DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Acréscimo do repasse de recursos provenientes da arrecadação do produto das loterias previsto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, da FENACLUBES para o CBC, na forma do permissivo estabelecido no art. 23, § 9º desta legislação, e conforme autorização legal prevista no art. 23, § 8º também desta legislação, concedida pelo Ministério do Esporte, o qual emitiu o Ato nº 2, de 20 de fevereiro de 2025, publicado no DOU de 21 de fevereiro de 2025, no processo nº 71000.006662/2023-36, autorizando o acréscimo do repasse de recursos lotéricos da FENACLUBES para o CBC. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2025. VALOR: R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). FORO: Campinas/SP. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO AV I S O CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2025 A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo faz saber aos senhores empregadores dos postos de serviços de combustíveis e derivados de petróleo das áreas inorganizadas em sindicato específico da categoria, em todo território nacional, que em conformidade com os artigos 580, 582, 586, 589, 591 e 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, o desconto da Contribuição Sindical Anual deverá ser efetuado até o dia 31 de março de 2025, e recolhido em nome desta Entidade Federativa, até o dia 30 de abril de 2025 impreterivelmente. O valor da contribuição sindical a ser descontado corresponde a 01 (um) dia de trabalho calculado sobre a remuneração dos empregados. Para todos os efeitos legais, compreende-se a remuneração, além da importância fixa estipulada, as gratificações, os prêmios, os adicionais, inclusive de periculosidade e noturno, comissões e/ou vantagens a quaisquer títulos pagos pelo empregador aos empregados, que não estiverem organizados em Sindicato específico da categoria dos empregados em postos de serviços de combustíveis e derivados de petróleo. Ficam os interessados cientificados que o não recolhimento da Contribuição Sindical até o prazo de 30 de abril de 2025 importará em multa de 10% (dez por cento), nos primeiros 30 (trinta) dias com adicional de 20% (vinte por cento) e atualização monetária, conforme estabelecido nos artigos 600 e seguintes da CLT, em nova redação, dada pela Lei n.º 6.985 de 13 de abril de 1982. As guias de recolhimento serão expedidas diretamente aos empregadores. São Paulo, 20 de março de 2025. EUSÉBIO LUÍS PINTO NETO Presidente da FENEPOSPETRO FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE CONVOCAÇÃO 6º CONGRESSO ESTATUTÁRIO A diretoria da FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO ESPITO SANTO, CNPJ 07.877.854/0001-08, representada pelo Sr. Erivelton Pessin, inscrito no CPF 1XX.9XX.4XX-X0, no uso das atribuições estatutárias CONVOCA os sindicatos filiados, para o 6° CONGRESSO ESTATUTÁRIO, nos termos do Artigo 27, parágrafo 1º do seu Estatuto Social, a ser realizado nos dia 25 de abril às 16h00min e término no dia 26 de abril de 2025 às 18h00min, à Rua Duque de Caxias,121, Edifício Juel, 4° andar, Centro, Vitória, ES, para discutir e deliberar a seguinte pauta: 01) Lançamento da Campanha Salarial da CONFETAM; 2) Leitura e aprovação do Regimento Interno; 03) Análise de Conjuntura, 04) Conferência: Julgamento do STF sobre RJU: Impactos na vida dos Trabalhadores (as); 05) Prestação de Contas; 06) Aprovação do Plano de Ação e Lutas e 07) Eleição e posse da nova Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e suplentes para o mandato de 2025-2029. 08) Outros assuntos. Fica estabelecido o período de 21 de março a 21 de abril 2025, para realização das inscrições das chapas, mediante envio do requerimento assinado por um integrante da chapa, para o seguinte endereço eletrônico: [email protected] ou entregues na sede da FETAM/ES, no seguinte endereço: Avenida Princesa Isabel, nº 599, 7º andar, salas 701/704, Centro, Vitória/ES - CEP 29010-365. Vitória-ES, 18 de março 2025. ERIVELTON PESSIN Representante FEDERAÇÃO INDEPENDENTE DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES SINDICAIS Em conformidade com o artigo 56 do Estatuto Social desta Entidade Sindical de Grau Superior, torno público a abertura do processo eleitoral destinado à eleição dos membros titulares e suplentes da Diretoria, do Conselho Fiscal e dos Delegados Representantes da FITIASP - Federação Independente dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 45.218.311/0001-60, para o mandato correspondente ao exercício 2025/2029. A eleição será realizada no dia 29 de abril de 2025, por meio de escrutínio secreto, no período das 10h às 14h, na sede da FITIASP, localizada na Avenida Celso Garcia, nº 1588, Bairro Belém, São Paulo/SP, CEP 03014-000. O prazo para registro de chapas será de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste edital, conforme dispõe o artigo 60 do Estatuto Social. Durante esse período, os interessados deverão comparecer à Secretaria Eleitoral, situada na sede da Federação, para efetivar o registro de sua chapa, munidos de toda a documentação exigida pelo artigo 61 do Estatuto Social. O presente Edital de Convocação encontra-se afixado na sede da Entidade para conhecimento dos interessados. O atendimento da Secretaria Eleitoral para registro de chapas ocorrerá no horário das 09h às 12h e das 14h às 16h, na sede da Entidade Sindical, onde estarão disponíveis pessoas habilitadas para fornecer informações, proceder ao registro das chapas e esclarecer eventuais dúvidas sobre o processo eleitoral. A impugnação de candidaturas deverá ser apresentada no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da publicação da relação das chapas registradas, conforme o artigo 71 do Estatuto Social. São Paulo/SP, 24 de março de 2025. PAULO HENRIQUE VIANA DA CRUZ Presidente FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° Processo: FUNTEF 38297/2024. Objeto: Manutenção de Reômetros. Total de itens: 01. Fundamento Legal: Decreto Nº 8.241. Ratificação em 21/05/2014. Anna Beatriz da Cruz. Diretora Administrativa. Homologação em 11/07/2024. Jorge Luiz de Sá Riechi. Diretor Superintendente. Valor: R$23.250,00. Empresa: REOTERM INSTRUMENTOS CIEN T Í F I CO S LTDA - CNPJ: 08.879.415/0001-99. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° Processo: FUNTEF 67790/2024. Objeto: Serviço Gerais. Total de itens: 01. Fundamento Legal: Decreto Nº 8.241. Ratificação em 21/05/2014. Anna Beatriz da Cruz. Diretora Administrativa. Homologação em 04/12/2024. Jorge Luiz de Sá Riechi. Diretor Superintendente. Valor: R$41.900,00. Empresa: BCS TECNOLOGIA - COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 05.243.979/0001-42. FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 A FAPUNIFESP, torna público, que fará seleção pública de fornecedores, no dia 04/04/2025 às 10:00hs, tendo o objeto dessa seleção de fornecedor é a contratação de empresa para a elaboração de projeto executivo e construção de galpão de 200m2 (10mx20m) na unidade Talim da Universidade Federal de São Paulo, na modalidade Turn key, com acessórios, software e suporte. Através do endereço www.licitacoes-e com.br. São Paulo, 24 de março de 2025. LEVY TEIXEIRA Pregoeiro FUNDAÇÃO BUTANTAN AV I S O Alteração de data de abertura Edital nº : 002/2025. Modalidade: Ato convocatório. Tipo: Menor preço. Objeto da seleção: Contratação de empresa especializada para construção do prédio 1027 - PBI - Produção de Bancos Influenza. Data: vide link: https://fundacaobutantan.org.br/licitacoes/ato-convocatorio/edital-002-2025 KARINA MENDES NEVES DE OLIVEIRA Compras e Licitações FUNDAÇÃO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS A Universidade Professor Edson Antônio Velano, IES nº 30, mantida pela Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas sob CNPJ 17.878.554/0001-99, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Ensino Superior, informa que foram registrados 163 (cento e sessenta e três) diplomas no período de 14/02/2025 à 28/02/2025, nos seguintes livros de registros e sequências numéricas: Livro G-101: registro nº 1514 ao nº 1595 e Livro G-102: registro nº 1597 ao nº 1677. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até 15 (quinze) dias, no endereço http://www.unifenas.br/diploma/. Alfenas (MG), 11 março de 2025 MARIA DO ROSÁRIO ARAÚJO VELANO Reitora FUNDAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE CONVÊNIO Processo Licitatório Nº. 107/2024 Convênio: Embrapii Taggen Lit 2 (Pina 2305.0072) TA02/2023 Objeto: Aquisição de placas de circuito impresso com a utilização de verba vinculada ao Convênio supracitado. Justificativa: para atender as demandas do projeto. Total de itens solicitados: 10. Valor R$ 2.705,10 (dois mil, setecentos e cinco reais e dez centavos) Empresa Contratada: Griffus PCB Indústria e Comércio Eireli CNPJ 56.484.314/0001-61 Marcelo de Oliveira Marques Presidente da Finatel EXTRATO DE CONVÊNIO Processo Licitatório Nº 93/2024 Convênio: FAPEMIG TEC-PPE-00124-23 Objeto: Aquisição insumo de prototipagem com a utilização de verba vinculada ao Convênio supracitado. Justificativa: para atender as demandas do projeto. Total de itens solicitados: 30. Valor R$ 5.704,99 (cinco mil, setecentos e quatro reais e noventa e nove centavos) Empresas Contratadas: Bazam Pichau Informática Ltda; Nework do Brasil Ltda; Terabyte Atacado e Varejo de Produtos de Informática e Proesi Componentes Eletrônicos Ltda Marcelo de Oliveira Marques Presidente da Finatel FUNDAÇÃO NORTE RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA EXTRATO DE INEGIXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Requisição nº 5182025. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: TESCAN DO BRASIL INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA. Objeto: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM MICROSCOPIOS. Valor: R$ 38.820,00 (TRINTA E OITO MIL OITOCENTOS E VINTE REAIS) Fundamento legal: Art. 26, VI do Decreto 8.241/2014. Autorização: Francisco Alexandre M. de M. Costa, Coord. do Grupo de Compras. Ratificação: Luis Clediston de Noronha Freire, Gerente de materiais. 21 de março de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ Fundação Universidade Para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí CNPJ 85.784.023/0001-97 Para fins do disposto no art. 21 da portaria MEC Nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 123 (cento e vinte e três) diplomas no período de 21/02/2025 a 18/03/2025, no seguinte livro de registro e sequência numérica: Livro 24, Registro de 171 a 293. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço https://www.unidavi.edu.br/ Rio do Sul, 19 de março de 2025. ALCIR TEXEIRA Reitor HOSPITAL SÃO JOSÉ DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO EXTRATO DE CONTRATO CONCORRENCIA ELETRONICA N. 001/2025 Processo n. 001/2025. Objeto : Contratacao de empresa especializada, pelo regime de empreitada global, para reforma geral do Pavimento Térreo para Instalacao do Tomografo do Hospital Sao Jose da SSVP, conforme repasse de recurso do Contrato CEF MS 799464-2013 Operacao 1013360-34. Contratada : FOCCO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, valor global R$ 485.677,67. Vigência : 28/02/2025 a 31/08/2025. Ramon Miranda Fidelis - Presidente