DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400282 282 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PAC, nos termos da tabela abaixo, conforme, condições e demais especificações constantes no Edital, seus Anexos e do Termo de Referência. Para tanto informa que a sessão pública será realizada no dia 04 de Abril de 2025 às 09h00min (horário oficial de Brasília): O recebimento da documentação requerida para participação da presente licitação, será realizado em data, horário e local mencionados no preâmbulo deste Edital, na forma digital, no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br, salvo comunicação expressa em contrário. Após o credenciamento dos interessados que se apresentarem de forma "on-line" para tomar parte do certame, ocorrerá à sua abertura, em sessão pública virtual, que será conduzida pelo Agente de Contratação designado pelo decreto nº030/2022 de 17 de maio de 2022, com o auxílio da equipe de apoio, designados através do Decreto Municipal nº 006, de 13 de Janeiro de 2025, ou no futuro, ao que os substituir. Os interessados deverão entrar em contato com o Setor de Licitações na Prefeitura Municipal de Juti - MS, sito à Av e n i d a Gabriel de Oliveira, 1000, Centro, Juti-MS, através do telefone (67) 3463-1462 ou por e- mail: [email protected]. Juti-MS, 20 de março de 2025. GILSON MARCOS DA CRUZ Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2025 Adjudicação e Homologação Processo nº 38/2025 - Dispensa Por Justificativa nº 4/2025. A Prefeitura de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna público a RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA N.° 004/2025. Ratifico e Homologo a Dispensa de Licitação Por Justificativa, nos termos do Artigo 14, Inciso 1º, da Lei Federal nº.11.947 e suas alterações, na forma declarada pela procuradoria jurídica do Município de Naviraí/MS, em conformidade com a justificativa constante nos autos do: PROCESSO LICITATÓRIO N.°038/2025 - DISPENSA DE LICI T AÇ ÃO POR JUSTIFICATIVA N.° 004/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, CONFORME LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES Nº 006/2020/CD/FNDE E Nº 021/2021/CD/FNDE/MEC, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 04/2025 - ORIGEM DA DISPENSA, PROCESSO Nº 006/2025 CHAMADA PÚBLICA PNAE Nº 001/2025.EMPRESA VENCEDORA: ANTEP - ASSOCIAÇÃO NAVIRAIENSE TERRA E PAZ inscrita no CNPJ/MF Nº 02.317.085/0001-61, com o lote 001 - itens 001, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 014, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 024, perfazendo o Valor de R$ 532.998,96 (quinhentos e trinta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos)EMPRESA VENCEDORA: ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DO ASSENTAMENTO JUNCAL - AMAJU inscrita no CNPJ/MF Nº 09.336.636/0001-83, com o lote 002 - itens 006, 009, 015, 016, 017, 018, 020, 023, perfazendo o Valor de R$ 279.994,20 (duzentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos)EMPRESA VENCEDORA: COOAF-NAV COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE NAVIRAÍ inscrita no CNPJ/MF Nº 15.656.717/0001-63, com o lote 003 - itens 013, 016, 017, 02, perfazendo o Valor de R$. 66.820,44 (sessenta e seis mil oitocentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos).PERFAZENDO O VALOR TOTAL: R$ 879.813,60 (oitocentos e setenta e nove mil oitocentos e treze reais e sessenta centavos ) . R EC U R S O ORÇAMENTÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DOTAÇÃO: 01.05.00 12.306 0502 2.021 3.3.90.30.07.00.00 (R1156).DATA DA RATIFICAÇÃO: 13 de março de 2025. ANDRÉ SANTANA VIEIRA Gerente de Educação e Cultura e Cultura Ordenadora de Despesas Conforme Decreto n° 009/2025. RODRIGO MASSUO SACUNO Prefeita AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 1º Adendo A Prefeitura de Naviraí, estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna público o 1º (Primeiro) Adendo do Processo Licitatório nº. 028/2025 - Pregão Eletrônico nº. 012/2025. O Adendo está disponível na página eletrônica: https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí - MS, 21 de março de 2025. RODRIGO MASSUO SACUNO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2025 A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados, torna público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n° 14/2025 - Processo Nº PM- ADM-2025/00583, com critério de julgamento (menor preço por item), nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: A presente licitação tem como objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO, PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (SEMEC) E ENTIDADES FILANTRÓPICAS ATENDIDAS PELO PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR). CÓDIGO e-SFINGE: 8F91D7BBF813A32454CB30A2B970AD07E4166B98 O Edital e os demais anexos estarão disponíveis: na integra, pelo site: https://transparencia.betha.cloud/#/xBsjdcJl2sm6vP6blTxkvw==/consulta/56886 e https://bll.org.br/ . DATA DO PERÍODO DE PROPOSTAS: De 24 de março de 2025 - 08:00 Horas (Horário de Brasília) Até 07 de abril de 2025 - 08:30 Horas (Horário de Brasília) DATA E HORÁRIO DA SESSÃO E PERÍODO DE LANCES: 07 de abril de 2025 - a partir das 09:00 Horas (Horário de Brasília) LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.bll.org.br. QUALQUER ESCLARECIMENTO ENCAMINHAR ATRAVES DA PLATAFORMA CITADA! SUPORTE AO FORNECEDOR (41) 3149-9321. Nova Andradina - MS, 21 de março de 2025. WELINTON BACHEGA BRITO Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 Processo Administrativo nº 129/2025. O ORDENADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Ivan da Cruz Pereira, homologo o resultado da modalidade acima especificada, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUIS I Ç ÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAIS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS. Empresas Vencedoras: FATIMO CANDIDO FERREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.555.364/0001-63, vencedora dos itens 03, 13, 19, 20, 24, 25, 26, 27, 28, 40, 42, 45, 46, 47, 48 e 68, com valor total de R$ 75.104,00 (setenta e cinco mil, cento e quatro reais), GRAFICA IGUACU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.949.657/0001-07, vencedora dos itens 16, 17, 18 e 23, com valor total de R$ 3.510,00 (três mil, quinhentos e dez reais), L F. DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.433.376/0001-00, vencedora dos itens 39, 41, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 67 e 77, com valor total de R$ 10.511,50 (dez mil, quinhentos e onze reais e cinquenta centavos), REZENDE & DINIZ NETO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.001.655/0001-00, vencedora dos itens 21, 22 e 55, com valor total de R$ 4.660,00 (quatro mil, seiscentos e sessenta reais), SOLANGE MAIA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.570.239/0001-86, vencedora dos itens 29, 30 e 31, com valor total de R$ 23.546,00 (vinte e três mil, quinhentos e quarenta e seis reais), ZANINI COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 04. 040.800/0001-97, vencedora dos itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 43, 44, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76 com valor total de R$ 165.819,80 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos). Paraíso das Águas - MS, 21 de março de 2025. IVAN DA CRUZ PEREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 Processo Administrativo nº 013/2025 - Concorrência nº 001/2025. A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho MS, por intermédio de sua Comissão Permanente de Contratação, torna público o resultado do JULGAMENTO DA HABIL I T AÇ ÃO da Concorrência nº 001/2025, Processo Administrativo 013/2025, cujo o objeto é Contratação de empresa especializada para Construção de Creche e Escola de Ed u c a ç ã o Infantil, na Vila Célia, no Município de Porto Murtinho/MS - FNDE - Creche Tipo1 - conforme Termo de Compromisso OGU n. 960829 - Operação 1094491-83, de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, partes integrantes deste instrumento: Empresa HABILITADA: S & S ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.007.544/0001-16. Porto Murtinho MS, 21 de março de 2025. MÁRCIO APARECIDO BARTOLOTI Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2025 Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foram classificadas e julgadas propostas constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública, modalidade Chamada Pública nº 002/2025, que tem por objeto à Chamada Pública visando a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para serem utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, da rede municipal de educação e escolas conveniadas, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação de São Gabriel do Oeste, MS, sagrou-se vencedores os Agricultores Fa m i l i a r e s : Geomar Rodrigues Dorneles no item 15, com o valor de R$ 688,00 (seiscentos e oitenta e oito reais), Jose Luis de Melo Souza nos itens 3,4, 16,17,18 e 19, com o valor total de R$ 39.978,80 (trinta e nove mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), Ester Pereira de Oliveira Gomes no item 20, com o valor total de R$ 39.960,00 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta centavos), Leide Rodrigues da Silva Oliveira, nos itens 1,7,9,10,11,12,17 e 25 com o valor total de R$ 14.769,00 (quatorze mil, setecentos e sessenta e nove reais), Sebastiana Aparecida Furtado, nos itens 1,7,10,11, com o valor total de R$ 10.117,00 (dez mil, cento e dezessete reais), Fabio Leandro de Souza Lima no item 8, com o valor total de R$ 39.987,90 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa centavos), Marines Oliveira dos Santos no o item 16, com valor total de R$ 36.704,00 (trinta e seis mil, setecentos e quatro reais), Margarete da Silva Souza para o item 15, com valor total de R$ 3.444,00 (três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), InÊs Maria de Jesus Rivoli, nos itens 2,5,6, ao custo total de R$ 13.207,20 (treze mil duzentos e sete reais e vinte centavos), Gercino Carrilho de Lima, no item 8, com o valor total de R$ 39.987,90, (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa centavos), Ivone Ferreira dos Santos Chagas, nos itens 10,12,14,17,18,21,22,26 e 27, ao custo total de R$ 35.595,20, (trinta e cinco mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), Regiane Ferreira Gomes, nos itens 5,6,24,25 e 26, ao custo total de R$ 18.078,20 (dezoito mil, setenta e oito reais e vinte centavos). São Gabriel do Oeste - MS, 13 de março de 2025. RONILSO FREITAS BRANDÃO Presidente da Comissão ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato de Execução de Serviços 070/2024 Primeiro Termo Aditivo, Referente Proc. Licitação 40/24, Conc. Eletrônica 05/24. Contratação de empresa especializada para os serviços de sinalização viária horizontal e vertical a ser executada nas ruas e avenidas do município conforme Estudo Técnico Preliminar, projeto Básico, memorial descritivo, projetos arquitetônicos, planilhas orçamentarias, memoria cálculo, cronograma e demais anexos. Proposta 049869/2023, TRANSFEREGOV, com recursos oriundos do Contrato de Repasse 945753 MCIDADES / C E F. Contratado: PS Delta Construtora Ltda, CNPJ 24.387.004/0001-32. Obj: Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra-identificadas, de comum acordo, resolvem prorrogar o prazo do contrato de execução até 31/12/25. Assinatura entre as partes: 27/03/25. Ciro Luiz da S. Junior, Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS VERMELHAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM REGISTRO DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Águas Vermelhas - MG torna público a realização de licitação NA MODALIDADE Pregão Eletrônico 006/2025, tipo menor preço por item, DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS, PARA ATENDIMENTO AOS DIVERSOS SETORES VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS VERMELHAS - MG, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DE ABERTURA: 07 de abril de 2025, às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL - www.licitardigital.com.br. MAIORES INFORMAÇÕES, BEM COMO EDITAL COMPLETO, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS VERMELHAS - MG, com sede na Rua Darci Spósito, 164 - CENTRO, PELO TELEFONE: (33) 3755-1490, E-MAIL: [email protected] E SITE: aguasvermelhas.mg.gov.br Águas Vermelhas - MG, 20 de março de 2025 ANDRESSA MENDES SILVA Pregoeira