DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025032400095 95 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SG/MPF Nº 242, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00073060/2025, resolve: Exonerar, a partir de 24 de março de 2025, ANNA JULIA DO VALLE COSTA, matrícula nº 32557, com exercício na 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 251, DE 20 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.006652/2018-30, resolve: AUTORIZAR, até 6 de junho de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora APARECIDA CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer a função comissionada de Assistente Adjunto III, código FC-3, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 126, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00087405/2025, resolve: Dispensar, a partir de 24 de março de 2025, THIAGO HENRIQUE ARAGAO DE CASTRO, matrícula nº 30103, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Suporte Tecnológico da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 130, DE 14 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00088252/2025, resolve: Dispensar, a partir de 24 de março de 2025, BRUNO LIVIO DA COSTA PEREIRA, cedido ao Ministério Público Federal pelo Tribunal Superior do Trabalho, matrícula nº 31465, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica de Contas Eleitorais e Partidárias da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 137, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00094701/2025, resolve: 1. Dispensar FABIO MONTENEGRO BRAGA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 28480, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Desenvolvimento da Atividade Policial, CC-3, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal. 2. Designar VANESSA MAIA VERAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 28268, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Desenvolvimento da Atividade Policial, CC-3, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal. 3. Designar ATTILA SIK JUNIOR RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 13713, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Capacitação e Treinamento, CC-2, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal. LEONARDO DA SILVA RAMOS PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRR1 Nº 45, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Marcos Paulo Reis dos Santos, matrícula MPF n. 27371, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Fernanda Teixeira Souza Domingos - GABPRR5, no dia 18/3/2025, em virtude de licença para tratamento de saúde da titular e no período de 19/3/2025 a 2/4/2025, em virtude de férias da titular. Art. 2º Nomear a servidora Gláucia Maria da Conceição Gonçalves, matrícula MPF n. 25560, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República José Osterno Campos de Araújo - GABPRR14, no período de 11/3/2025 a 14/3/2025, em virtude de licença para tratamento de saúde da titular. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ PORTARIA PR/AP Nº 81, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, resolve: Art. 1º Designar a servidora LAILA MILENA TELES MARTINS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº22520, para exercer o encargo de Substituta do Assessor-Chefe Nível IV (CC-4) da Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá - PRE/AP. JOÃO PEDRO BECKER SANTOS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 196, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Exonerar, a partir de 24/03/2025, o servidor MARTIN LOFFREDO NERY, Matrícula nº 33884, do cargo em comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Caio Vaez Dias da Procuradoria da República no Município de Santos. MARCOS ANGELO GRIMONE PORTARIA Nº 197, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Dispensar, a partir de 19/12/2024, a servidora MARIA RAQUEL FONSECA ZAGO DE PAULA, Matrícula nº 5551, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Heloisa Maria Fontes Barreto da Procuradoria da República no Município de Piracicaba. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 49/PGJM, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 528ª Sessão Ordinária/43ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve: Art. 1º Designar a Dra. CRISTIANE PEREIRA MACHADO, Promotora de Justiça Militar, lotada na Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR, para o prosseguimento das investigações nos autos do Inquérito Policial Militar 7000074-49.2024.7.05.0005 (PA 101.2024.000102), em curso na Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos deliberados pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar (CCR/MPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data . CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI PORTARIA Nº 50/PGJM, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 528ª Sessão Ordinária/43ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve: Art. 1º Designar o Dr. CLÁUDIO MARTINS, Promotor de Justiça Militar, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, para o prosseguimento das investigações nos autos do Inquérito Policial Militar 7000181-86.2024.7.02.0002 (PA 101.2024.000144), em curso na 1ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos deliberados pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar (CCR/MPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA DG/SEC/MPM N° 193, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o servidor ROGERIO CURSINO VIEIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 2040-1, para exercer a Função de Confiança de Assistente Jurídico III, Código FC-3 (62914), proveniente da Lei 12.321/10, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA N° 350, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0600.0000312/2025-45, resolve: Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho ULISSES DIAS DE CARVALHO do exercício das atribuições legais e regulamentares da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos desta e da Vice-Procuradora-Chefe, para o qual foi designado pela Portaria PGT nº 1847, de 10/10/2023. Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho JAILDA EULÍDIA DA SILVA PINTO para o exercício das atribuições legais e regulamentares da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos desta e da Vice-Procuradora-Chefe. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA N° 360, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuições previstas no inciso XXI e XXIII do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0001273/2025-58, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 20/05/2024, o Subprocurador-Geral do Trabalho MAURÍCIO CORREIA DE MELLO do encargo de substituir a então Ouvidora do Ministério Público do Trabalho, em seus impedimentos, suspeições, ausências e afastamentos, para o qual havia sido designado pela Portaria nº 290.2024, de 05/03/2024. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA