DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCIANA DE SOUSA BARROS Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 20 DE MARÇO DE 2025. A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 97 - Dispensar FANY ALVES DOMINGOS do encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Benefícios Sociais e Informações da Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.05. Nº 98 - Designar ADRIANA SOARES GUIMARÃES PEREIRA para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Benefícios Sociais e Informações da Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 99 - Dispensar, a partir de 12 de março de 2025, o Policial Rodoviário Federal LUIZ GUSTAVO BRIGUET do encargo de substituto eventual do Coordenador de Infraestrutura e Aplicações da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10. Nº 100 - Designar o Policial Rodoviário Federal GUILHERME DE SOUZA E SA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Infraestrutura e Aplicações da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 101 - Dispensar RAFAELA MARIA DA SILVA do encargo de substituta eventual do Coordenador de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE. 1.10. Nº 102 - Designar ELISANA FUCKNER para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE. 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. IRENILDA FERREIRA CARDOSO POLÍCIA FEDERAL DESPACHO Nº 63, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.000829/2025-24, autoriza que se afaste do país a Perita Criminal Federal CAROLINA POSSATO BRAGA BARROS, para participar do evento "Symposium on Women in Chemistry", a ocorrer em Nootdorp/Holanda, no período de 24 a 29 de março de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF N° 990, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.009632/2025-51 e do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do processo judicial nº 0012216-71.2016.4.02.5001, bem como o contido no Parecer de Força Executória n. 00019/2025/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, resolve: Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria DGP/PF nº 10.936, publicada no DOU nº 105, de 3 de junho de 2019, e CANCELAR a pensão estatutária de IDA CECÍLIA BAIÔC O, matrícula SIAPE nº 06056415, ex-cônjuge do ex-servidor Roberto Ferreira da Conceição Ribeiro, matrícula SIAPE nº 0177154. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 190, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08663.001640/2025-10, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 12 de março de 2025, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 63058, Classe "S", Padrão "III", ocupado pelo servidor FRANCISCO OLIVEIRA XAVIER JUNIOR, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DG/PRF Nº 193, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, observado o contido nos autos nº 08661.004369/2025-86 e nº 08650.096837/2021-36, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria DG/PRF nº 860, de 7 de outubro de 2022, publicada no D.O.U., edição 192-A, de 07 de outubro de 2022, seção 2 - Extra A, da seguinte forma: onde se lê "LUIZ EDUARDO SOUZA", leia-se "LUIZ EDUARDO DE SOUZA". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA Nº 1182, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no Processo nº 08650.049148/2025-66, resolve: Art. 1º Dispensar ANTÔNIO MAGNO PEREIRA CORREIA, matrícula Siape nº 1541773, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Divisão de Integração e Ciência de Dados, código FCE 1.07, da Coordenação de Integração, Segurança e Ciência de Dados, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal. Art. 2º Designar MATHEUS SOUSA DE MELO, matrícula Siape nº 3296992, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Divisão de Integração e Ciência de Dados, código FCE 1.07, da Coordenação de Integração, Segurança e Ciência de Dados, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA SPRF-RS/PRF Nº 98, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 77 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, na página 197 da seção 1 da edição especial de 1º de janeiro de 2023, e pelo art. 118 do Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União, na página 31 da seção 1 da edição nº 234, de 06 de dezembro de 2018, tendo em vista a competência delegada pelo Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, por meio de sua Portaria nº 379, de 16 de março de 2011, e com base na subdelegação de competência para nomeação de integrantes, Coordenador-Geral e respectivos suplentes das JARIs/PRF, disposta na Portaria nº 287, de 20 de novembro de 2019, do senhor Diretor-Geral da PRF, e de acordo com o contido no Processo nº 08660.036085/2024-88, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o membro suplente da 17ª JARI/SPRF-RS, representante de Entidade ligada à área de trânsito (vaga remanescente), o relator MATHEUS DE CASTRO ALVIM. Art. 2º Nomear, em substituição ao exonerado, no artigo 17, III, b, para a conclusão do mandato em vigência, instituído pela Portaria SPRF-RS/PRF Nº 234, de 13 de agosto de 2024, o Sr. GABRIEL MILLER VITORINO, como membro suplente, representante de Entidade ligada à área de trânsito (vaga remanescente), junto à 17ª JARI/SPRF-RS. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2025. FABRICIO BIANCHI RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 690 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ZULEIDE PANTOJA DA SILVA, na condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia, do instituidor ISAAC BENASSULI DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0162802, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-PA, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 26 de janeiro de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto nos Processos n°s 08652.001022/2025-91 e 08652.000652/2025-48 Nº 691 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ZELIA DE FATIMA DA SILVA ALVES, na condição de cônjuge do instituidor JOSE ROBERTO ALVES, matrícula SIAPE nº 0165052, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SP, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 01 de março de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08658.023970/2025-27 Nº 692 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS JACOME DE ALME I DA FILHO, matrícula SIAPE n° 0336146, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PB, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08663.011864/2024-41 Nº 693 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, ao servidor ERICO ANTONIO MATHEOS GUEDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1437622, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, com lotação na SPRF-BA, com fundamento no artigo 10, § 1°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, com proventos calculados de acordo com o artigo 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, conforme conclusão da Junta Médica Oficial constante no Laudo Médico Pericial nº 021.051/2025, emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS - Instituto Federal Baiano / IFBAIANO-BA, no dia 24 de fevereiro de 2025., e devendo passar por uma reavaliação em 24 de fevereiro de 2027, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08655.004411/2025-48