DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 19 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.130602/2025-08, resolve: Nº 270 Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo FILIPE DE CARVALHO HEC H T , matrícula SiapeCad nº 01515562, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão - Didep da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 271 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil KAREN YONAMINE FUJIMOTO, matrícula SiapeCad nº 01213863, para exercer o encargo de Substituta Eventual de Chefe da Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão - Didep da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 19 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.128684/2025-12, resolve: Nº 272 Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil LUIZA PALHARES PIRES ANDRADE, matrícula SiapeCad nº 01812447, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Capacitação e Desenvolvimento - Sacad da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. Nº 273 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil KAREN YONAMINE FUJIMOTO, matrícula SiapeCad nº 01213863, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Capacitação e Desenvolvimento - Sacad da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 274, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.224780/2025-12, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA BEATRIZ DE AZEREDO PASSOS, matrícula SiapeCad nº 00065440, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Araçatuba (SP), Código FCE 1.07, no período de 31/03/2025 a 03/04/2025, em razão de estar vago o cargo de Delegado titular e da ausência do seu substituto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 275, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.119196/2025-14, resolve: Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAUL DOS SANTOS GOMES PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 01294308, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Despacho de Importação - Diimp da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 276, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.226536/2025-94, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANO MONTEIRO ARAUJO, matrícula SiapeCad nº 00003338, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Franca (SP), Código FCE 1.07, no período de 31/03/2025 a 04/04/2025, tendo em vista a ausência do Delegado titular e estar vaga a Função de Delegado-Adjunto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 277, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.226810/2025-25, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDA GOMES FERREIRA BARISON, matrícula SiapeCad nº 01815280, para exercer o encargo de Substituta do Delegado da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto (SP), Código FCE 1.07, no período de 31/3/2025 a 3/4/2025, tendo em vista a ausência do Delegado titular e estar vaga a Função de Delegado-Adjunto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 20 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.131752/2025-21, resolve: Nº 278 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALAN TOWERSEY, matrícula SiapeCad nº 01291922, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Recursos Tecnológicos e Operacionais da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 279 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MILLENA WIESE, matrícula SiapeCad nº 01811549, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Recursos Tecnológicos e Operacionais da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 8, DE 21 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no § 2º do artigo 3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023, resolve: Designar Luis Felipe de Barros Reche, AFRFB, código SA3 nº 2285252, em exercício na Câmara Recursal 1, para atuar como julgador 'ad hoc' na sessão do dia 27 de março de 2025. DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 PORTARIAS DE PESSOAL DRJ08 DE 19 DE MARÇO DE 2025 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Nº 7 - Designar EMERSON CATURELI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65519, em exercício na Vigésima Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 25 de março de 2025. Nº 8 - Designar LUIS FERNANDO MAYOR DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 64936, em exercício na Vigésima Primeira Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Quinta Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões do dia 26 de março de 2025. FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ PORTARIA DE PESSOAL DRF/CBA Nº 14, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ-MT, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 10265.135779/2025-92, resolve: Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA JUNIOR, matricula SIAPECAD nº 01570783, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 1 (EFI1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-MT, Código FCE 1.05. GELSON JOSE SCHWENDLER SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO LU Í S PORTARIA IRF/SLS Nº 1, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SÃO LUÍS - MA, no uso de suas atribuições regimentais previstas nos artigos 327 e 361 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU nº 142, de 27/07/2020, e considerando ainda a Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, publicada no DOU de 10/06/2022, resolve: Art. 1º Designar os servidores ELMAR FERNANDES NASCIMENTO, matrícula Siapecad nº 00057667, ALEXANDRE MAGNO FERREIRA E SOUZA, AFRFB, matrícula Siapecad nº 00068903, PEDRO LIMA MOREIRA DA SILVA, AFRFB, matrícula Siapecad nº 02404535 e CLODONILSON OLIVEIRA ROCHA, AFRFB, matrícula Siapecad nº 01227007 para, sob a presidência do primeiro e nos seus impedimentos substituído pelo segundo, comporem comissão para seleção de peritos autônomos, nos termos do artigo 8º da Instrução Normativa RFB nº 2086/2022. Parágrafo Único. A comissão tem como objetivo selecionar, para fins de credenciamento, peritos autônomos para a prestação de assistência técnica e atuar de forma subsidiária na identificação e quantificação de mercadoria importada ou a exportar, podendo ainda atuar na emissão de laudos periciais sobre o estado e o valor residual de bens, quando necessária no curso de procedimento fiscal, nos termos dos artigos 569 e 813, do Decreto nº 6.759/2009 combinado com o § 2º, do artigo 29, da IN RFB nº 680/2006, no âmbito da jurisdição desta unidade..