DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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APARECIDA GONÇALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 117, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, , tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e do que consta do processo nº 00350.092131/2024-11, resolve: Art. 1º Ficam designados os representantes do Grupo de Trabalho, instituído no âmbito do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, que elaborará proposta para a realização da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca: I - Ajax Santos Tavares - Confederação Nacional de Federações das Associações de Pescadores Artesanais e Aquicultura e de Organizações de Pesca - CONFAPESCA; II - Carlos Cesar de Mello Júnior, representante do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA; III - Dárlio Inácio Alves Teixeira, representante da Sociedade Brasileira de Ficlogia - SBFic; IV - Fabiana Pilarski, representante da Associação Brasileira de Patologistas de Organismos Aquáticos - ABRAPOA; V - Felipe Weber Mendonça Santos, representante da Associação Brasileira de Aquarofia - Abla; VI - Francisco das Chagas de Medeiros, representante da Associação Brasileira de Piscicultura - Peixe BR; VII - Juscelino Miguel dos Anjos, representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA; VIII - Lais Belsito Pestanha, representante da Associação Brasileira das Indústrias do Pesca - ABIPESCA; IX - Laureci Yoko Akira, representante da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - CNPA; X - Leticia Bruning Canton, representante da Oceana Brasil; XI - Marco Aurélio Bailon, representante da Associação Brasileira de Oceonografia - AOCEANO; XII - Manuel dos Santos Pires Braz Filho, representante da Associação Brasileira de Aquaponia - ABA; XIII - Marilsa Patrício Fernandes, representante da Associação de Piscicultores em Águas Paulistas e da União - Peixe SP; XIV - Reginaldo Portari, representante da Confederação Brasileira de Pesca Esportiva - CBPE; e XV - Roberto Ribas Gallucci, representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA D ES P AC H O A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora: CLÁUDIA CECÍLIA CORREIA RAMOS COSTA, Assessora Especial, no período de 27 a 29 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para acompanhar a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento na Sexagésima quinta Reunião Anual da Assembleia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento e na Trigésima nona Reunião Anual da Assembleia de Governadores do BID Invest, além de reuniões bilaterais, em Santiago, República do Chile. (Processo SEI 03101.000605/2025-17). MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA SAGE/SE/MPO Nº 60, DE 19 DE MARÇO DE 2025, publicado no Diário Oficial da União de 21 de março de 2025, Seção 2, pág. 44, onde se lê: "Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.", leia-se: "Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 27 de março de 2025". SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO PORTARIA SEAID/MPO N° 107, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve: Designar os servidores VIVIANE VECCHI MENDES MULLER, matrícula SIAPE nº 1809512, FELIPE CAIXETA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1007173, e CAROLINA PELEGRINI HOLTZ, matrícula SIAPE nº 1403864, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual de Secretário de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, CCE 1.17, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados. VIVIANE VECCHI MENDES MULLER FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE 19 DE MARÇO DE 2025, publicada no DOU de 21/03/2025, Seção 2, pág. 44, onde se lê: 408.697-XX, para substituto da função de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Programa de Produção Integrada, do(a) Coordenação de Geomática, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.8, desta Fundação. Leia-se: N° 328 - Designar ANDREA FREITAS DUARTE LYRIO, CPF nº XXX.408.697-XX, para substituto da função de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Programa de Produção Integrada, do(a) Coordenação de Geomática, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.8, desta Fundação. (p/Codou) PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: N° 336 - Dispensar LEONARDO CORDEIRO PORTELLA, CPF nº XXX.183.877-XX, da atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Desenvolvimento do Cadastro Nacional de Endereços, do(a) Gerência de Aplicações do Cadastro de Endereços, do(a) Coordenação de Metodologia e Banco de Dados, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 1.6, desta Fundação. N° 337 - Dispensar CARLOS BRANDAO FERNANDES DA SILVA, CPF nº XXX.761.297-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Desenvolvimento do Cadastro Nacional de Endereços, do(a) Gerência de Aplicações do Cadastro de Endereços, do(a) Coordenação de Metodologia e Banco de Dados, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 1.6, desta Fundação. N° 338 - Designar LEONARDO CORDEIRO PORTELLA, CPF nº XXX.183.877-XX, para exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Desenvolvimento do Cadastro Nacional de Endereços, do(a) Gerência de Aplicações do Cadastro de Endereços, do(a) Coordenação de Metodologia e Banco de Dados, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 1.6, desta Fundação. N° 339 - Designar DULCE MARIA ROCHA BARBOSA, CPF nº XXX.478.227-XX, para substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Desenvolvimento do Cadastro Nacional de Endereços, do(a) Gerência de Aplicações do Cadastro de Endereços, do(a) Coordenação de Metodologia e Banco de Dados, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 1.6, desta Fundação. N° 340 - Dispensar DULCE MARIA ROCHA BARBOSA, CPF nº XXX.478.227-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Aplicações do Cadastro de Endereços, do(a) Coordenação de Metodologia e Banco de Dados, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 1.8, desta Fundação. N° 341 - Designar CARLOS BRANDAO FERNANDES DA SILVA, CPF nº XXX.761.297-XX, para exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Aplicações do Cadastro de Endereços, do(a) Coordenação de Metodologia e Banco de Dados, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 1.8, desta Fundação. MARCIO POCHMANN INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA N° 74, DE 21 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.000941/2025-98, resolve: Autorizar o Afastamento do País do servidor Rodrigo Toneto, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), matrícula Siape nº XX213XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar do Seminários Acadêmicos na Queen Mary University of London e Reuniões de Pesquisa e Trabalho de Dados no Institute for Fiscal Studies, em Reino Unido/Londres, no período de 16 a 30 de abril de 2025, incluído trânsito, com ônus limitado. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 198, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA SUBSTITUTA DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, o art. 41, inciso VI, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 1º, inciso VI, do Anexo I, do Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, o art. 11, inciso I, alínea "c", o art. 4º, §2º, do Decreto nº 12.293, de 6 de dezembro de 2024, e tendo em vista o art. 63, §9º, da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, bem como considerando o constante dos autos do processo nº 50020.008818/2024-96, resolve: Art. 1º Designar os membros titulares e respectivos suplentes para compor o Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (CG-FNAC): I - Tomé Barros Monteiro da Franca, Secretário Nacional de Aviação Civil, do Ministério de Portos e Aeroportos, como membro titular e presidente; a) 1º Suplente: Júlia Lopes da Silva Nascimento; b) 2° Suplente: Vinicius Medeiros de Lima. II - Rogério Ceron de Oliveira, Secretário do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, como membro titular; a) 1º Suplente: Rafael Rezende Brigolini; b) 2º Suplente: Henrique Alves dos Santos. III - Roberto Nami Garibe Filho, Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento, da Casa Civil da Presidência da República como membro titular; a) 1º Suplente: Fábio Coelho Barbosa; b) 2º Suplente: Rubem Oliveira da Paula. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA