DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RODRIGO ASSUMPÇÃO FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA N° 64, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000005/2021-67, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, nível superior, código de vaga NS 129, à servidora MARINA FONTES BORGES para exercício na Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR N° 796, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto n. 11.057, de 29 de abril de 2022, e o constante no processo n. 59000.003862/2025-01, resolve: DESIGNAR RAIMUNDO DA COSTA VELOSO FILHO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Superintendente, código CCE 1.17, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, entidade vinculada a este Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa, no período de 30 de março a 6 de abril de 2025. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR N° 797, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n. 59000.009652/2024-38, resolve: DISPENSAR a servidora ALINE PACHECO TAVARES da Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR N° 798, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n. 59000.009652/2024-38, resolve: CONCEDER à servidora ALINE PACHECO TAVARES a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA N. 832, DE 20 DE MARÇO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União n. 55, de 21 de março de 2025, onde se lê: "Art. 2º Revogar a Portaria n. 132, de 8 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, edição n. 6, de 9 de janeiro de 2025, seção 2, página 31", leia-se: "Art. 2º Revogar a Portaria n. 132, de 8 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, edição n. 6, de 9 de janeiro de 2024, seção 2, página 31". SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MIDR N° 546, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUBSTITUTO, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002728/2025-85, resolve: DISPENSAR RAFAEL SALDANHA FERRAZ GANGANA do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 14 de março de 2025. TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.003997/2025-69, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País da servidora BEATRIZ REIS FERREIRA, matrícula Siape nº 3329862, Assessora do Ministro de Estado deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 21 a 28 de março de 2025, com ônus para este Ministério, com a finalidade de assessorar o Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional durante a missão presidencial ao Japão, a ser realizada em Tóquio, no período de 24 a 27 de março de 2025. ALEXANDRE WESSNER KAPPER CO R R EG E D O R I A PORTARIA MIDR N° 8, DE 7 DE MARÇO DE 2025 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria Corregedoria Nº 48, de 25 de novembro de 2024, publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos SEI em 26 de novembro de 2024, conforme Processo nº 59009.002270/2024-01. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 188, DE 18 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 996ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 17 de março de 2025, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes no Processo em referência, resolve: ALTERAR, para 7 a 10 de abril de 2025 o período de afastamento do país da servidora VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS, Diretora-Presidente, código CD I, para participar, como painelista, da XII edição do "PPP Américas", evento promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em colaboração com o Ministério da Economia e Finanças do Peru e a ProInversión, a ser realizado em Lima/Peru, autorizado pela Portaria ANA nº 157, de 12 de março de 2025, publicada no DOU de 14 de março de 2025, Seção 2, pág. 51. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 189, DE 18 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025 , publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 996ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 17 de março de 2025, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes no Processo em referência, resolve: AUTORIZAR, o afastamento do país dos servidores Thiago Gil Barreto Barros, Coordenador de Sustentabilidade Financeira e Cobrança, código CCT V, e Rosana Mendes Evangelista, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, para participarem do Workshop Regional sobre: "Governança dos Recursos Hídricos", a ser realizado na cidade do Panamá, Panamá, no período de 23 a 27 de março de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Agência. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 191, DE 18 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: EXONERAR, a pedido, MYLENA MOREIRA DE ALENCASTRO COSTA do cargo de Superintendente Adjunta de Estudos Hídricos e Socioeconômicos, código CGE III. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 192, DE 18 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR TIBÉRIO MAGALHÃES PINHEIRO para ocupar o cargo de Superintendente Adjunto de Estudos Hídricos e Socioeconômicos, código CGE III, ficando exonerado do que atualmente ocupa. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA COGEP/SUDECO N° 39, DE 20 DE MARÇO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e o constante no processo n° 59800.001668/2024-87, resolve: Art. 1º Nomear o servidor MICHEL MOURA FRANCISCO, matrícula Siape n° 141****, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de Planejamento e Avaliação desta Superintendência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA DE SOUSA BARROS