DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032500160 160 Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QJC5A64, FRMEV00156092025, 606-82; PGD9E91, FRMEV00180182025, 606-82; QIY7B73, FRMEV00183302025, 606-82; RNS LOGISTICA LTDA, 35.067.860/0001-27, PIO8C40, FRMEV00207332025, 606-82; RITTERLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.983.924/0001-67, JBE0G15, FRMEV00214672025, 606-82; RM AGENCIA DE VIAG E N S CONSERVACAO E TRANSPORTES TERESTRE LTDA, 12.646.630/0001-17, KYC5D89, FRMEV00191002025, 606-82; ROCKENTUR TURISMO LTDA, 04.362.639/0001-78, JCQ8F54, FRMEV00191032025, 606-82; RIOSUL ELETROMOVEIS LTDA, 09.088.656/0001- 82, RHF3J26, FRMEV00219452025, 606-82; ROCHA & FILHOS LTDA, 78.269.917/0001-83, RAC2058, FRMEV00221572025, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SFY4H92, FRMEV00213602025, 606-82; ROBINHO AUTOMOVEIS LTDA, 10.432.111/0001- 20, ILL9F38, FRMEV00161222025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RYJ4A54, FRMEV00163972025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FUS2D82, FRMEV00171572025, 606-82; RIO BONITO LOGISTICA LTDA, 32.467.332/0001-77, SEE5I78, FRMEV00176332025, 606-82; RO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.892.020/0002-19, JCY4B51, FRMEV00182742025, 606-82; RL BARBOSA TRANSPORTES LTDA, 29.604.665/0001-96, RHR0C98, FRMEV00183012025, 606-82; RM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.420.509/0001- 05, CUC6I07, FRMEV00183492025, 606-82; ROBERTO ALVES DOS SANTOS, .663.409- *, LSX6334, FRMEV00150072025, 606-82; ROBERTO DE ALMEIDA MEDEIROS, .097.616-, KZE5C01, FRMEV00194832025, 606-82; RK TRANSPORTES LTDA, 54.750.541/0001-66, RXW2G41, FRMEV00214342025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.694/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA SCHLUKAT LTDA, 79.688.271/0001-31, MDX0E10, FRMEV00238122025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FLT2A21, FRMEV00242402025, 606-82; DVR2B24, FRMEV00256842025, 606-82; FWQ3A23, FRMEV00262702025, 606-82; FWQ3A23, FRMEV00267022025, 606-82; DFR2G24, FRMEV00270972025, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, GGM2E33, FRMEV00215712025, 606-82; TRANSPORTADORA RUBENS & FILHO LTDA, 18.422.812/0001-90, SJA5H84, FRMEV00227522025, 606-82; TRANSPORTADORA RODARE LTDA, 38.470.516/0001-72, IQS1I74, FRMEV00229272025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, LMC1G98, FRMEV00251632025, 606-82; FTH3D80, FRMEV00264572025, 606-82; FTH3D80, FRMEV00266752025, 606-82; TRANSPORTADORA QUEIROZ LTDA, 08.704.201/0001-81, QCH6025, FRMEV00253912025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, RXM1F81, FRMEV00255492025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RYA2E24, FRMEV00257372025, 606-82; TRANSPORTADORA SBH LTDA, 31.819.438/0002-00, RUD4G84, FRMEV00256432025, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, RFE3J45, FRMEV00256452025, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, IYK8618, FRMEV00264792025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLUAN LTDA, 06.239.146/0001-70, MKE9A47, FRMEV00267422025, 606-82; TRANSPORTADORA SAO DOMINGOS LTDA, 34.381.306/0001- 57, GJY8A63, FRMEV00265442025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.695/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO ANACLETO, .113.209-, BUS7600, FRMEV00157992025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, TCH1J27, FRMEV00186782025, 606-82; ROGER CRISTIANO VERLI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.817.518/0001-58, FUV0E85, FRMEV00191822025, 606-82; ROGERIO BARROS TERSO, 17.730.061/0001-07, ATX1021, FRMEV00196632025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IZS0J36, FRMEV00181762025, 606-82; GEJ4C83, FRMEV00191592025, 606-82; IZS0J36, FRMEV00221772025, 606-82; RODOMAD TRANSPORTES LTDA, 29.785.986/0001-34, SXN4I29, FRMEV00198052025, 606-82; RODOMIGLIO TRANSPORTES RODOVIARIOS MIGLIORINI LTDA, 80.854.318/0001-79, RZT3B64, FRMEV00210042025, 606-82; RODRIGO PANTANO MEDEIROS 14325383905, 46.206.978/0001-05, AQI0A32, FRMEV00166302025, 606-82; RODOSERGIO TRANSPORTES LTDA, 07.489.136/0001-56, SDS7I51, FRMEV00180262025, 606-82; RODOMINI TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 85.288.264/0001-45, MLO8440, FRMEV00182832025, 606-82; RODOLIGA TRANSP O R T ES LTDA, 14.751.361/0001-84, FSX3H46, FRMEV00194882025, 606-82; RODRIGO MAC H A D O MACEDO, .897.190-*, MGO2846, FRMEV00212742025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, CNI5G91, FRMEV00229042025, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, SDZ6F90, FRMEV00229952025, 606-82; RODOVIARIO TERCI LTDA, 26.748.472/0001-10, SEL9J01, FRMEV00230592025, 606-82; RODRIGO FREITAS DUARTE RFD, 30.320.986/0001-48, MEA4F76, FRMEV00230712025, 606-82; RODOVENSO TRANSPORTE LTDA, 12.942.000/0001-90, SXD9G45, FRMEV00235412025, 606-82; RODRIGO SILVEIRA BARROS, .770.070-*, MDB8A18, FRMEV00149242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.696/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA UNIAO LTDA, 17.884.123/0001-35, DBB8724, FRMEV00248932025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001- 50, SWP8A30, FRMEV00249092025, 606-82; RCF9B81, FRMEV00251032025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, SFQ3G55, FRMEV00218052025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, RLO2I96, FRMEV00227882025, 606-82; TRANSPORTES ABBA LTDA, 51.104.121/0001-14, JBI7H99, FRMEV00233852025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA , 75.553.115/0019-31, DWW2D35, FRMEV00235512025, 606-82; TRANSPORTES 13 DE MAIO LTDA, 37.852.298/0001-78, RYG0B42, FRMEV00242452025, 606-82; QJI8C96, FRMEV00244132025, 606-82; RYG0B42, FRMEV00252802025, 606-82; TRANSPORTE ESCOLAR CONCEICAO LTDA, 40.875.385/0001-55, RWB8I05, FRMEV00247232025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO GABIJU LTDA, 01.168.727/0002-26, RHK7J41, FRMEV00247432025, 606-82; TRANSPORTE ITAPIRENSE BERTINI LTDA, 57.634.677/0001-07, PFY1C55, FRMEV00251522025, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, EFO7A32, FRMEV00251602025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JAW8F59, FRMEV00257682025, 606-82; JCL0H15, FRMEV00272252025, 606-82; TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001-44, OAW5750, FRMEV00259142025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHY3C02, FRMEV00264822025, 606-82; TRANSPORTE LORENZI LTDA, 41.007.377/0001-50, RYU9G49, FRMEV00266102025, 606-82; TRANSPORTE TURISMO L.M.R.L LTDA, 49.994.413/0001-28, GDL4A02, FRMEV00270712025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.697/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025.