DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 316, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, incisos I e II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear IRIS CUMMING AMICUCCI SANTOS para exercer o cargo de Coordenador de Obras e Serviços de Engenharia da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 317, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal EDUARDO ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS da função de Assessor Técnico Especializado da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 4.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 318, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar a Delegada de Polícia Federal CECÍLIA SILVA FRANCO para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 4.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 319, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar PEDRO HENRIQUE DE MORAES CICERO para exercer a função de Coordenador de Movimentos Sociais e Sistema de Justiça da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 320, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar MARIA CECÍLIA DA SILVA LIMA para exercer a função de Coordenador de Administração do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 321, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Policial Rodoviário Federal WILLIAM ANDREY DIAS para exercer a função de Coordenador-Geral de Administração de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 322, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08006.000861/2024-25, resolve: Art. 1º Ceder a servidora MONICA MATTOS PELLEGRINI, matrícula Siape nº 1229832, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 323, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar MONICA MATTOS PELLEGRINI para exercer a função de Coordenador de Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Coordenação-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 328, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES, Diretora de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Curso de Combate ao Crime Organizado - Novos Paradigmas na Era da Hiperconectividade", em Roma, Itália, no período de 28 de março a 06 de abril de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08020.002222/2025-05). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 329, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar, a pedido, o Policial Rodoviário Federal EDER SOARES BORBA DA SILVA da função de Coordenador de Análise de Inteligência da Coordenação-Geral de Integração de Inteligência da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 330, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar, a pedido, o Policial Rodoviário Federal EDER SOARES BORBA DA SILVA do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Integração de Inteligência da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13. ANGELITA DA ROSA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS PORTARIA Nº 13, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/MJ nº 08020.005094/2024-62 (31092671), resolve: Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 43, DE 12 DE JUNHO DE 2024, Publicada no DOU nº 113, de 14/06/2024, Seção 2, pg. 48, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio de Janeiro - Cesportos-RJ, pela Autoridade Portuária - PortosRio, da seguinte forma: I. Dispensar: a. José Tadeu Diniz Paixão da função de membro - Titular; b. Péricles Lata Mosso - 1º Suplente; e c. Rafael de Farias - 2º Suplente. II. Designar: a. Amauri Carlos de Faria para a função de membro - Titular; b. Pablo Vital de Lima - 1º Suplente; c. Jorge da Silva Dantas - 2º Suplente; d. Péricles Lata Mosso - 3º Suplente; e. Rafael de Farias - 4º Suplente; f. José Tadeu Diniz da Paixão - 5º Suplente; e g. Roberto Lopes da Costa Júnior - 6º Suplente. III. Consolidar os membros da Comissão pela PortosRio - Cesportos/RJ, da seguinte forma: a. Amauri Carlos de Faria para a função de membro - Titular; b. Pablo Vital de Lima - 1º Suplente; c. Jorge da Silva Dantas - 2º Suplente; d. Péricles Lata Mosso - 3º Suplente; e. Rafael de Farias - 4º Suplente; f. José Tadeu Diniz da Paixão - 5º Suplente; e g. Roberto Lopes da Costa Júnior - 6º Suplente. Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA PORTARIA Nº 14, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.005094/2024-62 (31096734), resolve: Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 23, DE 17 DE MAIO DE 2024, Publicada no DOU nº 96, de 20/05/2024, Seção 2, pgs. 42 e 43, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio de Janeiro - Cesportos-RJ, pelo Ministério da Defesa/Capitania dos Portos do Estado do Rio de Janeiro, da seguinte forma: I. Designar: a. Luis Felipe do Vale Freitas - 12º Suplente; e b. José Reginaldo Teixeira da Silva Filho - 13º Suplente. II. Consolidar os membros da Comissão pelo MD/MB - Cesportos/RJ, da seguinte forma: a. Luciano Calixto de Almeida Junior - Titular; b. Adriana Pina Silveira Santos Gomes - 1º Suplente; c. Rafael Martins Camêlo - 2º Suplente; d. Leonardo Couto de Souza Pinto - 3º Suplente; e. Marcelo Batista Ezequiel - 4º Suplente; f. Roberto Cesar Barbosa Mendes - 5º Suplente; g. Leandro Pereira Conceição - 6º Suplente; h. Fábio Henrique da Silva - 7º Suplente i. Carlos Mariano do Espírito Santo Filho - 8º Suplente; j. Eliomar de Carvalho - 9º Suplente; k. Geraldo Henrique Nascimento de Melo - 10º Suplente; l. Eduardo Silva de Oliveira - 11º Suplente; m. Luis Felipe do Vale Freitas - 12º Suplente; e n. José Reginaldo Teixeira da Silva Filho - 13º Suplente. Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nesta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA