DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.671/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RLE9B12, FRMEV00251292025, 606-82; RLE9B12, FRMEV00262742025, 606-82; QIW2821, FRMEV00263272025, 606-82; RXW3C14, FRMEV00264052025, 606-82; RYG7B60, FRMEV00264072025, 606-82; RLB9F73, FRMEV00270062025, 606-82; RKZ6A33, FRMEV00272472025, 606-82; TOMAS MASOTTI, 17.209.477/0001-84, IYK7564, FRMEV00253722025, 606-82; TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.018.127/0001-38, RIN7B85, FRMEV00253002025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA ., 82.809.088/0004-02, BED3F22, FRMEV00255722025, 606-82; TOLEDO & BERNARDI COMERCIO DE BEBIDAS GAS E AGUA LTDA, 22.166.570/0001-99, RXK5J33, FRMEV00255762025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYE7C89, FRMEV00258732025, 606-82; TLP SERVICES LTDA, 08.866.609/0001-50, SXL3A07, FRMEV00266442025, 606-82; TNSS TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, 52.807.449/0001-60, QHJ9C36, FRMEV00267492025, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JAB6F75, FRMEV00267902025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA ., 82.809.088/0006-66, GDP8D93, FRMEV00268392025, 606-82; SWU5J49, FRMEV00272582025, 606-82; TLH8E42, FRMEV00272892025, 606-82; TMI6G46, FRMEV00273012025, 606-82; FKL0I42, FRMEV00273022025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.672/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.681.544/0001-85, CUD6I71, FRMEV00167442025, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JAA0C71, FRMEV00174692025, 606-82; PADUA & SANTOS TRANSPORTES LTDA, 10.636.133/0001-02, RMF3J75, FRMEV00186892025, 606-82; PAMELA REGINA CH AG A S MERIGIO, .905.548-*, BWJ2882, FRMEV00191472025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RLN5H02, FRMEV00158252025, 606-82; RXS4I51, FRMEV00186912025, 606-82; RLN5H02, FRMEV00229052025, 606-82; P A K AT U R TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.928.549/0001-52, FTJ2F10, FRMEV00150132025, 606- 82; PAOLA RODRIGUES COSTA, .667.676-, HHK3931, FRMEV00180472025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SYV6E86, FRMEV00184332025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA3I86, FRMEV00185462025, 606-82; P&F TRANSPORTES LTDA, 03.351.150/0001-38, BBR8H84, FRMEV00162752025, 606-82; P&B CONCRETOS LTDA ., 52.212.121/0001-09, STL0E26, FRMEV00163932025, 606-82; PALOG - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.221.951/0001-93, RTO0F69, FRMEV00220972025, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, SPE2D66, FRMEV00230282025, 606-82; RRP7D22, FRMEV00230342025, 606-82; RRO5B22, FRMEV00152402025, 606-82; P AG N O TRANSPORTES LTDA, 00.881.426/0001-00, REA1J75, FRMEV00230432025, 606-82; PAI NOSSO COMERCIAL DE CARNES LTDA, 10.571.489/0001-05, JAV9B38, FRMEV00125642025, 606-82; PAMPARAFIA-INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 07.944.839/0001-27, JCP7B35, FRMEV00252102025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.673/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR LAZZARI LTDA, 31.640.490/0001-14, RDV3B45, FRMEV00228792025, 606-82; TRANS MEERT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.520.855/0001-22, MHX3F42, FRMEV00233702025, 606-82; TR SAMUCA TRANSPORTES LTDA, 51.510.076/0001-06, RDX9A92, FRMEV00233532025, 606-82; TR ANAO TRANSPORTE & LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 36.330.776/0001-17, QUY2H29, FRMEV00236962025, 606-82; TR CAWA LTDA , 80.412.448/0001-51, RYN9A39, FRMEV00239642025, 606-82; RXZ4C84, FRMEV00252732025, 606-82; TRANS SOUZA E SOUZA TRANSPORTADORA LTDA, 52.871.918/0001-00, PQZ7I97, FRMEV00241702025, 606-82; TR GC TRANSPORTES LTDA, 25.510.947/0001-73, QIK0D89, FRMEV00246462025, 606-82; TRANS PACATO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 21.921.858/0001-69, JAS3J54, FRMEV00247302025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, QWE3I97, FRMEV00250832025, 606-82; RSC6H37, FRMEV00255512025, 606-82; SSY4I92, FRMEV00259642025, 606-82; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0050-20, RNH2J40, FRMEV00254532025, 606-82; TRACO FORTE CONCRETOS LTDA, 12.936.637/0001-73, RYB2G81, FRMEV00256712025, 606-82; TRANS FLECHA LTDA, 46.689.028/0001-89, OKI9E01, FRMEV00259822025, 606-82; TOP TRUCK LTDA, 44.818.602/0001-26, RDU6F06, FRMEV00264202025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0002-03, RXN8J85, FRMEV00268132025, 606-82; TOP MASTER MECANICA E REFORMA DE CARRETAS LTDA, 41.183.822/0001-32, MJT1G45, FRMEV00268242025, 606-82; TRANS ISAAK TURISMO LTDA, 76.664.986/0001-66, ATI1023, FRMEV00272872025, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.632.200/0001-69, QIW2B82, FRMEV00273222025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.675/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARAPESCA TURISMO LTDA, 02.858.375/0001-12, HNM2H19, FRMEV00165552025, 606-82; PATRICIA DOS SANTOS DE LIMA, 40.377.381/0001-47, JBW9I33, FRMEV00195422025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDY4E67, FRMEV00194762025, 606-82; PATRIK GILBERTO GHENO, .808.280-, MLW5G78, FRMEV00214852025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SUL3F34, FRMEV00223732025, 606-82; PAULA ADRIANA MOREIRA DE CARVALHO, .040.934-*, NQG0D14, FRMEV00157962025, 606- 82; PAULA RENATA FERREIRA KANADA, 22.027.534/0001-44, GGP7510, FRMEV00157572025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDE0H91, FRMEV00170742025, 606-82; JDC7B86, FRMEV00184242025, 606-82; JBO8C97, FRMEV00190812025, 606-82; JDA1F36, FRMEV00197962025, 606-82; JBS4A03, FRMEV00180462025, 606-82; JDC7B84, FRMEV00216062025, 606-82; JBL7F88, FRMEV00221162025, 606-82; JCW2F92, FRMEV00225262025, 606-82; JCC9A81, FRMEV00243442025, 606-82; PAULO BENEDIC TO FERREIRA, .815.537-*, DAJ9J92, FRMEV00183992025, 606-82; PARADISO G I OV A N E L L A TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B28, FRMEV00205862025, 606-82; TAW5E70, FRMEV00217982025, 606-82; PAULO ALFREDO TRANSPORTES LTDA, 19.325.635/0001-97, FDB7607, FRMEV00210172025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.676/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -