DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Contratação - CC, localizada na Prefeitura Municipal de Carauari/AM, situada na Rua André Costa Pereira, nº 148, Centro, Carauari/AM, no horário de 8h às 13hs, de segunda-feira a sexta-feira (dias úteis) e/ou consultado na íntegra no Portal de Compras Públicas Eletrônicas bllcompras.com. Carauari/AM, 21 de março de 2025. JOHN AUDRY MELO DE OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE CAREIRO, por meio da Secretaria Municipal de Educação, leva ao conhecimento dos interessados, em conformidade com o art. 74, IV e art. 79, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 004/2024, que realizará o Cadastramento a nível local, de pessoa Física ou Jurídica para realizar o transporte escolar fluvial e terrestre do PNATE e FUNDEB, atendendo as rotas dos alunos das 47 Escolas, para atender a demanda e as necessidades excepcionais da Secretaria Municipal de Educação no ano de 2025, mediante condições estabelecidas no Edital. Data e Local para entrega dos envelopes: A partir do dia 21 de março de 2025 ao dia 28 de março de 2025, no horário das 07:30hrs às 17:00hrs, na Secretaria Municipal De Educação/SEMED, situada a BR 319 km 113, Praça da Juventude "Manoel Sales dos Santos" Sebastião Borges - Careiro/AM. Período: 21 a 28 de março de 2025. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação descrita no Edital, no perído descrito acima, mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição. Requisitos e/ou documentos: Os procedimentos para participação estarão disponíveis no Edital de Credenciamento, que poderá ser analisado e/ou retirado na Secretaria Municipal De Educação/SEMED, situada a BR 319 km 113, Praça da Juventude "Manoel Sales dos Santos" Sebastião Borges - Careiro/AM no horário de 08hrs às 17hrs. Careiro/Am, 20 de março de 2025. JOÃO VICTOR GUIMARÃES MATOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 - SRP. O Município de Eirunepé, através do Setor de Compras Públicas Municipais, torna público a realização do seguinte certame: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025 - SRP. Objeto: Contratação de empresa para transporte aéreo de cargas para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Eirunepé, através do sistema de registro de preços. Tipo: Menor preço por item. Data da abertura dos envelopes: 04 de abril de 2025. Hora: 09:31. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025 - SRP Objeto: Contratação de empresa para serviços de monitoramento, análise, estudo, desenvolvimento e indicadores relativos ao poder executivo municipal da gestão pública, através do sistema de registro de preços. Tipo: Menor preço por item. Data da abertura dos envelopes: 04 de abril de 2025. Hora: 15:01. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025 - SRP Objeto: Aquisição eventual de material de limpeza e produtos de higienização para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Eirunepé, através do sistema de registro de preços. Tipo: Menor preço por item. Data da abertura dos envelopes: 07 de abril de 2025. Hora: 09:31. Regência legal: Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, Portaria Municipal nº 014/2025 - GP, e demais normas pertinentes. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 1/2025 A Comissão Municipal de Contratação - CMC da Prefeitura Municipal de Iranduba, Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Iranduba/AM, por meio da Comissão Municipal de Compras, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 alterado pelo Decreto Federal n° 11.871 de 29 de dezembro de 2023 e demais legislação aplicável, para AQUISIÇÃO DE UNIFORME E DEMAIS UTENSÍLIOS EXCLUSIVOS PARA GUARDA MUNICIPAL DE IRANDUBA, no dia 27 de março de 2025, Local de Link: www.portaldecompraspublicas.com.br. Horário da Fase de Lances: 08h00 às 14h30 (horário Brasília) conforme especificações e anexos constantes no edital. A participação na presente Dispensa Eletrônica se dará mediante o cadastramento das empresas na plataforma informada. Os interessados poderão ter acesso ao edital e demais informações através do Sistema de Dispensa Eletrônica integrante do sistema de compras do Município, disponível no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Iranduba, 21 de março de 2025. EMERSON TAKESHI TASHIRO CHIRANO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA AVISO DE REVOGAÇÃO DIPENSA ELETRÔNICA Nº 1/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4849/2024-PMI O Município de Itacoatiara/AM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.241.980/0001-75, por intermédio da Prefeitura Municipal de Itacoatiara, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, decide REVOGAR a DISPENSA ELETRÔNICA nº 001/2024 - PMI, cujo objeto consiste na "Contratação de Pessoa Jurídica Especializada nos Serviços de Assessoria e Consultoria da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Prefeitura Municipal de Itacoatiara/AM", de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital, pelos motivos de fato e de direto a seguir expostos. De início, ressalta-se que a revogação está fundamentada no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e previsto ainda no Art. 8º, Inciso II, da Lei Municipal nº 397/2019, Ofício de nº 129/GS/2025 - SEMED e considerando o Parecer Jurídico nº 122/2025 - PGMI, da Procuradoria-Geral do Município de Itacoatiara. Nesse sentido, tendo em vista razões de interesse público decorrente de fato superveniente, necessário que seja a dispensa revogada para que se proceda a uma melhor análise do quantitativo para garantir o atendimento integral a toda a administração Municipal e não apenas à Secretaria Municipal de Educação. A revogação de licitações utilizando-se do juízo de discricionariedade, levando em consideração a conveniência do órgão licitante em relação ao interesse público, é medida perfeitamente legal, consoante doutrina e jurisprudência sobre o assunto. Conforme ensina Marçal Justen Filho2, in verbis: A revogação do ato administrativo funda-se em juízo que apura a conveniência do ato relativamente ao interesse público. No exercício de competência discricionária, a Administração desfaz seu ato anterior para reputá-lo incompatível com o interesse público. (...).28.927 - RS (2009/0034015-3). Assim, por razões de conveniência e oportunidade e devidamente fundamentado, incumbe ao órgão licitante revogar a licitação. A revogação, situando-se no âmbito dos poderes administrativos, é conduta lícita da Administração que não enseja qualquer indenização aos licitantes, nem particularmente ao vencedor, que tem expectativa na celebração do contrato, mas não é titular de direito subjetivo. A ação, é perfeitamente pertinente e não enseja contraditório. Só há contraditório antecedendo a revogação quando há direito adquirido das empresas concorrentes, o que só ocorre após a homologação e adjudicação do serviço licitado, o que não se vislumbra no presente caso. A expectativa de direito não goza da garantia do contraditório Itacoatiara, 21 de março de 2025 MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM Prefeito Informações: O edital bem como seus anexos poderão ser retirados na íntegra no Setor de Compras localizada na Avenida Prefeito João Cavalcante, s/n - bairro Nossa Senhora de Fátima, Eirunepé/AM. Cep. 69.880-000, no horário das 8h às 12h, de segunda- feira a sexta-feira, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br e do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Eirunepé. Maiores esclarecimentos serão prestados pelo e-mail: [email protected]. Eirunepé (AM), 21 de março de 2025. FELIPE VIEIRA DAS NEVES Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2025-CPC/PMJ Processo 2025/010/002 - SEMAS - Pregão Presencial 003/2025-CPC/JAPURÁ; Validade: 12 meses; Aos 14 dias do mês de março de 2025, na sede da Prefeitura, situada na Avenida Amâncio Barbosa, s/n, bairro Centro, o Prefeito, nos termos da Lei 14.133/21, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial 003/2025, realizado via Sistema de Registro de Preços, de acordo com o que consta na ata de julgamento da sessão pública, resolve registrar os preços para eventual aquisição de absorventes higiênicos descartáveis femininos, para atender as necessidades da secretaria municipal de assistência social da prefeitura, das seguintes empresas indicadas abaixo, cujas propostas foram declaradas vencedoras, pelo critério de julgamento do Menor Preço por Item: 1 - E. dos Santos Moraes - ME, com sede na Tv Mesquita Braga, 16, Box 16, bairro Centro - Tefé, CEP 69.550-021, inscrita no CNPJ 16.631.207/0001- 02, os itens 3 e 4 do termo de referência; 2 - Vandete Larissa Oliveira Barbosa - ME, com sede na Rua Mario Andreaza, 269, bairro São Francisco - Jutaí, CEP 69.660-000, inscrita no CNPJ 36.226.643/0001-03, os itens 1, 2 e 5 do termo de referência; Cláusula 01 - objeto e preço; 1.1. Registro de preços para a eventual aquisição de absorventes higiênicos descartáveis femininos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura, conforme especificações e preços abaixo: Itens, Quantitativos e Valores Registrados . .tem .Qtde .Unid .Especificação .Empresa Vencedora .Valor Licitado Unit . .1 .15000 .Emb. c/ 8uni .Absorvente Higiênico - Absorvente higiênico, feminino, tamanho normal, toque suave, sem abas, com protetor impermeável interno e bordas, em embalagem original de fábrica, data de validade estampada na embalagem, pacote com 08 (oito) unidades. Fornecer o produto com embalagem vedada, para que não comprometa a qualidade do produto. .VALDETE LARISSA OLIVEIRA BARBOSA - ME . R$ 6,80 . .2 .15000 .Emb. c/ 8uni .Absorvente Higiênico - Absorvente higiênico, feminino, tamanho normal, toque seco, sem abas, com protetor impermeável interno e bordas, em embalagem original de fábrica, data de validade estampada na embalagem, pacote com 08 (oito) unidades. Fornecer o produto com embalagem vedada, para que não comprometa a qualidade do produto. .VALDETE LARISSA OLIVEIRA BARBOSA - ME . R$ 6,75 . .3 .15000 .Emb. c/ 8uni .Absorvente Higiênico - Absorvente higiênico, feminino, tamanho normal, toque suave, com abas, com protetor impermeável interno e bordas, em embalagem original de fábrica, data de validade estampada na embalagem, pacote com 08 (oito) unidades. Fornecer o produto com embalagem vedada, para que não comprometa a qualidade do produto. .E. DOS SANTOS MORAES - ME . R$ 8,20 . .4 .15000 .Emb. c/ 8uni .Absorvente Higiênico - Absorvente higiênico, feminino, tamanho normal, toque seco, com abas, com protetor impermeável interno e bordas, em embalagem original de fábrica, data de validade estampada na embalagem, pacote com 08 (oito) unidades. Fornecer o produto com embalagem vedada, para que não comprometa .E. DOS SANTOS MORAES - ME . R$ 8,50 . .5 .15000 .Emb. c/ 8uni .Absorvente Higiênico - Absorvente higiênico, feminino, tamanho normal, toque suave, tipo noturno, com abas, com protetor impermeável interno e bordas, em embalagem original de fábrica, data de validade estampada na embalagem, pacote com 08 (oito) unidades. Fornecer o produto com embalagem vedada, para que não comprometa a qualidade do produto. .VALDETE LARISSA OLIVEIRA BARBOSA - ME . R$ 9,45 Japurá/AM, 14 de Março de 2025; Vanilso Monteiro da Silva - Prefeito; Fornecedores: Eliana dos Santos Moraes; E. dos Santos Moraes - ME - Vandete Larissa Oliveira Barbosa - Vandete Larissa Oliveira Barbosa - EPP AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2025 O Prefeito Municipal de Japurá no uso de suas atribuições legais; Considerando, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Presencial 003/2025, elaborada pela Comissão Permanente de Contratação; Considerando que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando que as empresas E. dos Santos Moraes - ME e Vandete Larissa Oliveira Barbosa - ME compareceram à sessão pública do referido processo licitatório, tendo estas atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere as propostas de preços e documentações de habilitação; considerando, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal 14.133/21; Considerando, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela adjudicação e homologação do resultado final do certame em favor das empresas declaradas vencedoras; Resolve: I - Adjudicar à empresa E. dos Santos Moraes - ME, com sede na Tv Mesquita Braga, 16, Box 16, bairro Centro - Tefé, CEP 69.550- 021, inscrita no CNPJ 16.631.207/0001-02, os itens 3 e 4 do termo de referência, perfazendo o valor global de R$ 250.500,00; II - Adjudicar à empresa Vandete Larissa Oliveira Barbosa - ME, com sede na Rua Mario Andreaza, 269, bairro São Francisco - Jutaí, CEP 69.660-000, inscrita no CNPJ 36.226.643/0001-03, os itens 1, 2 e 5 do termo de referência, perfazendo