DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ATO COGER Nº 9, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando o decidido no Pae SEI 0002461-18.2025.4.06.8001, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA, para, sem prejuízo de suas funções na sua vara de origem e de forma remota, prestar auxílio parcial à 2ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando responsável pela realização de audiências nos processos do acervo do juiz substituto distribuídos no JEF adjunto à Vara, exclusivamente nos autos em que as partes tenham manifestado adesão ao Juízo 100% digital, além da prolação de despachos, decisões e sentenças nos processos do Juízo 100% digital que exijam a realização de audiência do acervo do juiz substituto do JEF Adjunto da unidade. Des. RICARDO MACHADO RABELO Vice-Presidente ATO COGER Nº 10, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000995- 86.2025.4.06.8001, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal MAURÍCIO JOSÉ MENDONÇA JÚNIOR, para, sem prejuízo da jurisdição da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga, prestar auxílio na 2ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, até o encerramento das audiências dos processos criminais relacionados ao rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. Des. RICARDO MACHADO RABELO Vice-Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 54/2025 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 18 DE MARÇO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 54, página 53, de 20 de março de 2025, que exonerou e nomeou servidoras Onde se lê: "Art. 1º Exonerar ANA CAROLINA ROCHA BRITO, sem vínculo com a Administração, do cargo em comissão de Assessor Técnico-Jurídico, nível CJ-1, da Assessoria Técnico Jurídico da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral." Leia-se: "Art. 1º Exonerar, a contar de 28/02/2025, ANA CAROLINA ROCHA BRITO, sem vínculo com a Administração, do cargo em comissão de Assessor Técnico-Jurídico, nível CJ-1, da Assessoria Técnico Jurídico da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral." Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA N° 216, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0003993-34.2025.6.05.8180, resolve: Art. 1º Designar a servidora Laís Peroba Esteves, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer a função de Chefe de Cartório - FC-6 da 180ª Zona Eleitoral/Lauro de Freitas. Art. 2º Designar a servidora Elani Sales Santos, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer a função de Assistente - FC-1 da 180ª Zona Eleitoral/Lauro de Freitas. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 20, DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0001912- 59.2025.6.07.8018, resolve: Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 18ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice- Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Soraya de Santana Marques, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 2ª Substituta; II- Luciana Souza Oliveira Sandes, Analista em Atividades de Trânsito, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 3ª substituta. Art. 2º Dispensar a servidora Kelly Gomes dos Reis, Técnica em Assistência Social, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, do encargo de 2ª substituta da função comissionada de Chefe de Cartório da 18ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 84, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3686/2025, resolve Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, o servidor MARCIO CHIZINI, requisitado para prestar serviços junto à 17ª Zona Eleitoral de TIBAGI, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 17ª Zona Eleitoral de TIBAGI, FC-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 85, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 4109/2025, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora VINCENZA MARIA ASTUTI MAESTRI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Informações Partidárias, FC-3, com efeitos a partir de 17/03/2025. Art. 2º DESIGNAR a servidora FERNANDA JOOS BLANCK, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Informações Partidárias, FC-3. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 86, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3300/2025, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso, VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A Padrão 05, criado pela Lei nº 8.868 de 14 de abril de 1994, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ocupado pela servidora RITA ANGELICA OLIVEIRA BONFIM. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 17 de março de 2025. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 89, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3375/2025, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor EDUARDO MACHADO SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 07ª Zona Eleitoral de CERRO AZUL, FC-6. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 91, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 4294/2025, resolve: