DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032500182 182 Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0010-69, NDZ7842, FRMEV00210732025, 606-82; ENLU TRANSPORTES LTDA, 04.316.924/0001-52, IWI9988, FRMEV00201032025, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, JCX3I30, FRMEV00201682025, 606-82; RMI5F46, FRMEV00201882025, 606-82; QWR1F70, FRMEV00203002025, 606-82; QWR1F70, FRMEV00203152025, 606-82; JBY7E92, FRMEV00209052025, 606-82; JBY7E92, FRMEV00209072025, 606-82; RMI5F51, FRMEV00217142025, 606-82; ERG TRANSP O R T ES LTDA, 27.961.261/0001-24, RXP5I44, FRMEV00203232025, 606-82; ESLOG TRAN S P O R T ES LTDA, 47.358.631/0001-40, OZL9G03, FRMEV00196042025, 606-82; OZL9G03, FRMEV00239082025, 606-82; ERIC HENRIQUE PROENCA MAIA, 39.703.635/0001-90, EQA9D62, FRMEV00206662025, 606-82; ERMESSON LUCIO NUNES, .659.201-*, ONC1H86, FRMEV00215342025, 606-82; ERICO BOESSIO TRANSPORTES LTDA, 20.254.299/0001-18, RLK1J04, FRMEV00233202025, 606-82; EQUIPE COMERCIO SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 15.422.910/0001-30, PNG9E45, FRMEV00233572025, 606-82; ENGELS SALGADOS LTDA, 14.403.043/0001-22, RYK0c77, FRMEV00234482025, 606-82; ERALDO F DA SILVA, 18.420.449/0001-74, IWR4H98, FRMEV00266172025, 606-82; ESMERA L DA NUNES DOS ANJOS, .319.128-, ESE0C73, FRMEV00271632025, 606-82; ESTE FA N O JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, JCF5C39, FRMEV00273122025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.880/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO R GRANEL TRANSPORTES LTDA, 31.446.288/0001-56, FDC3H30, FRMEV00188332025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, AEZ3J99, FRMEV00244812025, 606-82; IUT0H93, FRMEV00249562025, 606-82; RODOCELL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.950.799/0001-09, IZZ5D66, FRMEV00249242025, 606-82; RODO TOFFOLI LTDA, 05.015.442/0001-25, IUT4417, FRMEV00250102025, 606-82; RODOVIARIO MILANI LTDA, 71.215.925/0001-06, OCK5954, FRMEV00165102025, 606-82; OCK5954, FRMEV00248892025, 606-82; OCK1714, FRMEV00248912025, 606-82; RODO MAYA TRANSPORTES LTDA, 30.123.147/0001-30, FFI6C32, FRMEV00168282025, 606-82; RODONIS TRANSPORTES LTDA, 34.383.983/0001-04, JBI7J01, FRMEV00173602025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, AXD1I92, FRMEV00175952025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, SXM0H76, FRMEV00182092025, 606-82; SXI0I43, FRMEV00188422025, 606-82; RODOBACH TRANSPORTES LTDA, 29.929.305/0001-64, BBY2E28, FRMEV00196222025, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, SEU5F09, FRMEV00202702025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, JBM9G67, FRMEV00211482025, 606-82; JBM9G67, FRMEV00250082025, 606-82; RODO CONTROLE TRANSPORTES LTDA, 08.176.370/0001-96, IRS6022, FRMEV00230102025, 606-82; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 27.329.594/0001-35, TAP2F40, FRMEV00230132025, 606-82; RODOJOTA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 33.514.165/0001-30, RYE7I71, FRMEV00230902025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.881/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RNE2F57, FRMEV00184712025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RYL7D44, FRMEV00178752025, 606-82; ROGERIO KROHLING, .967.161-, QCL2I84, FRMEV00196492025, 606-82; RODRIGUES E COUTO LTDA, 02.492.735/0001-05, BCY9I82, FRMEV00155472025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, QJX4476, FRMEV00164372025, 606-82; CNI5G91, FRMEV00245952025, 606-82; ROGERIO PAZ DOS SANTOS, .270.900-*, KCS0703, FRMEV00158092025, 606-82; RONALDO APARECIDO LOPES, .525.671-, HRG6A23, FRMEV00174002025, 606-82; RODRIGO ZEN, .182.329-, BEF0D70, FRMEV00193732025, 606-82; RODRIGO BARBOSA TASCA PORTO SERVICOS ADMINISTRATIVOS, 35.270.389/0001-70, IBT0948, FRMEV00197182025, 606-82; RONALDO OLIVEIRA BONES TRANSPORTES, 32.101.039/0001- 91, MEU9H78, FRMEV00182872025, 606-82; RODRIGO EMMANUEL FACHINI, .188.980-*, ISH8H43, FRMEV00186392025, 606-82; RODOVIARIO TEKA LTDA, 19.251.469/0001-21, ELU3C06, FRMEV00197432025, 606-82; RODRIGO BENDER DETTENBORN, 02.308.405/0001- 17, IUY4I18, FRMEV00203982025, 606-82; RONALDO APARECIDO DOS SANTOS, 34.073.014/0001-57, FZW8C60, FRMEV00205192025, 606-82; ROGERIO PINTO DA SILVA ROCHA, .715.036-, SYE6A38, FRMEV00205332025, 606-82; RONALDO ROSA DA SILVA, .395.160-, ITB7200, FRMEV00245362025, 606-82; RODRIGUES & RODRIGUES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.650.233/0001-47, GBA6H43, FRMEV00258332025, 606-82; RODOVIARIO TERCI LTDA, 26.748.472/0001-10, RAI1A50, FRMEV00263282025, 606- 82; RODRIGO DANDOLINI KRAMER, .617.220-*, ONA3D67, FRMEV00263722025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.882/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROTTA 274 LOCACOES E TRANSPORTE LTDA, 37.821.825/0001-87, EEO1G39, FRMEV00197312025, 606-82; RTR ROLOFF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, IWB4C02, FRMEV00164272025, 606-82; RULIAN ESSVEIN LO P ES , .050.560-, IPE3B95, FRMEV00164522025, 606-82; RS FRIZON TRANSPORTES LTDA, 08.755.999/0001-90, SPD5J59, FRMEV00165812025, 606-82; RS8 MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 08.609.776/0001-15, OBR7G39, FRMEV00167632025, 606- 82; S & A TRANSPORTES LTDA, 04.335.814/0003-08, QRC2H70, FRMEV00156352025, 606- 82; KZA6J61, FRMEV00187352025, 606-82; RONALDO ROSA DA SILVA, .395.160-, ITB7200, FRMEV00183552025, 606-82; SA TELLES TRANSPORTES LTDA, 79.955.076/0001-20, AXS4243, FRMEV00198072025, 606-82; RONI S SCHWANCK E CIA LTDA, 06.270.064/0001- 99, JDD3I42, FRMEV00164402025, 606-82; RUTHES & CIA LTDA, 00.535.751/0001-02, RHE3A10, FRMEV00182262025, 606-82; S.O SANTOS TRANSPORTE LTDA, 06.309.489/0001- 64, AXR8J14, FRMEV00205352025, 606-82; ROSINEI DE AMORIM BORGES, .397.029-*, LZM0E79, FRMEV00220112025, 606-82; ROTA DO SOL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAC AO E EXPORTACAO LTDA, 85.272.607/0001-83, SXD3I81, FRMEV00220832025, 606-82; RUBENS LAPINI PORTO TRANSPORTES, 04.542.053/0001-95, EVO8037, FRMEV00244372025, 606-82; ROTEIROS DO SUL AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 19.536.198/0001-50, PUX2E59, FRMEV00247462025, 606-82; ROSANGELA KRIGER DIAS, .586.439-, MHH2G23, FRMEV00249072025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RLC3B22, FRMEV00155892025, 606-82; ROTA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 20.801.173/0001-16, FIC7J95, FRMEV00248622025, 606-82; ROTA DO SOL FRETAMENTOS E LOCACOES LTDA, 14.711.738/0001-71, FMI7D27, FRMEV00262922025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.883/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANDRO BORGES, .295.309-, KUB2F54, FRMEV00167762025, 606-82; SCANMAC DO BRASIL LTDA, 11.752.406/0001-47, JCP5F20, FRMEV00170022025, 606-82; SANTA HELENA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.669.200/0001-65, QBL0B47, FRMEV00189362025, 606-82; SABOR & CIA SALGADOS LTDA, 05.372.481/0001-80, QJH4G82, FRMEV00196662025, 606-82; SCALEZ - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRO L EO LTDA, 02.748.491/0001-89, OAX2E00, FRMEV00190702025, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36, GHC2F97, FRMEV00212242025, 606-82; SANTOS