DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400314 314 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO EGITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO EGITO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 Processo Nº: 016/2025. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00008/2025. Compra. Tipo menor preço. Aquisição parcelada de Medicamentos, Material Penso e Controlados para o Hospital Municipal e CAPS, por período de 12 (doze) meses, visando atender ao Fundo Municipal de São José do Egito/PE. Valor: R$1.651.930,37. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 04 de Abril de 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: www.saojosedoegito.pe.gov.br; www.gov.br/pncp ou através do Fone: (87) 38441156, no horário das 08h00min Às 12h00min e das 14h00min Às 18h00min dos dias úteis. São José do Egito, 21/03/2025. VANDERLANIA DE LUCENA GOUVEIA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA EXTRATO DE CONTRATO Objeto: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024, Contratação de Empresa de Engenharia Para Execução de Pavimentação e Drenagem Em Trechos Críticos Na Estrada do Engenho Santa Rosa, No Município de São Lourenço da Mata-Pe, Mediante A Celebração do Convênio Transferegov.Br Nº 952409/2023, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Recursos não Vinculados de Impostos: 1545103231.031 - Pavimentação de Vias Públicas e Drenagem de Ruas e Avenidas 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES. Contratado: A2 ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 54.951.803/0001-50. Valor R$840.999,95. Vigência: 19.03.2025 a 10.10.2025. São Lourenço da Mata/PE, 20 de março de 2025. Tarcísio Cruz Muniz - Secretário de Infraestrutura. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025 Processo Licitatório N° 040/2025 OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica do Ramo Pertinente Para Execução de Serviços de Transporte Escolar Com Disponibilidade de Veículos e Motoristas Para Rota Fracassada em Licitação Anterior no Município. Valor Estimado: R$ 62.942,62. O Agente de Contratação comunica que no dia 02/04/2025, às 09h, haverá Pregão na Forma Eletrônica, por meio da BR Conectado. Os interessados deverão estar cadastrados junto à plataforma eletrônica https://www.licitacaoserrita.com.br/, por intermédio da BR Conectado, e poderão obter o Edital através do site da plataforma, no PNCP (portal nacional de contratações públicas) https://www.gov.br/pncp/pt-br, e do portal da Prefeitura, cito: https://www.serrita.pe.gov.br a partir da publicação deste Aviso. Mais informações através do telefone: (87) 3882-1156 e E-mail: [email protected]. Serrita - PE, 20 de fevereiro de 2025. EMERSON YAGO FERREIRA SANTOS EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATOS N°038 AO 057/2025 E CONTRATO Nº 092/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2025. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2025 OBJETO: contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente para execução de serviços de transporte escolar com disponibilidade de veículos e motoristas, no município. contratante: fundo municipal de educação. contratados: CONTRATO 038/2025. - EMPRESA: 48.999.842 ANTONIO EUZEBIO VIEIRA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.999.842/0001-25 - VALOR GLOBAL: R$ 122.050,00. CONTRATO 039/2025. - EMPRESA: 55.966.173 ANTONIO VIEIRA NETO pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.966.173/0001-50 - VALOR GLOBAL: R$ 47.608,90. CONTRATO 040/2025. - EMPRESA: CARVALHO ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.347.337/0001-80 - VALOR GLOBAL: R$ 1.030.917,67. CONTRATO 041/2025. - E M P R ES A : TRANSITAR TRANSPORTES inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 30.597.323/0001-75 - VALOR GLOBAL: R$ 637.716,70. CONTRATO 042/2025. - EMPRESA: 48.974.429 CICERO DENIZIO DA SILVA PEREIRA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.974.429/0001-06 - VALOR GLOBAL: R$ 43.622,58. CONTRATO 043/2025. - EMPR ES A : 49.173.281 DOUGLAS GOMES CAVALCANTE pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.173.281/0001-73 - VALOR GLOBAL: R$ 133.792,98. CONTRATO 044/2025. - EMPRESA: 49.160.933 GILVAN ALVES DA SILVA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.160.933/0001-35 - VALOR GLOBAL: R$ 48.606,32. CONTRATO 045/2025. - EMPRESA: 53.450.622 JHON WESLEY DE SOUZA LOPES pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.450.622/0001-88 - VALOR GLOBAL: R$ 100.657,48. CONTRATO 046/2025. - EMPRESA: 53.337.144 JOSE ISRAEL CORDEIRO pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.337.144/0001-02 - VALOR GLOBAL: R$ 150.143,04. CONTRATO 047/2025. - EMPRESA: 53.379.247 JOSE VICTOR SILVA DE OLIVEIRA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.379.247/0001-27 - VALOR GLOBAL: R$ 23.188,08. CONTRATO 048/2025. - EMPRESA: 55.930.327 LUCIANO ALVES DA SILVA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.930.327/0001-54 - VALOR GLOBAL: R$ 99.155,98. CONTRATO 049/2025. - EMPR ES A : MARIA JOSEANE DE ARAUJO pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.515.230/0001-82 - VALOR GLOBAL: R$ 96.896,67. CONTRATO 050/2025. - EMPR ES A : 53.411.152 MILLENA CAVALCANTE DA SILVA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.411.152/0001-43 - VALOR GLOBAL: R$ 37.560,00. CONTRATO 051/2025. - EMPRESA: MORAES LOCAÇÕES DE TRANSPORTE LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 27.458.259/0001-37 - VALOR GLOBAL: R$ 1.124.373,68. CONTRATO 052/2025. - E M P R ES A : 49.157.166 RICLECIO PEREIRA DO NASCIMENTO pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 449.157.166/0001-05 - VALOR GLOBAL: R$ 122.920,59. CONTRATO 053/2025. - EMPRESA: 49.200.183 ROMARIO SOUSA DO NASCIMENTO pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.200.183/0001.88 - VALOR GLOBAL: R$ 79.171,85. CONTRATO 054/2025. - EMPRESA: 53.418.959 ROSELINA DE JESUS CRUZ pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.418.959/0001-08 - VALOR GLOBAL: R$ 90.689,90. CONTRATO 055/2025. - EMPRESA: 53.515.424 ROZANGELA LOPES DA CONCEIÇÃO pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.515.424/0001- 55 - VALOR GLOBAL: R$ 55.798,00. CONTRATO 056/2025. - EMPRESA: VALMIR ESPEDITO DO NASCIMENTO NETO pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.216.446/0001-47 - VALOR GLOBAL: R$ 72.747,40. CONTRATO 056/2025. - EMPR ES A : VALTER PAULO FERREIRA DE LIMA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.407.778/0001-86 - VALOR GLOBAL: R$ 39.105,30. CONTRATO 092/2025. - EMPRESA: TRANSITAR TRANSPORTES inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 30.597.323/0001-75 - VALOR GLOBAL: R$ 144.006,66. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 03 - Entidades Supervisionadas Funcional:12.361.1204.2830.0000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PNATE Orgão: 08 - Fundo Municipal de Educação Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 03 - Entidades Supervisionadas Funcional: 12.361.1204.4007.0000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA Orgão: 08 - Fundo Municipal de Educação Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 03 - Entidades Supervisionadas Funcional: 12.361.1201.2836.0000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 30% Orgão: 08 - Fundo Municipal de Educação Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 03 - Entidades Supervisionadas Funcional: 12.361.1204.2825.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL Orgão: 08 - Fundo Municipal de Educação Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 03 - Entidades Supervisionadas Funcional: 12.361.1204.2940.0000 - MANUTENÇÃO DO PRECATÓRIO - FUNDEB Orgão: 08 - Fundo Municipal de Educação Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica VIGÊNCIA: OS CONTRATOS TERÃO VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/21. MARIA DO SOCORRO DE SÁ SAMPAIO CONTRATANTE. CONTRATO N°079/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2025 DISPENSA Nº 005/2025. OBJETO: contratação emergencial de transporte escolar para executar rotas fracassadas/não licitadas do transporte escolar. contratante: fundo municipal de educação de serrita - pe. contratado: 49.141.276 francisco da silva santos junior pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.141.276/0001-89. VALOR: O valor estimado deste Contrato será de um valor diário de R$ 312,60. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 03 - Entidades Supervisionadas Funcional:12.361.1204.2830.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PNATE Orgão: 08 - Fundo Municipal de Educação Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 03 - Entidades Supervisionadas Funcional: 12.361.1204.4007.0000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA Orgão: 08 - Fundo Municipal de Educação Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 03 - Entidades Supervisionadas Funcional: 12.361.1201.2836.0000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 30% Orgão: 08 - Fundo Municipal de Educação Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 03 - Entidades Supervisionadas Funcional: 12.361.1204.2825.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL Orgão: 08 - Fundo Municipal de Educação Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 03 - Entidades Supervisionadas Funcional: 12.361.1204.2940.0000 - MANUTENÇÃO DO PRECATÓRIO - FUNDEB Orgão: 08 - Fundo Municipal de Educação Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência 03 meses. Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21. MARIA DO SOCORRO DE SÁ SAMPAIO CONTRATANTE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 Processo Licitatório nº 008/2025. Pregão Eletrônico nº 005/2025 - ARP. Objeto: Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, visando a contratação de empresas para aquisição de Material de Construção para atender a Secretaria de Infraestrutura do Município de Tamandaré, conforme as especificações, quantidades e condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Data da Sessão: 09/04/2025 às 09:00h. Edital e anexos serão obtidos pela Plataforma Bolsa Nacional de Compras: www.bnc.org.br. Outras informações podem ser obtidas em dias úteis, no horário de 8h:00m às 14h:00m, no Setor da Comissão de Contratação - Sede da Prefeitura, na Av. José Bezerra Sobrinho, s/n, centro, ou ainda, por e-mail: [email protected]. Tamandaré, 21 de março de 2025. JONNATHAS CARDOSO FARIAS ARAÚJO Secretário de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO AVISO DE DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025 PROCESSO LICITATÓRIO N° 009/2025 A gestora do Município de Triunfo / PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação pertinente, considerando o Parecer Jurídico e atendendo a Lei Federal n 14.133/2021, HOMOLOGO e ADJUDICO o Processo Licitatório n° 009/2025, Concorrência nº 001/2025, cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS Porte 1 no Município de Triunfo PE, DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da CONSTRUCAJ CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.120.518/0001-69, representada pelo Sr. João Ribeiro da Silva Junior, portador do CPF sob o nº 351.XXX XXX -91; e-mail: [email protected] , no valor global de R$ 2.612.120,53 (dois milhões, seiscentos e doze mil, cento e vinte reais e cinquenta e três centavos). Para dirimir sobre qualquer dúvida dirigir-se a sala de licitação, situada na Avenida José Veríssimo dos Santos, nº 365, Bairro Centro, Cidade de Triunfo, Estado de Pernambuco, CEP: 56.870-000, no horário de expediente das 07h30min às 13h30min; Fone: 87 3846 1365. Triunfo, 21 de Março de 2025. MARÍLIA GABRIELA DOS SANTOS Secretária de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 PROCESSO LICITATÓRIO N° 008/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2025. Objeto: Formação de Registro de Preços destinado a eventual contratação de empresa especializada para aquisição de material de expediente, a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal e demais unidades vinculadas, conforme condições, especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência R$ 3.461.110,08 (três milhões e quatrocentos e sessenta e um mil e cento e dez reais e oito centavos) Recebimento de Propostas: 24/03/2025, às 08:00h. Abertura das Propostas: 03/04/2025, às 09:00h. Início das Disputa: 03/04/2025, às 10:00h. O Edital na íntegra poderá ser retirado através do link https://transparencia.prefeituradavitoria.pe.gov.br/app/pe/vitoria-de-santo- antao/1/avisos- de-licitacao e no site https://bnccompras.com. Outras informações podem ser obtidas na Sala da CPL, localizada na Rua Demócrito Cavalcanti, 144, Livramento, Vitória de Santo Antão - PE, ou através do Fone: (81) 2160-0153 no horário das 08:00h às 13:00h. Vitória de Santo Antão-PE, 21 de março de 2025. GESIEL GOMES TAVARES DE ARAÚJO Secretário de Administração e Estratégia Governamental