DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores ANDRÉ AIRTON DE MACEDO REBOUÇAS, matrícula SIAPE nº 1441705, ocupante de cargo comissionado código CCT III, e LUCIANO LOPES DE AZEVEDO FREIRE, matrícula SIAPE nº 1649033, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da "Quincuagésima Octava Reunión del Grupo de Expertos en Asuntos Políticos, Económicos y Jurídicos del Transporte Aéreo (GEPEJTA/58)" e da "Reunión del Grupo de Gestión (GRUGES)", em Lima - Peru, no período de 22 a 25 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.002944/2025-13. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor FRANCISCO CARVALHO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1586612, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como especialista em segurança da aviação civil de atividade de apoio à autoridade de aviação civil panamenha no tema "One- Stop Security (OSS)", em Cidade do Panamá - Panamá, no período de 29 de março a 05 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00058.021178/2025-95. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO SCUSSEL, matrícula SIAPE nº 1668486, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar inspeção de treinamento de voo em simulador do operador JetBlack táxi aéreo, em Atlanta - Estados Unidos, no período de 19 a 25 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.003156/2025-44. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO PORTARIA Nº 16.637, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, Considerando a importância de reconhecer e premiar inovações e ideias que contribuam para a promoção da acessibilidade entre operadores aéreos e operadores aeroportuários; Considerando o disposto na Portaria nº 46, de 7 de janeiro de 2020, que aprova Plano Estratégico da ANAC para o período de 2020 a 2026; Considerando que o Asas para Todos é um programa estratégico da ANAC criado para fomentar a diversidade, a inclusão, a capacitação e a formação aeronáutica na aviação civil brasileira; Considerando o que consta do Ofício nº 19/2025/CGGAC-DINV-SAC-MPOR nº SEI 11287354, do Ministério dos Portos e Aeroportos - MPOR; Considerando o que consta do Ofício nº 311/2025/GAB.SNDPD/SNDPD/MDHC nº SEI 11276758, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC; e Considerando o que consta do processo nº 00058.090909/2024-61, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor o Comitê Gestor do Prêmio Acessibilidade e Inovação 2025, instituído e regulamentado pelo Edital nº 4/ANAC/2025, publicado em extrato no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, Seção 3, página 104: I - da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC: a) YURI CÉSAR CHERMAN, Gerente de Regulação das Relações de Consumo, para exercer a função de presidente do Comitê; b) PATRICIA SEMENSATO CABRAL, Gerente Técnica de Educação para o Consumo e Qualidade dos Serviços de Transporte Aéreo de Passageiros; e c) KENYS MENEZES MACHADO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. II - do Ministério dos Portos e Aeroportos: a) KARLA ANDRÉA RODRIGUES DOS SANTOS, Coordenadora-Geral de Gestão da Aviação Civil; e b) FELIPE PEREIRA DE SOUSA, Chefe de Divisão. III - do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania: a) LEONARDO ROSSETI TRIBST, Coordenador de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva; e b) RODRIGO ABREU DE FREITAS MACHADO, Coordenador-Geral de Planejamento e Monitoramento da Política Pública Paradesportiva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 695, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.033941/2025-11 e 14021.020319/2025-84, resolve: Dispensar, a pedido, ANTONIO GIOVANILDO ARAUJO BARROSO, matrícula nº 1.636.051, CPF nº .981.343-*, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Itapipoca, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Sobral da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 696, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.044519/2025-91 e 14021.020151/2025-15, resolve: Designar ANDREZZA OZÓRIO OLIVEIRA, matrícula nº 2.390.163, CPF nº .004.203-, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, da Gerência-Executiva São Luís, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 697, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.065464/2025-53 e 14021.020285/2025-28, resolve: Dispensar, a pedido, MARCOS MONTEIRO DO NASCIMENTO, matrícula nº 0.904.908, CPF nº .705.594-, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Recife - Areias, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Recife, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 698, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.033941/2025-11 e 14021.020319/2025-84, resolve: Dispensar, a pedido, CICERO RODRIGUES TORRES, matrícula nº 2.020.917, CPF nº .452.571-*, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Itapipoca, código FCE 1.06, da Gerência- Executiva Sobral, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 699, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.033941/2025-11 e 14021.020319/2025-84, resolve: Designar CICERO RODRIGUES TORRES, matrícula nº 2.020.917, CPF nº .452.571-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Itapipoca, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Sobral, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado, a pedido, da função que atualmente ocupa. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 700, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.033941/2025-11 e 14021.020319/2025-84, resolve: Designar ROSA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 1.724.370, CPF nº .999.827-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.03, da Agência da Previdência Social Itapipoca, da Gerência- Executiva Sobral, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 701, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.033941/2025-11 e 14021.020319/2025-84, resolve: Designar ROSA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 1.724.370, CPF nº .999.827-*, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Itapipoca, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Sobral, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 702, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.456299/2024-64 e 14021.020289/2025-14, resolve: Designar VINICIUS PEIXOTO FRANCO, matrícula nº 2.019.319, CPF nº .593.903- , para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Maranguape, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Fortaleza, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 704, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.063567/2025- 89 e 14021.020271/2025-12, resolve: Dispensar, a pedido, ISAC BRAGA RAMOS, matrícula nº 1.636.543, CPF nº .299.053-, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Ipu, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Sobral, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA