DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025032500043 43 Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MESP Nº 33, DE 18 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, bem como as informações constantes dos autos do processo 71000.009784/2023-84, resolve: Art. 1º Delegar competência para, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, atuar como Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão da Unidade Gestora 180085, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados na Unidade Gestora Executora: 180085 - Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, aos seguintes servidores públicos: I - Gestor Financeiro Titular: Ermeson de Amorim Melo - CPF: .826.263-* II - Gestor Financeiro Substituto: Georgenor Cavalcante Pinto - CPF: .345.171- III - Conformista de Registro de Gestão Titular - Natália Narita Nunes de Freitas - CPF: .513.893- IV - Conformista de Registro de Gestão Substituto - Marcio Zuba de Oliva - CPF: .747.169-* Art. 2º Nos casos em que o servidor estiver atuando na condição de substituto, ele fica impedido de atuar na função para qual foi designado titular, sendo o exercício de sua função automaticamente do servidor designado como substituto. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA PORTARIA/MESP Nº 36, DE 24 MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.035413/2025-10, resolve: Designar DANILO BARBOSA MENDONCA, CPF 819.195-, para exercer, nos períodos de 24 a 28 de março de 2025 e de 30 de março a 05 de abril de 2025, o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Integridade em Apostas Esportivas, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA PORTARIA/MESP Nº 37, DE 24 MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.035152/2025-38, resolve: Art. 1º Dispensar IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS, CPF 322.231-, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Políticas Públicas do Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério. Art. 2º Designar LEIDIANE RODRIGUES PIRES, CPF 965.491-*, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Políticas Públicas do Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA PORTARIA/MESP Nº 38, DE 24 MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.035152/2025-38, resolve: Art. 1º Dispensar FABIANA CRISTINA COUTINHO SANTOS, CPF 856.661-, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Esporte Amador, Lazer e Inclusão Social, código CCE 1.13, da Diretoria de Políticas Públicas do Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério. Art. 2º Designar CLAUDIO LUIZ PINHEIRO DA SILVA, CPF 257.097-, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador- Geral de Esporte Amador, Lazer e Inclusão Social, código CCE 1.13, da Diretoria de Políticas Públicas do Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MF nº 499, de 12 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2025, Seção 2, pág. 44, onde se lê: "Reconduzir HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR, CPF nº .017.545-*, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento...", leia-se: "Reconduzir HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR, CPF nº .017.545-*, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento...". SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO PORTARIA SGTO/MF N° 575, DE 21 DE MARÇO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto- Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como ordenadores de despesas e gestores financeiros, no âmbito da Unidade Gestora 170590 - UCP/SE/MF-PNAFM III. I - Ordenador de Despesas - Titular: ANTONIA MARIA DE SOUSA GADELHA, Matrícula SIAPE 1706169 e CPF: 393.XXX.XXX-53; II - Ordenador de Despesas - Substituto: MARCO ANTONIO ALVES, Matrícula SIAPE: 1310545 e CPF: 633.XXX.XXX-87; III - Gestor Financeiro - Titular: TÂNIA MARIA SILVA LIMA, Matrícula SIAPE: 757952 e CPF: 262.XXX.XXX-91; IV - Gestor Financeiro Substituto: LAURO LUIZ ARAUJO CARVALHAL, Matrícula SIAPE: 0109367 e CPF: 254.XXX.XXX-20. Art. 2º Dispensar os servidores abaixo relacionados das funções de Ordenadores de Despesas, Gestores Financeiros e Responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão - Titulares e Substitutos, responsáveis pelos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações relativas aos recursos consignados à Unidade Gestora: I - Ordenador de Despesas - Titular: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA PALMEIRA, Matrícula SIAPE: 92065 e CPF: 270.XXX.XXX-04; II - Ordenador de Despesas - Substituto: JOSENILSON TORRES VERAS, Matrícula SIAPE: 1049108 e CPF: 272.XXX.XXX-68; III - Gestor Financeiro - Titular: CAIO CÉSAR SALES NOGUEIRA, Matrícula SIAPE: 1104864 e CPF: 652.XXX.XXX-00; IV - Gestor Financeiro Substituto: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE: 2438148 e CPF: 143.XXX.XXX-49. JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 220, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.111709/2025-49, resolve: Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SERGIO LUIS COOPER, matrícula SiapeCad nº 00228667, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Infraestrutura e Operação Nacional - Difra da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 21 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.118787/2025-74, resolve: Nº 280 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE MARTINS ANGOTI, matrícula SiapeCad nº 00064943, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 281 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALAN TOWERSEY, matrícula SiapeCad nº 01291922, de Função Gratificada da Divisão de Recursos Tecnológicos e Operacionais da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. Nº 282 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE MARTINS ANGOTI, matrícula SiapeCad nº 00064943, para exercer Função Gratificada da Divisão de Recursos Tecnológicos e Operacionais da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 283, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.118787/2025-74, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALAN TOWERSEY, matrícula SiapeCad nº 01291922, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 288, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.235074/2025-04, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANGELUCIA DAMASCENO VIEIRA, matrícula SiapeCad nº 00803691, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Campinas (SP), Código FCE 1.10, no período de 1/4/2025 a 3/4/2025, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 24 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.141192/2025-12, resolve: Nº 290 Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil AUREA NAZARE DE MENDONCA, matrícula SiapeCad nº 01213656, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.