DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.688/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDA7J91, FRMEV00161402025, 606-82; JDA7H14, FRMEV00168192025, 606-82; JDB1J21, FRMEV00178782025, 606-82; JCU0H19, FRMEV00192382025, 606-82; JBB9H47, FRMEV00129022025, 606-82; JDB1J18, FRMEV00225512025, 606-82; JCL1E74, FRMEV00226582025, 606-82; JDA8A13, FRMEV00228862025, 606-82; REINALDO DA SILVA JUNIOR, .073.529-*, MLS2D22, FRMEV00171542025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCK7G64, FRMEV00205852025, 606-82; REINALDO VIEIRA BRITO, .023.618-, MSL1D19, FRMEV00199122025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBI1G02, FRMEV00161902025, 606- 82; JAZ5D56, FRMEV00192742025, 606-82; JBP3E03, FRMEV00224792025, 606-82; JCL0I26, FRMEV00228882025, 606-82; REI SUL TRANSPORTES LTDA, 22.198.685/0001-65, JCT1D60, FRMEV00162702025, 606-82; PBY2E03, FRMEV00173262025, 606-82; REIS SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 02.089.185/0001-88, MSD8D23, FRMEV00165832025, 606-82; REINALDO MERCES DE JESUS, .669.445-, FTD7D35, FRMEV00173412025, 606-82; REGINALDO CESAR DE FREITAS ROCHA TRANSPORTES, 35.284.145/0001-46, QKI3J81, FRMEV00173712025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.689/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA ALDO LTDA, 37.506.870/0001-47, RRZ9H99, FRMEV00225572025, 606-82; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001- 62, SEO8B92, FRMEV00248062025, 606-82; BEG0I41, FRMEV00248162025, 606-82; TRANSPORTADORA ECANIA LTDA, 04.307.343/0001-54, GFZ1B05, FRMEV00249502025, 606-82; TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA, 04.492.373/0001-88, SEY1C53, FRMEV00218982025, 606-82; TRANSPORTADORA ATS LTDA, 48.656.878/0001-06, JDD3B53, FRMEV00235022025, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAQ7A92, FRMEV00241952025, 606-82; RAR5G91, FRMEV00244662025, 606-82; OAW1092, FRMEV00256222025, 606-82; QCK8H95, FRMEV00256232025, 606-82; TRANSPORTADORA FABRICIO SILVA LTDA, 27.866.146/0001-70, QJN8E01, FRMEV00248922025, 606-82; TRANSPORTADORA CARRAO LTDA, 18.940.404/0001-20, RYI8J45, FRMEV00250482025, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, IZS5C55, FRMEV00252462025, 606- 82; IZP1H64, FRMEV00264002025, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA , 02.726.560/0001-53, SCD5A54, FRMEV00253422025, 606-82; TRANSPORTADORA AP DE RANCHARIA LTDA, 04.873.789/0001-46, FZP5964, FRMEV00257402025, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, JDE9C54, FRMEV00262362025, 606- 82; TRANSPORTADORA DIAS LTDA, 48.534.631/0001-17, JCO9F04, FRMEV00267642025, 606-82; TRANSPORTADORA ACFERREIRA LTDA, 08.378.356/0001-75, GTN7C89, FRMEV00269522025, 606-82; TRANSPORTADORA CASTOLDI LTDA, 80.363.096/0001-91, AZY9A69, FRMEV00272702025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.690/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIBEIRINHA CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA, 37.826.136/0001-65, SRW7G53, FRMEV00159712025, 606-82; REUS & MELO TRANS P O R T ES LTDA, 49.352.556/0001-36, OVI7E20, FRMEV00190972025, 606-82; RETROTERRA TRANSPORTE RODOVIARIO E TERRAPLANAGEM LTDA, 06.901.628/0001-44, DAJ2D25, FRMEV00204412025, 606-82; RIMAPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 23.122.723/0001- 69, GDS4J78, FRMEV00190942025, 606-82; RENATO JOSE DA SILVA TRANSPORTE & CIA LTDA, 37.636.788/0001-37, RTZ7C56, FRMEV00216142025, 606-82; REVOLSUL OFICINA MECANICA DE VEICULOS LTDA, 03.823.717/0001-21, AEZ8J09, FRMEV00243252025, 606-82; RICARDO LUIZ REIS DE OLIVEIRA, .279.789-*, MAG9I09, FRMEV00128222025, 606-82; RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, RYV5F69, FRMEV00165582025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QIF7444, FRMEV00183232025, 606-82; QJR8833, FRMEV00239162025, 606-82; RIGON TRAN S P O R T ES LTDA, 02.526.850/0001-53, GAN7G81, FRMEV00187862025, 606-82; RICARDO VIANA DA SILVA, .171.878-, FDB7H69, FRMEV00193742025, 606-82; RHAYAN FABIANO TOLEDO, .773.636-, DIJ9320, FRMEV00195222025, 606-82; RHS VIAGENS LTDA, 43.160.400/0001-77, NVV1A39, FRMEV00166442025, 606-82; RICARDO DA SILVA JASKULSKI, .349.900-*, INH5696, FRMEV00211562025, 606-82; RENATO FERREIRA DA SILVA, .111.740-, MDN8J50, FRMEV00224692025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBA9E67, FRMEV00225652025, 606-82; RENATO GRAPEGGIA, .316.140-, IUW8E45, FRMEV00239802025, 606-82; IUW8E45, FRMEV00240902025, 606-82; REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S.A , 83.083.428/0001-72, RKK4J20, FRMEV00242942025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.691/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA MANSUR GENELHU LTDA, 55.049.039/0001-95, EVU3E31, FRMEV00218262025, 606-82; TRANSPORTADORA FONSECA E FILHOS LTDA, 01.871.506/0001- 39, TCP5B25, FRMEV00218572025, 606-82; TRANSPORTADORA FALCHETO LTDA, 03.534.883/0001-08, RRQ5G94, FRMEV00227402025, 606-82; TRANSPORTADORA PAULOMAR LTDA, 97.360.598/0001-61, IPS3B19, FRMEV00227942025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, QPH7J61, FRMEV00227682025, 606-82; RMM0D73, FRMEV00236732025, 606-82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, RRZ2B67, FRMEV00232292025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02, JCY7G31, FRMEV00237732025, 606-82; JDB4A52, FRMEV00249642025, 606-82; JCY3C49, FRMEV00252002025, 606-82; TRANSPORTADORA JBZ LTDA., 16.638.177/0001-58, INJ5H47, FRMEV00250582025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, END8247, FRMEV00253092025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BEK8E54, FRMEV00253322025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0015-92, RDV8D51, FRMEV00254412025, 606-82; TRANSPORTADORA LUZ DIVINA LTDA, 10.607.122/0001-02, HEH3I86, FRMEV00261962025, 606-82; TRANSPORTADORA MORAES E SILVEIRA LTDA, 05.851.317/0001-55, RNA7D35, FRMEV00262082025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RXL2E24, FRMEV00264102025, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, MIT3F60, FRMEV00266602025, 606-82; TRANSPORTADORA GUARACY LTDA, 07.610.069/0001-86, SJB5A20, FRMEV00270432025, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001- 20, AIN7E48, FRMEV00271392025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.692/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos