DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 247, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência: I - Dispensar de função de confiança: ALLAN RAFAEL LIMA LEITE, matrícula S057970, Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência; THAMARA NUNES REIS DE ALCANTARA, matrícula S055225, Assistente IV, código FC-4, da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva; II - Designar para função de confiança: ALLAN RAFAEL LIMA LEITE, matrícula S057970, Assistente IV, código FC-4, da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, na vaga decorrente da dispensa de Thamara Nunes Reis de Alcantara; THAMARA NUNES REIS DE ALCANTARA, matrícula S055225, Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, na vaga decorrente da dispensa de Allan Rafael Lima Leite. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 137, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o constante do Processo Administrativo SEI nº 6005229/2025-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 27/2/2025, em virtude de falecimento, nos termos do inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por JOSE HENRIQUE RODRIGUES FILHO, código 18972. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 138, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6002607/2025-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor RONILDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, código 24110, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, I, e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA S EC R E T A R I A ATO Nº 169, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2305 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/03/2025, resolve: Designar a servidora THAIS HELENA CASAS CARNEIRO, código 70158, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Secretaria-Geral de Gestão de Processos. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 170, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2293 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 18/03/2025, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora PATRICIA TEIXEIRA CANABRAVA, código 50817, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 171, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2295 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 18/03/2025, resolve: Designar a servidora PATRICIA TEIXEIRA CANABRAVA, código 50817, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.766, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEINA nº 4198681 , contida nos autos do Processo nº 004680/25-00.183 , do Sistema Eletrônico de Informações, como também o implemento, em 25 de março de 2025, da maioridade do Sr. Alex Sandro Portella da Rosa (4198995), resolve: ATO Nº 4.797, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Formulários de Dispensa e Designação nºs 4233973 e 4233997, contidos nos autos do Processo nº 006647/25-00.345, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: Art. 1º DISPENSAR, a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, PATRÍCIA FERNANDES DE PAULO, matrícula 7746, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Fiscalização de Rotinas Cartorárias, da Coordenadoria de Correição e Autos Findos, da Corregedoria da Justiça Militar da União. Art. 2º DESIGNAR, a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LARISSA DE LOURDES S I LV A MACIEL, matrícula 1986, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de PATRÍCIA FERNANDES DE PAULO, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Fiscalização de Rotinas Cartorárias, da Coordenadoria de Correição e Autos Findos, da Corregedoria da Justiça Militar da União. Em consequência, fica dispensada da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Seção de Autos Findos. Art. 3º DESIGNAR, a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, PATRÍCIA FERNANDES DE PAULO, matrícula 7746, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de LARISSA DE LO U R D ES SILVA MACIEL, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Seção de Autos Findos, da Coordenadoria de Correição e Autos Findos, da Corregedoria da Justiça Militar da União. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO REVERTER, a contar de 25 de março de 2025, a cota-parte da pensão civil, concedida por meio do Ato n° 18.355 de 22 de setembro de 2006, publicado no BJM nº 044 de 29 de setembro de 2006 (4198698) e, posteriormente, por meio do Ato nº 18.639, de 02 de março de 2007, publicado no BJM nº 10 de 09/03/2007 (4198709), ao Sr. ALEX SANDRO PORTELLA DA ROSA, neto e beneficiário da servidora Sra. MARIA LUIZA MARTINS DA ROSA, falecida em 09 de agosto de 2006 (4198983), em favor do Sr. JOAC I R RENATO DA ROSA, cônjuge supérstite da ex-servidora, a partir de 25 de março de 2025, na forma do disposto no § 2º do artigo 216, inciso IV do artigo 222 e inciso II do artigo 223, todos da Lei nº 8.112/90, redação original, cabendo-lhe a totalidade do benefício pensional. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO R E T I F I C AÇ ÃO No art. 2º do Ato 4771/2025 (4223542), de 11 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 48, Seção 2, de 12 de março de 2025, onde se lê: "EXONERAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, CLÁUDIA DE CARVALHO MOTTA DE SOUZA, matrícula 7435, do cargo em comissão de ASSESSORA II, código STM-CJ-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA.", leia-se "EXONERAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, CLÁUDIA DE CARVALHO MOTTA DE SOUZA, matrícula 7435, do cargo em comissão de ASSESSORA I, código STM-CJ-01, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA." R E T I F I C AÇ ÃO No art. 8º do Ato 4780/2025 (4224348), de 11 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 48, Seção 2, de 12 de março de 2025, onde se lê "DESIGNAR a militar MARIA ANGÉLICA BARROS DE FRANÇA GALVÃO, matrícula 1946, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ALAN ALVES ARAUJO, a função comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO, código STM - FC - 06, vinculada ao Gabinete da Exma. Sra. Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA", leia-se "DESIGNAR a militar MARIA ANGÉLICA BARROS DE FRANÇA GALVÃO, matrícula 1946, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ALAN ALVES ARAUJO, a função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, vinculada ao Gabinete da Exma. Sra. Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA." R E T I F I C AÇ ÃO No art. 3º do Ato 4.782/2025 (4224375), de 11 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 48, Seção 2, de 12 de março de 2025, onde se lê: DENISE ADRINO DE ROURE, leia-se DENISE ANDRINO DE ROURE. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 286, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0033449- 97.2024.4.01.8000, resolve: EXONERAR a servidora SHEILA DE OLIVEIRA SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Vice-Presidente. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 287, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0033449- 97.2024.4.01.8000, resolve: NOMEAR a servidora ELAINE BURACHED DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Vice- Presidente, em decorrência da exoneração de Sheila de Oliveira Santos. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 302, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PAe 0009461- 13.2025.4.01.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 17/3/2025, o cargo de Juiz Federal Substituto ocupado por EDUARDO PETRY TERRA WERNECK, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o art 52. da Lei nº 5.010/1966, o art. 22, I, da Resolução CJF 764/2022 e os arts. 61 e 63 da Resolução CJF 4/2008. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA