DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400278 278 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 2021, da Lei Complementar nº 123/2006 e das exigências estabelecidas neste Edital. DATA DE ABERTURA: 10 de Abril de 2025 - às 08:30 hs (oito horas e trinta minutos), horário de Brasília - DF. O Edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos no endereço eletrônico https://bnc.org.br/ - Portal Bolsa Nacional de Compras (BNC), http://sitionovo.ma.gov.br , no Mural de Licitações - TCE - MA, podendo ainda ser obtido por meio de solicitação no e-mail [email protected] e, por fim, consultado, lido e obtido em sua versão impressa mediante o recolhimento de R$: 50,00 (cinquenta reais) através de DA M (Documento de Arrecadação Municipal), na sede da Comissão Permanente de Contratações, com endereço na sede da Prefeitura Municipal de Sítio Novo (MA) sito na Av. Leonardo de Almeida s/n, Centro, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas. Sítio Novo/MA, 19 de Março de 2025. RAIMUNDO NETO ALVES BILIO. Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTÓIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0602101501/2025, INEXIGIBILIDADE 008/2025. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUTÓIA/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.218.572/0001-28 e DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ: 40.196.112/0001- 84. Objeto: Contratação de escritório de advocacia, por solicitação da secretaria de assuntos jurídicos para prestação de serviços relativos ao patrocínio judicial, em todas as instâncias e seu acompanhamento até o trânsito em julgado, para recebimento das diferenças de crédito do SUS em favor do Município de Tutóia/MA, com base nos índices estabelecidos na Tabela TUNEP ou IVR, que garanta o necessário equilíbrio econômico- financeiro entre o Município e a gestão do sistema único de saúde pela União Federal. Valor: A cada R$ 1.000,00 (Mil Reais) dos valores financeiros auferidos em decorrência deste contrato será devido ao PROPONENTE o valor de R$ 200,00 (Duzentos Reais). Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 25/02/2025 A 25/02/2026. Tutóis/MA, 25 de fevereiro de 2025. REGILSON DOS SANTOS DAMASCENO, Secretário Municipal de Saúde. AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA AO CONTRATO Nº 2701090901/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025 - TRATA-SE DE ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO DE Nº 2701090901/2025, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUTÓIA/MA e a pessoa jurídica PREMIER COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.737.867/0001-18. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Merenda Escolar Para Atendimento da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Tutóia/MA, PUBLICADO DO DOU - Diário Oficial do União de Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025, página 165: Onde se LÊ no extrato de contrato: "R$ 2.653.633,38 (dois milhões seiscentos e cinquenta e três mil seiscentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos)", LEIA-SE: "R$ 2.653.708,85 (dois milhões seiscentos e cinquenta e três mil setecentos e oito reais e oitenta e cinco centavos)". Mantendo-se todas as outras informações vinculadas e assinadas no dia 24 de fevereiro de 2025, Tutóia/MA NATALINO DA SILVA FILGUEIRAS Secretário Municipal de Educação. AVISO DE INEXIGIBILADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2025 AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILADE Nº 08/2025 - CONTRATAÇÃO DIRETA - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 06021015/2025 - PMTU/MA; Ratifica-se o objeto da contratação direta à empresa DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, com sede em Rua Agenor Lopes, nº 25, Sala 804, Emp. Itamaraty, Bairro Boa Viagem, no Município de Recife/PE, CEP: 81.310-000, inscrita no CNPJ: 40.196.112/0001-84, para contratação por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, III, alíneas "a" e "e", da Lei nº 14.133/21, cujo objeto trata da contratação de escritório de advocacia, por solicitação da secretaria de assuntos jurídicos para prestação de serviços relativos ao patrocínio judicial, em todas as instâncias e seu acompanhamento até o trânsito em julgado, para recebimento das diferenças de crédito do SUS em favor do Município de Tutóia/MA, com base nos índices estabelecidos na Tabela TUNEP ou IVR, que garanta o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o Município e a gestão do sistema único de saúde pela União Federal. No valor a cada R$ 1.000,00 (Mil Reais) dos valores financeiros auferidos em decorrência deste contrato será devido ao PROPONENTE o valor de R$ 200,00 (Duzentos Reais). Tutóia/MA, 21 de fevereiro de 2025 REGILSON DOS SANTOS DAMASCENO Secretário Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊRNCIA PÚBLICA Nº 29/2024 Pelo presente, ADJUDICO a CONCORRÊRNCIA PÚBLICA nº 029/2024, referente a contratação de empresa para a execução de construção e urbanização de praças no município de Zé Doca -Ma -CONVÊNIO/MCIDADES Nº 947858/2023 - PROPOSTA Nº 055461/2023, conforme especificações constantes neste edital, no termo de referência, na planilha, cronograma, memorial descritivo e projeto, anexos do processo administrativo autuado pela CPL no dia 11 de dezembro de 2024 às 09 : horas, e obedecendo ao dispositivo da Lei nº 14.133/2021, de 01/04/2021, artigo 71 inciso IV e suas alterações na Lei nº 14.133 de 01/04/2021. E no uso das atribuições que me são conferidas, venho adjudicar o objeto acima especificado a empresa: I L C BRANCO ALMEIDA, CNPJ: 19.580.762/0001-32, que apresentou a proposta, sendo o valor de R$ 1.897.000,00 (Um Milhão Oitocentos e Noventa e Sete Mil). ZÉ DOCA-MA - MA, 29 de janeiro de 2025 FRANCISCO VAN HALLEN LUCAS MACIEL DE SOUSA Secretário Municipal de Administração ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Materiais de Construção e Materiais Hidráulico, com base na tabela SINAPI, em atendimento à demanda das diversas Secretarias Municipais. Modalidade: Pregão. Forma: Eletrônica. Tipo: Maior Percentual de Desconto por Lote. Data de Abertura: 10 de abril de 2025, às 09h00min (horário de Brasília). O Edital, na íntegra, está disponível em: http://www.araputanga.mt.gov.br/categoria/pregao-eletronico; https://www.licitanet.com.br; [email protected]. Araputanga-MT, 19 de março de 2025. DALVAN NONATO ALVES Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios (repetição dos itens frustrados no Pregão Eletrônico nº 042/2024), em atendimento as secretarias municipais. Modalidade: Pregão. Forma: Eletrônica. Tipo: Menor Preço por Item. Data de Abertura: 11 de abril de 2025, às 09h00min (horário de Brasília). O Edital, na íntegra, está disponível em: http://www.araputanga.mt.gov.br/categoria/pregao- eletronico; https://www.licitanet.com.br; [email protected]. Araputanga-MT, 19 de março de 2025. DALVAN NONATO ALVES Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 1/2025 O MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, através da Agente de Contratação e Equipe de apoio, torna público aos interessados que fará realizar, no dia 08 DE ABRIL DE 2025, às 09h00min (Horário Oficial de Mato Grosso), na sala de Licitações da Prefeitura Municipal, situada à Rua Presidente Costa e Silva nº 105/E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, neste Município de Arenápolis-MT, a CONCORRÊNCIA PUBLICA PRESENCIAL Nº 001/2025, Menor Preço global, com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVICOS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA CIMPLAF NO MUNICIPIO DE ARENÁPOLIS - MT, CONFORME PROJETO BÁSICO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E TERMO DE REFERÊNCIA. O edital completo esta disponível no site www.arenapolis.mt.gov.br. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal durante o horário normal de expediente das 07h00min às 13h00min, ou através do telefone: (65) 3343-1105. Arenápolis-MT, 21 de março de 2025. REGINA LÚCIA DE SOUZA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2025 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 28/2025. A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, em conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar o Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL E DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA, EM ATENDIMENTO A SECRETÁRIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT. INÍCIO DA SESSÃO: Dia 03/04/2025, às 08h00min (oito) horas, horário local, na sala do Setor de licitações desta Prefeitura. O Edital poderá ser adquirido no site http://www.aripuana.mt.gov.br, ou pelo e-mail [email protected]. Maiores informações pelo telefone (066) 3565-3900. Aripuanã - MT, 21 de março de 2025. HILARIANE HILARIO DA SILVA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2025 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 29/2025. A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, em conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar o Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO/FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL EM REGIME DE COMODATO, NITROGÊNIO, AR COMPRIMIDO, CILINDRO DE AR COMPRIMIDO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS APS - ATENÇÃO PRIMARIA DE SAÚDE, SAMU E HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARIPUANÃ - MT. INÍCIO DA SESSÃO: Dia 02/04/2025, às 08h00min (oito) horas, horário local, na sala do Setor de licitações desta Prefeitura. O Edital poderá ser adquirido no site http://www.aripuana.mt.gov.br, ou pelo e-mail [email protected]. Maiores informações pelo telefone (066) 3565-3900. Aripuanã - MT, 20 de março de 2025. HILARIANE HILARIO DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025 - SRP EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 009/2025. Recebimento das propostas: a partir do dia 24 de março de 2025, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF). Do encerramento das propostas: dia 09 de abril de 2025, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF). Data de abertura das propostas: dia 09 de abril de 2025, às 09:00 horas. (horário de Brasília - DF). Início da sessão de disputa de preços: dia 09 de abril de 2025, às 09:05 horas. (horário de Brasília - DF). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de impressos gráficos e comunicação visual. LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: https://bllcompras.com/ Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações, no Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis MT, ou pelo telefone 65 3382 5100 / 5108, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br Campo Novo do Parecis - MT, 21 de março de 2025. TARCÍSIO NASCIMENTO DA SILVA Agente de Contratação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 4/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que na licitação com modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025, destinado a REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e componentes em quadros de comandos para poços artesianos em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura, teve como vencedora a empresa: AGROEL COMERCIO E MANUTENCAO LTDA com valor total de R$ 540.798,98 (quinhentos e quarenta mil e setecentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos). Campo Novo do Parecis - MT, 20 de março de 2025. TARCÍSIO NASCIMENTO DA SILVA