DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032500157 157 Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO ELIO PIONER, .652.800-*, MRL6H28, FRMEV00162582025, 606- 82; PEDRO HENRIQUE VILELA ARANTES, .423.426-, HLQ3E52, FRMEV00205882025, 606-82; PAULO BISPO DE ALMEIDA, .407.919-, KEX3J20, FRMEV00161392025, 606- 82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RYN0D50, FRMEV00163252025, 606-82; PAULO HENRIQUE GONCALVES CARVALHO DOS REIS, .137.416-*, OQP1J17, FRMEV00186812025, 606-82; PCN - INDUSTRIA DE PAPEL E CELULOSE NACIONAL LTDA, 06.161.951/0002-00, RYC9J09, FRMEV00224312025, 606-82; PEDRO LOGISTICA LTDA, 13.550.682/0001-58, JAO9G87, FRMEV00225312025, 606-82; PEDRO MARTENDAL JUNIOR, .712.289-, ART6E83, FRMEV00242262025, 606-82; PEDRA AZUL TURISMO LTDA, 36.318.624/0001-07, SGA9J64, FRMEV00161782025, 606-82; QRI6F93, FRMEV00165652025, 606-82; PAULO SERGIO AMORIM, .177.929-, BEL7C99, FRMEV00163682025, 606-82; PEDRO SANTANA FERREIRA, .665.051-*, LZQ6I40, FRMEV00164062025, 606-82; PAULO GILBERTO DE LARA TRANSPORTES LTDA, 35.383.103/0001-62, SEH0H74, FRMEV00168492025, 606-82; PEDRO VICTOR DELFINO, .927.919-, IIV1A98, FRMEV00155632025, 606-82; PAULO JAIME MACHADO, .311.120-, HQR4943, FRMEV00178552025, 606-82; PEDRO PAULO DE SOUZA, .324.019-*, MDA4A62, FRMEV00182522025, 606-82; PAULO ROBERTO BREVIGLIERI SALDANHA, .443.568-, JTN1076, FRMEV00163562025, 606- 82; PEDRO GONCALVES BARBOZA, .713.209-, AEU6234, FRMEV00204382025, 606- 82; PBS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.162.886/0001-44, RYQ9A00, FRMEV00220492025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV00223222025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.678/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCAPELA TRANSPORTES LTDA, 50.811.368/0001-08, AUA2E28, FRMEV00228032025, 606-82; TRANSCAMPOS TRANSPORTES LTDA, 20.622.136/0001-40, QCK8868, FRMEV00228512025, 606-82; RAW6I26, FRMEV00228802025, 606-82; RRQ2H86, FRMEV00270022025, 606-82; RAW6I26, FRMEV00270032025, 606-82; TRANSBELO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 33.975.259/0001-07, MMH9I97, FRMEV00229142025, 606-82; TRANSDELEFRATI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 82.352.881/0001-74, BCZ4C53, FRMEV00233192025, 606-82; AWB9405, FRMEV00247202025, 606-82; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.682.082/0001-60, SYV5B03, FRMEV00233362025, 606-82; RTK6G17, FRMEV00255202025, 606-82; SYW6D94, FRMEV00255262025, 606-82; TRANSCHORAO TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 10.386.101/0001-04, AYB0A36, FRMEV00233562025, 606-82; TRANS TAIOBEIRAS LTDA, 15.772.507/0001-30, LRZ8B82, FRMEV00248092025, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, HFF6H65, FRMEV00253802025, 606- 82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, BBS6591, FRMEV00259342025, 606-82; TRANSALLES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 85.167.393/0001-85, FZU0C98, FRMEV00264452025, 606-82; TRANSBARRILIM TRANSPORTES LTDA, 43.082.674/0001-95, OPY2J58, FRMEV00266532025, 606-82; TRANSCHICO LTDA, 24.725.456/0001-87, SXL5A49, FRMEV00266652025, 606-82; TRANSCALACA TRANSPORTES LTDA, 35.714.502/0001-69, PJM4D09, FRMEV00269132025, 606-82; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0001-65, RXK4E91, FRMEV00273392025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.679/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PISTAO TRANSPORTES COMERCIO DO VESTUARIO E PROPAGANDA LTDA, 13.471.158/0001-91, QJQ4E10, FRMEV00190852025, 606-82; POP COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS LTDA, 08.886.408/0001-14, IQX4710, FRMEV00210142025, 606- 82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04, IWY3A26, FRMEV00169852025, 606-82; PL PITONDO E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 36.211.834/0001-93, ENI1J87, FRMEV00242052025, 606-82; PFEIFER E CORREA TRANSPORTES LTDA, 38.710.955/0001-05, FUI7F09, FRMEV00162812025, 606-82; PHEBUS DE CANAAN DOURADO NETO LTDA, 06.233.382/0001-80, PVZ9G14, FRMEV00163072025, 606-82; PETRYALL TRANSPORTES LTDA, 39.795.403/0001-00, RLD1H64, FRMEV00183742025, 606-82; PIMENTEL. TUR LTDA, 14.650.694/0001-17, GXA6G35, FRMEV00195122025, 606-82; HFD2A14, FRMEV00195362025, 606-82; PHILIPPI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 76.868.678/0001-52, RXU4A45, FRMEV00185052025, 606-82; POSTO DE COMBUSTIVEIS SANTOS JUNIOR LTDA, 46.518.389/0001-62, OPQ7B70, FRMEV00173302025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, ENW0781, FRMEV00217242025, 606-82; ERJ8171, FRMEV00194682025, 606-82; POSTO CERRADAO LTDA, 21.979.067/0001-90, SIE8I39, FRMEV00219162025, 606-82; PIRIPA TRANSPORTES LTDA, 30.519.353/0001-63, DJE9E71, FRMEV00224782025, 606-82; DJE9E71, FRMEV00126572025, 606-82; PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 80.474.042/0001-01, RYW2G94, FRMEV00173032025, 606-82; POSTO DE MOLAS TRES IRMAOS LTDA, 10.658.812/0001-82, QKI5J97, FRMEV00234142025, 606-82; PH ASSESSORIA EM INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO LTDA, 18.453.086/0001-73, RHO2J81, FRMEV00241432025, 606-82; PONTO 40 COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 42.034.067/0001-97, BDN0I54, FRMEV00078282025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.681/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, RNF6E65, FRMEV00158472025, 606-82; RNF6E65, FRMEV00221902025, 606-82; POSTO VIDALENSE LTDA, 75.541.334/0001-71, MMM3I64, FRMEV00167002025, 606-82; PRADO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 40.938.449/0001-10, EFW8F59, FRMEV00184182025, 606- 82; PRODUTORA DE OVOS JOSIDITH LTDA, 18.547.545/0003-40, ROC2E88, FRMEV00156732025, 606-82; PRINCE TROLESE, *.509.086-, GWH7D51, FRMEV00184142025, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, TJB5C30, FRMEV00219152025, 606-82; POTENZA TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 05.915.821/0001-71, SMD6I77, FRMEV00220622025, 606-82; PRESTES TRANSPORTES LTDA, 11.202.440/0001-48, DVS0F85, FRMEV00161862025, 606-82; QFAZ SERVICOS LO G I S T I CO S LTDA, 75.311.209/0001-75, SXB6G87, FRMEV00158112025, 606-82; RYV1F99, FRMEV00181362025, 606-82; QJH4347, FRMEV00213372025, 606-82; PRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTISERVICOS LTDA, 19.476.596/0002-00, BEO1G34, FRMEV00169822025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JCE1B25, FRMEV00182712025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0002-37, IWI4D96, FRMEV00185352025, 606-82; PREDILETU'S DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 04.788.830/0001-86, QTM1B44, FRMEV00163792025, 606-82; RL J1I69, FRMEV00210932025, 606-82; PRATA FERRO E ACO LTDA, 07.695.443/0003-55, RUO5E75, FRMEV00184722025, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, SXF1I65, FRMEV00226132025, 606-82; PRODUTOS ALIMENTICIOS MACORTEZA LTDA, 88.665.674/0001-56, IKG2649, FRMEV00235582025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.682/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.