DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025032500049 49 Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 458, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 24 de março de 2025, IVAN WERNECK SANCHEZ BASSERES, matrícula SIAPE n. 208, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 467, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 20 de abril de 2025, RODRIGO DA COSTA ANDRADE, matrícula SIAPE n. 152**, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência no estado de Goiás, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO Nº 1.083, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria nº 3.109, de 8 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2023, nº 174, Seção 2, p. 52, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Designar como membros da Comissão Nacional das Reservas Extrativistas Federais - Conarex, instituída por meio da Portaria Conjunta GM/MMA/ICMBio nº 525, de 21 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 117, Seção 1, p. 289: I - ............................................... .................................................... f) Suplente: Lilian Carvalho Lindoso (Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia - DPEB/SBC); .................................................... h) Suplente: Angela Alves Roma Stoianoff (Coordenação-Geral de Povos e Comunidades Tradicionais do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais - CGPC/DPCT/SNPCT); .................................................... II - ............................................... .................................................... d) Suplente: Sergio Fernandes Freitas (Coordenação-Geral de Gestão Socioambiental - CGSAM/DISAT); ...................................................." (NR) "Art. 3º....................................... .................................................... II - Segundo Secretário: Sergio Fernandes Freitas (Coordenação-Geral de Gestão Socioambiental - CGSAM/DISAT)." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a Portaria ICMBio Nº 1.065, de 20 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 56, página 77, de 24 de março de 2025, seção 2, onde se lê: "...Chefe de Divisão, Código FCE 1.10, da Divisão de Planejamento e Avaliação da Estratégia - DPAE..."; Leia-se: "...Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Planejamento e Avaliação da Estratégia - DPAE..." Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MME N° 12, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Designar BRENNER FERREIRA SOARES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Universalização do Acesso à Energia da Coordenação-Geral de Universalização do Acesso à Energia, do Departamento de Universalização e Políticas Sociais de Energia Elétrica, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.10. BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País de LORENA MENDES DE SOUZA. CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora-Geral. ÓRGÃO: Departamento de Biodiesel da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Bélgica. FINALIDADE: Participar da semana de eventos da ASTM International sobre Combustíveis Sustentáveis de Aviação, que será realizada em Bruxelas, Bélgica. PERÍODO: 05/04/2025 a 12/04/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País: NOME: Leandro Pereira de Andrade. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: França. F I N A L I DA D E : Participar da 20ª Semana de Treinamento em Política de Eficiência Energética da IEA Training Week em Paris. PERÍODO: 05/04/2025 a 13/04/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: William de Oliveira Medeiros. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Divisão. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: França. FINALIDADE: Participar da 20ª Semana de Treinamento em Política de Eficiência Energética da IEA Training Week em Paris. PERÍODO: 05/04/2025 a 13/04/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Rafaela Coelho Guerrante Gomes Siqueira Moreira. CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora-Geral do Renovabio e Políticas de Descarbonização. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: França. FINALIDADE: Participar da 20ª Semana de Treinamento em Política de Eficiência Energética da IEA Training Week em Paris. PERÍODO: 05/04/2025 a 12/04/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA ANP Nº 293, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, consoante a Resolução ANP nº 969, de 16 de maio de 2024, e a Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de 2024, e com base na Decisão de Diretoria nº 124, de 20 de março de 2025, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Especial de Licitação - CEL, constituída pela Portaria ANP nº 187, de 28 de junho de 2023, com vistas a conduzir, em suas ações externas, os procedimentos licitatórios relativos à Oferta Permanente de Concessão - OPC. Art. 2º A CEL da Oferta Permanente de Concessão será constituída da seguinte forma: I - Membros efetivos, representantes da ANP: a) Heloise Helena Lopes Maia da Costa, Superintendente Adjunta de Exploração, especialista em logística pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), graduada em Economia pela Universidade Federal Fluminense e mestre (Msc.) em Planejamento Energético pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, que exercerá a presidência da CEL; b) Gustavo de Freitas Tinoco, Especialista em Regulação, Superintendente Adjunto de Conteúdo Local, que exercerá a vice-presidência da CEL; e c) Thiago Neves Campos, Especialista em Regulação, Assessor de Diretoria, mestre em Economia pela Colorado School of Mines (EUA). II - Membros efetivos, representantes da sociedade: a) Renato Lopes Silveira, Secretário Geral da Sociedade Brasileira de Geofísica, Graduado em Física e em Geologia, Pós-Graduado em Geociência; e b) Miguel Antonio Tupinambá Araujo Souza, professor integrante do Departamento de Geologia Regional e Geotectônica da Faculdade de Geologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Doutor em Geociências pela Universidade de São Paulo - USP, Mestre em Geologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. III - Suplentes, representantes da ANP: a) Leandro Mitraud Alves, Especialista em Regulação da Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica; e b) Jean da Cruz Lopes, Assessor Técnico de Gestão Organizacional da Superintendência de Dados Técnicos. Art. 3º Fica designado para acompanhar os trabalhos da CEL da Oferta Permanente de Concessão o Procurador Federal Henrique Pasquinelli Castelo de Almeida Oliveira que atuará como representante da Procuradoria Federal da ANP, nos termos do art. 3º, § 1º, da Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de 2024. Art. 4º Os membros da CEL da Oferta Permanente de Concessão, acima indicados, exercerão suas atividades na forma do Regimento Interno da Comissão, instituído pela Portaria ANP nº 277, de 2024, e em conformidade com as disposições legais pertinentes à matéria. Art. 5º Fica revogada a Portaria ANP nº 187, de 28 de junho de 2023. Art. 6º Ficam ratificados os atos praticados pela CEL da Oferta Permanente de de Concessão no período de vigência da Portaria ANP nº 187, de 2023. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN PORTARIA ANP Nº 294, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA-GERAL INTERINA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, consoante a Resolução ANP nº 969, de 16 de maio de 2024, e a Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de 2024, e com base na Decisão de Diretoria nº 125, de 20 de março de 2025, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Especial de Licitação - CEL, constituída pela Portaria ANP nº 186, de 28 de junho de 2023, com vistas a conduzir, em suas ações externas, os procedimentos licitatórios relativos à Oferta Permanente de Partilha de Produção - OPP. Art. 2º A CEL da Oferta Permanente de Partilha de Produção será constituída da seguinte forma: I - Membros efetivos, representantes da ANP: a) Heloise Helena Lopes Maia da Costa, Superintendente Adjunta de Exploração, especialista em logística pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), graduada em Economia pela Universidade Federal Fluminense e mestre (Msc.) em Planejamento Energético pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, que exercerá a presidência da CEL; b) Gustavo de Freitas Tinoco, Especialista em Regulação, Superintendente Adjunto de Conteúdo Local, que exercerá a vice-presidência da CEL; e c) Thiago Neves Campos, Especialista em Regulação, Assessor de Diretoria, mestre em Economia pela Colorado School of Mines (EUA). II - Membros efetivos, representantes da sociedade: a) Renato Lopes Silveira, Secretário Geral da Sociedade Brasileira de Geofísica, Graduado em Física e em Geologia, Pós-Graduado em Geociência; e b) Miguel Antonio Tupinambá Araujo Souza, professor integrante do Departamento de Geologia Regional e Geotectônica da Faculdade de Geologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Doutor em Geociências pela Universidade de São Paulo - USP, Mestre em Geologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. III - Suplentes, representantes da ANP: a) Leandro Mitraud Alves, Especialista em Regulação da Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica; e b) Jean da Cruz Lopes, Assessor Técnico de Gestão Organizacional da Superintendência de Dados Técnicos. Art. 3º Fica designada para acompanhar os trabalhos da CEL da Oferta Permanente de Partilha de Produção a Procuradora Federal Isabela de Araujo Lima Ramos que atuará como representante da Procuradoria Federal da ANP, nos termos do art. 3º, § 1º, da Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de 2024. Art. 4º Os membros da CEL da Oferta Permanente de Partilha de Produção, acima indicados, exercerão suas atividades na forma do Regimento Interno da Comissão, instituído pela Portaria ANP nº 277, de 2024, e em conformidade com as disposições legais pertinentes à matéria. Art. 5º Fica revogada a Portaria ANP nº 186, de 28 de junho de 2023. Art. 6º Ficam ratificados os atos praticados pela CEL da Oferta Permanente de de Partilha de Produção no período de vigência da Portaria ANP nº 186, de 2023. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN