68.374 62.015 74.304 32.766 32.243 56.240 Total 194.249 173.123 213.164 96.108 96.065 165.866 Os principais procedimentos de asseguração por nós efetuados foram: Confrontamos o total dos balancetes, segregados por centros de custo (projetos do Contrato de Gestão) com o balancete contábil, sem divergências; Revisamos, em base de amostragem, a saída de recursos financeiros referentes aos pagamentos efetuados através de extrato bancário, validando assim os valores executados; Examinamos, em base de amostragem, as folhas de pagamento, relatórios de provisão de férias e de 13o salário de janeiro a dezembro de 2024, bem como os respectivos pagamentos efetuados; e Examinamos em base de amostragem, guias de INSS e FGTS de janeiro a dezembro de 2024, bem como as respectivas liquidações financeiras através de extrato bancário. Anexo VI - Quadro 6: Comparativo anual do plano de ação: O quadro a seguir refere-se ao comparativo das despesas entre o real incorrido em 2024 e o real incorrido em 2023: com os requisitos éticos previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Para fins desse trabalho, não há requisitos de independência com os quais temos que cumprir. Nossa firma aplica a NBC PA 01 – Gestão de Qualidade para Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de Auditores Independentes, e, consequentemente, mantém um sistema de gestão de qualidade abrangente, incluindo políticas e procedimentos documentados relacionados com o cumprimento dos requisitos éticos, padrões profissionais e requisitos legais e regulatórios aplicáveis. Procedimentos e constatações: Aplicamos os procedimentos previamente acordados com V.Sas., a seguir descritos, em relação aos requisitos estabelecidos no artigo 47 da Portaria MCTIC 1.197/2020 elencados pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP (Entidade ou Associação). O nosso trabalho foi realizado de acordo com a NBC TSC 4400, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade, aplicável a trabalhos de Procedimentos Previamente Acordados (PPA). Os procedimentos foram aplicados com o único intuito de emitir um relatório evidenciando o cumprimento dos requerimentos elencados. Os tópicos de I a XI estão descritos conforme a Portaria MCTIC mencionada e, na sequência, os procedimentos executados seguidos de nossas conclusões a respeito daqueles que foram aplicados. Os principais procedimentos realizados e informações analisadas são assim detalhados: I. Confirmar o limite percentual de gastos com pessoal em relação aos recursos financeiros repassados por intermédio do contrato de gestão. Analisamos se as despesas trabalhistas da RNP estão dentro do limite de gastos com pessoal em relação aos recursos financeiros repassados por intermédio do contrato de gestão e o limite máximo estipulado no Contrato de Gestão vigente, conforme cláusula oitava, descrita a seguir: “Observados os efeitos de eventuais repactuações orçamentárias, a RNP deverá adotar como limite prudente de gastos com pessoal até 50% dos recursos financeiros a este repassados, com despesas de remuneração, encargos trabalhistas e vantagens de qualquer natureza a serem Em 31 de dezembro de 2024, os principais procedimentos de asseguração por nós efetuados foram: Não fomos responsáveis pela revisão dos exercícios findos em 2023, 2022, 2021, 2020 e 2019, revisados por outros auditores; e Verificamos, em base de amostragem, a saída dos recursos financeiros referentes aos contratos de gestão, através de extrato bancário; e Analisamos, em base de amostragem, a movimentação das aplicações financeiras, assim como os referidos rendimentos referentes às aplicações financeiras, conforme extrato bancário. Anexo V - Quadro 5: Plano de ação pactuado e realizado em 2024: O quadro a seguir demonstra o comparativo entre as despesas orçadas e realizadas no ano de 2024: Pessoal- CLT Pessoa Física Pessoa Jurídica Viagens Custeio Imobilizado TOTAL 2024 2024 2024 2024 2024 2024 2024 Macroprocessos Previsto Executado Previsto Executado Previsto Executado Previsto Executado Previsto Executado Previsto Executado Previsto Executado Desenvolvimento Tecnológico 7.656.265 7.296.294 4.661.900 4.404.869 14.084.662 1.144.257 2.046.678 1.331.509 528.418 432.846 1.998.816 713.582 30.976.738 15.323.358 Engenharia e Operação de Infraestruturas de TIC 19.654.667 28.206.713 109.126 204.747 88.165.154 59.653.782 9.341.737 3.361.581 13.410.242 6.727.297 141.365.219 24.124.763 272.046.146 122.278.883 Serviços Digitais 7.917.837 9.268.030 455.398 320.502 22.756.273 11.828.182 1.253.088 555.810 628.432 1.952.615 7.077.248 183.195 40.088.275 24.108.334 Soluções em TIC 17.648.753 15.325.930 2.669.565 964.116 174.081.318 105.465.495 4.186.585 2.618.311 7.904.638 6.682.372 7.729.841 2.525.593 214.220.699 133.581.816 Desenvolvimento de Competências 5.262.094 4.691.791 206.870 153.520 4.031.725 2.477.608 171.600 285.740 901.026 512.880 115.000 19.883 10.688.316 8.141.423 Relacionamento Institucional 3.321.577 8.921.924 3.221.026 2.113.754 6.988.176 8.279.876 1.687.432 1.200.412 1.916.639 525.946 2.232.248 63.350 19.367.098 21.105.262 Governança e Gestão 60.614.809 51.946.344 939.091 456.902 49.574.997 43.118.777 4.378.627 3.396.247 10.769.656 11.380.008 13.729.319 1.456.091 140.006.499 111.754.368 Segurança Cibernética e Privacidade 4.472.023 101.948 72.756 70.152 9.087.440 1.160.713 2.096.037 278.839 145.632 72.550 3.403.000 24.139 19.276.889 1.708.342 Total 126.548.025 125.758.974 12.335.731 8.688.560 368.769.744 233.128.691 25.161.784 13.028.449 36.204.683 28.286.514 174.247.690 29.110.596 746.670.659 438.001.785 Execução -1% -30% -37% -48% -22% -499% -41% Pessoal- CLT Pessoa Física Pessoa Jurídica Viagens Custeio Imobilizado TOTAL Macroprocessos Exec. 2023 Exec. 2024 Exec. 2023 Exec. 2024 Exec. 2023 Exec. 2024 Exec. 2023 Exec. 2024 Exec. 2023 Exec. 2024 Exec. 2023 Exec. 2024 Exec. 2023 Exec. 2024 Desenvolvimento Tecnológico 7.184.089 7.296.294 4.300.824 4.404.869 1.598.893 1.144.257 1.181.855 1.331.509 346.201 432.846 1.410.956 713.582 16.022.817 15.323.358 Engenharia e Operação de Redes 26.476.514 28.206.713 1.475.069 204.747 59.320.695 59.653.782 2.236.573 3.361.581 4.819.630 6.727.297 15.658.665 24.124.763 109.987.145 122.278.883 Serviços de Comunicação e Colaboração 7.338.469 9.268.030 245.265 320.502 13.069.840 11.828.182 620.751 555.810 3.214.453 1.952.615 291.168 183.195 24.779.947 24.108.334 Empreendimento de Soluções em TIC 15.325.729 15.325.930 961.478 964.116 78.706.691 105.465.495 1.690.309 2.618.311 8.063.464 6.682.372 711.661 2.525.593 105.459.331 133.581.816 Capacitação e Disseminação do Conhecimento 5.561.155 4.691.791 151.536 153.520 2.233.033 2.477.608 436.144 285.740 465.753 512.880 107.768 19.883 8.955.389 8.141.423 Relacionamento Institucional 7.652.902 8.921.924 448.599 2.113.754 8.044.778 8.279.876 708.244 1.200.412 295.488 525.946 159.652 63.350 17.309.663 21.105.262 Gestão e Desenvolvimento Organizacional 41.089.794 51.946.344 468.440 456.902 29.560.621 43.118.777 2.736.298 3.396.247 7.674.479 11.380.008 895.869 1.456.091 82.425.500 111.754.368 Segurança Cibernética e Privacidade – 101.948

70.152 – 1.160.713 – 278.839 – 72.550

24.139 – 1.708.342 Total 110.628.652 125.758.974 8.051.211 8.688.560 192.534.549 233.128.691 9.610.175 13.028.449 24.879.468 28.286.514 19.235.738 29.110.596 364.939.793 438.001.785 Execução 14% 8% 21% 36% 14% 51% 20% Nota 1: Dada a atualização dos macroprocessos organizacionais, conforme indicado no quadro 5, não será possível comparar o desempenho do executado, em 2024, para o macroprocesso “Segurança Cibernética e Privacidade”. Até 2023, as ações relacionadas à Segurança Cibernética e Privacidade estavam vinculadas aos macroprocessos “Engenharia e Operação de Redes” e “Serviços de Comunicação e Colaboração”. Relatório de Procedimentos Previamente Acordados (PPA) com constatações factuais