DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032500155 155 Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THIAGO SILVA LADEIRA, .782.416-*, QXU2A37, FRMEV00215822025, 606- 82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RLE8G12, FRMEV00232422025, 606-82; RKZ0F04, FRMEV00258872025, 606-82; RYU9B78, FRMEV00265272025, 606-82; SXX1H36, FRMEV00266592025, 606-82; RYJ9G73, FRMEV00270832025, 606-82; RYC5I26, FRMEV00271002025, 606-82; RYJ5D89, FRMEV00237382025, 606-82; RAI8D25, FRMEV00273102025, 606-82; SXI4B92, FRMEV00273742025, 606-82; TGE TRANSPORTES E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA, 26.794.160/0001-43, JAK8A44, FRMEV00237742025, 606-82; TEREZINHA BORTO L AT O REDIVO, .530.649-, SFM1G48, FRMEV00243372025, 606-82; TERRA-AZUL ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA LTDA, 03.376.054/0001-44, EHH9D38, FRMEV00248302025, 606-82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, RHC7E12, FRMEV00254622025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, BZA3F87, FRMEV00254232025, 606-82; GGZ3G38, FRMEV00271242025, 606-82; TECADI OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.640.510/0001-35, RXX1F89, FRMEV00260052025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JCR8H65, FRMEV00263542025, 606-82; TGF LOGISTICA LTDA , 27.557.994/0001-06, IYZ5354, FRMEV00268502025, 606-82; TENORIO COMERCIO DE GESSO E FERRAMENTAS LTDA, 19.295.099/0001-24, GGY2G22, FRMEV00270162025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.665/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVARA TECNITUBO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 88.656.566/0001-17, JAV7J04, FRMEV00162172025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0017- 74, BBN2J61, FRMEV00163942025, 606-82; NOVO TRIUNFO TURISMO LTDA, 03.616.013/0001-88, MTQ0C86, FRMEV00178642025, 606-82; IPT0J62, FRMEV00242162025, 606-82; NOVA RIGON TRANSPORTES LTDA, 04.600.747/0001-31, CUE4573, FRMEV00155242025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001- 07, BBS4941, FRMEV00193802025, 606-82; BER6B83, FRMEV00236072025, 606-82; NENE TRANSPORTES LTDA, 05.519.650/0001-61, MQG5199, FRMEV00124972025, 606-82; NOVATECH ENGENHARIA LTDA., 27.634.058/0001-43, RDZ4G49, FRMEV00161212025, 606- 82; NICO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 62.082.623/0001-08, SUF1G00, FRMEV00165162025, 606-82; NEWPOLI TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 08.934.453/0001-05, EZU8E89, FRMEV00168342025, 606-82; NICOLAS GABRIEL DA COSTA, .386.250-, MGV7F08, FRMEV00173212025, 606-82; NORVI VAZATTA, .734.850-*, IRD9455, FRMEV00174312025, 606-82; NILTON LUIZ TRISCH WERB, 15.058.195/0001-06, IZY9G01, FRMEV00179342025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FVG4F25, FRMEV00184532025, 606-82; CUD2B76, FRMEV00230032025, 606-82; N I KO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JCH6E99, FRMEV00186602025, 606-82; JCS3H97, FRMEV00191282025, 606-82; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA , 48.509.722/0001-00, KPA9I53, FRMEV00195942025, 606-82; NELZA DA SILVA ALMEIDA , .388.185-, QHC4J27, FRMEV00155712025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.667/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OSVALDO VIANA SILVANO, .207.879-, KOD1D85, FRMEV00163582025, 606-82; OSVALDO FLORENCIO DE SOUZA, .174.589-*, BDQ0D10, FRMEV00186762025, 606-82; NTT TRANSPORTE LTDA, 28.180.012/0001-64, MKI7367, FRMEV00181692025, 606- 82; OSMAR BORGES CAETANO, .200.189-, MIN9C14, FRMEV00198822025, 606-82; NS2 TRANSPORTADORA LTDA, 15.688.076/0001-29, PKO1D71, FRMEV00202372025, 606-82; O M M CUMERLATO TRANSPORTES LTDA, 25.383.193/0001-38, SEP9F69, FRMEV00211322025, 606-82; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0001-30, BBR8617, FRMEV00222332025, 606-82; OSMAR MANGERONA JUNIOR, .762.558-, RWF3E50, FRMEV00233822025, 606-82; ODAIR DE OLIVEIRA DURSO, .147.419-*, IRT6C64, FRMEV00165572025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, RXZ6G93, FRMEV00158932025, 606-82; RYA4E45, FRMEV00173342025, 606-82; O. W. TRANS P O R T ES LTDA, 10.427.527/0001-50, QMR5C28, FRMEV00166962025, 606-82; NUTRISAMAL NUTRIMENTOS SANTA MARIA LTDA, 28.481.976/0001-42, PPK9157, FRMEV00159432025, 606-82; OLIMAR SANTOS DE SOUZA, .411.380-, MJG2A09, FRMEV00181962025, 606- 82; NXR LTDA, 29.180.556/0001-99, JCA8J59, FRMEV00183162025, 606-82; NSC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 21.028.726/0001-02, EFW4H54, FRMEV00186402025, 606-82; OLIVEIRA MECANICA E COMERCIO DE PECAS LTDA, 14.365.485/0001-21, LYX3C57, FRMEV00198482025, 606-82; OPCAO ATIVA LTDA, 13.053.777/0002-47, SRY1G17, FRMEV00204202025, 606-82; OLIVEIRA LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 57.016.102/0001-12, TCQ3A97, FRMEV00207712025, 606-82; O.S.P. VALE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA , 07.504.504/0001-98, EXJ2I78, FRMEV00239322025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.668/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, JBW8F66, FRMEV00236432025, 606-82; IZJ9J51, FRMEV00236492025, 606-82; JBW8G25, FRMEV00236502025, 606-82; IZG7I24, FRMEV00247132025, 606-82; IZG7I24, FRMEV00263852025, 606-82; IZG7I24, FRMEV00268402025, 606-82; AUQ7297, FRMEV00269062025, 606-82; IZA1G86, FRMEV00270362025, 606-82; TKE - TRANS P O R T ES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QJC5598, FRMEV00236472025, 606- 82; THUM TERRAPLENAGENS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 09.911.500/0001-50, KAR7A06, FRMEV00241162025, 606-82; TIME LOG LTDA, 49.821.000/0001-41, MTZ5G16, FRMEV00249232025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JDB1B69, FRMEV00250302025, 606-82; JCQ5D51, FRMEV00272302025, 606-82; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0001-57, RHG8G02, FRMEV00254152025, 606-82; TIAGO LOPES DE LIMA , .540.250-, IXI7F78, FRMEV00256082025, 606-82; TIAGO JOSE NOSSOL ZES Z OT KO, .699.789-*, IRC2H94, FRMEV00259052025, 606-82; TIAGO JOSE DE OLIVEIRA , .428.216-, GVQ4J83, FRMEV00267742025, 606-82; TIAGO HERCULES DA SILVA , 32.555.367/0001-68, BTT4J22, FRMEV00268082025, 606-82; TIREX COMERCIO E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.902.319/0001-08, BCN6G55, FRMEV00269212025, 606-82; TIAGO CANEZIN EL RAFIHI, .948.999-, CVN7B99, FRMEV00271142025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.670/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OTIMA RACOES LTDA, 23.519.268/0001-30, PWE6H87, FRMEV00167522025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RVZ8A81, FRMEV00158862025, 606-82; RVH3C84, FRMEV00160312025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, MMJ4D75, FRMEV00175292025, 606-82; JAY9C68, FRMEV00186262025, 606-82; JCR1H32, FRMEV00192352025, 606-82; JCR1H33, FRMEV00155052025, 606-82; JBI8B58, FRMEV00215602025, 606-82; FFN7867, FRMEV00226562025, 606-82; JCY8A92, FRMEV00229892025, 606-82; JAA7I07, FRMEV00230392025, 606-82; JAJ8C80, FRMEV00241282025, 606-82; JCR1A26, FRMEV00242532025, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV00161382025, 606-82; OXIGENIO ATIBAIA LTDA, 02.088.366/0001-90, FSP6A15, FRMEV00181422025, 606-82; OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-