DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO PRESI Nº 46, DE 18 DE MARÇO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o pedido de exoneração do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Cálculos de Exercícios Anteriores (CJ-01), formulado pelo servidor RAFAEL PINHEIRO MIRANDA; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 2138/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor RAFAEL PINHEIRO MIRANDA, Analista Judiciário, Área Administrativa, SIGEP n.º 2984, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Cálculos de Exercícios Anteriores, CJ-1 (vaga 72), do quadro de lotação da Secretaria de Pagamento de Pessoal, com fundamento nos artigos 33, inciso I, e 35, inciso II, ambos da Lei n.º 8.112/1990, com efeitos a contar de 13 de março de 2025. Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA ATO Nº 51, DE 20 DE MARÇO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO que o servidor DANIEL DE OLIVEIRA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3082 e Diretor da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, foi nomeado por meio do Ato PRESI nº 35/2025, publicado no Diário Oficial da União em 26 de fevereiro de 2025, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região e tomará posse posse no referido cargo em 21 de março de 2025; CONSIDERANDO a indicação do referido servidor para permanecer exercendo o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, CJ-3, formulada pelo Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, Excelentíssimo Senhor Albeniz Martins e Silva Segundo; CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos n.ºs 2139/2025 e 2281/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º NOMEAR o servidor DANIEL DE OLIVEIRA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 3082, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, código Sigep nº 93, do quadro de lotação da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006, que ficará vago em decorrência do pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, atualmente ocupado pelo referido servidor, em razão de sua nomeação e posse no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária em 21 de março de 2025. Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 30 - DLP, DE 20 DE MARÇO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 27782/2024, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor RICARDO RIBEIRO, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 4º do artigo 10 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º e 2°, inciso II, e § 7º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e no artigo 3º, inciso I, da Lei n.º 12.618/2012. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO Nº 41 - DLP, DE 20 DE MARÇO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 3409/2025, resolve: Conceder, a partir de 31/1/2025, pensão por morte a JOAQUIM MAGACHO, viúvo da servidora inativa Lina Tamiko Taira Magacho, aposentada em 25/6/1996 no cargo de Auxiliar Judiciária, reclassificada para Técnica Judiciária, área/especialidade Judiciária/Adm., Classe C, Padrão 13 e falecida em 31/1/2025, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos da instituidora, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º, e artigo 24, § 2º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei nº 13.146/2015), artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), ambos da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO CPV Nº 41, DE 18 DE MARÇO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 1º e 2º da Resolução Administrativa n.º 147/2012, do CNJ, bem como o previsto no artigo 42, inciso X, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 2358/2025, resolve: Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, RODRIGO GONCALVES DIAS AGOSTINETO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração do servidor Rodrigo Garcia Carniel. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV N° 273, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 4106/2025, resolve: A partir da publicação desta portaria: I - Remover, a pedido, THAIS BERNARDES CARVALHO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da Vara do Trabalho de Mogi Mirim para o Gabinete da Juíza Substituta Carla Gabriella Grah Sens; II - Designá-la para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIA CPV N° 290, DE 21 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 5614/2025, resolve: Dispensar, a partir de 18 de março de 2025, ANA SILVIA DE AGUIRRE BUONCOMPAGNO, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Campinas, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, na Secretaria Conjunta de Campinas, em virtude de retorno ao órgão de origem, tornando sem efeito a Portaria CPV n.º 284, de 18/3/2025, publicada no DOU - Seção 02, em 19/3/2025, página 64. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 224, DE 18 DE MARÇO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA-1109/2022, CONSIDERANDO a desistência da candidata habilitada em 9° lugar nas vagas reservadas a candidatos negros, resolve: Art. 1° Nomear RAYONARDO MENDES BARBOSA, candidato habilitado em 10º lugar nas vagas reservadas a candidatos negros, no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 11.985, de 27/07/2009, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Marília Meyrely Ferreira e Silva, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Nomear RAIMISON LEÃO RODRIGUES, candidato habilitado em 46º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 11.985, de 27/07/2009, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Glauber Sousa Nogueira, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 159 - DISPENSAR Kely Cristina da Penha Coêlho, Analista Judiciária, área Administrativa, Removida para este Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 4ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV04, a partir de 24/3/2025. Nº 161 - DISPENSAR Fernanda Boisco Magnago Trento, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora Claudia Cardoso de Souza - GDCCS, e, ao mesmo tempo, designá- lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 4ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV04, a partir de 24/3/2025. A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000137-64.2025.5.17.0500, resolve: Nº 162 - Art. 1º Cessar os efeitos da PORTARIA TRT 17ª SELIR/SGP/PRESI Nº 519/2024, publicada no DEJT de 26/8/2024, a partir de 20/1/2025. Art. 2º Remover a pedido, a pedido, Claudimeire Goncalves Crispim, Analista Judiciária, área Administrativa, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em permuta com o(a) servidor (a) Clara Cancellieri, Analista Judiciária, área Judiciária, do quadro de pessoal da mencionada Corte, a partir de 24/3/2025. Art. 3º Lotar Clara Cancellieri, Analista Judiciária, área Judiciária, Removida para este Tribunal, no Gabinete da Desembargadora Claudia Cardoso de Souza - GD-CCS, a partir de 24/3/2025. Art. 4º Designar Clara Cancellieri, Analista Judiciária, área Judiciária, Removida para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05 do (a) Gabinete da Desembargadora Claudia Cardoso de Souza - GD-CCS, a partir de 24/3/2025. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 175 - DISPENSAR Kleverson Sesana Bonatto, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 12ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV12, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 12ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV12.