DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MF DE BRITO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 43.194.176/0001-34, GXH5D47, FRMEV00155292025, 606-82; MICHEL SOUSA DE MATOS, .495.715-*, GSV4E89, FRMEV00156232025, 606-82; MILENA GUERGOLET ANTIVERO FERREIRA, .403.109-, NGJ9I56, FRMEV00169212025, 606-82; MIKA TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA, 08.998.096/0001-30, GGT1072, FRMEV00174402025, 606-82; MIKAELY MEDEIROS TRAJANO SILVA, .899.328-, DJC6213, FRMEV00157582025, 606-82; MH TRA N S P O R T ES LTDA, 47.044.176/0001-09, BWP7I92, FRMEV00150042025, 606-82; MICA TRANS P O R T ES LTDA, 04.770.253/0001-03, JDM7A81, FRMEV00234302025, 606-82; MIRAGEM TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 01.590.313/0001-00, DLK6A00, FRMEV00242392025, 606-82; MILLENA ANGELI DOMINGUES PEREIRA, .113.909-*, BXH7F51, FRMEV00155642025, 606-82; METAIS TUCUMA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA , 30.188.316/0001-10, MHQ7B26, FRMEV00168382025, 606-82; MICHAEL MAICON CO E L H O, .842.819-, MJC4D64, FRMEV00180422025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RDW0G09, FRMEV00181342025, 606-82; RLI7J65, FRMEV00187482025, 606-82; MICHAEL BOUVIER DA SILVA, .721.120-, MFW1E79, FRMEV00196132025, 606-82; MIGUEL MILTON DE ARAUJO - CPF 179870084-00, 71.482.905/0001-93, SIF6A83, FRMEV00166042025, 606-82; METALURGICA NOVA PRATA LTDA, 46.739.756/0001-58, QCH9D53, FRMEV00157532025, 606-82; MINASPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTOS POLIMERICOS LTDA, 09.674.456/0001-01, QIQ3B07, FRMEV00183842025, 606-82; MG LIMA TRANSPORTES LTDA, 10.279.369/0001-39, IWT2I35, FRMEV00197882025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67, BYY1H82, FRMEV00223692025, 606-82; METALURGICA FREITAS LTDA, 05.852.250/0001-73, IVV3C27, FRMEV00152302025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.661/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, RDY9F03, FRMEV00161602025, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, MLL7466, FRMEV00181162025, 606-82; GGQ2707, FRMEV00198622025, 606-82; MLK0716, FRMEV00219352025, 606-82; MMK8588, FRMEV00242662025, 606-82; MOREIRA TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 07.646.073/0001-02, LQL7603, FRMEV00181222025, 606-82; MOABE BORGES DE VARGAS, .857.049-*, OKF2A66, FRMEV00180612025, 606-82; MJ3 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.816.380/0001-06, RAH9G51, FRMEV00159482025, 606-82; MJS LOG TRANSPORTES LTDA, 05.930.372/0001-30, FCB5H82, FRMEV00191052025, 606-82; MOSQUEN E SARZI TRANSPORTES LTDA, 40.120.042/0001-80, QJZ5C14, FRMEV00163752025, 606-82; MORI SERVICOS LTDA, 39.512.106/0001-00, JBQ2D71, FRMEV00181212025, 606-82; MOACIR TOMAZI, .394.820-, RRO9G44, FRMEV00187752025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCA3B77, FRMEV00190492025, 606-82; JCQ6C65, FRMEV00179112025, 606-82; MONICA PINHEIRO OLIVEIRA, .923.075-, JOO6I22, FRMEV00161562025, 606-82; MJ TRANSPO R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 32.417.829/0001-80, RDT9A00, FRMEV00150692025, 606-82; MOVEIS SCHOFFEN LTDA, 20.648.371/0001-91, IQG2H01, FRMEV00216282025, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0003-45, QAO9175, FRMEV00223672025, 606-82; MIRIAM TATIANE MORAIS, .518.760-*, IYI2D89, FRMEV00233072025, 606-82; MOURA TOUR EXCURSOES E FRETAMENTOS LTDA, 43.769.594/0001-02, LAU2F48, FRMEV00251842025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.662/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MTR CARGO RODOAEREAS LTDA, 21.164.915/0001-02, EJV4E13, FRMEV00171482025, 606-82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, RYI0A08, FRMEV00185572025, 606-82; RYE0I08, FRMEV00229522025, 606-82; MUNDEOS TRANSPORTES LTDA, 07.200.052/0001-50, MLA6370, FRMEV00162602025, 606-82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J55, FRMEV00181462025, 606-82; SHC7E21, FRMEV00074952025, 606-82; MUNDIAL FORMATURAS KADOSCH E EVENTOS LTDA, 14.752.384/0001-03, GBB4A80, FRMEV00190842025, 606-82; MUNDUS NOVUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 03.328.973/0001-42, AWE8A64, FRMEV00221922025, 606-82; MSK LOGISTICA LTDA, 07.909.892/0001-97, QJO1I85, FRMEV00125282025, 606-82; MUNICIPIO DE AUGUSTO PESTANA, 87.613.246/0001-17, JBT6C86, FRMEV00163652025, 606-82; MULTI SERVICE LTDA, 27.253.526/0001-30, FWJ6B85, FRMEV00176352025, 606-82; MS ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA, 18.908.266/0001-00, ATR8H51, FRMEV00191232025, 606-82; MT TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, 51.693.940/0001-44, IJF9G90, FRMEV00166852025, 606-82; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, EPU1H71, FRMEV00156552025, 606-82; MUNIZ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.956.676/0001-35, SXJ0J52, FRMEV00188042025, 606-82; MYSSUKA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 18.528.243/0001-62, AXQ6G20, FRMEV00217202025, 606-82; JRQ6F94, FRMEV00217262025, 606-82; MS PASSOS TRANSPORTES LTDA, 09.550.998/0001-72, JBI0F75, FRMEV00224022025, 606-82; MULTIBAN LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA, 08.158.865/0001-92, SXI3D89, FRMEV00169162025, 606-82; MUNICIPIO DE COLO M B O, 76.105.634/0001-70, TAK2C36, FRMEV00210332025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.663/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NAIJARA MARTINS CORDEIRO, .450.619-, MGZ2F32, FRMEV00184882025, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, TAQ1J38, FRMEV00173572025, 606-82; SEF2E08, FRMEV00197852025, 606-82; NAGEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 32.994.596/0001-89, MDY0I69, FRMEV00230272025, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA , 13.113.585/0001-06, RXO1F30, FRMEV00239702025, 606-82; QJY1J18, FRMEV00239242025, 606-82; NELISE PEREIRA PATRICIO, .609.879-, MBU9C89, FRMEV00183812025, 606-82; NAIM FERREIRA DOS SANTOS, .700.841-*, PRO2B03, FRMEV00184602025, 606-82; NATURAL D'TERRA HORTIFRUTI LTDA, 38.305.490/0001-07, RUS6F48, FRMEV00202712025, 606-82; NATALIA GOIS CARDOSO TRANSPORTES, 47.290.448/0001-50, FZP2C36, FRMEV00161202025, 606-82; N&P TRANSPORTES LTDA, 11.446.977/0001-53, PYZ8908, FRMEV00159212025, 606-82; NARCISO JARDEL DIEHL , .143.990-, IFE2G82, FRMEV00174132025, 606-82; NELSON OLIVEIRA DELF I N O, .176.210-, ISA4D38, FRMEV00210192025, 606-82; NB VIAGENS E TURISMO LTDA , 39.445.159/0001-55, GSV4F66, FRMEV00211442025, 606-82; OMX1G06, FRMEV00218492025, 606-82; GSV4F34, FRMEV00233392025, 606-82; NELSON LIC H ES K I , *.307.499-, AGA8B08, FRMEV00213532025, 606-82; N&L TRANSPORTES LTDA, 31.958.664/0001-91, ASD5G61, FRMEV00224122025, 606-82; NB FRUTAS LTDA, 45.311.268/0001-82, IST6I40, FRMEV00224882025, 606-82; NE TRANSPORTES LTDA , 32.206.379/0001-87, RAA5E63, FRMEV00251932025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.664/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como