DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.683/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R MORMITO TRANSPORTES LTDA, 17.547.691/0001-40, DZI4F33, FRMEV00211352025, 606-82; RAFAEL DORNELES PIRES, .481.600-*, RYH1B31, FRMEV00165122025, 606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA, 32.742.982/0001-83, MHX7G99, FRMEV00185772025, 606-82; MHX7G99, FRMEV00214802025, 606-82; RAFAEL LAMARRA MACHADO, .323.460-, MFM6F43, FRMEV00190882025, 606-82; R.C. TRANSP O R T ES LTDA, 07.050.574/0001-13, JCQ4J89, FRMEV00191302025, 606-82; R ANDRADE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.300.741/0001-66, DPC7A27, FRMEV00163512025, 606-82; QUEEN LIMOUSINES LTDA, 44.142.302/0001-70, FQS3I62, FRMEV00165502025, 606-82; R. N. MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.687.867/0001-10, BCN4103, FRMEV00157662025, 606-82; R3 GESTAO LOGISTICA LTDA, 09.051.272/0001-95, GFG5I57, FRMEV00185492025, 606-82; R MACANHAN TRANSPORTES LTDA, 19.280.476/0001-51, MKK6H77, FRMEV00190672025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RBB3F57, FRMEV00202332025, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001- 00, RYK8H23, FRMEV00172762025, 606-82; SXJ9F89, FRMEV00234682025, 606-82; R D M TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 05.577.189/0001-01, IXX8006, FRMEV00219382025, 606-82; R&B TRANSPORTES LTDA, 30.463.547/0001-94, RYJ8J54, FRMEV00221782025, 606-82; RAIO DE SOL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 19.375.341/0001-70, PXS2525, FRMEV00235302025, 606-82; QUALILOG TRANSP O R T ES LTDA, 20.822.118/0001-02, RYA3E67, FRMEV00236852025, 606-82; R S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.543.104/0001-20, BVT5489, FRMEV00126072025, 606-82; R56 LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 42.653.643/0001-84, FPA0G56, FRMEV00236112025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.685/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001- 70, SWR8E07, FRMEV00232542025, 606-82; FWJ2J31, FRMEV00234982025, 606-82; FXV6C11, FRMEV00248372025, 606-82; FQU0J22, FRMEV00251162025, 606-82; FVY1H92, FRMEV00255432025, 606-82; TLH1A57, FRMEV00256092025, 606-82; STH2C92, FRMEV00260652025, 606-82; FYK3D34, FRMEV00269722025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIS0773, FRMEV00234372025, 606-82; IWX8634, FRMEV00237822025, 606-82; RXR4E73, FRMEV00239672025, 606-82; QIM5587, FRMEV00247072025, 606-82; RXR4E73, FRMEV00256192025, 606-82; RLM3F67, FRMEV00239512025, 606-82; RXS9I56, FRMEV00262342025, 606-82; QHJ9498, FRMEV00269502025, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, JCI6010, FRMEV00250882025, 606-82; TRANSNIL TRANSP O R T ES LTDA, 00.462.245/0001-30, RDY8G60, FRMEV00258062025, 606-82; TRANS-MOR TURISMO E CARGAS LTDA, 61.655.213/0001-46, FMT9509, FRMEV00268702025, 606-82; TRANSMARKS - TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 09.602.795/0001-82, QED8E34, FRMEV00270072025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.686/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REBOCO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.496.325/0001-32, RGA3B78, FRMEV00162512025, 606-82; RAPHAEL CAMPOS GONZALEZ, 14.968.187/0001-26, QQN8G33, FRMEV00195232025, 606-82; REFICEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RLE8I49, FRMEV00225182025, 606-82; RYF6B31, FRMEV00228902025, 606-82; REAL CAR LOCACAO DE CAMINHOES & AUTO SOCORRO LTDA, 08.147.240/0001-25, EZC1690, FRMEV00227902025, 606-82; RECICLAGEM SANTA MARIA LTDA, 03.938.562/0001-79, CUE5C28, FRMEV00125202025, 606-82; RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA, 03.488.351/0001-81, JQS5078, FRMEV00155032025, 606-82; JQS5078, FRMEV00229782025, 606-82; RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS NASCENTES FERNANDES LTDA, 31.911.806/0001-65, SHF6C92, FRMEV00161592025, 606- 82; SHF6C92, FRMEV00198832025, 606-82; RDL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.986.517/0001-80, IYC5D89, FRMEV00177562025, 606-82; RBS GUINCHO LTDA, 46.033.336/0001-51, AGF9J91, FRMEV00181252025, 606-82; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.387.686/0001-88, QIL9934, FRMEV00194822025, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006-60, JBL5F33, FRMEV00161302025, 606-82; RAQUEL OLIVEIRA DE AVILA DA ROCHA, 19.804.730/0001-73, IPF1I67, FRMEV00204562025, 606-82; REBOQUE AGUIAR LTDA , 12.638.994/0001-55, LLV3B64, FRMEV00210002025, 606-82; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, ATT1D25, FRMEV00214062025, 606-82; RANGEL DA CRUZ CARDOSO, .852.929-, MJD2E25, FRMEV00194872025, 606-82; RECIFE FERROS E METAIS LTDA, 12.638.805/0001-44, JAU5G37, FRMEV00234082025, 606-82; RAPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA, 87.858.361/0003-13, GDK2078, FRMEV00243472025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.687/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0008-55, QVH4C66, FRMEV00242442025, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA , 01.554.759/0005-02, QYL9J14, FRMEV00247382025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FCV0H31, FRMEV00217742025, 606-82; ETP1I62, FRMEV00247882025, 606-82; TRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA, 74.055.062/0001-37, RYD2H56, FRMEV00233962025, 606-82; TRANSPICCOLI TRANSPORTES LTDA, 08.394.430/0001-47, BAX7C96, FRMEV00235282025, 606-82; TRANSPOLI TRANS P O R T ES LTDA, 28.401.762/0001-19, RXY9J06, FRMEV00241072025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV2269, FRMEV00241482025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPN1B39, FRMEV00242492025, 606-82; NPJ5782, FRMEV00254262025, 606-82; QCG4963, FRMEV00255142025, 606-82; SPS5C77, FRMEV00262652025, 606-82; RAO5B03, FRMEV00267162025, 606-82; OBC9527,