DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400254 254 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de licitação nº 002/2025-SEMSA/PMT. Processo administrativo nº 192.02.2025-44. Autorização/ratificação da autoridade competente. Na qualidade de ordenadora de despesas, com outorga de competência advinda do Decreto nº 043/2023-GAB/PMT, usando das atribuições conferidas pelo art. 7º da Lei Municipal nº 455/2022-PMT, e em atendimento à regra esculpida no art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021 e art. 3º, XV, do Decreto nº 026/2024-GAB/PMT, considerando a Justificativa apresentada pelo Coordenador de Compras (fls. 80-83); considerando o Parecer Jurídico da ASSEJUR/SEMSA (fls. 105-126); considerando o parecer de homologação da PROGEM/PMT (fls. 129-130), autorizo/ratifico a presente contratação direta cujo objeto é a aquisição parcelada de água mineral sem gás, recarga de 20 litros, com fundamento no art. 75, caput, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e artigos 11 a 15 do Decreto nº 026/2024-GAB/PMT, com o fornecedor Jadson Iarle Pereira Souza Mei, no valor global de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) compatível com o valor de mercado. Autorização e aprovação: Lilian Cordeiro de Abreu, Secretária de Saúde. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Segundo termo aditivo ao contrato nº 009-A/2023-SEMSA/PMT. Processo administrativo nº 124.02.2025-44. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Dental Norte Comércio e Serviços Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato originário que passa a vigorar por mais um período de 12 (doze) meses, referente ao fornecimento de medicamentos. Vigência: 22/03/2025 a 22/03/2026. Fundamento legal: CLÁU S U L A TERCEIRA, do contrato, e art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor atualizado do contrato para novo período de vigência é de R$ 1.138.630,00. Autorização e aprovação: Lilian Cordeiro de Abreu, Secretária Municipal de Saúde. Segundo termo aditivo ao contrato nº 010-A/2023-SEMSA/PMT. Processo administrativo nº 125.02.2025-44. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Import Hospitalar Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato originário que passa a vigorar por mais um período de 12 (doze) meses, referente ao fornecimento de medicamentos. Vigência: 22/03/2025 a 22/03/2026. Fundamento legal: CLÁUSULA TERCEIRA, do contrato, e art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor atualizado do contrato para novo período de vigência é de R$ 890.175,00. Autorização e aprovação: Lilian Cordeiro de Abreu, Secretária Municipal de Saúde. Segundo termo aditivo ao contrato nº 011-A/2023-SEMSA/PMT. Processo administrativo nº 126.02.2025-44. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Brasil Medicamentos Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato originário que passa a vigorar por mais um período de 12 (doze) meses, referente ao fornecimento de medicamentos. Vigência: 22/03/2025 a 22/03/2026. Fundamento legal: CLÁUSULA TERCEIRA, do contrato, e art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor atualizado do contrato para novo período de vigência com reajuste pelo IPCA acumulado anual é de R$ 631.000,00. Autorização e aprovação: Lilian Cordeiro de Abreu, Secretária Municipal de Saúde. ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAMà AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 - SRP. O Município de Anamã, através do Setor de Compras Públicas Municipais, torna público a realização do seguinte certame: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025 - SRP. Objeto: Aquisição eventual de serviços funerários com fornecimento de urnas para atender famílias em vulnerabilidade do município de Anamã/AM, através do sistema de registro de preços. Tipo: Menor preço por item. Data da abertura: 07 de abril de 2025. Hora: 15:01. Regência legal: Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, Portaria Nº 248/2025 - GP, e demais normas pertinentes. Informações: O edital bem como seus anexos poderão ser retirados na íntegra no Setor de Compras localizada na Rua Álvaro Maia, nº 38, Centro, Anamã/AM - CEP.: 69.445-000, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br e do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Anamã. Maiores esclarecimentos serão prestados pelo e-mail: [email protected]. Anamã (AM), 21 de março de 2025. TARCYANE FERREIRA XIMENES DA SILVA Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO Supressão De Valor Unilateral Ao Termo De Contrato Nº 1/2025 1. PARTES: Prefeitura Municipal de Apuí e a empresa Nova Saúde de Serviços Médicos S/S LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 01.642.565/0001-35. 2. OBJETO: Diminuição quantitativa tendo por base de cálculo o valor inicial atualizado do contrato. O reajuste de valor se refere ao termo de contrato nº 001/2025. 3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 124 inciso I alínea b da Lei 14.133/2021. 4. VALOR REAJUSTADO: A supressão do valor do contrato original será R$ 13.229,82 (treze mil, duzentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos). Alterando o valor do médico ultrassonografista (ítem 07 da tabela) para R$ 30.043,79, e o valor mensal para R$ 553.850,51 (quinhentos e cinquenta e três mil, oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e um centavos). Desta maneira, o valor global do contrato passará a ser de R$ 1.661.551,53 (um milhão, seiscentos e sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e três centavos). Alterando a Dotação Orçamentária na Fonte de Recurso 1.500 - Recurso Ordinários: R$ 1.124.133,81 (um milhão, cento e vinte e quatro mil, cento e trinta e três reais e oitenta e um centavos). 5. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições, não expressamente alteradas neste instrumento, permanecem ratificadas e em vigor. Apuí/AM, 18 de março de 2025. Antônio Marcos Maciel Fernandes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA AVISO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025-SEMED/PMB O Município de Barreirinha, estado do Amazonas, por meio do Secretário Municipal de Educação - SEMED, torna público aos interessados o EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025- SEMED/PMB, cujo objeto é Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para compor a alimentação Escolar, oferecida aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, para cumprimento do Programa de Alimentação Escolar - PNAE, durante o ano letivo de 2025, conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 alterada pela Resolução/CD/FNDE nº 20 de 02 de dezembro 2020, Resolução nº 021, de 16 de novembro de 2021 e demais Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. Os interessados deverão apresentar Projeto de Venda e Documentação Complementar, a partir do dia 20 de março de 2025 até o dia 20 de abril de 2025, na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, localizada na Rua Major Gaudêncio, s/nº, Centro, Barreirinha, Amazonas, no horário de expediente, das 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira. Fica designado para o dia 21 de abril de 2025, para divulgação do resultado e homologação do ato. O Edital e as informações complementares estarão à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Educação - SEMED e na Sala da Comissão Municipal de Contratação-CMC da Prefeitura de Barreirinha/AM, no horário de expediente, das 08:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira. Barreirinha-AM, 20 de março de 2025. KEMESON DE SOUZA SANTOS Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT AVISO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 A AGRICULTURA FAMILIAR INDÍGENA O MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 001/2025, EXCLUSIVA PARA OS POVOS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM. PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2013, EM SEU ART. 20, §§1°E 2°E Nº 4, DE 2 DE ABRIL DE 2015 E COM BASE NA NOTA TÉCNICA Nº 01/2017/ADAF/SFA-AM/MPF-AM, PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS INDÍGENAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ES CO L A R / P N A E . Período e local para entrega dos envelopes: 24 de março a 14 de abril de 2025, no horário das 08h00m às 12h00m, na Comissão Municipal de Contratações Públicas - CMCP situada na Rua Cicero Soares, n. 245 Centro. Local e data para abertura dos envelopes: A abertura dos envelopes e o resultado da Chamada Pública serão proferidos em sessão pública realizada no dia 15 de abril de 2025 às 08h00min na Comissão Municipal de Contratações Públicas - CMCP Requisitos e/ou documentos: Os procedimentos para participação estarão disponíveis no Edital de Chamada Pública 001/2025, que poderá ser retirado na sede da Secretaria Municipal de Educação, na Comissão Municipal de Contratações Públicas - CMCP ou por meio eletrônico nos canais: https://benjaminconstant.am.gov.br - (Transparência Municipal) ou https://pncp.gov.br/ - (Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP). Dúvidas e Esclarecimentos no e-mail: [email protected] Benjamin Constant (AM), 20 de março de 2025. SELOMI BERMEGUY PORTO Secretário de Educação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJANMIN CONSTANT/AM, através da COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - CMCP, torna público aos interessados que realizará o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA nº 002/2025, TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto contempla a AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSLADOS DE CORPOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM. Data a partir do qual o edital estará disponível: 21/03/2025 Local de disponibilidade de Edital: https://benjaminconstant.am.gov.br ou https://pncp.gov.br Data da abertura da sessão e recebimento das propostas: 03/04/2025 até as 08h00min (horário local) Benjamin Constant (AM), 21 de março de 2025. LENNO SANTANA DE SOUZA Presidente da Comissão de Contratações PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2025 A Prefeitura Municipal de Caapiranga, torna público aos interessados que irá realizar na forma do disposto da Lei nº 14.133/21 e Decreto Municipal N° 003/2024 - PMC e suas alterações legais, os seguintes procedimentos licitatórios: Concorrência Presencial Nº 001/2025, tipo menor preço global, tendo como objeto: Contratação de empresa especializada na área de engenharia, para execução de reforma de escolas municipais, na zona rural do Município de Caapiranga: Data da entrega das Propostas de Preços e Documentações: 07/04/2025 às 10h (dez horas). Local da sessão: sala da Comissão Permanente de Contratação, sito sede da Prefeitura de Caapiranga, localizado na praça 28 de Dezembro n° 332 - Santa Luzia. Os interessados poderão adquirir cópia do Edital na sala da Comissão Permanente de Contratação, situada na praça 28 de Dezembro n° 332 - Santa Luzia, nos dias úteis das 08 às 12h, ou no sitio eletrônico do município de Caapiranga/AM. Caapiranga/AM, 24 de março de 2025 MATULINHO XAVIER BRAZ Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, através da Comissão de Contratação - CC, AVISA para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório, na modalidade CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2025, com a abertura da sessão em 24/04/2025, às 08:00h (Horário de Brasília), destinada para SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADO R ES POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Jorge Alves, s/nº, Centro, Carauari/AM, no horário de 8h às 13hs, de segunda-feira a sexta-feira (dias úteis) e/ou consultado na íntegra no Portal de Compras Públicas Eletrônicas bllcompras.com. Carauari/AM, 21 de março de 2025. JOHN AUDRY MELO DE OLIVEIRA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 16/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, através da Comissão de Contratação - CC, AVISA para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 016/2025, Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM, com a abertura da sessão em 03/04/2025, às 09:00h (Horário de Brasília), destinada a selecionar a melhor proposta para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, QUE COMPREENDEM: DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, REPELÊNCIA A POMBOS, DESCUPINIZAÇÃO E SANITIZAÇÃO, NAS INSTALAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, HOSPITAIS E SEUS RESPECTIVOS IMÓVEIS COMPLEMENTARES. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Contratação - CC, localizada na Prefeitura Municipal de Carauari/AM, situada na Rua André Costa Pereira, nº 148, Centro, Carauari/AM, no horário de 8h às 13hs, de segunda-feira a sexta-feira (dias úteis) e/ou consultado na íntegra no Portal de Compras Públicas Eletrônicas bllcompras.com. Carauari/AM, 21 de março de 2025. JOHN AUDRY MELO DE OLIVEIRA Agente de Contratação