DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Integrar o CONVENIADO no Sistema Único de Saúde (SUS) e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos habitantes dos municípios que integram a Macrorregião de Saúde de Sobral, e conforme Plano Operativo previamente definido entre as partes. Fundamentação: Art. 159, da Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal, em especial os seus artigos 196, e seguintes, na Lei n° 8.080, de 19/09/90, na Lei nº. 8.142, de 28/12/90, Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, Portaria nº 2.567, de 25 de novembro de 2016, bem como a Lei Nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, e demais normas e legislação específica. Dos Recursos Financeiros: O valor anual estimado para a execução do presente termo importa em R$ 37.740.948,98 (trinta e sete milhões setecentos e quarenta mil novecentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos). Dotação Orçamentaria: 0701.10.302.0073.1292.33903900.1500100200/0701.10.302.0073.1292.33903900.16000000 00/0701.10.302.0073.1292.33903900.1621000000. Da Vigência: a partir do dia 07 de março de 2025, podendo, de comum acordo, mediante Termo Aditivo, haver renovação do presente convênio por até dez anos. Das Disposições Transitórias: Para viabilizar a conclusão de pagamentos a serem processados conforme calendário de transmissão do Ministério da Saúde, referentes a execução do Instrumento de Convênio nº 001/2024-SMS, deverá ser providenciado aditivo de prazo ao citado instrumento. Data da Assinatura: 07 de Março de 2025. Signatários: Representante da Concedente: Francisco Meykel Amancio Gomes. Representante do Convenente: Raimundo Nonato Leonardo Bastos. Enaile Sousa Lima de Castro - Coordenadora Jurídica da SMS. PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE AVISO DE RETIFICAÇÃO Extrato da Ata de Sessão Interna para Retificação da Ata de Julgamento - Chamada Pública Nº 1/2025. A Secretaria de Saúde do Município de Solonópole notifica aos interessados, o Extrato da Ata de Sessão Interna para Retificação da Ata de Julgamento Chamada Pública Nº 001.2025, cujo objeto é o Chamamento Público de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em se qualificarem como organização social, na área de saúde, no âmbito do Município de Solonópole/CE, visando à habilitação para eventual e futuro gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde dos equipamentos de saúde da Rede Municipal, mediante celebração de contrato de gestão. Entidades Indeferidas: Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana; Instituto Rosa Branca; Instituto Social de Desenvolvimento em Gestao e Operacionalizacao da Saude, Educacao e Assistencia Social. Fica Reaberto o prazo recursal de 03 (três) dias úteis, conforme item 6.7 do edital, estando os autos à disposição dos interessados para vistas. Solonópole-CE, 20 de março de 2025. FRANCISCA AMBROSINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA Secretaria de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL A Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer do Município de Tianguá torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 20032501SEJUV, resultante da Concorrência Eletrônica nº 01/2025-SEJUV. Objeto: Contratação de empresa para a construção de uma areninha no bairro Nenê Plácido, na sede do Município de Tianguá-CE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer. Dotação Orçamentária: 11.01 Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer. 27 812 0521 1.030 - Construção, Reforma e Ampliação de Areninhas. Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 - Obras e instalações. Fonte: 1500000000 - Recurso não vinculados de impostos; 1701000000 - Outros convênios do Estado. Valor Global: R$ 300.285,84 (trezentos mil e duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Vigência do Contrato: vigerá por 06 (seis) meses. Prazo de execução: 90 (noventa) dias. Contratada: Construtora Alicerce LTDA, inscrita no CNPJ de nº 15.844.260/0001-10, (85) 9.9949 0050, [email protected], Av. Santos Dumont, N° 2789, bairro Aldeota, Fortaleza-CE, CEP nº 60.160-175, representada pelo senhor João da Cruz Silva Ribeiro - Sócio Administrador, CPF Nº .782.853-*. Assina pela contratante: Cleyoenos de Lima Fontenele - Secretário de Juventude, Esporte e Lazer. Tianguá - CE, 20 de março de 2025. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025-SEJUV Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 01/2025-SEJUV. Objeto: contratação de empresa para a construção de uma Areninha no Bairro Nenê Plácido, na Sede do Município de Tianguá-CE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, Vencedor: Construtora Alicerce LTDA, inscrita no CNPJ de nº 15.844.260/0001-10, (85) 9.9949 0050, [email protected], Av. Santos Dumont, N° 2789, bairro Aldeota, Fortaleza-CE, CEP nº 60.160-175, representada pelo senhor João da Cruz Silva Ribeiro - Sócio Administrador, CPF Nº .782.853-*. Valor total Adjudicado/Homologado: R$ 300.285,84 (trezentos mil e duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Conforme proposta anexada aos autos. Adjudico/Homologo a Licitação na forma da IV do art. 71º c/c art. 17 inciso VII da Lei nº 14.133/2021. Tianguá - CE, 20 de março de 2025. CLEYOENOS DE LIMA FONTENELE Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 5/2025-SESA Secretaria de Saúde. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do agente de contratação de aquisições de bens e serviços comuns, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital do Pregão Eletrônico Nº. PE05/2025-SESA, que tem como objeto Registro de Preços para futuras e eventuais de medicamentos diversos para diferentes setores da Secretaria Municipal de Saúde de Tianguá - CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência, constante do anexo 01 do Edital. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 07/04/2025. Abertura das Propostas: 07/04/2025 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 07/04/2025 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Tianguá-CE, 21 de março de 2025. MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 6/2025-SESA Secretaria de Saúde. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do agente de contratação de aquisições de bens e serviços comuns, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital do Pregão Eletrônico Nº. PE06/2025-SESA, que tem como objeto Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de fórmulas infantis, dietas enterais e suplementos alimentares especializados destinados aos pacientes usuários do SUS, atendidos no setor de divisão de programas especiais da Secretaria Municipal de Saúde de Tianguá-Ceará, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência, constante do anexo 01 do Edital. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 07/04/2025. Abertura das Propostas: 07/04/2025 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 07/04/2025 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Tianguá-CE, 21 de março de 2025. TALIA FARRAPO DE SOUZA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI EXTRATO DE CONTRATO A Secretaria de Infraestrutura do Município de Trairi/Ce, torna público o Extrato do Instrumento Contratual n° 2025.02.18-01, resultante da Concorrência Eletrônica Nº 2310.01.2024.CE com objeto: Execução de serviços de construção, manutenção e recomposição de pavimentação em pedra tosca, pavimentação asfáltica e drenagem superficial de diversas Ruas na sede e Distritos no Município de Trairi/CE, com a empresa Daf Engenharia LTDA; Valor do contrato: R$ 1.583.329,13 (Um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e treze centavos). Vigencia: Prazo de até 17 de Agosto de 2025. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2310.01.2024.CE A Prefeitura Municipal de Trairi por através da Secretaria de Infraestrutura por intermédio do Agente de Contratação, torna público o resultado do procedimento licitatório Concorrência Eletrônica Nº 2310.01.2024.CE, Tipo Menor Preço, para a execução de serviços de construção, manutenção e recomposição de pavimentação em pedra tosca, pavimentação asfáltica e drenagem superficial de diversas ruas na sede e distritos no município de Trairi/CE, informa que foi Adjudicado e Homologado o seguinte certame tem como vencedora a empresa: Daf Engenharia LTDA - CNPJ: 19.992.818/0001-66, com valor total de R$ 1.583.329,13 (Um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e treze centavos). Procedimento licitatório de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 decreto municipal nº 004/2024. O mapa completo do processo encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Av. Miguel Pinto Ferreira, 356 - Planalto Norte. Trairi-CE, 19 de fevereiro de 2025. JAIR SILVA MARTINS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 1/2025 O Município de Umirim/CE, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público aos interessados, a Chamada Pública N° 001/2025, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. O recebimento da documentação e do projeto de venda ocorrerá a partir do dia 26 de março e abertura dos envelopes no dia 16 de abril de 2025, às 09:00h, na sede da Secretaria de Educação. O edital com os dados completos encontra-se disponível gratuitamente aos interessados na sede da Secretaria de Educação, sito a Rua Jonas Nunes, s/n, Bairro da Estação. Umirim-CE, 21 de março de 2025. ADRIELLITON FERREIRA BRAGA Secretário de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025-SEDESP Concorrência Eletrônica Nº 01/2025-SEDESP. Objeto: reforma e ampliação da quadra poliesportiva coberta de INHARIM- Município de Viçosa do Ceará/CE, PT-nº 1077106-30. vencedor: MHE Engenharia e Serviços LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 22.853.324/0001-05, com valor global de R$ 648.766,80 (seiscentos e quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos). atendidas todas as exigências editalícias. Homologo a Licitação na forma da Lei. Sr. Renato Andrade Gurgel, investido como Secretário de Desporto e Lazer. data: 20 de março de 2025. Viçosa do Ceará - CE, 20 de março de 2025. RENATO ANDRADE GURGEL Secretário de Desporto e Lazer ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁ EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024 - Proc. nº 002287/2024 - ID CidadES TCE-ES nº 2024.008E0700001.01.0013 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS, CONFORME PORTARIA Nº 066-S/2023 DA SETADES; Contrato nº 000004/2025-PMA; Contratado (a): L S F FERREIRA LTDA (CNPJ nº 02.172.134/0001-15); Assinatura: 28/01/2025; Vigência: de 28/01/2025 até 28/01/2026; Valor: R$ 385.899,99; Dot. Orç.: Ficha/Fonte nº 00362 -170100000005;. PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim/ES, através da Equipe de Pregão, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 007/2025 - Objeto: Aquisição de Gêneros de Alimentação (Carnes), pelo Sistema de Registro de Preços. Início do acolhimento das propostas: 24/03/2025 às 14h. Limite para recebimento de propostas: 04/04/2025 às 12h59min. Sessão de disputa: 04/04/2025 às 13h. Edital disponível nos sites https://www.portaldecompraspublicas.com.br e cachoeiro.es.gov.br/licitacao. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 19 de março de 2025 MICHELLE OLIVEIRA MASSENA Pregoeira