DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2025 Reconheço a Dispensa de Licitação nos termos do Art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e alterações posteriores e autorizo o referido processo licitatório de acordo com o relatório do Departamento de Licitações e Contratos. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE UM PORTAL DESTINADO À REALIZAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Contratados: A M ABUCATER DE SANTANA CNPJ13.619.970/0001-11. Valor Global: R$ 49.500,00 Ordenador: Helena de Fátima Lopes Alves Cerqueira - Secretária de Educação. HELENA DE FÁTIMA LOPES ALVES CERQUEIRA Secretária de Educação. AVISO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nos termos do Art. 74, inciso V alínea B da Lei 14.133/21 e alterações posteriores e ratifico o referido processo licitatório de acordo com o relatório do Setor de Licitações e Contrato. Contratada: JAMILE DE SOUZA PIRES. Objeto: Locação, referente ao imóvel localizado na Travessa Curuá do Sul, 78, Bairro Açaizal - CEP. 68.130-000, Município de Prainha/PA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Prainha. Valor Global: R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco mil Reais). Ordenador: Adrieny Guiomar Gomes Catunda- Secretária ADRIENY GUIOMAR GOMES CATUNDA Secretária R E T I F I C AÇ ÃO EXTRATO DE CONTRATO Na publicação veiculada no Diário Oficial da União, no dia 17 de março de 2025, seção 3, nº 51, página 318; Onde se lê; CONTRATO Nº 016/2025...Valor Global: R$ 647.400,00, Leia-se: Valor Global: R$ 803.400,00, permanecem inalteradas as demais Cláusulas. Na publicação veiculada no Diário Oficial da União, no dia 17 de março de 2025, seção 3, nº 51, página 318; Onde se lê; CONTRATO Nº 017/2025...Valor Global: R$ 1.225.200,00, Leia-se: Valor Global: R$ 1.452.000,00, permanecem inalteradas as demais Cláusulas. Na publicação veiculada no Diário Oficial da União, no dia 17 de março de 2025, seção 3, nº 51, página 318; Onde se lê; CONTRATO Nº 018/2025...Valor Global: R$ 1.509.000,00, Leia-se: Valor Global: R$ 1.809.300,00, permanecem inalteradas as demais Cláusulas. Ordenadora: Helena de Fátima Lopes A. Cerqueira - Secretária de Ed u c a ç ã o . PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE 7° Termo Aditivo ao Contrato n° 20220901. Origem: D.L nº 7/2022-220801. Partes: FME/Moisés Mercês da Silva, Cpf nº XXX.XXX.982-20. Objeto: Aquisição de Um Terreno Urbano Localizado na Vicinal de Acesso A Vila do Bacabal, Objetivando a Construção de Uma Creche Municipal Para Atendimento de Crianças de 0 a 5 Anos, Visando a disponibilidade de Matriculas Para Crianças nos Primeiros Anos de Vida e pra as Series Iniciais da Educação Municipal de Primavera/Pa. Finalidade: Prorrogação de Prazo: 01/02/2025 a 31/05/2025. Fundamentação: Artigo 57, II, §1°, da Lei n° 8.666/93 E Alterações Posteriores. Assinatura 31/01/2025. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS N° 20250003. Origem: P.E. Srp n° 9/2025-0003. Objeto: Registro de Preços Para Eventual Contratação de Empresa Prestadora de Serviços de Locação de Veículos destinados a Atender o Transporte Escolar da Rede Estadual e Municipal de Ensino do Município de Primavera/Pa. Fornecedores Registrados: Edgar Transportes Ltda, C.N.P.J. nº 58.682.376/0001-03, Com os Itens Registrados: 01 (R$ 9,75), 02 (R$ 9,15), 03 (R$ 9,75), 04 (R$ 9,05), 05 (R$ 9,75), 06 (R$ 9,75), 07 (R$ 9,75), 08 (R$ 9,75), 09 (R$ 9,75), 10 (R$ 9,15), 11 (R$ 9,75), 12 (R$ 9,15), 13 (R$ 9,15), 14 (R$ 9,15), 15 (R$ 9,15), 16 (R$ 9,15), 17 (R$ 9,15), 18 (R$ 9,15) E 19 (R$ 9,15). Vigência: 11/03/2025 a 11/03/2026. data de Assinatura: 11/03/2025. REGISTRO DE PREÇOS N° 20250004. Origem: P.E. Srp n° 9/2025-0004. Objeto: Registro de Preços Para Eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Publicações de Atos Administrativos em Veículos Oficiais de Comunicação (diário Oficial da União, Imprensa Oficial do Estado do Pará e Jornal de Grande Circulação Regional) Para Atender a Prefeitura e Secretarias Municipais de Primavera/Pa. Fornecedor Registrado: Costa & Paes Ltda, C.N.P.J. nº 08.602.474/0001-15, Com os Itens Registrados: 01 (R$ 53,00), 02 (R$ 70,00), 03 (R$ 115,00). Vigência: 11/03/2025 a 11/03/2026. data de Assinatura: 11/03/2025. EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO N° 20250125. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratado: Wagner Silva Melo Eireli, Cnpj: 34.085.736/0001-21. Valor Global R$ 79.740,00 (setenta e nove mil setecentos e quarenta reais). Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Para Confecção de Próteses dentárias em Atendimento à Portaria GM n° 573, de 1° de abril de 2016 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Primavera/Pa. Origem: P.E nº 9/2023-0027 / Ata Srp n° 20240003. Vigência: 03/01/2025 a 31/07/2025. data de Assinatura: 03/01/2025. CONTRATO N° 20250128. Contratado: Casmed - Comércio de Artigos Médicos, Hospitalares e Medicamentos Ltda, Cnpj: 21.581.445/0001-82. Valor Global R$ 65.406,96 (sessenta e cinco mil quatrocentos e seis reais e noventa e seis centavos). Contrato n° 20250129. Contratado: J. E. Comércio e Serviços Ltda, Cnpj: 10.897.117/0001-73. Valor Global R$ 564.545,16 (quinhentos e sessenta e quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos). Contrato n° 20250130. Contratado: Altamed distribuidora de Medicamentos Ltda. Valor Global R$ 241.320,64 (duzentos e quarenta e um mil trezentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos). Contrato n° 20250131. Valor Global R$ 16.601,00 (dezesseis mil seiscentos e um reais). Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Aquisição de Medicamentos Componentes da Farmacia Básica, Controlados, Injetáveis, de Uso Contínuo e Tratamento Covid-19 Para Atender os Usuários Cadastrados no Sistema Único de Saúde (Sus) do Município de Primavera/Pa. Origem: P.E nº 9/2024- 0007 / Ata Srp n° 20240017. Vigência: 06/01/2025 a 31/07/2025. data de Assinatura: 06/01/2025. CONTRATO N° 20250121. Contratado: Altamed distribuidora de Medicamentos Ltda. Cnpj: 21.581.445/0001-82. Valor Global R$ 350.824,36 (trezentos e cinquenta mil oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos). Contrato n° 20250122. Contratado: J. E. Comércio e Serviços Ltda, Cnpj: 10.897.117/0001-73. Valor Global R$ 220.230,04 (duzentos e vinte mil duzentos e trinta reais e quatro centavos). Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Aquisição de Material Técnico Hospitalar, Odontológico e Laboratorial de Uso Contínuo E Tratamento Covid-19 Para Atender os Usuários Cadastrados no Sistema Único de Saúde (Sus) do Município de Primavera, Estado do Pará. Origem: P.E nº 9/2023- 0020 / Ata Srp n° 20240005. Vigência: 03/01/2025 a 31/07/2025. data de Assinatura: 03/01/2025. CONTRATO N° 20250106. Contratante: Pm. Valor Global R$ 30.687,03 (trinta mil seiscentos e oitenta e sete reais e três centavos). Contrato n° 20250107. Contratante: Fme. Valor Global R$ 50.742,93 (cinquenta mil setecentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos). Contrato n° 20250108. Contratante: Fms. Valor Global R$ 29.781,54 (vinte e nove mil setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). Contrato n° 20250109. Contratante: Fmas. Valor Global R$ 5.023,20 (Cinco Mil Vinte E Três Reais E Vinte Centavos). Contrato n° 20250110. Contratante: 12.987,35 (doze mil novecentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos). Contratado: A S Serviços & Comercio Alimenticios Ltda, Cnpj: 30.866.642/0001-39; Contrato n° 20250111. Contratante: Pm. Valor Global R$ 47.320,02 (quarenta e sete mil trezentos e vinte reais e dois centavos). Contrato n° 20250112. Contratante: Fme. Valor Global R$ 60.582,60 (sessenta mil quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos). Contrato n° 20250113. Contratante: Fms. Valor Global R$ 52.120,60 (cinquenta e dois mil cento e vinte reais e sessenta centavos). Contrato n° 20250114. Contratante: Fmas. Valor Global R$ 8.048,83 (oito mil quarenta e oito reais e oitenta e três centavos). Contrato n° 20250115. Contratante: Fmas. Valor Global R$ 16.661,22 (dezesseis mil seiscentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos). Contratado: Silva dos Reis & Reis Ltda, Cnpj: 13.806.276/0001-03. Objeto: Aquisição de Material de Higiene, Limpeza, descartáveis, de Copa e Cozinha, Para Atender a Prefeitura E demais Secretarias do Município de Primavera/Pa, Origem: P.E nº 9/2024- 0003 / Ata Srp n° 20240012. Vigência: 02/01/2025 a 31/12/2025. data de Assinatura: 02/01/2025. CONTRATO N° 20250116. Contratante: PM. Valor Global R$ 63.819,82 (sessenta e três mil oitocentos e dezenove). Contrato n° 20250117. Contratante: Fme. Valor Global R$ 140.730,42 (cento e quarenta mil setecentos e trinta reais e quarenta e dois centavos). Contrato n° 20250118. Contratante: Fms. Valor Global R$ 133.082,94 (cento e trinta e três mil oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos). Contrato n° 20250119. Contratante: Fmas. Valor Global R$ 25.149,80 (vinte e cinco mil cento e quarenta e nove reais e oitenta centavos). Contrato n° 20250120. Contratante: 11.895,33 (onze mil oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos). Contratado: A S Serviços & Comercio Alimenticios Ltda, Cnpj: 30.866.642/0001-39. Objeto: Aquisição de Material de Expediente e Papelaria Para Atender a Prefeitura e Secretarias Municipais de Primavera/Pa, Origem: P.E nº 9/2024-0005 / Ata Srp n° 20240015. Vigência: 02/01/2025 a 31/12/2025. data de Assinatura: 02/01/2025. CONTRATO N° 20250207. Contratante: Pm. Valor Global R$ 20.267,00 (vinte mil duzentos e sessenta e sete reais). Contrato n° 20250208. Contratante: Fme. Valor Global R$ 65.608,00 (sessenta e cinco mil seiscentos e oito reais). Contrato n° 20250209. Contratante: Fms. Valor Global R$ 16.208,00 (dezesseis mil duzentos e oito reais). Contrato n° 20250210. Contratante: Fmas. Valor Global R$ 9.740,00 (nove mil setecentos e quarenta reais). Contrato n° 20250211. Contratante: Fmma. Valor Global R$ 4.196,00 (quatro mil cento e noventa e seis reais). Contratado: Leandro L. de Sousa Ltda, Cnpj: 27.582.712/0001-12. Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Água Mineral e Gás Engarrafado Glp P13 (Gás de Cozinha) Para Atender as demandas da Prefeitura e Secretarias Municipais de Primavera-Pa, Origem: P.E nº 9/2025-0001 / Ata Srp n° 20250001. Vigência: 11/02/2025 a 31/12/2025. data de Assinatura: 11/02/2025. CONTRATO N° 20250216. Contratante: Fmas. Valor Global R$ 215.901,88 (duzentos e quinze mil novecentos e um e oitenta e oito centavos). Contratado: Marly dos Santos Ferreira - Me, C.N.P.J. nº 50.354.092/0001-86. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços Funerários e Fornecimento de Urnas Funebres (Tamanhos Variados), Com Remocão, Translado e Embalsamamento, Para Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência de Primavera-Pará, Origem: P.E nº 9/2025-0002 / Ata Srp n° 20250002. Vigência: 12/02/2025 a 31/12/2025. data de Assinatura: 12/02/2025. AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 1/2025. A Prefeitura Municipal do Município de Primavera/Pa Comunica Que Adjudicou e Homologou a Concorrência Eletrônica do Tipo Menor Preço Global. Objeto: Formalização de demanda Para Contratação de Empresa de Engenharia Para Construção de Quadra Poliesportiva, em Atendimento ao Contrato de Repasse nº 930631/2022, do Ministério do desenvolvimento Regional, em Favor da Empresa: Aoki & Souza Engenharia Ltda, C.N.P.J. nº 21.250.517/0001-09, Com O Valor Global R$ 521.842,14 (quinhentos e vinte e um mil oitocentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos). data da Homologação: 10/03/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 9/2025-0003. O Fundo Municipal de Educação de Primavera/PA comunica que ADJUDICOU/HOMOLOGOU o Pregão Eletrônico SRP do tipo menor preço por item. Objeto: Registro de Preços Para Eventual Contratação de Empresa Prestadora de Serviços de Locação de Veículos Destinados a Atender o Transporte Escolar da Rede Estadual e Municipal de Ensino do Município de Primavera/Pa, em favor da empresa: Edgar Transportes Ltda, C.N.P.J. nº 58.682.376/0001-03, com o valor global R$ 2.133.791,00 (dois milhões cento e trinta e três mil setecentos e noventa e um reais). Data da Homologação: 10/03/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 9/2025-0004. A Prefeitura Municipal de Primavera/PA comunica que ADJUDICOU/HOMOLOGOU o Pregão Eletrônico SRP do tipo menor preço por item. Objeto: Registro de Preços Para Eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Publicações de Atos Administrativos em Veículos Oficiais de Comunicação (Diário Oficial da União, Imprensa Oficial do Estado do Pará e Jornal de Grande Circulação Regional) Para Atender a Prefeitura e Secretarias Municipais de Primavera/Pa, em favor da empresa: COSTA & PAES LTDA, C.N.P.J. nº 08.602.474/0001-15, com o valor global R$ 467.000,00 (quatrocentos e sessenta e sete reais). Data da Homologação: 10/03/2025. PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2025-0005. A Prefeitura Municipal de Primavera/PA comunica que ADJUDICOU/HOMOLOGOU o Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Melhoria da Iluminação Pública do Município de Primavera/Pa, em Cumprimento a Contrato de Repasse nº 934892/2022, do Ministério de Desenvolvimento Regional, em Favor da Empresa: Parafrios Refrigeracao, C.N.P.J. nº 11.489.784/0001-80, com o valor global R$ 480.750,00 (quatrocentos e oitenta mil setecentos e cinquenta reais). Data da Homologação: 26/02/2025. Primavera/Pa, 21 de março de 2025. ÁUREO BEZERRA GOMES Prefeito R E T I F I C AÇ ÃO No aviso de errata, circulado no D.O.U, seção3, pág. 473, do dia 21/03/2025. AONDE SE LER: licitação n° 9/2024-0008. SE LER: licitação n° 9/2025-0009. O restante permanece sem alteração.