DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - Pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS: a. Marcelo João da Silva - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; e b. Luiz Fernando de Oliveira Dias - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa. Art. 2º Elencar as Instalações Portuárias que serão auditadas no período de 24 a 28 de março de 2025, no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito a seguir: a. MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS S/A - CNPJ Nº 02.369.513/0001-08; b. MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A - CNPJ Nº 02.877.283/0002-60; e c. UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S/A - CNPJ Nº 23.449.511/0001-90. Art. 3º A Coordenação será exercida por Fernando Caetano Ortiz Barletta e Alexandre Condak de Assis, ambos pela Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 4º A Relatoria será exercida por Péricles Lata Mosso - Autoridade Portuária do Porto Organizado de Itaguaí/RJ; Leonardo Pereira Pinto e Hamilton José Ribeiro Quintaes, ambos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. Art. 5º A Supervisão Técnica será exercida por Marcelo João da Silva - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública e Luiz Fernando de Oliveira Dias - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa. Art. 6º O apoio técnico será exercido por Bruna do Nascimento Coelho e Luiz Gustavo França Martins, ambos pela Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; e Cesar Kamakawa, pela Autoridade Portuária - Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA POLÍCIA FEDERAL DESPACHOS DE 21 DE MARÇO DE 2025 Nº 64 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08201.000345/2025-75, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal CARLOS EDUARDO MARTINEZ DE MEDEIROS, com o objetivo de participar como palestrante no evento "Perspectivas en relación a la Implementación de Bases de Datos de ADN", em BUENOS AIRES/ARGENTINA, no período de 22/04 a 24/04/2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. Nº 66 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.007185/2025-03, autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal ROBERTO BIASOLI e o Agente de Polícia Federal EDSON LINDOMAR VENDRAMI, com o objetivo de participarem do evento "Segunda Jornada de Encontro Técnico entre os operadores do Projeto GDIN - Global Drug Intelligence Network", em Madrid/Espanha, sendo o período total de afastamento de 06 a 11 de abril de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. Nº 67 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.005194/2025-51, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal MARCIO ROBERTO DE ANDRADE, com o objetivo de participar do "IV Empact Action Days relacionada a Aeroportos", em SEVILHA/ESPANHA, no período de 30/03 a 05/04/2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF N° 1.028, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08520.004008/2023-82, resolve: ALTERAR o fundamento da aposentadoria anteriormente concedida mediante a Portaria DGP/PF nº 26.538, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. nº 200, Seção 2, p. 44, de 20/10/2023: Art. 1º A aposentadoria voluntária concedida a VALMIR RODRIGUES CORREIA, Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0182554, passará a ter por fundamento o art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inc. II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 3º, inc. I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data da sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 697 Dispensar, a pedido, IGOR BIANCHI REIS GUIMARÃES, matrícula Siape nº 3267727, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Diamantino/MT, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso. Nº 698 Designar DANIEL RIBEIRO DE SOUZA, matrícula Siape nº 3266138, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIA DGP/PRF Nº 700, DE 21 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08664.001477/2025-77 e 08664.001358/2025-14, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 12 de abril de 2025, ANDELLAN DE PAULA SANTOS, matrícula Siape nº 2152435, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL DIREX/SENAPPEN/MJSP Nº 128, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar THEA LUANA FERNANDES MORAIS, matrícula Siape nº 2135537, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Saúde da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, no período de 26/03/2025 a 08/04/2025, em virtude de ausência do titular e do substituto da função. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO Nº 14.589/2025-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor LUIZ GUSTAVO HAISI MANDALHO, Chefe de Divisão do Departamento de Qualidade Ambiental da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental para participar da Segunda Conferência Global sobre Poluição do Ar e Saúde, que ocorrerá no período de 23 de Março a 29 de Março de 2025, em Cartagena/Colômbia, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo n.º 02000.001959/2025-54. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DESPACHO Nº 54/2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.004669/2025-52, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor LUIZ PACHECO MOTTA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para a Reunião dos juízes da competição da trilha "Detecção e inteligência baseadas no espaço" da XPrize, em Redlands, Califórnia, Estados Unidos, no período de 04 a 13 de abril de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia. RODRIGO AGOSTINHO DESPACHO Nº 56/2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.000328/2025-16, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor JOSÉ CARLOS MENDES DE MORAIS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para participar do Treinamento HAZMAT Internacional (Produtos Perigosos) Nível Operações Avançado com Introdução ao ICS, em Pueblo, Colorado, Estado Unidos, no período de 25 de abril a 05 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia. RODRIGO AGOSTINHO