DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032500181 181 Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 , DFP4A26, FRMEV00226702025, 606-82; ELO TRANSPORTES LTDA, 05.842.300/0001-31, RRU6A57, FRMEV00231082025, 606-82; RRU6A57, FRMEV00261322025, 606-82; E LC I A N O JORDAO PIMENTEL, 11.077.290/0001-98, RTO2C93, FRMEV00214822025, 606-82; ELIANDRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 03.856.526/0001-66, IPF5803, FRMEV00259452025, 606-82; ELIZEU MACHADO, .623.799-, SFI0C87, FRMEV00260542025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.875/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCG9H59, FRMEV00164162025, 606-82; JCG9B48, FRMEV00187512025, 606-82; RGBM TRANS P O R T ES LTDA, 30.319.247/0001-36, AYU6F18, FRMEV00164312025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SUV0F11, FRMEV00192392025, 606-82; REFICEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RXO2D21, FRMEV00243772025, 606-82; RC FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 31.853.652/0001-00, QVM9C44, FRMEV00155582025, 606-82; REZENDE TRANSPORTES LTDA, 20.647.250/0001-25, QCR0H88, FRMEV00163012025, 606-82; REALENGO TRANSPORTES LTDA, 11.208.711/0001- 72, RKZ9C19, FRMEV00165352025, 606-82; REGIS HORTENCIO SILVEIRA INACIO, 06.997.428/0001-37, IUJ9984, FRMEV00157652025, 606-82; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, ATT1D25, FRMEV00170102025, 606- 82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBG0J01, FRMEV00174512025, 606-82; JBJ2G49, FRMEV00196452025, 606-82; RENATO DEMESIO DA SILVA, .788.817-, RDX1G95, FRMEV00181592025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0017-77, RKA4F81, FRMEV00189692025, 606-82; REVECRIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 82.320.219/0001-32, SFI8J92, FRMEV00174952025, 606- 82; TAN8G32, FRMEV00175182025, 606-82; RIBEIROTUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.188.772/0001-64, ARL8H18, FRMEV00219912025, 606-82; REAL TRANSPORTE E TURISMO S.A, 92.016.484/0025-52, MER3J08, FRMEV00243722025, 606-82; REJA N E BISOGNIN, 04.687.359/0001-30, KAB8503, FRMEV00245912025, 606-82; RENATO SILVA HENRIQUE, .734.649-*, ISY1F93, FRMEV00246022025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.876/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SFH1I64, FRMEV00191072025, 606-82; SEW2A64, FRMEV00200422025, 606-82; RHW4I15, FRMEV00226762025, 606-82; RHZ1G41, FRMEV00231942025, 606-82; ABM5I01, FRMEV00271682025, 606-82; EMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.225.075/0001-07, JAJ0B70, FRMEV00202062025, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, OQG1334, FRMEV00196082025, 606-82; OQC9063, FRMEV00217642025, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RXK3C70, FRMEV00199072025, 606-82; RXK3C70, FRMEV00215362025, 606-82; EMPRESA AUTO VIACAO PUTINGA LTDA, 89.308.779/0002-00, IYN2277, FRMEV00207162025, 606-82; IYN2277, FRMEV00207392025, 606-82; E M P R ES A UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, QIR3616, FRMEV00219302025, 606-82; ENEIAS MENDES DA SILVA LTDA, 08.097.130/0001-04, BBT9A47, FRMEV00226632025, 606-82; ENECI MUNIZ GUEDES LTDA, 14.630.587/0001-27, AIV4I00, FRMEV00231212025, 606-82; ENERGIBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA, 81.613.341/0001-34, QHW3E73, FRMEV00255892025, 606-82; EMERSON TEODORO DA SILVA, .842.856-, OME7I64, FRMEV00238852025, 606-82; EMY TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 48.539.052/0001-67, GGQ6B48, FRMEV00259492025, 606-82; EMMANUEL ALMEIDA QUEIROZ, .745.315-, MQL7500, FRMEV00261422025, 606-82; EMS TRANSPORTES LTDA, 32.203.154/0001-77, SUE5I14, FRMEV00265922025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.877/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO ANDRE MOMM, .308.699-*, OKF3I64, FRMEV00187002025, 606- 82; RINAVI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.936.105/0001-36, RAH0G38, FRMEV00220092025, 606-82; RIO GRANDE LOGISTICA LTDA, 09.440.984/0001-04, RDW4H21, FRMEV00155012025, 606-82; RINALDI E RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-69, QJO5B10, FRMEV00162672025, 606-82; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBU I C AO LTDA, 18.713.320/0001-54, GJY3F54, FRMEV00173092025, 606-82; RICARDO GA I N O, .205.339-, BYJ8485, FRMEV00175762025, 606-82; RICARDO PACHECO LEAL, .578.439-, ATG2A90, FRMEV00176492025, 606-82; ROBERTO FOCCHESATO, .755.160-*, IKB2809, FRMEV00185692025, 606-82; RIO TIJUCAS IMPORTADORA LTDA, 11.664.464/0001-19, SXB8E69, FRMEV00190142025, 606-82; RO TRANSPORTE E LO G I S T I C A LTDA, 05.892.020/0002-19, JCY3G18, FRMEV00197512025, 606-82; ROBOCOP TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.654.791/0001-36, IYZ5J93, FRMEV00199922025, 606- 82; RLS TRANSPORTES LTDA., 07.155.756/0001-59, IWS5343, FRMEV00202042025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JCJ3D35, FRMEV00164672025, 606- 82; IYL2953, FRMEV00157302025, 606-82; JCK8C89, FRMEV00156512025, 606-82; RICARDO ESTEVES MARRAFAO, .754.839-, ABO7H75, FRMEV00192272025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FCT5E09, FRMEV00229722025, 606- 82; RICARDO EVANGELISTA, 05.755.923/0001-77, BAW4H38, FRMEV00243932025, 606-82; ROBSON IGOR DOS SANTOS, .461.039-, OVL8G74, FRMEV00244222025, 606-82; RLG LOGISTICA LTDA, 54.655.029/0001-30, FRR2E00, FRMEV00244732025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.878/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RDY1D74, FRMEV00165742025, 606-82; RDY0G74, FRMEV00168152025, 606-82; MML7A73, FRMEV00156252025, 606-82; MFU2B82, FRMEV00169082025, 606-82; QIZ5C41, FRMEV00169462025, 606-82; QJC2A24, FRMEV00184632025, 606-82; QIT1J13, FRMEV00188322025, 606-82; PGG9A03, FRMEV00230352025, 606-82; RLG1H47, FRMEV00244422025, 606-82; QJM8H04, FRMEV00247902025, 606-82; ROBSON MOD E N EZ DE FREITAS SOUZA, .420.501-*, HFD4B03, FRMEV00169762025, 606-82; HFD4B03, FRMEV00257852025, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SFW0I62, FRMEV00189382025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP3E66, FRMEV00155612025, 606-82; JCH4G84, FRMEV00164992025, 606-82; RLP0667, FRMEV00175472025, 606-82; RLP5F59, FRMEV00190232025, 606-82; RODO CONTROLE TRANSPORTES LTDA, 08.176.370/0001-96, IRS6022, FRMEV00162262025, 606-82; ROBSON JOSE VIEIRA, .616.596-*, GYS7983, FRMEV00201762025, 606-82; RODO AUTO MARTINS LTDA, 26.251.957/0001-02, OOM8J76, FRMEV00243812025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.879/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em