DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025032400088 88 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Retificar na Portaria de Pessoal SEGEP nº 03 de 10/01/2024 publicada no DOU- 09 de 12/01/2024 que concedeu pensão à LUZIA HELENA BARBOSA SIMOES, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) HEREMI SIMOES, matrícula no SIAPE nº 494641, ocupante do cargo de Agente de Saude Pública, onde se lê: "com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 ", leia-se: " Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 §2, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019" (Processo 25005.000712/2023-12). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 13, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve: I - Conceder Pensão Civil Vitalícia ao EZEQUIEL JOAO DA SILVA, filho do ex- servidor aposentado REMIGIO JOAO DA SILVA, matrícula 552111, Cargo Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, a partir da data do óbito, ocorrido em 28/02/2025. Mediante o fato de laudo pericial, com fundamento nos Art. 217, inciso IV, alínea "b"; ou inciso VI, combinada com alínea "b" do inciso IV; ou § 3º combinada com alínea "b" do inciso IV, da Lei n.º 8.112/90. (Processo SEI nº 25007.000038/2025-18). LAIRSON VIEIRA DE MORAES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM P E R N A M B U CO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 109, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO, DE GESTÃO, DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO, DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792,, DE 8, DE julho, DE 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130,, DE 12, DE julho, DE 2022, seção 2, página, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.000307/2025-07, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ISIDIO JOSÉ LEITE MEIRELLES, C.P.F. 689..-53, na qualidade, DE companheiro da ex-servidora MARCIA JERUZA, DE LIMA E MOURA, aposentada no cargo, DE Auxiliar, DE Enfermagem, NI, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 0584062, do quadro, DE pessoal deste Ministério, falecida em 09, DE janeiro, DE 2025, com fundamento no inciso III, do artigo 217 da Lei nº 8.112,, DE 11, DE dezembro, DE 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103,, DE 12, DE novembro, DE 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 DE janeiro DE 2025. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 111, DE 14 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO, DE GESTÃO, DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO, DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792,, DE 8, DE julho, DE 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130,, DE 12, DE julho, DE 2022, seção 2, página, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.000577/2025-18, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA BEZERRA DA ROCHA, C.P.F. 051..-17, na qualidade, DE cônjuge do ex-servidor ELSO PEREIRA DA ROCHA , ocupante do cargo, DE Motorista Oficial, NI, Classe SIII, matricula SIAPE 0582035, do quadro, DE pessoal deste Ministério, falecido em 02, DE março, DE 2025, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,, DE 24, DE maio, DE 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112,, DE 11, DE dezembro, DE 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103,, DE 12, DE novembro, DE 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor à data do óbito. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 115, DE 17 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO, DE GESTÃO, DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO, DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792,, DE 8, DE julho, DE 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130,, DE 12, DE julho, DE 2022, seção 2, página, resolve: Deferir, a pedido, a contar, DE 08/04/2024, a alteração, DE fundamento, DE aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD/PE Nº 495,, DE 29/12/2020, publicada no DOU nº 250,, DE 31/12/2020, no interesse da servidora Valtônia do Nascimento Silva, Matrícula SIAPE nº 0588181, onde se lê: com fundamento legal no Art. Art. 40 § inciso III, alínea "A" da Constitucional Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019) COD 049001, leia-se: com fundamento legal Artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027. (Processo nº 25019.001956/2020-11 e 25019.001422/2024-18). ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 121, DE 18 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO, DE GESTÃO, DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO, DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792,, DE 8, DE julho, DE 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130,, DE 12, DE julho, DE 2022, seção 2, página, resolve: Conceder, por força, DE determinação judicial proferida autos do processo nº 00418.003106/2020-15, pensão temporária a NATALINA GLÓRIA, DE SOUZA CUNHA, CPF 451..-68, na qualidade, DE Filha Intelectualmente Deficiente da ex-servidora deste Ministério JULIA, DE SOUZA CUNHA - Matrícula SIAPE 0582572, aposentada do cargo, DE Agente, DE Portaria, Nível NI, Classe SI, falecida em 13, DE fevereiro, DE 2019 - com base no art. 217, inciso IV alínea "d" da Lei 8.112,, DE 11/12/1990 Benefício concedido, DE acordo art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e com a Lei nº 10.887/2004 em seu artigo 2º, incisos I e II com vigência a partir da data do óbito. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 122, DE 18 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO, DE GESTÃO, DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO, DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792,, DE 8, DE julho, DE 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130,, DE 12, DE julho, DE 2022, seção 2, página, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.000346/2025-04, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CARLOS BOTELHO, DE ALMEIDA, C.P.F. 433..-49, na qualidade, DE cônjuge da ex-servidora JANE CORREIA LEIT ÃO, aposentada no cargo, DE Agente Administrativo, NI, Classe SIII, matricula SIAPE 0584619, do quadro, DE pessoal deste Ministério, falecida em 15, DE fevereiro, DE 2025, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,, DE 24, DE maio, DE 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112,, DE 11, DE dezembro, DE 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103,, DE 12, DE novembro, DE 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 131, DE 21 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO, DE GESTÃO, DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO, DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792,, DE 8, DE julho, DE 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130,, DE 12, DE julho, DE 2022, seção 2, página, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.000228/2025-98, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA, DE FATIMA FERREIRA, C.P.F. 128..-68, na qualidade, DE companheira do ex-servidor JOSE EDSON BARROS, aposentado no cargo, DE Agente, DE Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 0508577, do quadro, DE pessoal deste Ministério, falecido em 28, DE dezembro, DE 2024, com fundamento no inciso IV, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,, DE 24, DE maio, DE 2022, c/c o inciso III, do artigo 217 da Lei nº 8.112,, DE 11, DE dezembro, DE 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103,, DE 12, DE novembro, DE 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor à data do óbito. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 227, DE 14 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798 de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28/11/2023, Edição 225- B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.012827/2024-62, resolve: Autorizar a Reversão do servidor SERGIO DOS SANTOS ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1.431.470, Agente de Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, considerando o interesse da administração, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.112/90, tornando-se sem efeito a PT/MS/SE M S / S EG E P / R J nº 0138 de 18.02.2025, publicada no DOU nº 042 de 28.02.2025, seção 2, página 80. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 157, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências previstas no art. art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, c/c a Portaria nº 2.502, de 11 de novembro de 2016, c/c a Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e respectivo regulamento, Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, e tendo em vista o que consta no Juízo de Admissibilidade nº 631/2023 - COAD/CORREG/MS, resolve: Art. 1° Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 25000.027219/2025-43, destinado à apuração de eventuais responsabilidades administrativas atribuídas as empresas M3 PHARMA S.A (sem CNPJ), representada no Brasil pela empresa Máxima Distribuidora de Medicamentos Ltda - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 17.189.295/0001-99, e COSALUD S.A. (sem CNPJ), representada no Brasil por Panamerican Medical Supply Suprimentos Médicos Ltda, inscrita no CNPJ/MF nº 01.329.816/0001-26, constantes do Processo Administrativo nº 25000.146733/2022-34. Art. 2º Designar os servidores, estáveis e desimpedidas, Greyce Santos de Oliveira, agente administrativo, matrícula no SIAPE nº 1.728.279, com formação superior, Anderson José de Aguilar Junior, agente administrativo, matrícula SIAPE nº 1.747.277, para, sob a presidência da primeira, na forma e prazos legalmente estabelecidos, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º A Comissão ora constituída ficará incumbida de cadastrar esta portaria e demais atos processuais no Sistema ePAD, nos termos da Portaria CGU nº 2.463/2020. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVANDRO JOITSI HENNA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 222, DE 14 DE MARÇO DE 2025 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor MARCOS ALVES CORREIA, matrícula SIAPE nº 120.379-7, ocupante do cargo de Médico, NS 309010, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 20º, §2, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019 e as demais vantagens a que fizer jus. II - Declarar vago o cargo referido no item I. GERMANA LYRA BAHR