DOMCE 25/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3678

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Procedimento Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2502.01/2025 – PE – SRP - SEMAS Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DOS ITENS QUE COMPOEM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE AUXÍLIO FUNERAL DESTINADOS AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL DECORRENTES DO FALECIMENTO DE MEMBROS FAMILIARES, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MADALENA/CE. Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2025. Dotação Orçamentária: Exercício: 2025. Projeto Atividade: ASSISTENCIA SOCIAL/MANUT. DA SECRETARIA - 0601.08.122.0807.2.037; ASSISTENCIA SOCIAL/GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS - 0602.08.244.0807.2.054. Classificação Econômica: 3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita.

Assina pela Contratante: MARA MARÍLIA ALVES DA SILVA Cargo: SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Assina pela Contratada: JOSÉ SOARES ROCHA

Cargo: Representante Legal

Madalena - CE, 21 de Março de 2025.

MARA MARÍLIA ALVES DA SILVA Secretária de Assistência Social

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:85F8B460

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 1203.03/2025 - SEMAS – DL. VENCEDOR: ANTONIO ALDENIR VIEIRA DA SILVA, inscrito no CPF: CPF: 699.276.773-91, localizado no Distrito São José da Macaoca, 9999 - Barrigas - Madalena/CE, CEP: 63.860-000. VALOR GLOBAL: R$ 16.635,00 (dezesseis mil seiscentos e trinta e cinco reais).
Objeto: SERVIÇO DE ANIMAÇÃO TIPO FORRÓ PÉ DE SERRA, PARA A REALIZAÇÃO DO FORRÓ DA TERCEIRA IDADE EXECUTADO COM OS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS PARA IDOSOS INSERIDOS NOS SERVIÇOS OFERTADOS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência. Madalena/CE, aos 24 de Março de 2025.

MARA MARILIA ALVES DA SILVA Secretária de Assistência Social

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:2520A9DC

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do Município de Madalena – CE torna público o extrato do Quarto Aditivo Contratual resultante do PREGÃO PRESENCIAL N° 2607.02/2022 – OBRAS - PP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1507.01/2022 – OBRAS. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS; OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE MADALENA/CE. ACRÉSCIMO: O presente termo visa o equilíbrio econômico- financeiro para reajuste contratual do item abaixo mencionado, percentual aproximado na ordem de 36,71% (trinta e seis virgula setenta e um por cento), gerando a repercussão no valor mensal de R$ 1.879,33 (hum mil, oitocentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos), o valor pactuado anteriormente de R$ 5.120,67 (cinco mil, cento e vinte reais e sessenta e sete centavos), passará para R$ 7.000,00 (sete mil reais). ASSINA PELA CONTRATADA: YAFA TORRES DE CASTRO; ASSINA PELO CONTRATANTE: CRISTIANO BARROS UCHÔA. Madalena/CE, 17 de Março de 2025.
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:F748673C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO LEI N° 996

EMENTA: Cria novos cargos em comissão na Estrutura da Câmara Municipal de Massapê e dá outras providências.

Faço saber que o plenário da Câmara Municipal de Massapê aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei. Art. 1° - Ficam criadas na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Massapê os cargos em comissão de Assessor de Conservação Patrimonial, Assessor de Atendimento, Motorista da presidência e Coordenador de Recursos Humanos e Assessor de Imprensa. Parágrafo Único - O cargo em comissão de Motorista só poderá ser exercido por pessoa habilitada na categoria B. Art. 2° - O cargo em Assessor de Conservação Patrimonial, Assessor de Atendimento, Motorista da presidência, Assessor de Atendimento com remuneração mensal de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito) e o Coordenador de Recursos Humanos com remuneração mensal 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Art. 3° - Ficam reajustados para R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais) os vencimentos dos cargos da Câmara cuja remuneração global equipara ao salário mínimo vigente no País. Parágrafo Único - Este dispositivo retroage ao dia 01 de janeiro de 2025. Art. 4º - Fica criado na estrutura da Câmara Municipal mais dois cargos em comissão de Assistente de Asseio de Conservação. Art. 5° - São atribuições do cargo em comissão de Assessor de Corservação Patrimonial: